Debates - 30 DE JUNHO DE 2021 $1ª SESSÃO Extraordinária EM AMBIENTE VIRTUAL
| Data de publicação | 06 Julho 2021 |
| Seção | Caderno Legislativo |
6 – São Paulo, 131 (123) Diário Ofi cial Poder Legislativo terça-feira, 6 de julho de 2021
Agradeço as bancadas presentes e reitero o pedido para
que a gente peça para todos os deputados poderem logar na
sessão antes que a gente entre no nosso recesso.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obriga-
do, deputada Marina Helou. Com a palavra a deputada Janaina
Paschoal.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PARA COMUNICAÇÃO
- Muito obrigada, Sr. Presidente. Eu uso este espaço para exter-
nar o apoio ao movimento Pedágio Não. É um grupo que se
formou para pedir ao Governo do Estado, em especial à Artesp,
que não coloque um pedágio na Mogi-Dutra.
Um dos fundamentos trazidos pelo movimento é no senti-
do de que as obras e o pedágio corresponderiam, vamos dizer
assim, os valores corresponderiam a 67 km, mas as pessoas
passarão ali - da região - nesse pedágio que pretendem instalar,
só usarão 7 km.
Esse pedágio que está para ser instalado na Mogi-Dutra
divide bairros, então pessoas que moram lá, que moram em
um bairro e trabalham em outro - são assim, distâncias muito
pequenininhas - vão ter que pagar pedágios diariamente.
Então, eu me associo aos colegas que já estão apoiando
esse movimento, peço ao Governo do Estado, peço à Artesp,
ao secretário da pasta que avaliem não instalar esse pedágio
em especial, porque estarão criando uma iniquidade em termos
de pagamento e, talvez, até dificultando o exercício do direito
fundamental ao trabalho e o próprio direito de ir e vir.
Não sou contrária a pedágios, entendo que muitas vezes...
E, na verdade, são necessários, até para manutenção das estra-
das, as nossas estradas em São Paulo são diferenciadas, mas
é necessário ter também racionalidade na instalação desses
pedágios, para não penalizar de maneira desproporcional as
populações.
Muito obrigada, Sr. Presidente. E eu sugiro, Excelência, que
os colegas se inscrevam para discutir os projetos, para que nós
consigamos aguardar um pouquinho mais, para que os outros
colegas entrem e nós possamos deliberar sobre a pauta prevista
para hoje.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obri-
gado, deputada. O deputado Reinaldo Alguz está logado. Viu,
deputada Marina? O deputado Alguz está na sala. Vamos
suspender por mais... Nós já estamos há 40 minutos esperando
entrar deputados aqui. Vamos suspender por mais dez minutos.
Se não tiver, fica (Inaudível.).
Então está suspensa a presente sessão até as 11 horas e
50 minutos.
* * *
- Suspensa às 11 horas e 39 minutos, a sessão é reaberta às
12 horas e 1 minuto, sob a Presidência do Sr. Carlão Pignatari.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Reaberta
a sessão. Pela ordem, a deputada Marina Helou.
A SRA. MARINA HELOU - REDE - PARA COMUNICAÇÃO -
Obrigada, presidente. Quero lamentar a falta de quórum, mas
aproveitar a oportunidade para fazer coro à deputada Janaina
sobre a questão do pedágio.
O prefeito Caio Cunha é muito meu amigo, é um ótimo
prefeito com a bandeira de impedir esse pedágio, que acontece,
na verdade, dividindo a cidade, criando uma iniquidade muito
grande entre a população que vive em Mogi das Cruzes.
A deputada Malu também tem feito um ótimo trabalho
à frente disso. Então, faço coro aqui às palavras da Janaina e
reitero a pergunta: a gente não pode começar a discutir, não é,
presidente?
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Depu-
tada Marina, nós podemos, mas eu estou percebendo que
os deputados estão saindo, e nós temos deputados há mais
de uma hora logados. Eu acho uma falta de respeito com os
deputados que chegaram aqui às 11 horas. Poder discutir, nós
podemos.
A deputada Janaina falou para tentar animar os colegas.
Deputada Janaina, faz uma hora que nós estamos aqui logados,
e eu acho que não vai dar quórum. As pessoas não entraram
na sessão, é desagradável, muito triste isso, né? Mas poder
discutir, pode.
Em discussão o requerimento de urgência do Projeto de lei
nº 624, de autoria do nobre deputado Thiago Auricchio. As Sras.
Deputadas e os Srs. Deputados que têm interesse em discutir a
matéria queiram se inscrever pelo chat.
Para discutir, a deputada... Deputada Janaina, o Gil escre-
veu um pouquinho antes de colocar, então eu vou passar a ele,
assim a gente fica com dois inscritos. Abre o som, deputado
Gil. Gil?
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Aí,
pronto.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Sr. Presidente, se o senhor
quiser trocar a minha inscrição com a Janaina, fique à vontade.
Eu a deixo fazer a primeira discussão.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Tá. Então,
com a palavra para discutir, a deputada Janaina Paschoal.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORA-
DOR - Muito obrigada, Sr. Presidente. Faço um breve comentário
sobre o projeto do colega Thiago. Eu reconheço a intenção
nobre do colega.
Ele compilou todos os projetos que foram aprovados na
Casa, muitos já são leis, outros foram apresentados e ainda
estão em trâmite. Todos os projetos que são voltados para
a proteção da mulher, ao reconhecimento dos direitos das
mulheres.
Quando eu li a primeira vez, lembro até que liguei para o
deputado Alex de Madureira, porque eu achei o estilo adotado
pelo colega um pouco diferente. Porque, quando se faz uma
compilação, a rigor, deve se ler a legislação existente, os pro-
jetos em andamento e criar um projeto único decorrente dessa
análise conjunta.
Então, pelo menos até onde eu aprendi, estudei e procuro
ensinar, uma consolidação de legislação não seria uma reunião
de vários projetos com o mesmo tema, mas sim um estudo
aprofundado dos projetos com a mesma temática e a constru-
ção de um único projeto englobando todas aquelas ideias.
O colega Thiago Auricchio escolheu um caminho diferente,
um caminho vanguardista. Então eu não vou nem obstruir o
projeto dele e nem votar contrariamente, eu só queria deixar
registrado que eu entendo ser uma forma inusitada. Essa é a
palavra. Inusitada.
Mas legislar também é ousar. Se o colega decidiu ousar na
forma, vamos avaliar, observar para saber como esse PL, em
sendo aprovado aqui na Casa, vai ser recepcionado pelo Execu-
tivo e, se sancionado, como impactará a realidade.
Alguns colegas me telefonaram também intrigados com
esse novo formato, e eu decidi observar, mas gostaria de regis-
trar essa percepção. Já declarei apoio no Colégio de Líderes ao
projeto da colega Marina Helou, reitero esse apoio. Ela prevê no
seu projeto que as investigações relativas a crimes praticados
contra crianças e adolescentes devem ter prioridade.
Enxerida que sou, eu também tomei a liberdade de ligar
para a colega para sugerir ampliar o seu projeto, ampliar tanto
na seara penal para impactar também os processos referentes a
crimes com crianças e adolescentes.
Ou seja, prioridade não só nos inquéritos, mas também nos
processos, e sugeri ampliar até mesmo a temática; que essa
prioridade não fosse só para a seara penal, mas para todas as
ações que envolvam crianças e adolescentes.
Todos são testemunhas aqui da luta que eu estou travando
para acelerar os processos de adoção e, óbvio, para que possa
sidente, muito respeitosamente, só para a gente aguardar os
colegas entrarem.
Se alguém se inscrever para discutir, nós não podemos... Ou
nós começamos discutindo, para esperar os colegas entrarem,
ou suspendemos a sessão, porque V. Exa. vai chamando os pro-
jetos - e não é culpa de V. Exa., pelo amor de Deus, não é isso -
e corremos o risco de acabar a sessão e não deliberarmos nada.
Então eu peço que V. Exa. avalie ou que nós suspendamos
por dez minutos, ou...
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Se
houver anuência dos líderes, nós podemos suspender por dez
minutos, não tem nenhuma inconveniência isso. Algum dos líde-
res não concorda com a fala da deputada Janaina ou podemos
suspender por dez minutos? (Pausa.)
Não havendo objeção, está suspensa a sessão até as 11
horas e 23 minutos.
* * *
- Suspensa às 11 horas e 13 minutos, a sessão é reaberta
às 11 horas e 23 minutos, sob a Presidência do Sr. Carlão
Pignatari.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como
nós não temos ainda número suficiente para fazer a votação, eu
vou pedir a suspensão por mais sete minutos, até as 11 horas e
30 minutos. Alguma objeção dos líderes? Não.
Então está suspensa a presente sessão até 11 horas e 30
minutos.
* * *
- Suspensa às 11 horas e 23 minutos, a sessão é reaberta
às 11 horas e 31 minutos, sob a Presidência do Sr. Carlão
Pignatari.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Nós não
estamos tendo quórum ainda para votação de requerimento de
urgência. Pois não, deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, para uma
comunicação. É possível?
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É pos-
sível.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO -
Sr. Presidente, primeiro, registrar que eu estou aqui dando quó-
rum e reafirmando que nós não estamos em obstrução, porque
nós queremos votar as urgências de todos os deputados. Em
segundo lugar, Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas,
eu quero fazer uma comunicação a todos.
Passar uma informação importante de que ontem no final
da tarde, início da noite, eu fui comunicado de que o presidente
da Assembleia Legislativa, o deputado Carlão Pignatari, ingres-
sou com uma representação na Comissão de Ética contra o meu
mandato, contra um pronunciamento que eu fiz na 19ª Sessão,
na aprovação daquele projeto que foi amplamente discutido
por todos nós, um projeto extremamente polêmico, da privatiza-
ção, da terceirização da fiscalização da carne, dos frigoríficos no
estado de São Paulo. Todos se lembram disso.
Eu estou sendo acusado porque - está lá na representação
do deputado Carlão Pignatari - eu disse que a Assembleia Legis-
lativa é um “puxadinho” do Executivo, do Tucanistão, do poder
econômico; que a Alesp é a vanguarda do atraso.
E também disse a ele em algum momento do pronuncia-
mento, eu o alertei para que ele não presidisse a sessão porque
ele era do ramo frigorífico - é empresário do setor -, para que
ele não presidisse.
Tanto é que no dia seguinte, na votação, ele não presidiu,
atendendo ao meu conselho. Mas o que eu quero dizer é que
eu estou sendo vítima de perseguição política na Assembleia
Legislativa. Isso começou lá com o PDL 22, quando o deputado
Carlão Pignatari, ainda líder do Governo, apresentou aquela
emenda de plenário obstruindo o projeto.
Depois tentou cassar a minha palavra, dizendo que eu
tinha que me ater ao projeto. Depois me retirou da Comissão
de Educação, não respeitando a proporcionalidade e agora me
manda para a Comissão de Ética. Eu estou indignado. Eu estou
sendo vítima de “bullying” legislativo, jurídico.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para
concluir, deputado.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - É uma representação
sem fundamento jurídico nenhum, que atenta não contra o meu
mandato só, mas contra toda a Assembleia Legislativa.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para
concluir, deputado.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Contra a liberdade de
expressão. Deputado Carlão Pignatari, por favor.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Só para
o senhor concluir.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Isso aí atenta
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Já termi-
nou o seu tempo que o senhor pediu.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Então eu peço mais uma
comunicação. Por favor, deputado.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Depois.
Nós temos uma da deputada Marina Helou, da deputada Janai-
na Paschoal, depois o senhor novamente.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Eu só queria terminar o
raciocínio aqui.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Eu não vou falar mal de
Vossa Excelência.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não, eu
não me preocupo em nada com isso, deputado.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Então, Sr. Presidente,
deixe eu só terminar.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O senhor
só se defenda.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Então, eu só queria dizer
isso, que isso atenta contra a liberdade de expressão de todos
os parlamentares da Assembleia Legislativa.
Isso está acontecendo comigo, mas um outro deputado,
uma outra deputada pode ser a próxima vítima dessa escalada
autoritária que V. Exa. coloca em curso. É um absurdo isso.
Quero manifestar a minha indignação.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obri-
gado, deputado Carlos Giannazi. Com a palavra a deputada
Marina Helou.
A SRA. MARINA HELOU - REDE - PARA COMUNICAÇÃO -
Obrigada, presidente. Eu queria, primeiro, me direcionar ao caro
colega Carlos Giannazi. Agradecer a mudança de postura para
não obstruir o projeto dos colegas deputados por um pleito
ainda que justo, da sua colocação em uma comissão que lhe é
importante.
Mas para pedir também que não só deixem de obstruir.
Peça que os colegas façam o quórum, deem quórum, porque
é muito importante que a gente aqui, continue seguindo um
acordo de apoiar os projetos dos deputados, discutir o tema, o
mérito de cada projeto.
Acho que não dá para a gente seguir olhando os projetos
ou do governo ou de deputados sem mérito, e a gente tem bons
projetos para serem discutidos aqui hoje.
E quero perguntar para o Sr. Presidente quantos deputados
faltam para que a gente possa ter o quórum necessário para
iniciar a sessão?
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Faltam
14 deputados, deputada.
A SRA. MARINA HELOU - REDE - Está bom, vou seguir
falando com os meus colegas. Peço aqui, reitero, quem puder
chamar os outros colegas de suas bancadas para entrarem
na sessão, trabalharem nesses projetos tão importantes que a
gente tem para discutir. E é só requerimento de urgência, seria
muito importante, reitero aqui.
o PL de autoria da deputada Leci Brandão, deputado Maurici,
deputado Dr. Jorge do Carmo, e até o presente momento esse
PL não saiu da Casa para veto ou sanção.
Então qual é o encaminhamento, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputa-
da Professora Bebel, só aguardando a redação final, nós enca-
minharemos. Mas nós vamos deixar muito claro: nós votamos
um projeto para que o governo não peça desapropriação, e não
a Justiça.
Quem pediu essa desapropriação, que eu vi nas matérias
hoje, foi a Justiça. E tinha uma decisão do Supremo Tribunal
Federal dizendo que, por 180 dias, as desocupações não pode-
riam acontecer. Eu acho que é uma violação. A determinação
que deram aqui em São Paulo foi uma violação ao Supremo
Tribunal Federal, e não ao nosso projeto de lei.
Em votação. As senhoras e senhores líderes que têm inte-
resse em encaminhar a votação Já foi. Em votação. As Sras.
Deputadas e Srs. Deputados que estiverem de acordo, permane-
çam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Neste momento está aberto o prazo para solicitação de
verificação de votação, a ser feita no chat pelos líderes. Não
havendo líderes para encaminhar, está aprovada a redação final.
Dizer aos deputados que amanhã, às 11 horas, nós teremos
sessão extraordinária para projetos de deputados. O deputado
Carlos Giannazi, em nome do PSOL, disse que o PSOL não irá
obstruir as urgências dos projetos de deputados.
Um abraço a todos. Uma boa tarde a todos, senhoras e
senhores deputados.
* * *
- Encerra-se a sessão às 13 horas e 15 minutos.
* * *
30 DE JUNHO DE 2021
59ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
EM AMBIENTE VIRTUAL
Presidência: CARLÃO PIGNATARI
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Abre a sessão. Coloca em votação o requerimento de
urgência ao PL 356/15. Informa não haver quórum para
realizar a votação. Encerra a discussão e coloca em votação
o requerimento de urgência ao PL 1260/19. Informa não
haver quórum regimental para votação.
2 - JANAINA PASCHOAL
Para questão de ordem, sugere que a sessão seja suspensa
por dez minutos, para que haja tempo de atingir o quórum
regimental para deliberação de projetos.
3 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Defere o pedido e suspende a sessão por dez minutos,
por acordo de lideranças, às 11h23min, reabrindo-a às
11h23min. Suspende a sessão por mais sete minutos,
por acordo de lideranças, às 11h23min, reabrindo-a às
11h31min.
4 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, ressalta que o PSOL não obstruirá os
trabalhos. Tece críticas ao presidente Carlão Pignatari, por
entrar com representação contra seu mandato no Conselho
de Ética. Afirma estar sendo perseguido politicamente na
Casa. Declara que o ato da Presidência fere a liberdade de
expressão de todos os deputados.
5 - MARINA HELOU
Para comunicação, destaca a importância de aprovar
os requerimentos de urgência presentes na Ordem do
Dia. Faz apelo a todas as bancadas, para que contribuam
para atingir o número regimental. Pergunta à Presidência
quantos deputados faltam para que se alcance o quórum
requerido para votação.
6 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Responde que ainda faltam 14 deputados para alcançar o
quórum regimental.
7 - JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, expressa seu apoio ao movimento
"Pedágio Não", que combate a instalação de um pedágio
na rodovia Mogi-Dutra. Apresenta os argumentos contra
a medida elencados pelo grupo. Sugere aos colegas que
se inscrevam para discutir os requerimentos, de modo
que haja tempo para que mais deputados compareçam à
sessão.
8 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Suspende a sessão por dez minutos, por acordo de
lideranças, às 11h39min, reabrindo-a às 12h01min.
9 - MARINA HELOU
Para comunicação, lamenta que ainda não se tenha
atingido o quórum regimental. Manifesta apoio ao
movimento "Pedágio Não", mencionado pela deputada
Janaina Paschoal. Pergunta se não é possível discutir os
requerimentos em tela.
10 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Afirma ser possível discutir os requerimentos presentes na
Ordem do Dia, mas ressalta que o número de deputados
presentes está diminuindo. Coloca em discussão o
requerimento de urgência ao PL 624/20.
11 - JANAINA PASCHOAL
Discute o requerimento de urgência ao PL 624/20.
12 - GIL DINIZ
Discute o requerimento de urgência ao PL 624/20.
13 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Informa que não há número regimental de deputados
presentes para a continuidade dos trabalhos. Comunica
que transcorreu a pauta de redação do PL 146/20. Informa
que, com a aprovação da redação final do PL 265/21,
encerram-se as atividades do primeiro semestre. Levanta
a sessão.
* * *
- Abre a sessão o Sr. Carlão Pignatari.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Presente
o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados,
sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta
Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e
declara aberta a 59ª Sessão Extraordinária em Ambiente
Virtual.
Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Item
1. Em votação o requerimento de urgência ao Projeto 365, do
deputado Marcos Damasio. Não temos quórum para fazer a
votação. Fica em votação adiada.
Item 2. Em discussão o requerimento de urgência ao Pro-
jeto de lei nº 1260, de 19, de autoria do nobre deputado Conte
Lopes. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que tenham
interesse em discutir a matéria queiram se inscrever no chat.
(Pausa.) Não havendo oradores inscritos, está encerrada a dis-
cussão. Não temos quórum para a votação.
Uma questão de ordem da deputada Janaina Paschoal.
Deputada.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PARA QUESTÃO DE
ORDEM - Bom dia, presidente. Eu até havia pedido antes, pre-
ele montou um palco para o governador Doria anunciar a ante-
cipação da vacina dos profissionais da Educação, e assim vai.
Mas agora, olha, vai aglomerar de novo, vai colocar em
risco a vida dos nossos supervisores e das nossas supervisoras,
porque vai aglomerar pessoas de todo o Estado. Ele vai trazer
gente de Presidente Prudente, de Apiaí, de Santos, da Capital,
da Grande São Paulo, de Araraquara, enfim, vai misturar todo
mundo em um ambiente fechado, em um hotel em Sorocaba,
para dar um curso. Repito, esse curso poderia ser dado de outra
maneira.
Então queria fazer essas rápidas considerações e mani-
festar o nosso voto contrário. E que o governo, já que ele está
desesperado, que ele também possa revogar as outras malda-
des feitas, sobretudo o confisco, o roubo dos aposentados e
pensionistas.
Era isso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obriga-
do, deputado Carlos Giannazi. Com a palavra, pela liderança do
PT, Professora Bebel.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente. Mais uma vez estou nesta
tribuna, primeiro, para manifestar o nosso voto favorável ao
PDL 49.
Seria muito estranho que nós, do Partido dos Trabalhado-
res, que temos feito o enfrentamento contundente no que diz
respeito à luta para que tenha Saúde Pública, que se garantam
os insumos para que, enfim, os acometidos pelo coronavírus
sejam atendidos.
Nessa condição, sobretudo, e não muito diferente do que
falou o deputado Carlos Giannazi, eu também quero questionar
por que não tem também para nós aqui, pelo menos...
Não estou nem pedindo que votem um PL inteiro, mas
temos o problema do Iamspe. A arrecadação foi bastante signi-
ficativa depois da aprovação do PL 529 e a gente, na verdade,
os professores não estão tendo locais para se tratar.
Aqui na minha região, Piracicaba, por exemplo, toda essa
região está sem um hospital credenciado para, caso precisem,
os professores - esses que pagam o Iamspe, porque quem paga
são os servidores públicos, é bom deixar claro -, eles possam
fazer uso desse importante espaço. Enfim, um plano de saúde
que nós pagamos através dos nossos holerites, dois por cento
ou, dependendo da idade, três por cento. Sei que teve uma
majoração de 1% através do 529, não é?
Então, era de se esperar que houvesse uma descentraliza-
ção maior para que, em cada cidade, ou em cada grande polo,
os servidores fossem atendidos. Por exemplo, temos o Hospital
da Cana aqui em Piracicaba, é um hospital de ponta. Nós já
conseguimos uma vez ter, para atendimento de todos os servi-
dores da região. E o que aconteceu? Perdeu-se, descredenciou,
porque a tabela é muito baixa.
Então, já que tem um, já se falou em um bilhão a mais de
arrecadação, eu acho que tem que se repensar a tabela, e, ao
mesmo tempo, aprovar o conselho gestor do Iamspe nos termos
que tem a São Paulo Previdência, que foi uma luta.
Então acho perfeitamente que esse seria um bom sinal
para os servidores públicos, para além de outros direitos que
nós temos. Mas como a questão agora é salvar vidas e ter
saúde, nós estamos aí nessa luta muito intensa para ter aten-
dido o Hospital dos Servidores Públicos do estado de São Paulo.
Por ora, Sr. Presidente, sem me alongar, eu indico então a
nossa votação favorável ao PDL nº 49, até porque é bom alertar
que seria vencido por decurso de prazo. Eu tenho uma posição,
que é a seguinte: se for por decurso de prazo, e ele seria apro-
vado por isso, então que se imprima a marca do Parlamento
paulista, numa posição de que nós nunca fomos desfavoráveis.
Muito obrigada, Sr. Presidente. Boa tarde.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obri-
gado, deputada Professora Bebel. Deputado Adalberto Freitas.
Ausente. Encerrado o encaminhamento.
Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que
forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado. Neste momento está aberto o prazo de solicitação de
verificação de votação, a ser feito no chat pelos líderes. (Pausa.)
Aprovado.
Redação final do PL 265/21. Em discussão a redação final
do Projeto de lei nº 265, de 2021, de autoria do Sr. Governador,
que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de
2022. As Sras. Líderes e Srs. Líderes que tenham interesse em
discutir a matéria queiram se inscrever pelo chat.
Para discutir por cinco minutos o deputado Carlos Gianna-
zi, pela liderança do PSOL.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORA-
DOR - Sr. Presidente, só queria dar um informe aqui da nossa
bancada de que nós não vamos obstruir urgências dos projetos
dos deputados.
Queria fazer esse esclarecimento aqui para todos vocês,
deputados e deputadas, e para a Presidência. Então, fica regis-
trada aqui a nossa posição de não obstrução aos projetos dos
deputados e deputadas, mas sim aos projetos do governo.
Era isso.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obriga-
do, deputado Carlos Giannazi. Para falar pela liderança do PSL o
deputado Adalberto Freitas.
O SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - Boa tarde, presidente.
Boa tarde aos Srs. Deputados e Sras. Deputadas. Deputado, eu
só queria fazer uma observação. Eu tenho acompanhado todos
os eventos que nós temos do governo.
Tivemos evento do Acolhe São Paulo, anúncio de Poupa-
tempo, Cidade Inteligente, Dignidade Íntima, as vicinais, estra-
das asfaltadas. Ou seja, o governo tem trabalhado muito.
E a gente vê aqui, neste plenário, então, toda hora tem
alguém aí, por mais que a gente faça, como estamos votando
hoje aí a questão do projeto de lei para poder conseguir isen-
ção de ICMS, mas a reclamação parece que é contínua.
O pessoal, parece que tudo que um governo faz é errado,
tudo está ruim, tudo, porque é fácil falar quando não está
governando. O pessoal, toda hora, entra na tribuna com inten-
ção de toda hora denegrir a imagem do governo.
É um absurdo ter que ficar, nós, como parlamentares, que
trabalhamos muito para que este Estado tenha aí essa luta que
nós estamos tendo aí, a questão das vacinas, estamos salvando
vida, o governo está trabalhando diuturnamente.
A gente percebe, acompanha que o governador e toda
sua equipe começa às seis horas da manhã, para às oito, nove
horas, dez horas da noite, e a gente tem que ouvir alguns par-
lamentares virem aqui nesta tribuna e tudo critica, tudo é ruim,
tudo não presta.
Vamos parar com isso. A gente sabe. Os demais deputados
aqui têm inteligência suficiente para entender que as coisas
estão andando, São Paulo está andando. Então, era só isso, pre-
sidente, que é difícil ver gente vir aqui reclamar que o governo
está andando, só que as famílias deles estão usando tudo, estão
todos vacinando, os pais, os avós, estão todos vacinando, mas
têm que criticar o nosso governo.
Então, era isso, presidente. Estou meio cansado de ouvir
tanta baboseira.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obri-
gado, deputado Freitas. Não havendo oradores inscritos está
encerrada a discussão.
Em votação. Ah, desculpe, tem uma questão de ordem da
Professora Bebel. Professora Bebel.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputada.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - PARA QUESTÃO DE
ORDEM - A questão de ordem é a seguinte: nós aprovamos aqui
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste
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terça-feira, 6 de julho de 2021 às 05:13:51
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