Debates - 30 DE março DE 2022 $1ª SESSÃO ORDINóRIA
| Data de publicação | 06 Abril 2022 |
| Seção | Caderno Legislativo |
quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário Ofi cial Poder Legislativo São Paulo, 132 (60) – 39
não concluiu em quase 16 anos de poder. E o que deixou ali de
rastro? Corrupção, falta de projeto, deterioração do que tinha.
Então parabéns ao presidente.
Parabéns ao Ministério do Desenvolvimento Regional,
ministro Rogério Marinho, pelo trabalho que vem fazendo pelo
nosso povo, principalmente pelo povo mais pobre.
Rogério Marinho, que esteve na região do Aricanduva, zona
leste de São Paulo, dias atrás, entregando obra de contenção de
enchente; esteve em Osasco conosco no Rochdale. Você aí de
Osasco conhece, é histórica a situação do Rochdale.
Chove, tem enchente; chove, tem enchente; chove, tem
enchente, e o governo federal investindo milhões de recursos
aqui no estado de São Paulo, estado dominado por esse câncer
que é o PSDB. Estivemos no Ipiranga também; o presidente Bol-
sonaro fez questão de vir.
Mais obras de contenção, de combate às enchentes. Então
nós não olhamos aqui no governo federal coloração partidária,
se governadores, deputado Coronel Telhada, fazem chicana com
o presidente como o pífio governador João Doria, que atingiu,
deputado Carlos Giannazi, 1% de intenção de votos, governa-
dor com toda a máquina do estado de São Paulo, com bilhões
de Orçamento, com a propaganda que nunca se viu, nunca
antes na história desse país nós vimos governador comprando
a imprensa, comprando propaganda, conseguiu atingir a marca
de 1% e já perde para a margem de erro. E vai tomar um golpe
agora do Eduardo Leite dentro do PSDB.
Então, nós continuamos, seguimos trabalhando aqui pelo
povo brasileiro independente, de onde esse povo esteja. E eu
repito mais uma vez, tenho orgulho de defender o presidente
Bolsonaro, tenho orgulho de defender aqui um ministro como
o Rogério Marinho, do Desenvolvimento Regional, que já entre-
gou, em cerca de três anos, 1.250 mil unidades habitacionais
para a nossa população de baixa renda. E é só o começo,
Coronel Telhada.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado,
deputado.
Próximo deputado, deputado Sargento Neri. (Pausa.) Depu-
tado Edson Giriboni. (Pausa.)
Pela lista suplementar: deputada Márcia Lia. (Pausa.) Depu-
tado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos.
(Pausa.) Deputado Ricardo Mellão. (Pausa.) Deputado Douglas
Garcia. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.)
Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Adalberto
Freitas. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.)
Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Delegado Olim.
(Pausa.) Deputada Edna Macedo.
Vossa Excelência tem o tempo regimental.
A SRA. EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO
DO ORADOR - Sr. Presidente, presidente Coronel Telhada, Sras. e
Srs. Deputados, assessoria aqui presente no plenário, senhoras e
senhores e todos os que nos assistem através da TV, a TV Alesp;
em primeiro lugar, deputado Giannazi, eu quero dizer para
V.Exa. que você pode contar com esta deputada no apoio no
PDL 22. Estamos juntos.
Segundo, eu queria também falar para os professores que
eu fiquei muito triste de não ter passado. Eu assinei junto com a
Professora Bebel os 10% de aumento para o professorado, que
foi uma tristeza muito grande.
É uma discriminação, dá para uns um valor e dá para
outros outro, enfim, mas estamos juntos aqui. Não votei, não
estava aqui, não pude votar, porque eu estava em Brasília, mas
infelizmente passou, a gente só tem a lamentar.
E outra coisa que eu gostaria de falar, que eu estou muito
feliz e satisfeita pela vinda dos ministros Tarcísio Freitas e a
Damares, Damares Alves, para o nosso partido, Republicanos.
Foi assim uma coisa assim maravilhosa para nós por ter-
mos pessoas, gente como a gente, pessoas que pensam no
povo, e quem pensa no povo pensa como Deus. Isso para nós é
fantástico, porque o Republicanos abraça as pessoas com todo
carinho e pensa, de fato e de verdade, no povo brasileiro.
* * *
- Assume a Presidência a Sra. Janaina Paschoal.
* * *
Então está aqui a minha solidariedade com esse pessoal.
Estamos juntos, eu fiquei muito, muito, muito feliz mesmo por
ter a ministra Damares conosco e o ministro Tarcísio, que é um
homem trabalhador, mostrou a que veio, é um dos melhores
ministros do Bolsonaro, do presidente Bolsonaro.
Na Infraestrutura, realizou obras fantásticas, e o mais
importante de tudo é o que eu falo sobre gestão: gestor não é
aquele que quer inventar moda para deixar sua marca, não. É
dar continuidade àquelas obras que começaram com dinheiro
público e ele terminar a obra. Isso é que é ser um bom gestor.
Então, está de parabéns o nosso ministro. Que Deus os
abençoe, e vamos caminhar juntos, porque a vitória será certa.
Muito obrigada, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós
agradecemos, Sra. Deputada.
Seguindo aqui com a lista dos oradores inscritos, chamo
à tribuna o nobre deputado Coronel Telhada, que terá o prazo
regimental de cinco minutos.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sra. Presidente, Srs. Depu-
tados, Sras. Deputadas, assessores, funcionários aqui presentes,
todos que nos assistem pela Rede Alesp, policiais femininas.
Aliás, o empoderamento feminino está terrível aqui hoje,
Edna. Só mulher no policiamento, uma presidente, a senhora
aqui, o policiamento todo feminino. Hoje o empoderamento
feminino aqui na sessão está forte. Obrigado, meninas, pelo
policiamento, pela segurança que têm trazido para a gente
aqui. Policiais que estão ali em cima, também muito obrigado.
Hoje, dia 30 de março, quarta-feira, nós temos dois muni-
cípios aniversariando, o município de Orlândia - aproveito e
mando um abraço ao amigo Fabião Junqueira, de Orlândia, e
a toda família - e também da cidade de Jambeiro. Um abraço,
então, a todos os amigos e amigas das cidades de Orlândia e
também de Jambeiro.
Os senhores sabem que eu, diariamente, trago as notícias
da Polícia Militar. A gente procura falar sobre segurança, que
é o tema com que a gente praticamente trabalhou toda a vida.
Hoje nós temos uma notícia a lamentar aqui, não exata-
mente da Polícia Militar, mas de um membro da Segurança
Pública, um policial penal que foi assassinado lá no bairro
Santa Maria, bairro Jardim Filadélfia, na zona norte de Belo
Horizonte.
É o agente penal Bruno Washington Tameirão, esse jovem
aí. Ele tinha 40 anos de idade, deixou um filho de oito. Vocês
sabem por que esse rapaz foi assassinado? Ele é policial penal
e ele andava uniformizado, com o uniforme da polícia penal.
Os traficantes do bairro onde ele morava, deputada pre-
sidente, começaram a se incomodar com a presença desse
policial, e um traficante de nome Sérgio, que foi preso já, esse
canalha, esse traficante matou esse policial militar com uma
facada.
Sabe por que, gente? Porque ele estava incomodando, atra-
palhando o tráfico de entorpecentes do bairro, capitão Conte.
Pior, esse traficante, advinha, estava de tornozeleira.
Eu entendo que quando acontece isso a nossa Justiça tinha
que ser responsabilizada pela vida, pela morte desse cidadão.
Ele só morreu porque esse canalha estava na rua a mando da
Justiça brasileira, porque esse cara estava condenado, tanto era
que estava de tornozeleira.
A Justiça colocou na rua esse traficante que estava trafi-
cando e ainda matou um policial penal lá em Minas Gerais, em
Belo Horizonte, o policial penal de 40 anos, Bruno Washington
Tameirão. Essa é a Justiça brasileira, põe ladrão na rua e mata
homens e mulheres da Segurança, essa é a Justiça brasileira.
Queria comentar também uma ocorrência da Polícia Militar
Ambiental lá da região, do nosso Litoral, mais especificamente
preside esta sessão, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público
aqui presente, telespectadores da TV Assembleia, ontem nós
assistimos aqui, neste plenário, a um verdadeiro massacre
contra a carreira do Magistério estadual com a aprovação do
projeto do Doria/Rossieli da farsa da nova carreira, o PLC nº 03.
O projeto é tão ruim, tão indecente, tão destruidor da
carreira do Magistério que o governo, para aprová-lo, teve que
incluir vários submarinos, teve que utilizar de artifícios nada
republicanos, como, por exemplo, colocar o reajuste dos 10%
para o Magistério e para os aposentados e pensionistas. Esse
item do projeto deveria estar no PLC nº 02, como reivindicamos
o tempo todo.
O PLC nº 02, que foi aprovado há um mês, esse sim era o
projeto do reajuste geral de todos os servidores do estado de
São Paulo. Mas o governo, de forma maquiavélica e perversa,
incluiu o reajuste nesse PLC 03, para forçar a aprovação.
Utilizou também, além desse reajuste para aprovar o pro-
jeto, os servidores do QAE e do QSE, servidores fundamentais
para o funcionamento das nossas escolas, incluindo no PLC 03,
que, em tese, é um plano de carreira do Magistério.
Ele incluiu dentro uma outra carreira, que não é do Magis-
tério, é da Educação, mas tem um plano próprio, que ele deveria
ter enviado um projeto específico de valorização da carreira, de
fato, do QAE e do QSE.
Não, ele utilizou, mais uma vez, o QAE e o QSE para
aprovar esse projeto e também os professores categoria “O”,
dizendo que os professores categoria “O” vão ter um salário
agora de cinco mil reais.
Mas vamos aos fatos: primeiramente que o governo sem-
pre desprezou e continua desprezando os professores categoria
“O”, com a contratação precarizada pela Lei nº 1.093, com
duzentena, com quarentena, com humilhação no processo de
atribuição de aulas, que a gente acompanha há anos.
Então, utilizou o professor categoria “O”, que depois é
expulso da rede por essa Lei nº 1.093, de 2009, do PSDB, que
expulsa os professores categoria “O”. Usou também os apo-
sentados e pensionistas. Eu vim aqui à tribuna e vi o líder do
Governo falando em nome dos aposentados.
Nunca vi tanta hipocrisia, porque esse governo massacra
os aposentados e pensionistas. Confiscou as aposentadorias,
as pensões, fez uma reforma perversa da Previdência, boicota
o tempo todo o nosso PDL 22 para que ele não seja aprovado e
haja o fim desse confisco, apesar do apoio de vários deputados,
inclusive da base do governo, querendo aprovar o PDL nº 22.
Utilizou então de várias artimanhas para aprovar o projeto
e o projeto, infelizmente, foi aprovado. Ele vai prejudicar... Nós
apresentamos o nosso roteiro para destacar, para aprovar ape-
nas o reajuste, que nós defendemos até mais de 10 por cento.
Nós defendemos, na verdade, o reajuste do piso nacional
salarial de 33,24% e também destacamos que iríamos votar
favoravelmente e por isso nós pedimos no momento do debate
o destaque para o QAE e o QSE, para os servidores do quadro
de apoio escolar, que nós também defendemos, logicamente.
Mas, enfim, o projeto foi aprovado e, como ele foi apro-
vado, ele vai destruir a carreira do Magistério estadual. Ele vai
prejudicar mais de 250 mil profissionais da Educação, do Magis-
tério, como professores, diretores e supervisores de ensino. Eu
só vou dar...
Ontem eu citei esse artigo, mas só para os deputados sabe-
rem o que eles aprovaram de fato... Muitos foram enganados
aqui, caíram na cantilena, no canto da sereia do candidato
agora, Rossieli Soares. Vi uma matéria hoje no G1 de que ele vai
ser candidato a deputado federal. Então, acho que ele sai junto
com o Doria, talvez amanhã ou até o dia 2.
Mas olha, Sr. Presidente, só para finalizar a primeira inter-
venção que vou fazer hoje - quero fazer outra -, o que diz o PL
51? Isso aqui é um AI-5, é um instrumento autoritário que vai
penalizar milhares de professores. Olha só o que diz o Art. 51
sobre a permanência dos professores nas escolas PEI. Segundo
o governo, vamos ter até o final do ano três mil escolas PEI de
ensino integral, ou seja, mais da metade da rede.
Ele diz o seguinte, Sr. Presidente. Vou só ler aqui o Art. 51
do projeto que V. Exas. aprovaram contra o Magistério: “A per-
manência dos integrantes do Quadro do Magistério nas escolas
estaduais do PEI - Programa Ensino Integral será disciplinada
em regulamento próprio e está condicionada ao cumprimento
dos seguintes requisitos”.
Entre eles, o mais assustador de todos, Sr. Presidente, é o
§ 1º do inciso II, que diz o seguinte: “É permitida, no interesse
da administração escolar, a imediata cessação da atuação do
docente nas escolas PEI”. Ou seja, o diretor, a direção da escola,
pode demitir o professor a qualquer momento sem nenhum tipo
de justificativa, sem mesmo uma avaliação.
É um instrumento autoritário, é o AI-5 da Educação. Foi isso
que a Assembleia Legislativa aprovou ontem para beneficiar a
propaganda eleitoral do Doria e do Rossieli Soares. Nós vamos
judicializar, viu, Sr. Presidente? Estamos preparando uma Adin
contra esse projeto que é eivado por inconstitucionalidades.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado,
deputado.
Machado, por gentileza, eu não estou... Não sei se é você
que cuida disso, mas o sinal dos cinco minutos, veja quem é
para mim, por favor. Não está tocando o sinal. Por gentileza.
Ok? Obrigado.
Prosseguindo na lista aqui, o próximo deputado é o depu-
tado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.)
Deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo.
(Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.)
Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputada Márcia Lia.
(Pausa.) Deputada Adriana Borgo. (Pausa.) Deputado Carlos
Cezar. (Pausa.) Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputado
Rodrigo Gambale. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.)
Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Deputado Gil Diniz, vai
falar? Vossa Excelência tem os cinco minutos regimentais.
O SR. GIL DINIZ - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa
tarde, presidente. Boa tarde a todos os deputados presentes
aqui no Pequeno Expediente. Boa tarde aos nossos assessores,
aos policiais militares e civis, ao público que nos acompanha
pela Rede Alesp. Presidente, estive na zona leste de São Paulo
entregando junto com o Ministério do Desenvolvimento Regio-
nal cerca de 300 unidades habitacionais.
Há dois dias, estive junto com o Ministério do Desenvolvi-
mento Regional, deputado Altair, em Jaboatão dos Guararapes.
O senhor conhece, a sua terra natal. Estive lá também em
Pernambuco entregando 280 unidades habitacionais, Conjunto
Suassuna 6, junto com o prefeito Anderson Ferreira.
Eu digo isso, deputado Altair, porque o governo federal
durante esses três anos já entregou por todo o Brasil mais de
um milhão e 250 mil unidades habitacionais para a nossa popu-
lação de baixa renda. Repito aqui, Mecca: um milhão e 250 mil
unidades habitacionais para a nossa população de baixa renda.
E onde viu essa notícia?
Em lugar nenhum, ninguém fala. Mas ainda assim o pre-
sidente Bolsonaro com o ministro Rogério Marinho continua
trabalhando pela nossa população, independente, Altair, de
bandeira partidária, independente se o prefeito é do PT, do
PSDB, do DEM, seja lá de onde. Então a gente estava com o pre-
feito Ricardo Nunes. Na cidade de São Paulo serão mais de 50
mil unidades, só na cidade de São Paulo, isso no Ministério do
Desenvolvimento Regional falando de moradia popular, Altair.
Mas vejam vocês o trabalho desse ministério levando água
para o Nordeste, conclusão da transposição do São Francisco.
É verdade que foi outro governo que começou essa obra, mas
não terminaram, Mecca, abandonaram por muitas vezes. Tive-
mos que refazer o projeto e gastar outros milhões para refazer
aquilo que foi mal feito.
E foi concluído, Altair, em menos de quatro anos do primei-
ro mandato do presidente Bolsonaro. O partido que estava aí
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de
lideranças.
27 - PRESIDENTE DELEGADO OLIM
Defere o pedido. Convoca para a sessão ordinária de
amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta
a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos
Giannazi.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente
o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob
a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presi-
dência dispensa a leitura da ata da sessão anterior, e recebe o
expediente, e vamos iniciar a chamada da lista de oradores do
Pequeno Expediente.
Com a palavra o deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Com a
palavra deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Com a palavra o
deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Com a palavra Dr. Jorge
Lula do Carmo. (Pausa.)
Com a palavra o deputado Alex de Madureira. (Pausa.)
Com a palavra o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Com a pala-
vra o deputado Castello Branco, para uso regimental da tribuna.
O SR. CASTELLO BRANCO - PL - SEM REVISÃO DO ORA-
DOR - Boa tarde a todos, público do estado de São Paulo, 30 de
março 2022, uma quarta-feira. Estamos aqui no Pequeno Expe-
diente para falar de um assunto diretamente ligado ao exercício
do meu mandato parlamentar, que é a aviação.
Tudo o que diz respeito à aviação, nós estamos sempre
presentes. Brigamos pela redução do ICMS de combustível.
Brigamos e lutamos pela modernização das pistas no estado de
São Paulo. Brigamos pela valorização dos pilotos, pelo aumento
de linhas aéreas para o interior, e hoje trazemos uma moderni-
zação importante que ocorre no Aeroporto de Congonhas.
Estamos falando do Ministério da Infraestrutura, que entre-
gou, nesta última sexta-feira, dia 25 de março, uma nova área
de escape, com um sistema especializado de frenagem de
aviões, no Aeroporto de Congonhas. A engenharia de retenção
de velocidade, ou de diminuição de velocidade, foi implantada
na pista principal do terminal, na Cabeceira 17 - Direita, do
Aeroporto de Congonhas.
Congonhas é o primeiro aeroporto da América Latina a
ter essa tecnologia, que já existe desde os anos 90, mas pela
primeira vez chega ao Brasil. Ela está sendo implantada 15
anos após o acidente do Voo JJ 3054 da TAM, que foi um dos
maiores da história do Brasil, e que, infelizmente, causou tantas
vítimas. Se esse material, se essa tecnologia tivesse sido utiliza-
da, nós não teríamos tido aquelas perdas.
De acordo com o cronograma original da obra, ela deveria
ser entregue em mais dois meses, mas, por competência, por
boa gestão, nós conseguimos antecipar a entrega, graças à boa
administração do nosso ministro Tarcísio Gomes de Freitas
O sistema chama-se Emas, “engineered materials arresting
system”, que, traduzindo, pode ser colocado como uma redução
de velocidade ao final da pista. É um sistema que foi inventado
chamado “runaway end area safety”. Ou seja, no final da
pista você coloca uma estrutura metálica, um complemento de
pista, e um tipo de asfalto, composto por blocos de concreto
expandido, com uma característica tecnológica de que, quanto
for maior a velocidade, e maior o peso, mais ela segura o avião.
Evidentemente, o avião vai perder os pneus, vai avariar
um pouco o trem de pouso, mas não vai causar um acidente
grave que comprometa a vida das pessoas. Foi um investimento
de 122 milhões e 500 mil reais. Inicialmente, na Cabeceira 17
- Direita, que é a mais movimentada. Oportunamente, vai ser
colocado também na Cabeceira 35 - Esquerda.
Na Cabeceira 17 - Direita, foram prolongados 70 metros
com esse tipo de material, e na Cabeceira 35 - Esquerda, vai ser
aumentado em 75 metros. As obras já começaram, com previ-
são de entrega até o final do ano.
Com isso, o Aeroporto de Congonhas, que era apelidado
pelos bons pilotos com um porta-aviões perigoso, no meio da
cidade de São Paulo, principalmente para pousos e decolagens
em final de tarde chuvosos, com chuva.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.
* * *
Eu pessoalmente, já tive a oportunidade de ter um pequeno
incidente quando pilotava um Learjet, em 1994, e depois em 96,
tomamos muito sustos. Final de tarde, dia chuvoso, pista curta,
e você varar a pista.
Eu até hoje confesso, agora não mais, em função desse
material, toda vez que vinha para São Paulo, com o tempo
nublado, chovendo, começava a rezar, porque não sabia se o
avião ia parar. Agora ele vai parar por força dessa tecnologia.
Nós temos aqui que o EMAS já é utilizado em mais de 200
aeroportos nos Estados Unidos, na Ásia, na Europa, mas, como
eu já disse, em Congonhas temos o primeiro da América Latina.
Aqui tem um diagrama muito legal que mostra como isso
funciona. É uma tecnologia desenvolvida para proporcionar a
máxima desaceleração possível no menor espaço, lembrando
que quanto maior a velocidade, maior o peso, mas ela vai frear
o avião.
Ali tem um esquema dos blocos de concreto leve expan-
dido que eu mostrei há pouco. Eu tenho uma amostra aqui,
que se deformam quando uma aeronave ultrapassa o limite
da pista.
E ali está mostrando o movimento da roda afundando
nesse tipo de composto de piso, evitando que o avião vare a
pista, caia do outro lado e cause vítimas. É genial. Foi feito
por uma empresa suíça em consórcio com outras empresas de
outros países a um custo muito baixo, uma excelente relação
custo-benefício.
Aqui a gente tem uma visão terminal da Cabeceira 17 já
pronta para uso. Essa estrutura metálica é uma novidade de
Congonhas. São mais de 170 toneladas de ferro utilizados, por-
que quem conhece São Paulo, sabe que a pista estava com seu
limite esgotado, então teve que fazer essa estrutura metálica
para aumentar a pista em 70 metros. Genial e aprovado pelos
órgãos internacionais de aviação.
Mais uma imagem, aqui outra visão lateral. Você vê a
estrutura metálica e, em cima, o composto de concreto expandi-
do. Essa é uma demanda antiga, um sonho acalentado por mui-
tos pilotos, por muitos passageiros, e no pacote houve também
a modernização do terminal Congonhas, que hoje conta com
o que tem de mais moderno em conforto para os passageiros.
Parabéns ao ministro Tarcísio, parabéns ao governo do
presidente Bolsonaro, excelente relação custo-benefício para a
população de São Paulo. Como piloto eu posso dizer que agora
as minhas orações foram atendidas e eu me sinto muito melhor,
muito mais seguro, muito mais confortável em pousar em Con-
gonhas, principalmente em dias de chuva.
Juntos somos mais fortes.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado,
deputado Castello Branco.
Seguindo a lista de oradores, deputado Edmir Chedid.
(Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Depu-
tado Caio França. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.)
Deputado Coronel Telhada. Eu falarei posteriormente. Deputada
Janaina Paschoal. (Pausa.) Deputada Leticia Aguiar. (Pausa.)
Deputado Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem o tempo
regimental.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Sr. Presidente, nobre deputado Coronel Telhada que
exame pela primeira daquelas Comissões, sobreveio o tempesti-
vo encaminhamento à Assembleia Legislativa, pelo Sr. Governa-
dor do Estado, de mensagem aditiva.
Posteriormente, em reunião conjunta, as três Comissões
acima mencionadas pronunciaram-se favoravelmente ao proje-
to, no que diz respeito à constitucionalidade, legalidade e juri-
dicidade, ao mérito, e, ainda, aos aspectos de ordem financeiro-
-orçamentária (Parecer nº 74, de 2022). Oportuno mencionar, a
propósito, que a nobre Deputada PROFESSORA BEBEL partici-
pou dessa reunião, e nela apresentou voto em separado, o qual,
porém, restou vencido.
Levado o projeto a Plenário na 3ª Sessão Extraordinária
(22/03/2022), foi-lhe ofertada, nos termos do inciso II do artigo
175 do Regimento Interno, a Emenda nº 150, tendo a nobre
Deputada PROFESSORA BEBEL como primeira subscritora. Disso
resultou o adiamento da discussão da matéria, com seu retorno
às Comissões, para que opinassem sobre referida proposição
acessória.
Em nova reunião conjunta, as Comissões já citadas emiti-
ram o Parecer nº 75, de 2022, contrário à Emenda nº 150.
O projeto voltou ao Plenário na 5ª Sessão Extraordinária
(23/03/2022), ocasião em que, por ausência de oradores ins-
critos, se encerrou a discussão da matéria. Logo depois de a
Presidência ter anunciado o início da fase de votação, a nobre
Deputada PROFESSORA BEBEL suscitou a questão de ordem
ora sob exame.
Esse breve retrospecto da tramitação do PLC nº 3/2022
faz saltar aos olhos a manifesta impropriedade do momento
processual escolhido pela nobre Deputada PROFESSORA BEBEL
para endereçar à Presidência, por meio de questão de ordem,
pleito de revisão do ato inaugural, no âmbito desta Casa, do
respectivo processo legislativo, qual seja, o de admissão do
projeto.
Apenas para fins de argumentação, avente-se a hipótese
de esta Presidência adotar, no atual momento do curso pro-
cessual do PLC nº 3/2022, a providência alvitrada pela nobre
suscitante da questão de ordem.
Como consequência do desfazimento do ato de admissão
do projeto, ter-se-ia a invalidação de todos os atos posteriores,
incluindo a análise empreendida pelas Comissões Permanentes
da Casa — consubstanciada, conforme já referido, no Parecer
nº 74, de 2022, o qual, sublinhe-se, não vislumbrou no projeto
os vícios que nele aponta a questão de ordem.
Ter-se-ia, também, por via transversa, a anômala e inde-
vida conversão da Presidência da Casa em órgão de instrução
do processo legislativo, em substituição e sobreposição aos
pronunciamentos emitidos pelas Comissões Permanentes nos
respectivos campos temáticos de especialização.
Mais não precisa ser dito para evidenciar que o desfazi-
mento, no atual momento da tramitação do PLC nº 3/2022, do
ato de admissão praticado pela Presidência em 03/03/2022,
representaria gravíssima subversão de princípios e regras ele-
mentares do processo legislativo.
IV. Ante o exposto, em resposta à questão de ordem sus-
citada pela nobre Deputada PROFESSORA BEBEL na Quinta
Sessão Extraordinária, esta Presidência: a) reafirma o enten-
dimento de que não havia, no projeto de lei complementar
encaminhado pelo Sr. Governador do Estado à Assembleia
Legislativa por meio da Mensagem A-nº 006/2022, nenhuma
desconformidade ou vício que pudesse ensejar sua não admis-
são; e b) consigna a manifesta impropriedade do momento
processual escolhido pela nobre parlamentar para pleitear à
Presidência o desfazimento do ato de admissão da propositura.
Palácio 9 de Julho, em
CARLÃO PIGNATARI
Presidente”
* * *
30 DE MARÇO DE 2022
12ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CARLOS GIANNAZI, CORONEL TELHADA,
JANAINA PASCHOAL, CARLÃO PIGNATARI
e DELEGADO OLIM
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - CASTELLO BRANCO
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
4 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - GIL DINIZ
Por inscrição, faz pronunciamento.
6 - EDNA MACEDO
Por inscrição, faz pronunciamento.
7 - JANAINA PASCHOAL
Assume a Presidência.
8 - CORONEL TELHADA
Por inscrição, faz pronunciamento.
9 - ALTAIR MORAES
Por inscrição, faz pronunciamento.
10 - MAJOR MECCA
Por inscrição, faz pronunciamento.
11 - CONTE LOPES
Por inscrição, faz pronunciamento.
12 - PAULO LULA FIORILO
Por inscrição, faz pronunciamento.
GRANDE EXPEDIENTE
13 - GIL DINIZ
Para comunicação, faz pronunciamento.
14 - PAULO LULA FIORILO
Para comunicação, faz pronunciamento.
15 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
16 - FREDERICO D'AVILA
Para comunicação, faz pronunciamento.
17 - MAJOR MECCA
Para comunicação, faz pronunciamento.
18 - CONTE LOPES
Por inscrição, faz pronunciamento.
19 - GIL DINIZ
Por inscrição, faz pronunciamento.
20 - PAULO LULA FIORILO
Por inscrição, faz pronunciamento (aparteado pelo
deputado Conte Lopes).
21 - PAULO LULA FIORILO
Solicita a suspensão da sessão até as 16h30min, por
acordo de lideranças.
22 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL
Defere o pedido. Suspende a sessão às 15 horas e 57
minutos, até as 16h30min.
ORDEM DO DIA
23 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h32min.
Encerra a discussão e coloca em votação o requerimento
de urgência ao PL 884/21.
24 - TEONILIO BARBA LULA
Encaminha a votação do requerimento de urgência ao PL
884/21.
25 - DELEGADO OLIM
Assume a Presidência. Coloca em votação e declara
aprovado o requerimento de urgência ao PL 884/21. Coloca
em votação e declara aprovado o PDL 14/22.
26 - TEONILIO BARBA LULA
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quarta-feira, 6 de abril de 2022 às 05:02:07
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