Debates - 3 DE FEVEREIRO DE 2021 2ª SESSÃO ORDINÁRIA
| Data de publicação | 11 Fevereiro 2021 |
| Seção | Caderno Legislativo |
quinta-feira, 11 de fevereiro de 2021 Diário Ofi cial Poder Legislativo São Paulo, 131 (25) – 25
Quero também dizer sobre Águas de São Pedro e até
mesmo um outro município um pouco mais distante, que é
Águas de Lindóia. São três municípios de área turística, e
nós sabemos que nesse período de pandemia eles sofreram
bastante.
É fundamental que o governo do estado dê auxílio a esses
municípios, pois, quando essa pandemia acabar, haverá com
certeza um período de esperança, e as pessoas voltarão a viajar.
Esses três municípios precisam de recursos para que estejam
preparados para receber o turismo no período pós-pandemia.
Outra cidade importante, para encerrar, é São Carlos.
Sabemos que tivemos uma enchente muito grave no início
deste ano, em janeiro, e eu, como deputado, que me considero
também são-carlense, porque frequento a cidade há muito
tempo - meu avô comprou uma área, todo mês estou em São
Carlos - de bate-pronto já me coloco à disposição para auxiliá-
-los. Vamos conseguir, junto ao governo do estado, recursos
para que seja amenizado todo esse prejuízo que foi causado
devido às enchentes.
Estou conversando com o Rodrigo Garcia, estou enviando
ofício em diálogo ao governador Doria para que haja sensibili-
zação de que São Carlos precisa de recursos para amenizar esse
prejuízo. Nós temos que ter empatia pelo que o são-carlense
está passando, e é uma cidade fundamental para o nosso esta-
do de São Paulo.
Obrigado a todos.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr.
Deputado. Próximo deputado, deputado Edmir Chedid. (Pausa.)
Deputado Maurici. (Pausa.) Deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.)
Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputada Pro-
fessora Bebel. (Pausa.)
Deputado Major Mecca... Perdão, perdão, perdão. Falando
novamente: Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Itamar
Borges. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Agora sim,
está certo. Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputada Janaina Pas-
choal. Vossa Excelência tem o tempo regimental.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento V. Exa.,
todos os colegas presentes, as pessoas que nos acompanham,
os nossos funcionários. Ontem houve um embate aqui no ple-
nário a respeito de o que afinal está ocorrendo com os hospitais
gerais, se os PSs estavam ou não estavam fechados.
Eu mesma me manifestei que estive na Secretaria da
Saúde na semana passada e tinha recebido a garantia de
que o fechamento não ocorreria. Já tem uma nova agenda na
Secretaria para esta semana para tratar deste tema do HC de
Bauru e também do Darci Vargas, mas hoje, na dúvida entre
estar fechado e não estar fechado, pedi para a assessoria rodar
os hospitais.
Nós conseguimos cobrir quatro: Itaim Paulista, Francisco
Morato, Pedreira - tem mais um que agora... -, Vila Alpina. O
que foi que nós constatamos? Inclusive uma assessora minha
que é profissional da área da Saúde conversou com os diretores.
Constatamos o seguinte: as portas, pelo menos nestes, não
estavam fechadas; então, quem chega, entra. Só que eles já
estão dando a orientação de que aqueles sintomas que eles
interpretam como não sendo sintomas de média-alta complexi-
dade não serão tratados naqueles hospitais.
Então as pessoas já estão sendo encaminhadas para as
UPAs, para as UBSs, para os postos, ou seja, para equipamentos
com menor complexidade. Não sei se isso começou ontem -
ontem foi um dia mais difícil. Hoje não havia muitas pessoas
esperando, mas vários pacientes...
Minha assessora conversou inclusive com uma senhora que
estava com cólica renal e tinha sido orientada a procurar um
outro equipamento. Então, uma senhora com dor que insistiu
em ficar no hospital para ser atendida, passaram para ela a
informação de que, se ela quisesse esperar, não teria previsão
de atendimento.
Então, por enquanto, as pessoas ainda estão sendo recebi-
das e orientadas. Ontem eu assisti - aí já não foi o meu pessoal
diretamente, mas eu assisti - a várias matérias sobre esse tal
fechamento, e o que os jornalistas constataram foi que os equi-
pamentos municipais ficaram lotados o dia todo.
Teve uma matéria inclusive do jornalista Walace Lara em
que ele constatou um aumento na movimentação dos equipa-
mentos municipais aqui na capital de mais de 12 por cento.
A minha ponderação é a seguinte: concorde-se ou não com
essa reorganização do sistema de Saúde - há argumentos para
os dois lados -, seria este o momento de tomar uma tal deci-
são? Seria este o momento de mandar as pessoas para equi-
pamentos menores, com menos estrutura, para ficarem todas
aglomeradas, elevando a potencialidade de contaminação? Eu
entendo que não e deixo aqui uma preocupação que levarei
para o secretário da Saúde.
Essa sistemática de atender as pessoas, fazer uma triagem,
redirecionar, ela será mantida ou isso é uma transição, como
de certa forma noticiou aqui a nossa presidente da Comissão
de Saúde?
Porque, se for uma transição, significa que em um período
aí, em um interregno próximo, as portas serão efetivamente
cerradas - ou seja, fechadas - e as pessoas sequer terão a possi-
bilidade de serem orientadas.
Fico muito preocupada, porque são bairros mais vulne-
ráveis, muitas pessoas - a maioria - não têm veículo, com
dificuldade de pagar a condução. Eu recebo várias pessoas que
telefonam, principalmente depois dessa medida também repen-
tina de suspender o transporte público dos idosos, pessoas que
não conseguem ir para os equipamentos de Saúde.
Então, eu fico muito preocupada que essas pessoas não
possam sequer entrar, porque, quando se fala em um hospital
de porta fechada - vou finalizar, presidente -, as pessoas não
podem sequer entrar, e muitas vezes a dor em um braço pode
ser mau jeito, mas pode ser sinal de um enfarte. Então, assim,
estou muito preocupada.
Peço - já pedi nas redes, já pedi ontem - que o governador
reveja essa decisão. Aliás, vou fazer isso novamente presencial-
mente na Secretaria de Saúde. Não vejo racionalidade em fazer
mudanças que favorecem a aglomeração no meio de uma pan-
demia, mormente quando essas mudanças são adotadas por
um governador que diz que coloca as vidas em primeiro lugar.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado,
Sra. Deputada. O próximo deputado é o deputado Ricardo
Mellão. Fará o uso da palavra, deputado? Vossa Excelência,
portanto, tem cinco minutos regimentais.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente.
Vossa Excelência me permite uma comunicação?
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Enquanto o
deputado se desloca à tribuna, por gentileza.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - PARA COMUNICAÇÃO
- Muito obrigado, Sr. Presidente. Apenas para apresentar, nós
estamos recebendo a visita do nobre vereador Ismael Brasilino,
de Bragança Paulista, vereador eleito agora no pleito do ano
passado, tomou posse agora e está exercendo esse mandato.
Conte aqui com o nosso apoio e seja muito bem-vindo a
esta Casa de Leis. No que precisar, nós estaremos aqui à dispo-
sição. Leve minhas lembranças ao povo de Bragança Paulista.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado,
deputado. Vereador Ismael Brasilino, seja bem-vindo. Um abra-
ço a todos os queridos amigos de Bragança Paulista. Obrigado
pela visita.
Deputado Ricardo Mellão.
O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Muito obrigado, presidente. Queria saudar aqui na
nossa volta - pelo menos a minha volta à tribuna aqui em 2021
- todos os deputados e deputadas presentes, os assessores, nos-
sas nobres policiais, que fazem um excelente serviço aqui, os
responsáveis também pela limpeza e manutenção, tão impor-
tante neste momento de pandemia que nós estamos vivendo.
Pelo art. 82, apela ao presidente do Tribunal de Justiça
do Estado pela revogação de publicação referente ao
encerramento dos concursos públicos de escreventes
técnicos. Lembra projeto de lei, aprovado nesta Casa,
que prorroga os prazos de concursos públicos do Poder
Executivo. Comenta o aumento de orçamento para o Poder
Judiciário. Presta apoio à deputada Isa Penna. Sugere que
os demais deputados desta Casa abram mão de suas vagas
no Conselho de Ética, para que mulheres possam ocupá-las.
15 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL
Presta apoio à fala do deputado Carlos Giannazi referente
aos aprovados nos concursos públicos do Tribunal de
Justiça.
16 - PAULO LULA FIORILO
Pelo art. 82, tece comentários sobre o plano de vacinação
contra a Covid-19 no estado de São Paulo. Discorre sobre
medidas de endurecimento do isolamento, por conta do
retorno à fase vermelha da quarentena. Comenta sobre
as dificuldades enfrentadas por proprietários de bares e
restaurantes durante a quarentena no estado. Relata corte
de orçamento no setor de turismo.
17 - PAULO LULA FIORILO
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de
lideranças.
18 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária do dia 04/02, à hora regimental, com Ordem do
Dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel
Telhada.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a
proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos nesta tarde de
quarta-feira, dia 3 de fevereiro de 2021. Esta Presidência dis-
pensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.
Quero consultar aqui o meu assessor de assuntos legis-
lativos. Nós não vamos mais ter a leitura do expediente aqui?
Está sendo por e-mail, então está bom. Muito obrigado ao meu
assessor legislativo, o Caio.
Vamos, portanto, ingressar no Pequeno Expediente com
os seguintes deputados inscritos para a data de hoje, dia 3 de
fevereiro: Adalberto Freitas. (Pausa.) Daniel José. (Pausa.) Caio
França. (Pausa.) Murilo Felix. Está pronto aí, Murilo? Vamos
lá? Então, V. Exa., deputado Murilo Felix, tem cinco minutos do
tempo regimental.
O SR. MURILO FELIX - PODE - Boa tarde a todos os par-
lamentares aqui presentes. Através do nosso presidente, eu
cumprimento todos os parlamentares presentes nesta Casa de
Leis e aqui aproveito também, antes de iniciar o meu discurso,
para deixar claro o meu agradecimento ao deputado Marcio da
Farmácia, líder do Podemos, o qual sempre me apoiou nessa
trajetória política. Também deixo o meu agradecimento à nossa
querida deputada federal Renata Abreu.
Sei da minha responsabilidade enquanto deputado. Sei da
necessidade de termos mais investimentos no interior do estado
de São Paulo e aqui eu me coloco como um deputado que vai
trabalhar incansavelmente para que o interior de São Paulo seja
cada vez mais bem representado em todo o nosso estado.
Quero aproveitar e dizer que, desde quando eu assumi
como deputado, fui muito bem recebido por todos aqueles que
trabalham aqui na Alesp, principalmente também, além dos
servidores, pelos policiais militares, que me receberam muito
bem todos dias e têm sempre muito a me ensinar e sempre
têm muito me auxiliado para que eu conheça como funciona a
Assembleia aqui em São Paulo.
Um dos assuntos importantes que eu quero trazer aqui
é em relação ao município de Limeira, município onde nasci;
recebi algumas demandas da prefeitura. Eu e o prefeito Mario
Botion - fomos adversários durante a campanha eleitoral -
temos o mesmo objetivo, que é focar na vida dos limeirenses.
E ele me ligou e disse sobre uma preocupação que tinha em
relação a conseguir mais recursos para a Saúde no município.
Estamos passando por uma pandemia. Muitas pessoas
estão sofrendo com isso, e nós sabemos que existe uma expec-
tativa de que Limeira receba mais vacinas o quanto antes. Há
também a necessidade de se enviar recursos no custeio da
Saúde para valorizar esses profissionais que estão na linha de
frente cuidando das pessoas.
Nós sabemos que aumentaram os custos na Saúde, os
custos com medicamento, os custos na compra de máscaras, e
a prefeitura precisa de apoio nesse sentido. Nós temos a Santa
Casa de Limeira, que faz um trabalho exemplar na cidade, e eu
fui pesquisar a pedido do prefeito; nós pesquisamos junto ao
governo do estado.
Fui muito bem recebido pelo secretário Vinholi, que de
antemão já me encaminhou para conversar na Secretaria de
Saúde, me apresentou as pessoas necessárias que pudes-
sem dar andamento e descobrir essa informação. Fui muito
bem recebido, e descobrimos que Limeira irá receber R$
1.200.000,00 para ajuda no tratamento e combate à Covid. Isso
acontece através da união de forças.
Nós temos a parte de recursos, um trabalho feito pelo
deputado federal Miguel Lombardi. Nós temos também a pre-
feitura, que já fez esse tipo de requerimento, de ofício, junto ao
governo do estado. E esse recurso que está hoje no DSR, que
é o Departamento Regional para Distribuição dos recursos no
tratamento e no combate à Covid, nós conseguimos através de
uma conversa para que ele fosse encaminhado o quanto antes
para Limeira.
Então, hoje, eu tive a notícia positiva de que, através dessa
união de forças entre prefeitura, através do Mario Botion, atra-
vés do deputado federal Miguel Lombardi e através da minha
atuação agora como deputado estadual, em até cinco dias
Limeira irá receber R$ 1.200.000,00 para auxílio na Saúde, no
combate ao coronavírus.
Estive conversando com o prefeito de Cordeirópolis, o
Adinan, que é o prefeito reeleito. Um dos trabalhos que ele
quer exercer neste próximo mandato é a construção de uma
nova creche.
Ele fez um requerimento junto ao governo do estado,
e eu levei essa demanda para o Rodrigo Garcia, nosso vice-
-governador, que me recebeu muito bem e de bate-pronto, de
antemão, já disse que irá auxiliar Cordeirópolis para que essa
creche seja construída.
Eu tenho um carinho muito grande pelas pessoas que
moram em Cordeirópolis. Eu sempre sou muito bem acolhido lá,
e é uma das cidades pelas quais eu irei atuar como deputado,
que será uma das cidades prioritárias no atendimento como
deputado estadual. Sobre Iracemápolis, visitei a prefeita Nelita
e nós estamos muito preocupados com a Mercedes, que irá
deixar o município.
São muitos empregos que foram gerados não só em Ira-
cemápolis, mas também nos municípios da região como, por
exemplo, Limeira, Piracicaba, Engenheiro Coelho, Artur Noguei-
ra, a própria Cordeirópolis também. Só que a Mercedes anun-
ciou a saída do município de Iracemápolis, e nós olhamos isso
muita preocupação.
Então, me reuni mais uma vez com o vice-governador
Rodrigo Garcia. Junto com ele, nós ligamos para a prefeita Neli-
ta e ele nos adiantou que realmente nós podemos tratar algo
junto à Investe SP.
Faremos uma próxima reunião para que o governo do
estado consiga ou reverter em relação a Mercedes ou, se for
de forma inevitável, para que possamos conseguir uma outra
empresa que possa investir na mesma área em Iracemápolis.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Só antes,
deputado Giannazi, você falou, a deputada Erica Malunguinho,
apenas para título de informe, fez uma solicitação para mim a
respeito de um fato que ocorreu durante um evento hoje.
Eu prontamente já instaurei uma sindicância para apurar,
envolvendo inclusive a Polícia Civil, para que a gente possa
chegar ao IP daquelas pessoas que participaram da sessão com
cenas obscenas, mas nós temos o conteúdo ainda nas redes do
Portal da Assembleia Legislativa.
Eu pedi autorização, até para ficar uma coisa bem trans-
parente, bem clara, para que a deputada Erica Malunguinho
auxiliasse, junto com todas as autoras do evento, para que
buscasse autorização para que eu retirasse, neste momento, o
vídeo como um todo. Eu não consigo retirar parcialmente das
redes sociais como um todo num primeiro momento, para que
sejam retirados esses conteúdos impróprios.
Fico no aguardo, deputada Erica, da sua comunicação e
autorização através de V. Exa. para que a Assembleia possa
retirar das redes esse conteúdo e ficar uma coisa muito trans-
parente, não gerar qualquer outro problema com o conteúdo
e não prejudicar o andamento dos trabalhos que estão sendo
realizados por V. Exa. e pelas demais parlamentares.
Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, para uma
comunicação, mas é uma pergunta a Vossa Excelência.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra,
deputado Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO -
Sr. Presidente, é em relação aos projetos que ficaram pendentes
na última votação de dezembro.
Tem o meu projeto, PDL 22, tem o projeto do deputado
José Américo, do Douglas Garcia. Eu quero saber qual é o cro-
nograma da volta desses projetos, que eles estão no congresso
de comissões. Eles devem ser debatidos lá e eles devem voltar
ao plenário, conforme o acordo feito.
Eu gostaria de saber qual o encaminhamento nesse senti-
do, porque nós estamos votando outros projetos que estavam
atrás dos nossos.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Seguimos dia-
logando, deputado Giannazi, com os líderes para a construção
da pauta. Não vai ser diferente com o projeto de V. Exa. e todos
os demais projetos. Perfeito?
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esgotado o
objeto da presente sessão, está levantada a sessão. Boa noite
a todos.
* * *
Encerra-se a sessão às 20 horas e 48 minutos.
* * *
3 DE FEVEREIRO DE 2021
2ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CORONEL TELHADA, DOUGLAS GARCIA e
JANAINA PASCHOAL
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - MURILO FELIX
Agradece o apoio do deputado Marcio da Farmácia e
da deputada federal Renata Abreu. Discorre sobre a
importância de investimentos no interior de São Paulo.
Comenta o envio de recursos para a Secretaria de Saúde de
Limeira. Informa o envio de requerimento para construção
de nova creche em Cordeirópolis. Afirma que deve entrar
em contato com o governador para buscar solução a
respeito do fechamento da fábrica da Mercedes, em
Iracemápolis. Pede o envio de recursos do governo estadual
para a retomada do turismo em Águas de São Pedro, São
Pedro e Águas de Lindóia.
3 - JANAINA PASCHOAL
Comenta visita de assessores em hospitais do Estado.
Afirma que as orientações de funcionários do pronto
atendimento eram para encaminhar pacientes com
sintomas leves de Covid-19 às UPAs e UBSs da região.
Informa que deve questionar o secretário da Saúde se o
redirecionamento será mantido. Alerta para aglomerações.
Pede para que o governador reveja a decisão de fechar os
prontos-socorros.
4 - DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, informa a presença do vereador de
Bragança Paulista, Ismael Brasilino.
5 - RICARDO MELLÃO
Lembra a criação da Carta Magma, no século XIII, na
Inglaterra, para conter abusos do rei. Lamenta a aprovação
do PL 529/20. Afirma que o texto permite a publicação de
decretos para aumento de ICMS de diversos setores.
6 - DOUGLAS GARCIA
Assume a Presidência.
7 - CORONEL TELHADA
Comemora o Dia da Aviação das Asas Rotativas. Comenta
participação em evento da Associação de Policiais Militares
Deficientes Físicos. Elogia a atuação da associação.
Agradece a doação de terreno do governo estadual à
entidade. Parabeniza policiais envolvidos em prisão de
criminosos após roubo de bolsa. Enaltece o trabalho
realizado pelo Hospital da Polícia Militar.
8 - DR. JORGE LULA DO CARMO
Critica o veto ao PL 1032/19, de sua autoria. Rebate os
argumentos da decisão. Afirma que não existem conflitos
entre a lei federal e a propositura. Pede apoio para
derrubada do veto. Tece críticas à extinção da CDHU.
9 - JANAINA PASCHOAL
Assume a Presidência.
10 - DOUGLAS GARCIA
Questiona a atuação do Ministério Público Estadual e
do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em ações
favoráveis ao governador. Pede celeridade em processos
contra João Doria. Clama pela independência das
instituições. Defende a autonomia dos prefeitos em relação
ao Plano São Paulo.
11 - CARLOS GIANNAZI
Discorre sobre visitas às escolas da rede estadual
de ensino. Informa a suspensão do planejamento de
atividades presencialmente em quatro unidades. Alerta
para o aumento de contaminação por Covid-19. Cita
fechamento de escolas particulares de Campinas. Critica a
orientação de volta às aulas.
12 - ISA PENNA
Discorre a respeito de sua denúncia de assédio contra o
deputado Fernando Cury. Clama pela cassação do mandato
do deputado. Pede para que os deputados da Comissão
de Ética votem a favor da admissibilidade do processo
contra o parlamentar. Solicita a retirada do deputado
Alex de Madureira da Comissão, pois é testemunha
do caso. Agradece o apoio de todas as mulheres que
prestaram solidariedade. Lembra que João Doria extinguiu
a Secretaria da Mulher e vetou o dossiê mulher paulista
enquanto era prefeito de São Paulo. Comenta ataques a
cinco vereadoras do PSOL na capital e invasão de hackers
durante sessão da Procuradoria Especial da Mulher.
GRANDE EXPEDIENTE
13 - ADALBERTO FREITAS
Pelo art. 82, menciona e exibe imagens de eventos
culturais e sociais realizados na zona sul de São Paulo,
dos quais participou. Relata visita à fábrica da Bayer S. A.
Diz que seu mandato está à disposição das comunidades
carentes do estado de São Paulo.
14 - CARLOS GIANNAZI
A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Colocar o PSDB em
obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSDB em
obstrução.
O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - O PSB em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSB em
obstrução.
O SR. DANIEL JOSÉ - NOVO - Colocar o Novo em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Novo em
obstrução.
O SR. DANIEL SOARES - DEM - Colocar o Democratas em
obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Democratas
em obstrução.
A SRA. ADRIANA BORGO - PROS - Para colocar o PROS em
obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PROS em
obstrução.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Para colocar o PTB em
obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PTB em
obstrução.
O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Com anuência
do meu líder, deputado Teonilio Barba, para colocar o PT em
obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PT em
obstrução.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Colocar o PSL em obs-
trução, Excelência.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSL está em
obstrução.
A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - O PSOL
em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSOL em
obstrução.
O SR. ANDRÉ DO PRADO - PL - Colocar o PL em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PL está em
obstrução.
O SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Gostaria de colocar
o Podemos em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Podemos
está em obstrução.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Para me colocar em
obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está em obs-
trução.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO
- Sr. Presidente, eu queria comunicar a todos e a todas que nós
recebemos uma grave denúncia de que nesta madrugada houve
um atentado na penitenciária de Araraquara, em uma subporta-
ria. A subportaria foi atingida por mais de 20 tiros.
Os servidores estão em uma situação muito difícil nessa
penitenciária, muito por conta da falta de servidores. Existe um
déficit de 130 servidores na penitenciária de Araraquara.
Eu fiquei chocado porque agora, recentemente, o secretário
de Administração Penitenciária cancelou o concurso de servi-
dores para o sistema prisional, um concurso que estava ainda
vigente. Então isso prova que nós temos que contratar, através
de concurso público, mais servidores para o sistema prisional do
estado de São Paulo. Tem que ter concurso público e tem que
ter chamada.
Existem outros concursos ainda em vigor; no entanto, não
há chamada. Então eu faço um apelo aqui neste momento ao
secretário de Administração Penitenciária e ao governo, Casa
Civil, para que a chamada seja feita imediatamente e que novos
concursos sejam abertos, porque o déficit é monstruoso.
O próprio Tribunal de Contas já fez essa denúncia em
relação à falta de funcionários, de trabalhadores no sistema
prisional, e nós temos certeza de que esse atentado só existiu
porque nós temos poucos servidores trabalhando na penitenci-
ária de Araraquara.
Ainda bem que ninguém saiu ferido, mas nós exigimos que
seja feita uma apuração imediata em relação ao que aconteceu,
sobretudo a chamada dos aprovados nos concursos de SAP.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. ALEXANDRE PEREIRA - SD - O Solidariedade em
obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Solidarieda-
de está em obstrução.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Colocar o Progressistas
em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O deputado
Coronel Telhada coloca o Progressistas em obstrução.
O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Colocar o Avante em
obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Avante está
em obstrução.
O SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Pela ordem, Sr. Presi-
dente. O Patriota está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Patriota está
em obstrução.
* * *
- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Participaram
desse processo 12 Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sendo 10
votos "sim", uma abstenção e este presidente que não vota,
quórum insuficiente. E já determino que o presente projeto
seja aditado à Ordem do Dia, projeto da deputada Monica da
Bancada Ativista.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presi-
dente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Quem pediu
primeiro? Faça uma comunicação V. Exa., mas, já esgotando o
objeto, peço celeridade a todos os deputados que forem utilizar
comunicação.
Deputado Douglas.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - PARA COMUNICAÇÃO
- Sim, Sr. Presidente, apenas para comunicar à Assembleia de
São Paulo, Sr. Presidente, que o governador João Doria havia
prometido que durante mais 90 dias ia prorrogar o prazo para
que funcionasse o Hospital Geral de Itapecerica da Serra. O
ambulatório médico do Hospital de Itapecerica da Serra foi
fechado parcialmente pelo governador João Doria.
E o governador João Doria, hoje de manhã, fez um show na
imprensa, nas redes sociais, também na Rádio Jovem Pan contra
o jornalista Rodrigo Constantino, dizendo que trabalha pela
ciência, pela medicina, pela Saúde, e traz esse desrespeito à
população do estado de São Paulo, principalmente à população
de Itapecerica da Serra.
Então, Sr. Presidente, eu gostaria aqui de anunciar a esta
Casa, comunicar aos deputados da Assembleia que nós estamos
entrando com uma representação no Ministério Público do
Estado de São Paulo.
Estou provocando também a Promotoria de Justiça de
Saúde para que averigue e também investigue esse fechamento
parcial feito pelo governador João Doria, que é inadmissível, é
irresponsável em plena pandemia.
A população precisa de atendimento médico com saúde, e
ele manda fechar hospitais, fechar leitos, fechar parcialmente
o atendimento da Saúde, aumentar gastos com publicidade
e propaganda e simplesmente abandonar a população neste
momento tão complicado que nós estamos vivendo.
Então, diante da irresponsabilidade do governador João
Doria, nós estamos mais uma vez provocando o Ministério
Público, seja agindo com representações, seja ajuizando ações
populares. Nós não vamos nos cansar diante dos desmandos
que o governador tem apresentado no estado de São Paulo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presi-
dente.
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quinta-feira, 11 de fevereiro de 2021 às 02:44:30
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