Debates - 31 DE março DE 2021 $1ª SESSÃO Extraordinária EM AMBIENTE VIRTUAL
| Data de publicação | 09 Abril 2021 |
| Seção | Caderno Legislativo |
sexta-feira, 9 de abril de 2021 Diário Ofi cial Poder Legislativo São Paulo, 131 (64) – 11
mas que seja alguma coisa efetiva. Nós temos que dar uma res-
posta, nós não podemos deixar esse assunto passar em branco.
A deputada Isa Pena, pessoalmente, sofreu muito, eu sou
totalmente solidário com ela. Aliás, acompanho ela, votando
até por essa solidariedade. Agora eu quero dizer o seguinte: ela
sofreu, mas a Casa vai sofrer se não tomar uma posição efetiva.
Se não fizer uma punição efetiva, a Casa vai sofrer, a
Casa vai se desgastar, aí depois não vem falar "mas porque a
Casa...", não, não. Uma posição dessa é indefensável, absoluta-
mente indefensável.
Bom, quero concluir aqui, agradecendo o Sr. Presidente
Carlão Pignatari, instando o Carlão a ajudar a gente a buscar
essa posição, construir essa posição como presidente, como
líder que é, como pessoa que foi eleita por todo mundo, tem
o respeito e a confiança de todos nós, conduzir esse processo.
Acho que, inclusive vai ser um momento importante para
marcar a presidência do Carlão, que está, digamos assim, a sua
altura. É uma pessoa com toda capacidade de tocar isso, já fez
isso, já fez coisas mais difíceis, então acho que está na sua mão
a gente buscar essa saída. Se não encontrarmos a saída, aí cada
um vota de acordo com a sua consciência; nós vamos votar
contra, evidente.
Vamos obstruir, mas de qualquer forma, a gente pelo
menos tentou construir uma posição para salvar a imagem da
Casa, que é fazer minimamente uma punição, uma punição cor-
respondente, uma punição legítima e uma punição que tenha,
digamos assim, o mínimo de respeito da sociedade.
Porque o que vai ser aprovado corre o risco de ser uma
posição para ser galhofa na sociedade. Eles vão perguntar "por
que 119 dias?", aí vão entender qual é o problema dos 119
dias e vão ver que é um truque.
Então, eu acho até que talvez devesse ter proposto 110
dias, para sair da história dos 119, que, quando vai explicar os
120, vai ficar uma emenda pior que o soneto. Então é isso o que
eu gostaria de falar, pedir então a todos vocês, pedir desculpa
por ter falado demais, mas esse tipo de sessão faculta a todos
nós trinta minutos, o que é bastante, né, Professora Bebel?
Quero deixar um abraço aqui a todos vocês, fazer esse
apelo para o presidente Carlão como líder desta Casa para
conduzir esse processo independentemente das nossas posições
políticas e ideológicas, construir uma punição que seja uma
punição decente, equilibrada, aceitável, que nos permita dialo-
gar com a sociedade.
"Olha, nós punimos, é um problema de decoro grave e
nós punimos" e não a meia boca que vai acabar saindo caso
a gente não evolua para esse acordo. Quero mais uma vez
manifestar minha solidariedade à Isa e dizer que a gente está
solidário a procurar construir uma punição de fato. Se não for a
punição de fato viável, vamos votar com você.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obriga-
do, deputado José Américo. Uma questão de ordem da deputa-
da Bebel. Antes cumprimentar aqui o nosso sempre presidente
Fernando Capez, que veio aqui visitar nossa Casa e, hoje, presi-
dente do Procon. Veio trazer novidade aqui do Procon, né, presi-
dente? Mas a questão de ordem da deputada Professora Bebel.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Eu resolvi, para a
sorte do senhor, retirar essa questão de ordem por ora.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obriga-
do, deputada. Eu não quis interromper a fala do deputado José
Américo, então muito obrigado pela retirada da questão de
ordem. Passo a palavra agora à deputada Delegada Graciela, de
Franca. Deputada Graciela, a palavra está com a senhora.
A SRA. DELEGADA GRACIELA - PL - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Obrigada, Sr. Presidente. Colegas deputados, depu-
tadas, eu não poderia deixar de, nesse momento, diante desse
caso grave que estamos agora discutindo, manifestar esse meu
sentimento a respeito disso.
Eu fui delegada, sou delegada, trabalhei por 30 anos como
delegada de polícia, comecei minha carreira em 1985 e, como
delegada de polícia, em 1989. E foi em uma época em que esta-
vam instalando as Delegacias de Defesa da Mulher no estado
de São Paulo e eu fui designada para uma delegacia.
Então, vendo esse fato absurdo que a nossa colega depu-
tada Isa Penna sofreu em plena Casa de Leis, me remeteu ao
passado.
Eu assumi a Delegacia de Defesa da Mulher logo no início
da minha carreira e passei a me lembrar o tanto que foi sofrível
a minha estadia na Delegacia de Defesa da Mulher. Enquanto
os demais colegas em outras delegacias tratavam de outros
crimes, furtos, roubos, estelionatos, lidavam perfeitamente com
a situação - o que tinham ali é uma legislação pertinente para
que pudesse ser usada -, eu, como delegada à mulher, me sen-
tia completamente de braços atados.
Por que, Sr. Presidente? Foi uma época em que ainda se
repetia muito a frase na nossa sociedade de que "em caso de
marido e mulher não se mete a colher", em que crimes contra
a mulher eram considerados de menor potencial ofensivo, crime
pequenininho bater em uma mulher, dar um soco em uma
mulher, um chute.
Quantas situações que vi como delegada e não podia dar
uma resposta eficaz para aquela mulher naquela época? Quan-
tas vezes chamei autores na delegacia naquela ocasião que
simplesmente me desafiavam, diziam "eu vou bater e vou bater
outra vez, eu pago duas, três cestas básicas"?
Recordo, Sr. Presidente, como voltei várias vezes para casa
com muita agonia no meu coração porque eu sei que essa
mulher ia voltar para casa, eu sabia disso, e ia sofrer violência
de novo.
Quantas mulheres eu recebi na delegacia por terem sido
assediadas em ônibus, na rua? E qual era a punição? Nenhuma,
importunação ofensiva ao pudor, um crime menor. Então, isso
me fez remeter agora a essa situação que nós estamos tratando
em pleno plenário, em que a nossa colega Isa Penna foi covar-
demente assediada.
Eu fui me sentir delegada, Sr. Presidente, somente em 2006,
quando, com advindo da Lei Maria da Penha, em 2011, quando,
sim, eu pude demonstrar e dar resposta para as vítimas, uma
punição mais severa, podendo prender aquele autor em fla-
grante delito.
O poder de pedir a prisão preventiva dele, e depois foram
tendo as evoluções, como a medida protetiva e outros direitos
mais foram conquistados devido às lutas permanentes de
mulheres nesse engajamento e enfrentamento à violência
doméstica, ao enfrentamento de qualquer tipo de violência
contra a mulher.
Então, Sr. Presidente, hoje, me deparando com essa cir-
cunstância e analisando aqui o caso da deputada Isa Penna,
as vítimas, normalmente nesses crimes, têm que defender ali e
demonstrar a todo tempo para as pessoas, para as autoridades,
que ela foi vítima, porque, geralmente, não há testemunhas.
No caso em questão, o crime foi escancarado pelas câme-
ras da Alesp para todo mundo ver. Nós todos, com essas fil-
magens e com o que foi exposto, somos testemunhas do que
foi acometido contra a nossa colega deputada Isa Penna, que
foi covardemente abordada por trás sem ter sequer direito ou
condição de defesa.
Eu digo até, entre aspas, uma “emboscada”, porque, nesse
caso, ela poderia ter se preparado, se defendido à altura, esbo-
çado uma defesa à altura. O que é isso, Srs. Deputados? Que
absurdo que nós acabamos de ver?
Eu fico aqui pensando, Sr. Presidente, nobres deputadas e
deputados, quanto foi sofrível a gente acompanhar toda essa
evolução na questão de direitos e conquistas das mulheres.
E não só sofrível, mas gratificante também, porque a gente
está percebendo que houve uma modificação quanto aos con-
ceitos, à conscientização nas leis. Mas chegar a uma situação
dessa em plena Casa de Leis, em que, quando fui eleita deputa-
da, me senti mais poderosa, pensando que, mais um pouco, de
Às vezes, uma posição dessas pode ser até uma posição
negativa, porque você radicaliza de um lado e vai ter dois ou
três votos só e a posição, digamos assim, que não é boa para
a sociedade, que não é boa para Assembleia, vai ser vitoriosa.
Então, acho muito melhor vocês reverem o que vocês estão
falando e a gente buscar um acordo, buscar a construção de
uma posição que seja uma punição e que seja aprovada por
esta Casa.
Os 119 dias é uma coisa que vai ficar muito ruim para nós.
Vai passar a ideia de não punição, de conivência. A gente pode
construir uma coisa que não seja a cassação, mas que seja uma
pena dura, que pode ser os seis meses, a proposta inicial do
Emidio que foi recolocada aqui pelo nosso guru Barros Munhoz.
Aliás, meu guru Barros Munhoz. Então, a gente pode evo-
luir para essa posição, que acho que é a seguinte: conseguimos
uma posição de punição dura, à altura do que foi feito na Casa,
para provar, inclusive, que isso aqui não é vingança. Não é
vingança.
Aí eu volto a falar sobre a Janaina. Acho que a Janaina foi
extremamente feliz quando ela fez a discussão sobre pareceres.
Aí está a capacidade dela como advogada, ela acabou de mos-
trar. Janaina, parabéns, sua interpretação foi muito boa.
Acho que é isso que a Janaina falou. Eu já presidi uma
Casa, eu sei que é assim. Você recebe um parecer do procura-
dor e é um parecer, chama-se parecer. A Mesa acata ou não o
parecer.
Quando é uma coisa delicada, o Plenário deve ser con-
sultado sobre o parecer, porque o parecer não é uma lei. O
procurador não faz parte do Poder Judiciário. Ele é apenas o
nosso assessor jurídico.
Dá-se o nome de procurador para dar um status para eles,
para eles negociarem em nosso nome e tal, mas eles são, na
verdade, advogados que nos assessoram. Sei que são compe-
tentes, são muito bons, são pessoas tecnicamente muito bem
preparadas, mas foi um parecer que foi dado.
O Campos também fez uma ótima intervenção nesse sen-
tido, eu queria destacar, mas o Barros Munhoz fez uma coisa e
eu fui ler o tal do parecer e o Barros tem total razão. O parecer
é contraditório.
Em determinado momento, ele fala que, como não tem pre-
visão de emenda, então não pode, o que é estranho. Se não tem
previsão, não está definindo se pode ou não pode, não é? Não
está tocando no assunto. E lá embaixo ele faz analogia com o
Regimento da Casa.
Então, acho que é um parecer que foi feito, talvez, com
pressa, talvez mais preocupado com a questão política de
trazer para a Casa alguma coisa amarrada que pudesse ser
votada sem maiores problemas do que um parecer, digamos
assim, com grande conteúdo jurídico. Então, infelizmente, peço
perdão aos procuradores, a quem elaborou esse texto, mas, se
quiser, eu discuto com você e falo que esse parecer foi ligeiro.
Respeito, mas acho que ele careceu de mais embasamento, de
mais reflexão.
Pelo fato de não prever você pode negar? Não prevê emen-
da, então você nega a emenda? Se não está previsto, não está
previsto; outra instância pode definir. Ou o Regimento análogo,
como você disse depois, ou o próprio Plenário da Assembleia
podem decidir isso. Eu já estive diante de situações como essa
quando o Plenário decidiu. Se tem que ter emenda, tem que ter
emenda.
Então, acho que a gente deveria entender, dar o enten-
dimento do Barros e, depois, da Janaina, que parecer é pare-
cer. Parecer é parecer. Está aí, está bem, tudo bem. Então, o
presidente poderia submeter ao Plenário uma consulta sobre
o parecer. Quer dizer, vamos aceitar emenda ou não vamos
aceitar emenda?
Eu acho que aceitar emenda, neste momento, é menos
para permitir a expressão de todas as posições, o que na ver-
dade é o mais importante, acho até que isso é o que justificaria,
mas nem estou preocupado com isso.
Estou preocupado com o seguinte: a emenda, neste
momento, permitiria que a gente buscasse um acordo, buscasse
um acordo de uma punição efetiva para a Casa não sair deste
episódio pior do que saiu. Cento e dezenove dias vai sair pare-
cendo que nós recuamos, não punimos. Toda a Casa vai perder
com isso, todos nós vamos sofrer desgastes por isso.
Não vamos ter como justificar um ato que, na verdade,
quebrou o decoro parlamentar de maneira grave. A deputada
Isa Penna se muniu dos documentos na época, das imagens, e
colocou isso para que todos nós víssemos.
Muitos de nós amadurecemos uma posição ao longo do
tempo, muitos de nós ouvimos as pessoas. Eu digo para vocês
que muita gente me procurou, muitas mulheres me procuraram,
gente que eu não imaginava que iria me procurar, preocupadas
com isso e achando que a Assembleia tem que dar uma respos-
ta. Tem que dar uma resposta. Não pode acabar em pizza.
Eu acho que tínhamos que fazer isso. Se a posição do PT
e do PSOL, que inicialmente era a posição de pedir a cassação,
não é viável porque não há votos para isso, não vamos deixar
aprovar 119 dias.
Não vamos deixar. Estou preocupado com a Casa. Podemos
simplesmente manter a nossa posição. Vamos lá, pedimos cas-
sação, ficamos na nossa e depois falamos mal da Assembleia.
Não quero falar mal da Assembleia. Não quero falar mal
desta Casa, quero defender esta Casa. E poder defender esta
Casa é dizer: “Não, não foi cassação, que era a posição que a
gente tinha, mas foi uma posição dura. Foram seis meses, seis
meses é uma posição dura, é uma posição em que a pessoa
está pagando pelo que fez.” Seria uma resposta adequada.
Então, eu acho que deveríamos abrir espaço para que
pudéssemos apresentar emendas. Acho que a discussão não vai
terminar hoje, a discussão vai terminar só amanhã. Então, dá
muito tempo de conversar e construir uma posição intermediá-
ria que signifique uma punição de fato.
Acho que, para vocês, para a maioria que está defendendo
a coisa de 119 dias, vai ser muito ruim. Vai ser ruim para vocês
e vai ser ruim para a Casa. Agora, não podemos ficar amarrados
a esse parecer.
Ficar amarrado a esse parecer vai ser a emenda pior do que
o soneto, porque vamos permitir que quatro ou cinco determi-
nem a posição de todos nós, até porque, eu repito, o Regimento
é omisso sobre a questão da Comissão de Ética, sobre a ques-
tão da emenda.
Se ele é omisso, o Plenário é soberano para decidir as
emendas. Isso é praticamente automático, é fácil de entender,
é tautológico entender isso, porque estamos falando de um
Regimento omisso. Se ele é omisso, o Plenário pode decidir. E
o parecer não é determinante ou, como diz a Janaina, não é
vinculante à decisão. Muito bem, Janaina.
Então, minha posição é essa, gente. Acho que nós temos
que fazer um esforço. O presidente tinha que fazer um esforço
para que a gente construísse uma posição, uma posição alter-
nativa que correspondesse a uma punição de fato. Eu digo para
vocês, eu, meu partido, nós não vamos votar jamais na posição
de 119 dias, nunca.
Eu não tenho como explicar isso para ninguém, e a Casa
vai apanhar muito, vai ser desgastada pela imprensa, com
razão. Vai ser desgastada pelas pessoas, com razão, pelos
movimentos de mulheres, pelos intelectuais e artistas que se
mobilizaram, a gente não vai aceitar nunca isso.
Então, em ordem de que essa Casa possa ter sua imagem
minimamente preservada, vamos construir uma posição que
seja de fato uma punição de verdade, e não arremedo de puni-
ção. O que está sendo feito é um arremedo.
Quero dizer mais, o Parlamento, para a gente sair dos for-
malismos, é um local de construção de política, construção de
posições. Portanto, nada mais correto do que a gente procurar
construir uma posição que não seja uma posição de acocham-
bramento, me desculpe, dos 119 dias. Pode não ser a cassação,
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não, eu
estou ouvindo. O senhor está dizendo que está sem som, mas
está com som.
O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Não sei o que fazer.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Um
momentinho só, deputado Zé.
O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Está sem som.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Os
outros deputados estão ouvindo o deputado José Américo?
Façam um sinal. Todo mundo ouvindo. Até o sorriso do deputa-
do Dirceu Dalben. Um momentinho, deputado José Américo. Só
estou lendo a lista dos inscritos. Um momentinho que já passo
a palavra ao senhor.
Novamente: deputado José Américo, deputada Dra. Dele-
gada Graciela, deputado Barros Munhoz, deputado Enio Tatto,
deputado Adalberto Freitas, deputado Dr. Jorge do Carmo, depu-
tada Marina Helou, deputada Patricia Bezerra, deputada Erica
Malunguinho, deputada Monica da Mandata Ativista, deputada
Leci Brandão, deputado Cezar, deputado Luiz Fernando, deputa-
do Douglas Garcia e deputado Sergio Victor.
Para continuar, o deputado José Américo, pelo tempo
remanescente de 22 minutos e oito segundos. Com a palavra, o
deputado José Américo.
O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Estou sem som. Por que,
hein?
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Eu estou
ouvindo o senhor, deputado.
O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Ah, é? Você está me
ouvindo?
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Ouvindo
bem. Pode falar.
O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORA-
DOR - Desculpe, Sr. Presidente. Bom, eu estava falando dos
anos obscuros da Ditadura Militar, do que a Ditadura Militar
precisou fazer para se manter no poder no Brasil, esse tipo de
coisa. Lembrei da ditadura se valendo do lumpesinato urbano,
se valendo do banditismo. Em um certo sentido, a gente vê isso
hoje no Rio de Janeiro, não é?
Não quero prolongar muito isso, quero voltar para o tema
central, mas quero dizer que hoje a gente não tinha nada para
comemorar. Ao contrário, tínhamos que, no dia de hoje, cantar
ou fazer algum tipo de cerimônia fúnebre, que foi o que esses
31 anos significaram.
Achei muito ruim a Ordem do Dia feita pelo Braga Netto,
que, na verdade, me pareceu mais um general a serviço do
poder, a serviço do Bolsonaro. Vai acabar levando um pé na
bunda em algum momento, até merecidamente, como fizeram
com o Pazuello, porque é aquele sujeito que, sequioso do poder,
faz isso.
Esses generais da escola do Villas Bôas, esse golpista de
primeira ordem, são pessoas que, na verdade, entristecem o
Exército Brasileiro, mas, ontem, nós vimos, a partir da resistên-
cia dos comandantes das Forças, que o Exército Brasileiro não é
representado por Villas Bôas, nem por Braga Netto. O Exército
Brasileiro tem, com todos os problemas que se possa alegar, ele
tem uma postura, através de seus principais comandantes, uma
postura de atuar legalmente e não entrar na política. Isso que é
fundamental.
E o nosso presidente Bolsonaro precisa parar de ficar ins-
tigando os quartéis. Agora ele passou, ele viu que não dá para
fazer isso, que não estava tendo retorno, e começa a fazer isso
nas polícias, explorando reivindicação social, o que é uma coisa
terrível, não é?
Propondo motim, propondo insubordinação. A Bia Kicis,
que é uma pessoa muito ligada a ele, presidente da Comissão
de Constituição e Justiça do Congresso Nacional, fez isso
através da internet. O seu filho, Eduardo Bolsonaro, também
fez isso.
Então, são coisas lastimáveis de pessoas que conspiram
diuturnamente contra a democracia. Quero dizer que lastimo
tudo isso e acho que o povo brasileiro tem que estar alerta. Os
partidos têm que estar alertas. As instituições, como o STF, os
juízes e promotores têm que estar alertas.
Foi muito importante, ontem, que esse cabeça de bagre,
esse major Vitor Hugo, tentou aprovar uma medida de exce-
ção e levou um pau no plenário, ou seja, o Bolsonaro tentou
mostrar, de forma falastrona, que ainda tinha poder, porque na
verdade ele é um refém do centrão, e não saiu do lugar.
É mais um falastrão. De qualquer forma, isso cria anarquia
nas Forças Armadas, na PM. Mesmo na sua fraqueza, ele é
capaz de fazer esse tipo de coisa, de criar essa anarquia nas
Forças Armadas e na PM.
Acho que ontem o jornalista Kennedy Alencar usou uma
expressão muito oportuna. Ele disse o seguinte: “É um leão,
ruge como um leão, corre como um leão, mas está desdenta-
do”. É isso aí, um leão desdentado, refém do centrão e que-
rendo, evidentemente, se impor através de preparação de um
autogolpe para se livrar dessa pressão do centrão.
Pelo jeito, não vai se livrar. O governo está muito mal, está
mal avaliado, a situação econômica é muito difícil. Caiu a ficha
das pessoas em relação ao papel que ele teve no combate à
pandemia.
Mas voltando ao nosso assunto: quero dizer que acho que
o decoro parlamentar... Já fui presidente de uma Casa, já fui
vereador em São Paulo, presidente, secretário. O decoro parla-
mentar é uma coisa muito importante, porque ele garante, do
ponto de vista da opinião pública, modos, comportamentos e
regras em relação à sociedade. Então, é uma forma, inclusive,
de conservar a credibilidade dos parlamentos.
Inclusive, no decoro parlamentar, as coisas têm pesos
diferentes. Por exemplo, uma pessoa...Vejam bem, eu jamais
faria uma coisa dessas, mas uma pessoa que, digamos assim,
dá um empurrão e derruba a outra no chão, sem machucar,
provavelmente essa pessoa teria uma pena branda do ponto
de vista judicial.
Se fizer isso na Assembleia Legislativa, isso é motivo de
cassação. É uma agressão para cassação. Por quê? Porque
precisamos mostrar para a sociedade que temos um comporta-
mento determinado aqui dentro, que não avacalhamos, que nós
respeitamos as pessoas e nos respeitamos.
Isso é oriundo do início dos parlamentos. Já imagina como
era o início da Câmara dos Comuns na Inglaterra ou da Assem-
bleia Nacional na França. Era um quebra-pau, os caras se
batiam, etc.
Então, foi-se construindo ao longo do tempo um comporta-
mento, um decoro parlamentar para mostrar para a sociedade.
Então, é nisso que entra o que foi feito aqui nesta Casa pelo
Cury. Eu acho assim, fico triste que isso tenha acontecido por-
que, infelizmente, não vou fazer nenhum julgamento subjetivo,
mas é uma coisa triste de acontecer. Mas aconteceu.
Se aconteceu e teve repercussão social bastante grande, a
Casa passou a ser olhada por uma parcela da opinião pública
muito grande como uma Casa que não se respeita, uma Casa
que está quebrando o decoro. Por isso, é importante que a
gente construa uma punição correspondente. Não estou dizen-
do aqui uma vingança, mas uma punição correspondente.
Meu partido defende, defendeu, chegou a defender e
defende a cassação. No entanto, em favor de que a gente possa
ter uma pena que seja dura e que não seja uma falsa pena, ou
seja, uma pena para não ser pena... Inclusive, as pessoas vão
perguntar: por que 119 e não 120?
Vai ser difícil explicar. Então, fugindo, saindo dessa hipó-
tese de um arremedo de pena, estamos propondo buscar uma
alternativa, buscar um acordo em que a Casa não afaste a
possibilidade de ter uma pena dura, mas que seja alguma coisa
aprovada pela maioria das pessoas.
Quando a Valeria Bolsonaro e a Janaina falam da cassa-
ção... Olha, Janaina e Valeria, não venham ensinar radicalismo à
esquerda para nós. A gente sabe muito bem fazer isso.
31 DE MARÇO DE 2021
5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
EM AMBIENTE VIRTUAL
Presidência: CARLÃO PIGNATARI e WELLINGTON MOURA
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Abre a sessão. Coloca em discussão o PR 8/21.
2 - JOSÉ AMÉRICO LULA
Discute o PR 8/21.
3 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Anuncia a visita do ex-deputado Fernando Capez.
4 - DELEGADA GRACIELA
Discute o PR 8/21.
5 - BARROS MUNHOZ
Discute o PR 8/21.
6 - ENIO LULA TATTO
Discute o PR 8/21.
7 - WELLINGTON MOURA
Assume a Presidência.
8 - PROFESSORA BEBEL LULA
Discute o PL 8/21.
9 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Assume a Presidência.
10 - DR. JORGE LULA DO CARMO
Discute o PR 8/21.
11 - PAULO LULA FIORILO
Discute o PR 8/21.
12 - MÁRCIA LULA LIA
Discute o PR 8/21.
13 - JANAINA PASCHOAL
Para questão de ordem, discorre acerca de acordo entre
parlamentares a respeito do PR 8/21. Indaga à Presidência
se é possível o pronunciamento da deputada Isa Penna a
respeito.
14 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Explica a ausência da deputada Isa Penna, no chat.
15 - PATRICIA BEZERRA
Discute o PR 8/21.
16 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Convoca sessão extraordinária em ambiente virtual a ser
realizada amanhã, às 11 horas.
17 - GIL DINIZ
Para questão de ordem, indaga à Presidência entendimento
a respeito do art. 100 do Regimento Interno, concernente à
convocação de sessões extraordinárias.
18 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Informa que ato da Mesa permitira a excepcionalidade,
em razão da pandemia de Covid-19. Tece considerações a
respeito do parecer da Procuradoria desta Casa, a quem
elogia. Enaltece a importância do Congresso entre as
lideranças, a ser realizado amanhã, em ambiente virtual,
às 9 horas, com a presença dos membros do Conselho de
Ética e Decoro Parlamentar e do Corregedor desta Casa.
19 - ERICA MALUNGUINHO
Para questão de ordem, indaga à Presidência se é possível
adiar sua inscrição para discutir o PR 8/21, para amanhã.
20 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Dá resposta afirmativa à questão, se houver acordo entre
as lideranças para o levantamento da presente sessão.
21 - TEONILIO BARBA LULA
Para questão de ordem, indaga à Presidência se
os deputados Barros Munhoz e Emidio Lula de Souza
devem participar da reunião, amanhã, como membros
do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, já que
renunciaram à posição. Desculpa-se com a deputada Maria
Lúcia Amary por pronunciamento, a seu ver machista.
22 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Dá resposta afirmativa à questão, pois os pedidos de
renúncia não foram formalizados.
23 - MARIA LÚCIA AMARY
Para questão de ordem, defende a participação na reunião
a ser realizada amanhã, dos deputados Emidio Lula de
Souza, Barros Munhoz e da deputada Erica Malunguinho,
como membros do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
24 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Reitera que não houve pedido formal de renúncia como
membro do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
25 - EMIDIO LULA DE SOUZA
Para comunicação, informa que formalizara pedido de
renúncia ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar,
durante Presidência do deputado Cauê Macris. Dispõe-se
a participar da reunião a ser realizada amanhã, às 9 horas.
26 – PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Afirma que como não fora publicada a renúncia, não há
óbice à presença na reunião.
27 - BARROS MUNHOZ
Para comunicação, informa que não formalizara pedido de
renúncia ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
28 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Manifesta-se honrado por ter sido presidente do Conselho
de Ética e Decoro Parlamentar no biênio passado.
29 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, conclui que os deputados Emidio Lula
de Souza e Barros Munhoz devem participar da reunião a
ser realizada amanhã, às 9 horas.
30 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Tece considerações sobre decisões acerca do PR 8/21.
Reitera agradecimentos à Procuradoria desta Casa. Encerra
a sessão.
* * *
- Abre a sessão o Sr. Carlão Pignatari.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Havendo
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados,
sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta
Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior
e declara aberta a 5ª Sessão Extraordinária em Ambiente
Virtual.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para
falar pelo tempo remanescente, o deputado José Américo, líder
da Minoria.
O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Ok. Tudo bem aí, Sr.
Presidente?
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Ouvin-
do bem, deputado. Só para dizer, deputado, só um minuto
mais. Temos inscritos a deputada Graciela, o deputado Barros
Munhoz, o deputado Enio Tatto, Adalberto Freitas, Dr. Jorge do
Carmo, Marina Helou...
O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Está sem som.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O senhor
está me ouvindo, deputado? Deputado José Américo, o senhor
está me ouvindo?
O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Está sem som. Está sem som.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Eu estou
ouvindo bem o senhor.
O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Vocês entenderam que
está sem som?
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sexta-feira, 9 de abril de 2021 às 00:12:07
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