Debates - 3 DE MAIO DE 2023 $1ª SESSÃO ORDINóRIA
| Data de publicação | 06 Maio 2023 |
| Seção | Caderno Legislativo |
36 – São Paulo, 133 (75) Diário Ofi cial Poder Legislativo sábado, 6 de maio de 2023
representantes da Antonov, sendo que não existem represen-
tantes da Antonov. Era esse o fato, e daí a CNN noticiou, mos-
traram os e-mails, mostraram os áudios.
Então agora a gente já está discutindo os detalhes: “Ah,
não, porque o secretário não quis receber os representantes”.
Mas então houve conversa. Existiu. Tem o e-mail e tem o áudio.
Então o debate já mudou e por isso só já devia se encerrar
o caso porque o problema era esse, que houve uma fake news
e agora já está provado que não, e a própria Antonov reconhe-
cendo esse caso.
Então o debate já mudou, e eu acho um absurdo exata-
mente isso, dizer que eles estão interferindo nos negócios, e aí,
com todo respeito, deputado Paulo Fiorilo, é a função do secre-
tário interferir nos negócios.
Positivamente, claro, mas ele tem justamente, na sua des-
crição de trabalho, atrair investimentos. Por isso que mudou o
nome da Secretaria e passou a se chamar Negócios Internacio-
nais para atrair negócios internacionais.
Então eu vou ser muito breve aqui, mas era só para dizer
que o debate já mudou. Se antes estávamos acusando de fake
news, e no próprio... e depois eu fui ler lá a nota do site do
governo federal, deputado Paulo Fiorilo, que estava dizendo:
não existe representantes da Antonov no Brasil, sendo que
de novo - e eu vou ser repetitivo - tem diversos documentos
que comprovam - e vou ser repetitivo - a própria Antonov já
assumiu o caso.
Então acho que o debate já moveu bastante, acho que já
está mostrado. Se quiser, obviamente, convidar o secretário, faz
parte, a Casa tem essa prerrogativa, assim como o secretário
tem a prerrogativa de vir ou não, mas para quem estava falan-
do em fake news de que não houve conversa, de que o governo
de São Paulo estava plantando notícias, não é verdade.
E se a gente quiser ser coerente, então falar que o secre-
tário e o governo de São Paulo estão expulsando investimento
internacional, a gente tem que ser coerente quando o presi-
dente Lula iguala a Rússia, a Ucrânia e com essas falas afasta
os investidores. Se a gente está dizendo isso, então vamos no
mínimo ser coerente e dizer que os dois então... agora não: um
caso vale e no outro não.
Então, deputado Gil, é só para a gente ver como vendo que
havia provas e o debate mudou, eles agora estão discutindo aí
os pormenores do caso. Então de novo é mais uma manifesta-
ção positiva.
Se teve uma das coisas boas nos últimos quatro anos foi
a abertura comercial do Brasil. O Brasil saiu de uma média de
20% para 30% da abertura comercial, e isso se deve ao traba-
lho da Secretaria de Comércio Internacional.
Então só isso, presidente.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Em votação o requerimento.
Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de
acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o
requerimento.
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Pela ordem, deputado Paulo Fiorino.
O SR. PAULO FIORILO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Para
uma comunicação, até porque acho que é importante.
Deputado Léo, fake news não foi se conversou ou não con-
versou. O senhor precisa entender isso. Fake news é o governo
dizer que a fala do presidente Lula interrompeu um contrato de
50 bilhões. Essa é a fake news.
Vamos mudar a conversa aqui, se foi com o representan-
te, se não foi, se foi com ex-cônsul, se o cara tinha ou não a
prerrogativa, até porque a Antonov negou, desnegou. Então o
problema não é esse, não.
Aliás o problema é grave, porque se o secretário dialogou
com quem não deveria e depois divulgou a mentira, esse é o
problema que nós temos que apurar. Aqui ninguém está distor-
cendo o fato, aqui ninguém está passando a mão.
E eu queria dizer, deputado Gil, que eu fico muito preocu-
pado, porque assim: o senhor vai à tribuna fazer um discurso
das relações internacionais, da importância dos países como
se o governo que o senhor defendeu até outro dia tivesse feito
isso. O governo do senhor virou pária internacional, reconhe-
cido por não se interessar pelas relações internacionais. É só
olhar, durante quatro anos com quem o governo Bolsonaro
dialogou.
Aliás, o último deputado, o Donato lembrou, foi lá pedir a
bênção para a Rússia num momento em que a guerra estava
próxima de acontecer. É isso que fez o governo Bolsonaro, é a
isso que se prestou o governo Bolsonaro de transformar o país
não pária internacional.
É isso que o senhor defende? Porque assim, eu fico impres-
sionado, o senhor vai lá e faz um discurso, olha o que o Lula
está fazendo. O Lula assinou 13 convênios agora na Europa,
assinou convênios na China, está assinando convênios com
todos os países, o que o Bolsonaro não teve competência, capa-
cidade para fazer.
Deputado Gil, eu teria vergonha de fazer a defesa de um
governo como o senhor faz com relação às relações internacio-
nais, o governo do senhor, o presidente que o senhor defendeu
aqui durante quatro anos.
Sabe por quê? Porque as únicas relações internacionais que
ele fez foi levar joias para casa, guardar no cofre do piloto de
Fórmula 1. Esse é o governo que o senhor defendeu aqui, esse
é o governo que disse “eu não conheço as joias, eu nunca pedi
para pegar”. Aliás, tem foto até da Michelle com a caixinha
de joia. Depois ela disse que aquilo era de homem, não era de
mulher.
Então eu acho, Sr. Presidente, para recolocar aqui, a fake
news pode ter existido e precisa ser investigada. Aqui ninguém
está passando a mão, mudou de discurso. Quem errou tem que
pagar.
O SR. MILTON LEITE FILHO - UNIÃO - Pela ordem, Sr.
Presidente. Havendo acordo entre as lideranças, eu solicito o
levantamento da presente sessão.
O SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem, Presidente. Para uma
comunicação.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
- Tem V. Exa. a comunicação. Deputado Gil, se permite, não
caberia, só para fazer um comentário. Por isso que o parlamen-
to é maravilhoso. Nós estamos aqui há uma hora discutindo um
requerimento, e, até agora, não se falou do requerimento. Esse
é o parlamento, uma coisa fantástica. Deputado Gil Diniz.
O SR. GIL DINIZ - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Faz parte,
presidente. O deputado Paulo Fiorilo apelou, sentiu. Até da
Michelle disse. Eu quero ver ele trazer essa foto da Michelle
com essa joia que ele alega. Mais uma fake news. Mais uma,
está claro. E são esses que querem regular o que é fake news.
Pelo amor de Deus!
Sentiu, presidente, sentiu e muito. Por quê? Porque criaram
uma narrativa, e nós trouxemos aqui os fatos, a verdade. Eles
não têm mais o monopólio aqui. Eles tinham o monopólio
do microfone e eles a rogam para si, obviamente, já querem
regular tanto. Eles querem o monopólio da narrativa. Não terão,
presidente, nós sempre viremos aqui para colocar as nossas
posições, as nossas opiniões.
Lula foi para Portugal, foi questionado sobre o conflito
Ucrânia e Rússia. O que ele disse? “Eu não estou entendendo,
eu não entendo”. A pergunta era em português, e ele não
entendeu, ele não quis responder, com a covardia que ele tem,
que é uma covardia que esse governo tem.
E nós precisamos defender aqui, neste plenário, o interesse
do povo paulista, o interesse do povo de São Paulo, que nesse
fato, com essas falas irresponsáveis do “descondenado”, foi
prejudicado, está sendo prejudicado. Agora, mistura-se tudo, é
joia, é isso...
Não é um país de segunda que não pode aspirar a ter um
lugar no mundo. Não é um país que não tem território, que não
tem Economia própria. O Brasil sim tem condição e a primeira
condição, aliás, para o Brasil se inserir no mundo é cuidar do
seu povo bem.
É acabar com a enorme injustiça de distribuição de renda
que tem no Brasil, uma das mais perversas do mundo, esse
modelo concentrador que só aumentou na gestão Bolsonaro/
Paulo Guedes e que vocês trazem para a economia paulista.
Um modelo concentrador de renda que exclui os mais pobres
e que, portanto, faz com que o Brasil desenvolva menos o seu
potencial.
Para a gente desenvolver o potencial da nossa Nação,
o nosso povo tem que estar melhor, tem que poder ter justi-
ça social. Tem que poder, enfim, ter acesso a uma Educação
melhor, a uma Saúde melhor e a salários melhores, coisa que
foi feita nos governos do PT: 77% de valorização real do salário
mínimo durante o período do Lula e da Dilma.
Exatamente, porque o governo Bolsonaro quebrou as
finanças do País: 400 bilhões de rombo no Orçamento e vocês
nos cobram responsabilidade fiscal e nos cobram que deu um
aumento enorme.
Vocês precisam decidir o que vocês querem. E o Brasil
está com equilíbrio, podendo dar o aumento possível neste
momento, mas ele vai ser maior no ano que vem, mas dando
o aumento.
O governo Bolsonaro, durante quatro anos, não deu um
centavo acima da inflação de reajuste do salário mínimo e
agora vocês vêm querer falar que o governo Lula está dando
pouco. Os senhores realmente têm talento para o malabarismo
das palavras. É essa coisa de defender o indefensável.
Eu de fato admiro, porque alguém que está na base do
governo tem que ter alguma capacidade de defender o governo.
E parabenizo o senhor, porque o senhor está aqui na sua função
de defender o governo, mas o senhor não pode querer que a
gente engula os argumentos que o senhor está usando.
São argumentos - eu vou ser gentil aqui - frágeis. Eu não
vou usar adjetivos impróprios. Frágeis, frágeis, é o mínimo que
eu posso dizer nesse debate. É evidente que todos nós quere-
mos e o governador Tarcísio muitas vezes fala coisas que eu
concordo e estão no rumo correto.
Nós precisamos fazer a transição energética em São Paulo.
Em vez dos senhores falarem dos 50 bilhões da Antonov, essa
ficção, os senhores podiam falar do 1,7 bilhão da Toyota para
carro elétrico e híbrido.
E eu tenho um projeto de lei aqui que eu aprovei na Pre-
feitura de São Paulo que devolve o IPVA - no caso da Prefeitura
de São Paulo, os 2%, que é a parte da prefeitura - para carro
elétrico e híbrido.
É lei na cidade de São Paulo e tem que ser lei no Estado.
Devolver os outros 2% para a gente fomentar de fato uma
economia verde, para a gente atrair empresas, para a gente
gerar emprego de uma nova economia que está se formando.
Esse é o debate qualificado que a gente tem que fazer aqui,
deputado Gil Diniz.
Eu sei que o senhor tem capacidade para fazer esse debate,
mas eu sei que o senhor tem uma amizade enorme com o
secretário que o obrigou a fazer um malabarismo aqui e defen-
der o indefensável. É por isso que eu fui obrigado a vir aqui.
Por todo respeito que tenho por V. Exa., mas eu preciso
dizer, o senhor fez um malabarismo, o senhor reafirmou uma
fake news, a dos 50 bilhões, que nunca existiu, que, como eu
disse, é um quarto do PIB da Ucrânia. Então qualquer pessoa
com o mínimo de experiência, e como o deputado Paulo Fiorilo
também foi gentil, falou em ingenuidade.
Tudo bem, vamos tratar como ingenuidade o cara chegar lá
na sua porta e fosse investir 50 bilhões de um país em guerra,
que tem um PIB de 200 bi. Haja ingenuidade, haja ingenuidade.
Mas vamos tratar como ingenuidade e vamos trazer o secretá-
rio para debater aqui e esclarecer isso.
Essa tem que ser a função do parlamento: poder esclarecer
essas questões. Espero que a base do governo não crie obstá-
culos para que a gente traga o secretário para debater conosco
essas questões e todas as outras que dizem respeito a relações
internacionais do estado de São Paulo e do nosso País, que está
indo muito bem com o presidente Lula de fato reinserindo o
País no mundo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Obrigado, deputado.
O SR. LEONARDO SIQUEIRA - NOVO - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Pela ordem, deputado Leonardo Siqueira.
O SR. LEONARDO SIQUEIRA - NOVO - Para encaminhar
pela Bancada do Novo.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Tem V. Exa. o tempo regimental.
O SR. GIL DINIZ - PL - Presidente, o senhor me concede
uma comunicação enquanto o orador se dirige à tribuna?
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Sim, senhor. Pode falar, deputado, para uma comunicação.
O SR. GIL DINIZ - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente,
emocionante aqui a fala do deputado Donato. Emocionante.
Ele me critica pela defesa do secretário e eu disse aqui que eu
nem conheço o secretário pessoalmente. Mas, olha, ele assoma
à tribuna para defender quem? O Luiz Inácio, o descondenado,
condenado em primeira instância, segunda instância, terceira
instância, companheiro Palocci, vários companheiros de partido
denunciando, presidente, dinheiro em caixa de uísque e em
avião. E o nosso sempre presidente da Câmara Municipal de
São Paulo na tribuna do parlamento paulista aqui o defendendo.
É emocionante esse espírito de corpo que o deputado tem.
Eu lembro aqui, presidente, faço aqui a memória das vezes em
que ele foi à periferia como presidente da Câmara Municipal
levar ali a Câmara Municipal ao seu bairro.
Eu nem imaginava ser deputado, mas já acompanhava ali
o trabalho do parlamentar, e hoje tenho condição de responder
deste microfone a fala dele, presidente. Ele fala de Rússia, ele
critica o Bolsonaro por falar com o Putin, depois ele fala sobre
a questão dos fertilizantes. O presidente foi defender a questão
dos fertilizantes, o nosso agronegócio, que o senhor citou, que
o senhor citou.
Mas nós vamos ficar sem fertilizante? Nós vamos ficar sem
o nosso agro, que é pujante? Porque se dependesse da política
do descondenado, o nosso agro, como o descondenado falou,
o agro é, abre aspas aqui, “fascista”, condenando o nosso
agronegócio.
Mas eu repito aqui, presidente, não tenho procuração
alguma para falar em nome do secretário, mas eu acredito na
palavra do secretário, eu confio no secretário, até pelo histórico
que o secretário tem.
Agora, nós precisamos, sim, falar dos fatos que estão ocor-
rendo nesse momento com o presidente Luiz Inácio indo para
fora do Brasil acabar com a imagem do Brasil, especialmente
de São Paulo, lá fora, presidente. Isso o povo de São Paulo não
pode permitir.
Muito obrigado, presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Com a palavra o deputado Leonardo Siqueira.
O SR. LEONARDO SIQUEIRA - NOVO - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Bom, deputados e deputadas, você vê, deputado
Gil, como o debate já mudou, né? Primeiro era que não existia
conversa, que era fake news.
Agora já, sim, houve uma conversa, mas talvez foi 50
bilhões, e aí o PIB da Ucrânia é 200 bilhões, então não faz senti-
do dizer que vai investir 25% do PIB. Mas então eles já assumi-
ram que houve uma conversa porque antes a história era essa.
Ora, o governo de São Paulo, pela figura do secretário,
criou uma fake news dizendo que houve uma conversa com
Repito aqui, quem levava dinheiro de propina em caixa de
uísque em avião presidencial era o “descondenado” Luiz Inácio
Lula da Silva, que, através de uma manobra dos seus parceiros
de Tribunal Superior, conseguiu a sua “descondenação”.
Muito obrigado.
O SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
- Só fazer um acordo aqui. Nós vamos dar para o senhor essa
comunicação e vamos levantar a sessão.
O SR. PAULO FIORILO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Muito
obrigado, Sr. Presidente. Eu prometo ser breve, não vou gastar
nem os dois minutos.
Primeiro, quero dizer ao deputado Gil que essa coisa de
levar caixa...
O SR. GIL DINIZ - PL - O Palocci falou.
O SR. PAULO FIORILO - PT - Sr. Presidente, assim eu não falo.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Deputado Gil, é a vez dele falar.
O SR. PAULO FIORILO - PT - O senhor sabe o quadrado
dele? Recolha-se ao seu quadrado e desligue o seu microfone,
porque o senhor não tem capacidade de ouvir. Depois vem falar
de narrativa. Narrativa tenta o senhor, porque o senhor podia
explicar aqui sobre as caixas que foram transportadas nos avi-
ões, de joias. Onde foram? (Pronunciamento fora do microfone.)
Vou chegar aí. Se vai falar de caixa, vamos perguntar o que
levou de cocaína no avião da FAB.
Aqui o debate deveria ser sobre a importância...
O SR. GIL DINIZ - PL - Sentiu, presidente. Sentiu.
O SR. PAULO FIORILO - PT - Sr. Presidente, não dá. Sr.
Presidente, recomponha o meu horário, o meu tempo. Gil, você
vai ficar aqui me interrompendo? Que deselegância! Você é um
cara que está nas relações internacionais, vai fazer um curso de
inglês, dê uma maneirada, não precisa sentir no fígado, deixe-
-me falar.
Sr. Presidente, eu vou terminar, porque assim é impossível.
Eu vou só pedir para o deputado Gil que a gente pudesse trazer
o secretário para esclarecer essa questão. Aqui nós não estamos
discutindo, quem está discutindo isso é a CNN, se teve reunião
ou não teve, deputado Léo. O que nós estamos discutindo aqui
é o seguinte: quem divulgou a história dos 50 bilhões dizendo
que a culpa foi do Lula? Esse é o debate, é o eixo central do
nosso debate. Não queremos discutir outra coisa.
Agora, o deputado Gil quer discutir outras coisas, quer
fazer um debate sobre as relações internacionais. É que o
governo dele fez muitas relações internacionais, assinou muitos
convênios, principalmente, com o pessoal dos Emirados Árabes.
Ali tinha convênio todo dia, né?
O resultado dos convênios a gente viu. Caixas e mais
caixas trazidas pelos aviões da FAB, com ministros para tentar
entrar na mochilinha. É isso. Então, assim, eu queria propor que
a gente tivesse a capacidade, deputado Gil, de ouvir o secretá-
rio, trazê-lo aqui. Aliás, o senhor podia se empenhar e aprovar.
Eu queria só terminar, no meu um segundo, e dizer assim:
deputado Léo, convite ele pode recusar, convocação jamais.
Muito obrigado.
O SR. GIL DINIZ - PL - Parabéns pelo stand-up aqui, Fiorilo.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acmordo de lideran-
ças, esta Presidência, antes de dar por levantado os trabalhos,
convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora
regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 17 horas e 30 minutos.
* * *
3 DE MAIO DE 2023
31ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: LUIZ CLAUDIO MARCOLINO, GUILHERME CORTEZ,
VITÃO DO CACHORRÃO, PROFESSORA BEBEL e
MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - CAPITÃO TELHADA
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - THAINARA FARIA
Por inscrição, faz pronunciamento.
4 - GUILHERME CORTEZ
Assume a Presidência.
5 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Por inscrição, faz pronunciamento.
6 - PAULA DA BANCADA FEMINISTA
Por inscrição, faz pronunciamento.
7 - VITÃO DO CACHORRÃO
Por inscrição, faz pronunciamento.
8 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
9 - PROFESSORA BEBEL
Por inscrição, faz pronunciamento.
10 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
11 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
GRANDE EXPEDIENTE
12 - VITÃO DO CACHORRÃO
Assume a Presidência.
13 - REIS
Para comunicação, faz pronunciamento.
14 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS
Para comunicação, faz pronunciamento.
15 - PRESIDENTE VITÃO DO CACHORRÃO
Cumprimenta Leandro Sartori, vereador de Itapira.
16 - GUILHERME CORTEZ
Por inscrição, faz pronunciamento.
17 - ANDRÉA WERNER
Por inscrição, faz pronunciamento.
18 - BETH SAHÃO
Por inscrição, faz pronunciamento.
19 - PROFESSORA BEBEL
Assume a Presidência. Tece considerações ao pronunciamento
da deputada Beth Sahão.
20 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
21 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS
Assume a Presidência. Parabeniza Drauzio Varella pelo
aniversário.
22 - PROFESSORA BEBEL
Por inscrição, faz pronunciamento.
23 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
24 - PROFESSORA BEBEL
Assume a Presidência.
25 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS
Para questão de ordem, faz pronunciamento.
26 - PRESIDENTE PROFESSORA BEBEL
Acolhe a questão de ordem. Informa que a Presidência
efetiva deve dar resposta em momento oportuno.
27 - CAIO FRANÇA
Para comunicação, faz pronunciamento.
28 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, faz pronunciamento.
29 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
30 - OSEIAS DE MADUREIRA
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
31 - OSEIAS DE MADUREIRA
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
32 - PRESIDENTE PROFESSORA BEBEL
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária de 04/05, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Luiz Claudio
Marcolino.
* * *
O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT
- Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Depu-
tados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e
recebe o expediente.
Dando início aos oradores inscritos no Pequeno Expediente,
com a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.). Com
a palavra, Agente Danilo Balas. (Pausa.) Com a palavra, Major
Mecca. (Pausa.) Com a palavra o nobre deputado Capitão
Telhada. Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos no
Pequeno Expediente.
O SR. CAPITÃO TELHADA - PP – Boa tarde, Sr. Presidente,
a todas as deputadas e deputados presentes em plenário, aos
populares, cidadãos paulistas que nos acompanham pela Rede
Alesp, e em plenário também, presencialmente, funcionários
civis e militares desta Casa, uma excelente quarta-feira.
Estávamos, há poucos instantes, participando como mem-
bros suplentes da Comissão de Segurança Pública e Assuntos
Penitenciários. Junto com o presidente da comissão, deputado
estadual Major Mecca, e o vice-presidente, eleito hoje, Dele-
gado Olim, nossos companheiros, inclusive de bancada, da
Segurança Pública.
Entre vários assuntos, discutíamos lá a respeito da pro-
posta de recomposição salarial. O termo correto é esse, é a
recomposição. Justamente porque recompõe, porque traz uma
justiça salarial aos anos, às décadas de desfalques que as forças
policiais, os agentes policiais, os agentes da Segurança Pública,
tiveram nos governos psdbistas.
Então essa recomposição salarial, na casa dos 5 bilhões
de reais anuais, como anunciado pelo governador Tarcísio de
Freitas, ela vem num excelente momento.
Como eu disse ontem, de uma maneira corajosa, como
nunca antes visto. Em 30 anos, pelo menos, nunca um gover-
nador, em primeiro ano de mandato, mandou, para esta Casa
legislativa, uma proposta séria, real, e de maneira tão impor-
tante e tão profunda, comprometendo 5 bilhões do Orçamento,
para um reconhecimento dos nossos valorosos policiais.
Então, esse ponto importante, esse passo importante do
governo, nós não podemos deixar de citar e enaltecer. Duran-
te esses quatro meses de gestão, a secretaria, junto com o
governo, desenvolveu a sua proposta, tenho certeza que com
os maiores analistas, técnicos, que pode dispor a secretaria.
E enviaram para esta casa um texto que nos foi aberto hoje,
nesta quarta-feira. Não tínhamos conhecimento, até então, os
deputados estaduais não participaram da elaboração dessa
proposta.
Nenhum deputado estadual. Nem os da direita, nem os da
esquerda, nem os da bancada da Segurança Pública. Acompa-
nhamos indiretamente, fomos colocados à parte, porém, nunca
tivemos acesso à integra dessa proposta. Hoje, quando con-
seguimos analisar esse documento entregue, percebemos que
existe, nesse documento, uma inconformidade muito grande.
Ela tem que ser dita aqui.
Eu, como primeiro orador nesta data, já trago essa insa-
tisfação, que nós estamos vivenciando hoje, que nós estamos
percebendo hoje, pelos nossos amigos policiais, pelas nossas
redes sociais, recebendo inúmeras mensagens e ligações, que
é a seguinte: um projeto de recomposição salarial não pode ter,
integrado nele, uma proposta de aumento de imposto.
Como nós temos ali um reajuste previdenciário, um aumen-
to previdenciário, que vai trazer encargos, que vai trazer um
déficit maior, no salário, do que o próprio ajuste, em alguns
cargos, em algumas graduações. Como tem lá, nesse projeto de
lei, 10,5% de imposto, de contribuição previdenciária, sobre a
totalidade dos vencimentos.
É algo colocado de maneira quase que obscura, dentro do
projeto, que nós tivemos conhecimento hoje e que nós vamos
lutar, estamos já nos organizando aqui dentro para escrever
algo concreto, para escrever algo de maneira a rebater essa
iniciativa. Para que nós tenhamos uma recomposição real, uma
recomposição firme e que seja percebida nos vencimentos dos
policiais civis, militares e técnico-científicos.
Porque eles merecem, e é uma justa recomposição salarial.
Mas não dar com uma mão e tirar com a outra, que era algo
típico do governo psdbista. Nós não podemos aceitar algo
desse nível, dentro de uma proposta séria. Nós temos um valor
para ser trabalhado, o valor de 5 bilhões.
Nós vamos analisar as alíquotas que foram apresentadas,
de soldado a coronel, de investigador a classe especial, de
perito, médico legista etc. Vamos verificar essas alíquotas, se
tem como ser melhorada essa proposta de alguma maneira,
técnica e séria, também responsável, mas, acima de tudo, não
podemos aceitar que venha dentro de um projeto um déficit,
uma obrigação previdenciária, para o policial ter um prejuízo
maior do que um benefício.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - Dando
sequência aos oradores aqui no Pequeno Expediente, com a
palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Com a pala-
vra o nobre deputado Jorge do Carmo. (Pausa.) Com a palavra o
nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.)
Com a palavra o nobre deputado Vinicius Camarinha.
(Pausa.) Com a palavra a nobre deputada Thainara Faria. Que-
ria solicitar que o deputado Guilherme Cortez assuma aqui a
Presidência.
A SRA. THAINARA FARIA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Muito obrigada, Sr. Presidente, deputado Luiz Claudio Marco-
lino. Muito boa tarde aos Srs. Deputados que estão aqui no ple-
nário, quem nos acompanha em casa, os servidores desta Casa
de Leis, aos senhores policiais, que cuidam da nossa segurança,
muito boa tarde ao estado de São Paulo.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Guilherme Cortez.
* * *
Nós queríamos hoje dialogar com todo o Estado, sobretudo
aquilo que a gente vem fazendo em relação à política para as
mulheres, que é alvo de muita preocupação no nosso mandato,
mas pela manhã nós fomos surpreendidos por um fato que
precisa muito ser explicado, e nós precisamos jogar luz nessas
trevas para que a gente entenda, Professora Bebel, a gravidade
do que aconteceu hoje pela manhã.
Quando nós acordamos com a notícia de que o ex-presi-
dente da República teve apreendidos seus celulares, teve a visi-
ta da Polícia Federal em sua casa, com suspeitas de fraude na
carteira de vacinação, no que tange à pior tragédia humanitária
que nós assistimos no mundo, que foi a pandemia da Covid-19,
nós, de fato, estamos de cara com o escândalo. É um escândalo
o que nós assistimos hoje pela manhã, e não para de piorar.
Primeiro, eu vou falar da pandemia. Um Brasil que perdeu
mais de 700 mil pessoas, 700 mil mortos, que deixaram órfãos,
que deixaram familiares, que deixaram toda a sua estrutura de
vida para uma pandemia, um vírus, para o qual tinha vacina.
Houve, sim, comprovadamente, negligência na compra de
vacinas, atraso na compra de vacinas e muitas mortes poderiam
ser evitadas.
Temos acordo do tamanho da tragédia da pandemia da
Covid-19. Faltou ar, faltou oxigênio para muitos hospitais, e o
então presidente da República debochou, uma vez dizendo que
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
sábado, 6 de maio de 2023 às 05:03:06
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO