Debates - 31 DE março DE 2023 $1ª SESSÃO ORDINóRIA

Versão original (Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP))

Citado por

Data de publicação	05 Abril 2023
Seção	Caderno Legislativo

30 – São Paulo, 133 (56) Diário Of‌i cial Poder Legislativo quarta-feira, 5 de abril de 2023

Hoje, por estar de trança e por ter esquecido o meu botton

na minha casa, eu pedi que as minhas assessoras pedissem

outro botton para que eu não fosse confundida. Negaram o

botton primeiro e disseram: “a deputada já tem”. Nós temos

poucos bottons de deputada porque tem muitas deputadas

agora. Mesmo assim, deram o botton.

Eu passei três horas em uma solenidade belíssima da depu-

tada Leci Brandão, sentada aqui com a placa escrita: “deputada

Thainara Faria”. Quando eu desci da mesa, e fui assinar os

livros, a servidora falou: “não, esses livros são só para os depu-

tados”. Eu mostrei o botton para ela, assinei o livro e fui dar

entrevista para a TV Alesp.

Quando eu virei para dar entrevista para a TV Alesp, eu,

que tenho tato, olfato e audição muito apurados, a ouvi recla-

mando para outra servidora: “É difícil.”. Dei entrevista, voltei e

falei para ela: “É difícil todos os dias nesta Casa ser confundida.

Nós procuramos vocês, hoje, para que fosse garantido o meu

botton, para que eu não precisasse passar racismo e vocês

negaram esse botton, porque não estão acostumados com uma

mulher preta, jovem, de 28 anos circulando por esta Casa.”

E eu sabia que por estar de trança eu seria confundida, eu

queria evitar esse tipo de situação. Eu não gostaria de estar

chorando aqui agora, mas a questão é que dói muito toda hora

sofrer racismo. Quando não dói, ele mata a gente. E eu não

quero que mais ninguém passe por isso.

E a servidora, então, disse: “É que a senhora é nova e a

gente não aprendeu ainda quem são os deputados.”. Eu quero

mostrar para a sociedade paulista o “carômetro”.

Todos os deputados novos estão aqui há muito tempo, não

tem como ficar confundindo. Todos nós estamos aqui, não tem

por que me barrar nos espaços, não tem por que impedir que eu

assine um livro com um peso de uma mão de 91.388 votos do

povo de São Paulo.

Aí, eles acham que é “mimimi”. Mas eu não posso voltar

com essa dor e esse constrangimento para a minha casa.

Este constrangimento tem que ser da servidora, e de todos

os racistas e “assassistas” deste País. Chega de tratar nós,

pretos e pretas, como escória da sociedade. Muitos desses ser-

vidores são os que passam reto das mulheres da faxina que, em

sua maioria, são mulheres pretas.

Muitos desses servidores não aceitam que eu esteja aqui,

sendo a voz do estado de São Paulo. Faço um parêntese para

todas as pessoas que me trataram bem nesta Casa. Inclusive,

muito surpreendida pela postura dos policiais e das policiais,

que são extremamente respeitosos comigo. Agradeço. Mas eu

não posso deixar passar mais uma situação como essa.

Para encerrar a minha fala, eu vou lembrar a declaração

do nosso presidente, André do Prado, que, na “Folha de São

Paulo”, disse que teria que ter paciência de Jó para lidar com as

mulheres e negros desta Casa. Que ele teria que ouvir, que ele

teria que ter paciência.

Aqui eu vou exigir, do presidente que eu votei, que, não só

não aceite o racismo, mas que tenha uma administração antir-

racista nesta Casa. Que não permita que nenhuma outra pessoa

passe pelo preconceito que eu passei aqui.

Que não permita que os jovens e as jovens, as pessoas que

adentram nesta Casa, trazendo a diversidade do povo periféri-

co, do interior, LGBTQIA+, pretos e pretas, sejam confundidos.

Chega de racismo! O racismo mata, o racismo dói, e não

vai doer mais em nós.

Muito obrigada. (Manifestação nas galerias.)

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Reis.

* * *

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Próximo orador, é a depu-

tada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputado Eduardo Matarazzo

Suplicy. Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORA-

DOR - Caro presidente Reis, queridos deputados e deputadas,

queridos alunos estudantes do Objetivo e da outra escola que

está aqui.

Minha primeira palavra é de solidariedade a você, Thainara

Faria, uma mulher, de apenas 28 anos, que tem se destacado.

Interagi com você durante a campanha eleitoral. Já quando

você era vereadora, nós estivemos juntos em diversos momen-

tos da nossa vida comum parlamentar, em defesa dos objetivos

de realização de justiça e do fim de qualquer discriminação

racial.

Estivemos juntos, admirando pessoas como Martin Luther

King Jr, que procura dizer que ele tem o sonho de que, um dia,

os seus quatro filhos sejam julgados, não pela cor da sua pele,

mas pelo seu caráter; o sonho de vermos todos juntos, na mesa

da fraternidade.

Hoje, eu quero falar de um outro companheiro negro,

que esteve nos visitando ontem, o Renato de Almeida Freitas

Junior, 39 anos, que é nascido em Sorocaba, filho de migrante

paraibana.

Veio a se instalar em Curitiba, quando o pai foi detido e

transferido para lá. Com uma infância e adolescência conturba-

das pela pobreza e violência, chegou a abandonar os estudos,

mas voltou, terminando o ensino médio pelo EJA, Educação de

Jovens e Adultos.

Formou-se advogado e mestre em Direito, pela Universi-

dade Federal do Paraná. Foi vereador em Curitiba, em 2021 e

2022. E agora foi eleito deputado estadual, com quase 69 mil

votos.

O deputado Renato é um dos fundadores do Núcleo Perifé-

rico, que realiza ações sociais para comunidades e pessoas em

situação de rua, e egressos do sistema penitenciário, na região

de Curitiba.

Como a maioria dos jovens negros neste País, onde o geno-

cídio é uma das expressões mais fatais do racismo, já vinha

sofrendo várias perseguições e agressões por parte dos agentes

de Segurança Pública de Curitiba antes mesmo de ser eleito

vereador em 2020, e inclusive enquanto panfletava durante

suas campanhas em 2016 e 2018.

Em 2022, eleito já vereador, sofreu um processo de cas-

sação, o primeiro e único da história da Câmara Municipal de

Curitiba, por ter participado de uma manifestação pacífica por

justiça pelo assassinato de Moïse Kabagambe, em um ato que

começou nas ruas e migrou para o interior da igreja Nossa

Senhora do Rosário dos Homens Pretos de São Benedito. Ele

justamente foi à igreja, primeira igreja dos homens pretos, para

expressar sua solidariedade.

Sua participação nessa manifestação desencadeou uma

onda de fake news sobre o caso, que acirrou as perseguições de

seus adversários políticos e culminou na proposta de cassação.

Cabe destacar que a própria arquidiocese de Curitiba des-

mentiu todas as fake news que alegavam a invasão e desres-

peito à igreja durante o ato, e se opôs publicamente à cassação.

A decisão da Câmara dos Vereadores foi revertida pelo

ministro Luís Roberto Barroso, do STF, em 23 de setembro de

2022. Em seu primeiro mês como deputado estadual eleito,

Renato Freitas voltou a sofrer perseguição após denunciar em

tribuna, entre outros casos de violência policial, o alto número

de mortes cometidas em supostos confrontos por policiais civis

e militares e Guarda Municipal de Curitiba, que só em 2022

somaram 488 vítimas.

Há uma verdadeira campanha contra o parlamentar, com

perseguições públicas dentro e fora da Assembleia Legislativa

do Paraná, como ameaças públicas da parte de alguns parla-

mentares e ameaças à integridade física do Renato Freitas e

seus amigos e familiares.

Isso não pode continuar. Trata-se de um caso explícito de

como o racismo, que estrutura a nossa sociedade, atua sem o

menor decoro, promovendo violências psicológicas por meio de

intimidação e difamação, por meio de recorrente tentativa de

associá-lo ao crime organizado.

todos os acessos à cidade, tudo, tudo. O trabalho continua

longe.

Nós continuamos com medo de vir algum desmoronamen-

to, do telhado das nossas casas voar quando vem o vento forte.

Nós continuamos com medo quando nossos filhos saem à noite.

O navio negreiro não acabou; ele continua a nos assombrar

todos os dias. Por isso que é necessário todos os dias erguer

nosso punho de luta e continuar nas ruas para resgatar.

É um resgate de memória e da história de todos que perde-

ram entes queridos e de todos que foram silenciados por lutar

por justiça. Então, quando alguém se levanta nesta Casa ou em

algum espaço para falar de voltar aquele processo de ditadura,

tem que entender que eles estão praticando um crime.

Desejar que a ditadura volte é um crime e tem que ser

punido. Por isso, eu quero saudar o nosso povo que resistiu

durante todos esses anos pela democracia e quero dizer aqui a

uma só voz: ditadura nunca mais!

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Paulo Fiorilo.

* * *

O SR. PRESIDENTE - PAULO FIORILO - PT - Obrigado,

deputada Ediane Maria. O próximo inscrito é o deputado Dr.

Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputada Fabiana Barroso. (Pausa.)

Deputado Oseias de Madureira. (Pausa.) Deputado Caio França.

(Pausa.) Deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Deputada Beth

Sahão. (Pausa.) Deputado Reis, o senhor tem o tempo regimen-

tal de cinco minutos, no Pequeno Expediente.

O SR. REIS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Porque

ele me questionou que eu falei vereador. Pode me chamar

de vereador também, não tem problema nenhum. Eu quero

cumprimentar todos aqui, os deputados, deputadas, o público

presente, os integrantes da Polícia Civil, os integrantes da

Polícia Militar.

Cumprimentar todos os funcionários desta Casa. Cum-

primentar o Sr. Presidente, líder do Partido dos Trabalhadores,

deputado Paulo Fiorilo. Cumprimentar também todos aqueles

que estão em suas residências, aqueles que estão nos acompa-

nhando pela Rede Alesp.

Sr. Presidente, eu vou trazer um tema nesta data alusivo

aos funcionários administrativos, aos oficiais administrativos

que trabalham na Polícia Civil e na Polícia Militar. Eles não são

policiais.

São funcionários administrativos, exercem função de escri-

turação. São os escriturários, aqueles que dão todo o apoio

na administração para poder cuidar do RH, cuidar da folha de

ponto.

Esses profissionais trabalham em um ambiente insalubre:

delegacias, departamentos. Eles sempre receberam um adicio-

nal de insalubridade. Um adicional de insalubridade que chega

a cerca de 785 reais.

Após um bom tempo, eles receberam esse adicional, mais

de 20 anos. E agora eles reduziram. A Administração, o Governo

do Estado e a Administração pública reduziram esse adicional

para 140 reais, porque o grau máximo é que dá esses 780 reais,

e agora foi reduzido para o grau mínimo de 140 reais.

Isso tem trazido muitas reclamações e tem sido bastante

prejudicial a esses profissionais que têm um salário já muito

baixo, cerca de 1.800 reais é o salário desses oficiais adminis-

trativos. A insalubridade é um ganho, é um acréscimo nessa

renda deles, e que o Governo agora está cortando.

Atualmente, incumbe ao Departamento de Perícias Médi-

cas do Estado de São Paulo a função de confeccionar o laudo

pericial, que determina o grau de insalubridade a que o servidor

público estadual está submetido.

Nos termos do Art. 1º, do Decreto Estadual n.º 51.782, de

27 de abril de 2007. Contudo, a interpretação feita por esse

departamento com relação aos servidores públicos civis do

nosso Estado que não sejam policiais ou agentes de Seguran-

ça Pública, mas como eles laboram não está atingindo o seu

objetivo. Isso porque, por exemplo, os oficiais administrativos

e auxiliares de serviços, cargos preenchidos por essas pessoas,

submetidos a concurso público estadual, tiveram drástica redu-

ção salarial.

Então estou apresentando um projeto de lei complementar

para alterar a Lei n.º 432, de dezembro de 85, para garantir que

esses servidores tenham grau máximo sem que essa análise

seja feita por esse departamento, que sequer vai ao local. Esse

departamento faz uma análise por região.

Então se o servidor está em uma delegacia lá na periferia,

lá no Capão Redondo, lá em Guaianazes, eles estabelecem um

grau de insalubridade. Se o servidor está em uma delegacia

aqui no centro de São Paulo, ou está trabalhando em uma

delegacia geral de polícia, ou está trabalhando em um departa-

mento, por analogia, eles entendem que não há esse ambiente

insalubre e acontece essa redução. Tem muitos funcionários

sendo penalizados depois de mais de 20 anos que eles sempre

receberam a insalubridade no grau máximo.

Então, o entendimento é que todo espaço, todo local onde

há atividade de política, onde há circulação de presos, onde

há pessoas armadas, é local insalubre, e é insalubre no grau

máximo.

Então não pode esse departamento, por analogia, por estu-

dar a distância, determinar se a insalubridade é grau mínimo,

grau médio ou grau máximo. Todo ambiente onde há circulação

de presos, há prisões, há pessoas armadas, o entendimento

é que são ambientes insalubres e que todos os funcionários,

sejam policiais ou sejam administrativos, sejam oficiais adminis-

trativos, auxiliares administrativos, que eles possam ter, sim, o

direito de receber a insalubridade no grau máximo.

Esse projeto eu vou protocolar hoje e vou pedir aos nobres

pares para que a gente possa fazer justiça, porque tem sido

muito prejudicada essa categoria de funcionários da Segurança

Pública.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - PAULO FIORILO - PT - Muito obrigado,

deputado Reis. Quero aproveitar para dar continuidade à lista

no Pequeno Expediente. Antes, porém, fazer um registro aqui

e saudar a presença dos alunos do Colégio Bom Retiro. Uma

salva de palmas. (Palmas.) Bem-vindos. Sempre é importante a

presença de vocês, até para entender e acompanhar o debate

parlamentar.

Dando sequência... E o Objetivo? Então vou saudar os

alunos do Colégio Objetivo que estão presentes. Uma salva de

palmas às alunas e aos alunos. (Palmas.) Eu não tenho aqui o

nome dos professores e das professoras.

Depois, se puderem passar, até porque são elas e são eles

os responsáveis por trazê-los e por tratar desses temas tão

importantes. Depois eu vou pedir à assessoria o registro dos

nomes dos professores e das professoras. Muito obrigado pela

presença.

Dando sequência à lista no Pequeno Expediente, deputado

Simão Pedro. (Pausa.) Deputado Dirceu Dalben. (Pausa.) Depu-

tado Rui Alves. (Pausa.) Deputada Thainara Faria. A deputada

Thainara Faria tem a palavra pelo tempo regimental de cinco

minutos.

A SRA. THAINARA FARIA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR

- Boa tarde, Sr. Presidente em exercício, Paulo Fiorilo, agora Reis.

Eu vou fazer uma fala nesta tarde nesta Casa que eu não

gostaria de fazer, mas vai ser necessário que eu a faça. Desde

que eu fui eleita deputada estadual por São Paulo, e ocupo

este espaço para discutir e me preparar para a minha posse, eu

venho sofrendo racismo nesta Casa.

Na posse, uma policial e uma servidora pediram para

que eu liberasse o caminho para que os deputados pudessem

passar, me confundiram várias vezes com outras pessoas. Só na

posse, foram mais de dez vezes que eu passei por situações de

racismo, estando acompanhada pelo meu assessor, que é um

homem branco, de comunicação, me confundiram com ele. Isso

reiteradas vezes durante os dias.

PEQUENO EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Presente o número regi-

mental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de

Deus iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a

leitura da Ata da sessão anterior e recebe o Expediente.

Passamos aos oradores inscritos do Pequeno Expediente.

Aos deputados.

O primeiro orador é o deputado Carlos Cezar. (Pausa.)

Deputado Dr. Elton. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando. (Pausa.)

Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputa-

do Paulo Fiorilo, líder do Partido dos Trabalhadores.

O SR. PAULO FIORILO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR -

Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,

público que nos acompanha aqui e aqueles que nos acompa-

nham pela Rede Alesp.

Eu queria aproveitar o Pequeno Expediente para fazer um

registro. Hoje é 31 de março, uma data que foi marcada na

história recente do Brasil, por um golpe militar. Um golpe militar

que ceifou vidas, torturou pessoas, desfez famílias e fechou os

espaços democráticos, tanto do ponto de vista do parlamento

como da luta popular.

Portanto, o registro hoje aqui deve ser um registro sempre

em defesa da democracia, democracia que tem sido muito cara,

porque nós vivemos um período recente em que as pessoas

tripudiaram dessa ideia, tripudiaram desse conceito.

Aliás, negaram a democracia quando fizeram manifes-

tações defendendo o AI-5, quando fizeram manifestações

defendendo a volta do regime militar, quando não respeitaram

a vontade popular, muitas vezes expressa nas ruas, no grito das

ruas, por várias manifestações contra atos antidemocráticos.

Portanto, nós não podemos esquecer, não podemos apagar

da nossa memória que essa data precisa ser sempre lembrada

para a gente dizer “ditadura nunca mais, ditadura jamais”.

Em que muitos tenham flertado de novo com essa tenta-

tiva de golpe, a gente viveu aqui no Brasil, dia oito de janeiro,

atos que desrespeitaram a Constituição, pessoas que invadiram

o Congresso, que invadiram o Supremo, que invadiram o Palácio

do Governo de forma irresponsável.

Esses devem ser punidos para que outros não queiram

repetir o desrespeito às nossas leis e instituições. Nós podemos

ter todas as divergências, mas jamais tensionar a democracia.

Jamais. Nós podemos brigar por ideias, mas nunca por vidas.

Nós precisamos defender a vida das pessoas.

A gente volta a respirar um clima mais democrático, em

que as pessoas podem se manifestar, podem defender as suas

opiniões e definir os seus ideais. Agora, nós não podemos achar

que aqueles que tentaram o golpe no dia oito não tentarão

outros ou que já voltaram para casa.

Nós precisamos continuar vigilantes, atentos e nós preci-

samos denunciar permanentemente qualquer tipo de tentativa

de organização de golpe neste país. As páginas da história que

foram escritas com sangue jamais serão esquecidas. Aqui a

gente tem muitos companheiros e companheiras que acompa-

nharam de perto esses movimentos.

Está aqui o deputado Eduardo Suplicy, que fez parte, inclu-

sive, da Comissão de Justiça e Paz, que teve a possibilidade de

acompanhar de perto aquele período tão duro e tão difícil da

nossa história.

Como mais jovens também acompanharam de outra forma,

com a leitura, com os relatos e até com parentes que foram

presos, torturados. São esses que vão continuar defendendo,

Eduardo Suplicy, a democracia brasileira, são esses que vão

continuar dizendo com voz alta e em bom tom que nós não

permitiremos retrocessos. Não permitiremos. Golpistas não

passarão.

E foi isso o que a gente fez ao longo dos últimos anos, infe-

lizmente, quando a gente viu várias manifestações defendendo

o golpe militar, defendendo o AI-5, defendendo o regime militar.

Nós precisamos entender que retrocesso no País não pode

mais ser permitido. Nós precisamos pensar em avançar, em ter

casa para as pessoas que não têm casa, ter condições de vida

para as pessoas que não têm emprego, nós precisamos ter um

país democrático, um país que respeite as pessoas. Esse é o

grande desafio.

Por isso, quero deixar aqui registrado que, nesse 31 de

março, a gente deve comemorar a democracia e deve respeitar

o direito das pessoas. Viva a democracia! Viva o Brasil!

Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Parabéns ao deputa-

do Paulo Fiorilo. O próximo orador é o deputado Enio Tatto.

(Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Luiz

Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.)

Deputada Ediane Maria. Tem V. Exa. o tempo regimental de

cinco minutos.

A SRA. EDIANE MARIA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR

- Muito obrigada. Boa tarde, Sr. Presidente, boa tarde a todos

que estão assistindo, boa tarde a todos os funcionários desta

Casa, boa tarde a quem está em casa.

Hoje é um dia muito pesado, um dia muito pesado de

nossa história. Há 59 anos, estávamos vivendo uma ditadura. É

necessário que a gente fale que a ditadura não acabou.

Ela continua na periferia. Esse processo de redemocratiza-

ção não chegou para nós, mulheres pretas. Não chegou para

nós, aqueles que lutam por moradia, aqueles que lutam por

permanência estudantil na escola, aqueles que lutam para que

seu filho não seja a próxima vítima.

É só a gente acompanhar o caso, mais de perto, recente,

o caso de uma criança, um jovem de apenas 14 anos de idade,

o Lucas, que sumiu. O corpo desse menino sumiu por três dias.

Três dias. São essas violências, esses silenciamentos que não

cabem mais nesta sociedade.

Ao longo da vida, nós, que lutamos por moradia, que luta-

mos contra a ditadura, nós fomos perseguidos, colocados como

terroristas, como baderneiros. Nós vimos, no dia 8 de janeiro, de

fato, quem são os baderneiros, quem são aqueles que, inclusive,

estavam lutando e pedindo anistia.

Nós ocupamos as ruas para dizer “Sem Anistia”. Sem

anistia para todos que ainda tentam... Porque a gente viveu

momentos de horror. Momentos de horror da fome, do silen-

ciamento, do apagamento das nossas histórias e das nossas

memórias. Nós acompanhamos: 2018 foi um ano que, para nós

que defendemos o direito, para nós que defendemos a vida,

nós vimos este Brasil se aprofundar na extrema desigualdade,

inclusive a prisão de quem lutava por justiça. Foi esse o cenário

de pessoas que ocuparam as ruas e as redes. Isso mostra para

nós que, de fato, a ditadura acabou.

Ela acabou, só que o resquício dela continua até hoje.

Até hoje, quando os envolvidos não foram presos, não foram

investigados. Continua até hoje porque ainda continuam famí-

lias e famílias que não encontraram seus entes queridos, ainda

continua. Pessoas que lutaram por justiça e igualdade foram

presas, tiveram que sair do País para continuarem vivos e nós

queremos…

Todos os dias, quando eu me levanto e subo aqui para

fazer esta fala, sempre olho e falo: precisamos estar vivos,

precisamos. A periferia precisa viver, porque esse ataque direto

à democracia é o que ataca, inclusive, pessoas como eu, porque

muitas vezes as pessoas colocam mil coisas, mil barreiras e nós

estamos aqui para mostrar que é diferente, que a população

preta vai ocupar, que as mulheres negras vão ocupar espaços

e vão lutar.

Porque não haverá democracia no silenciamento. Não

haverá democracia, Sr. Presidente, onde as pessoas não possam

falar o que sentem, não possam lutar por melhores condições

de salário, moradia.

A ditadura continua, porque nós continuamos morando

num morro longe do saneamento básico, longe de tudo, de

Porque o meu trabalho era essencial. Enquanto muitos

estavam em casa, aguardando, eu ia falando, na rede social:

“agora não é o momento de aglomerar”. Me lembro muito bem

do Natal de 2021. Aliás, do Natal de 2020, onde os números

estavam num crescente, e nós avisamos: “Não aglomerem no

Natal e no Ano Novo”.

Nós avisamos. E as pessoas chamaram os parentes; veio

gente de todo lugar do país para se aglomerar. E nós tivemos

uma explosão, e todo mundo pôde ver a minha fala desespe-

rada por não ter médicos e equipes para poder trabalhar. Todos

vocês eram culpados por isso; eu também. Agora, querer colo-

car todas essas mortes sobre uma pessoa - eu preciso rir.

Mas eu quero dizer que aqui vai ter embate com dados

científicos. Não me venham com conversas, falando “ah não,

porque eu ouvi falar na rede social, ouvi falar no jornal”. Se não

for embasado, não vai ter conversa por aqui. Nós vamos trazer

dados aqui.

Pois bem, quando a gente falou sobre pandemia, uma das

coisas que eu falei anteriormente, eu já vinha falando quatro

anos antes, são os impactos na saúde mental.

Eu falei que precisávamos nos preparar para isso. E aí vem

uma pandemia. E o isolamento social trouxe uma avalanche de

questionamentos e de ansiedade: perdas financeiras, medo da

doença, incerteza do futuro.

E aí o que se falava? Todo mundo tem que parar, enquanto,

por exemplo, o nosso atual vice-governador quis fazer um

isolamento mais adequado, por região, mas foi impedido pelo

governo, em virtude de que o estado inteiro tinha que paralisar

de maneira igual.

A gente precisava avaliar; o interior não era o que estava

sendo vivido aqui na cidade de São Paulo. Eles impediram que

as coisas funcionassem da melhor maneira.

Então, eu lamento ouvir algumas falas de que “poxa, o

culpado é ele; não, todos nós somos bonzinhos”. Todos erraram.

E precisaram aprender, durante a pandemia, como conduzir.

Hoje estamos aqui sem máscara. Às vezes eu fico me ques-

tionando quando é que nós vamos parar de usar máscara, por

exemplo, em alguns ambientes, como consultório. E esse tipo de

questionamento não acontece.

Pois bem, hoje o meu tempo era para falar sobre saúde

mental. Mas infelizmente eu não tinha como dar continuidade a

isso sem dizer a vocês que nós vamos ter muita conversa sobre.

E vamos parar de chorumelas e falar exatamente o que

aconteceu, embasado em ciência, para que a gente possa

discutir e entender que o problema de saúde mental, hoje, é

multifatorial. Não é só responsabilidade do policiamento, não

é só responsabilidade das escolas, mas é também da sociedade

como um todo.

Os pais precisariam estar acompanhando seus filhos, inclu-

sive na sua rede social. Quanto tempo de tela eles estão tendo?

Qual é o tipo de engajamento que ele está tendo com o seu

filho nas escolas?

E outra: tem o papel do governo também. O governo tem

que incentivar a participação dos pais na escola, trazer o profis-

sional de psicologia para dentro, ajudar e dar estrutura a todos.

Isso é construção de uma sociedade.

O que não é, é a tentativa de colocar a culpa sempre em

cima de uma pessoa, porque na verdade eu acredito que todos

nós temos culpa sobre o que está acontecendo. Tanto é que

falamos agora de um atentado, mas ninguém está se lembran-

do dos 800 mil que morrem por ano por suicídio. Ninguém está

ligando para essa parte de saúde mental.

Então, não me venha dizer que a culpa, agora, é só do

governo. É de toda a sociedade. E eu espero que nos próximos

dias eu venha estar trazendo falas, apontamentos, e a gente

possa construir, juntamente com o Executivo, uma nova linha de

pensamento para assistir pessoas em situação de vulnerabilida-

de. E assistência na parte de saúde mental, a fim de empoderar

as pessoas para viverem o que elas têm para viver, que é o

melhor para a vida delas.

É isso.

Muito obrigado a todos.

O SR. CONTE LOPES - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Pela ordem, deputado

Conte Lopes.

O SR. CONTE LOPES - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Cumpri-

mento pelas palavras o Dr. Elton, que realmente lutou e convi-

veu contra a Covid. A gente viu muita opinião de jornalista, de

muita gente. Então, parabéns pela luta.

O SR. CONTE LOPES - PL - Como há acordo entre as lide-

ranças, pedir o levantamento da sessão a Vossa Excelência.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Sras. Deputadas, Srs. Depu-

tados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de

dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão

ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

Tenham todos uma boa tarde.

* * *

- Levanta-se a sessão às 16 horas e 45 minutos.

* * *

31 DE MARÇO DE 2023

12ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: REIS e PAULO FIORILO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - REIS

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - PAULO FIORILO