Debates - 31 DE OUTUBRO DE 2023 $1ª SESSÃO ORDINóRIA
| Data de publicação | 08 Novembro 2023 |
| Section | Caderno Legislativo |
quarta-feira, 8 de novembro de 2023 Diário Ofi cial Poder Legislativo São Paulo, 133 (199) – 27
7 - VITÃO DO CACHORRÃO
Por inscrição, faz pronunciamento.
8 - PRESIDENTE REIS
Tece comentários acerca do vale refeição dos servidores
públicos estaduais.
9 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
10 - EDUARDO SUPLICY
Assume a Presidência.
11 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
12 - REIS
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
13 - PRESIDENTE EDUARDO SUPLICY
Defere o pedido. Endossa o pronunciamento do deputado
Reis. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do
dia 01/11, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra
sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 16 horas e 30
minutos. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Gilmaci Santos.
* * *
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
- Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos
trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior e recebe o expediente.
Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
- Convocação. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do
Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para
uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 16 horas e 30
minutos ou dez minutos após o término da presente sessão,
em cumprimento ao interstício mínimo previsto no § 3º, do Art.
100, do Regimento Interno, com a finalidade de ser apreciada a
seguinte Ordem do Dia:
* * *
- NR - A Ordem do Dia para a 49ª Sessão Extraordinária foi
publicada no D.O. de 01/11/2023.
* * *
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
- Neste momento passaremos então ao Pequeno Expediente,
convidando para fazer uso da palavra o nobre deputado Dele-
gado Olim. (Pausa.) Nobre deputado Reis.
O SR. REIS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Já estou aqui
a postos, Sr. Presidente. Cumprimentar V. Exa., cumprimentar os
integrantes da Polícia Civil, da Polícia Militar, da Polícia Penal,
da Polícia Técnico-Científica, cumprimentar todos os funcioná-
rios desta Casa, o público presente e todos aqueles e aquelas
que nos acompanham pela Rede Alesp.
Presidente, nós temos vários assuntos para tratar na data
de hoje. Primeiro, quero agradecer o presidente André do Prado,
que hoje, às 15 horas e 30 minutos, vai estar recebendo aqui os
integrantes classistas da Polícia Civil a um pedido meu que ele
está atendendo.
Vai receber o Sindicato dos Delegados de Polícia, dos
Escrivães de Polícia, dos Investigadores, dos Agentes Policiais,
dos Agentes de Telecomunicação de Polícia. Então eu agradeço
ao presidente. Inclusive hoje, presidente Gilmaci Santos, o nosso
“designated candidate”, o nosso candidato designado, está na
pauta para a derrubada de veto o PL 61.
Inclusive vai ser um pedido nosso para o presidente, quem
sabe, derrubar esse veto de um projeto tão importante para as
carreiras policiais. Mas eu quero repercutir também, presidente
Gilmaci, o que saiu na “Folha de S. Paulo” na data de hoje
sobre o secretário Kassab.
Segundo a “Folha”, o secretário Kassab está usando da sua
influência governamental, ou seja, do seu posto de secretário
de governo para fazer um processo de cooptação das prefeitu-
ras. E, segundo a matéria, ele já domina, o partido dele, o PSD,
51% das prefeituras do estado de São Paulo. São cerca de 329
prefeituras ou prefeitos que agora assinaram a ficha do PSD.
Mesmo a “Folha” fazendo essa crítica, o secretário não
está errado. Ele chegou ali na máquina e o que ele puder fazer
ele vai fazer para ir levando as prefeituras para o partido dele.
E isso fortalece o partido dele e coloca o partido dele numa
condição de disputa muito positiva para as eleições de 2024 e
para as eleições de 2026.
E outros partidos perderam, o PSDB perdeu bastantes
prefeituras, o União Brasil perdeu bastantes prefeituras. O par-
tido de V. Exa. também cresceu bastante, viu? Me parece que
dobrou. Vossa Excelência também está trabalhando direitinho,
mas o que o Kassab está fazendo é a lição de casa.
Ele é o secretário de governo. Se ele puder levar tudo para
ele, ele leva. Aqueles que estão dormindo, que estão aí dormin-
do em berço esplêndido, o cavalo passa arreado e vai embora,
viu, deputado Vitão do Cachorrão?
É fato que quando eu estive lá na Secretaria de Governo
para tratar de emendas e o secretário de governo para tratar
de emendas e o secretário de governo, Gilberto Kassab, porque
ele recebeu um título aqui como o maior articulador do País,
recebeu aqui um colar como o maior articulador.
E aí, eu falei: “Secretário, sobre as emendas”. Ele falou:
“Não, nós vamos atender vocês”, os novos deputados, que
chegaram agora, “igualzinho aos demais, aos antigos”. Eu
falei: “Como é isso?” Ele falou: “A mesma emenda impositiva,
o mesmo valor que os atuais deputados têm, vocês também
terão”, e nós estamos esperando essa promessa.
Eu quero crer que o secretário Kassab, além desse título de
articulador, que ele recebeu aqui, que ele não receba também
nesta tribuna, porque logo, logo, eu vou ter que fazer isso, se
assim as coisas não acontecerem, de também um enrolador,
um dos maiores enroladores, porque não é possível o cara fazer,
falar uma coisa, e não fazer. Imagina, ele falou dessa forma
comigo, é como ele trata os prefeitos que vão lá pedir recursos
para as suas cidades.
Os prefeitos chegam lá, e ele: “Não, prefeito, nós vamos
atender, nós vamos resolver, e acaba o prefeito assinando ali
a ficha de filiação”, saindo do partido em que ele está, e indo
para o partido do Kassab. E aí o partido do Kassab está inchan-
do. Então ele recebeu esse título aqui de maior articulador que
tem no País, recebeu um colar inclusive nesta Casa, eu estava
presente.
Mas as questões das emendas parlamentares até agora
não se deram. Aquelas promessas que foram faladas lá no
Palácio do Governo não se deram. Nada contra. Eu sou a favor,
deputado Vitão do Cachorrão, deputado Carlos Giannazi, depu-
tado Suplicy, eu sou a favor da palavra cumprida. Se a pessoa
falar, ela que cumpra.
Então não fale. Então não fale. Mas, se falou, cumpra-se
a palavra.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Obrigado, deputado. Convido V. Exa. para assumir a Presidência.
Convido para fazer uso da palavra o deputado Paulo Fiorilo.
(Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Luiz
Claudio Marcolino. (Pausa.)
Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Bruno Zam-
belli. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson. (Pausa.) Deputado Rafael
Saraiva. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputada
Marta Costa. (Pausa.) Deputado Lucas Bove. (Pausa.) Deputado
Carlos Giannazi.
aqui da Casa, na época o deputado Carlão Pignatari, recebeu
uma cartinha também.
Então não é por conta da criação da frente parlamentar, é
porque eles não querem qualquer contato com as autoridades
de Taiwan. Aqui eu preciso parabenizar o Sr. Luis Fong, represen-
tante, presidente, diretor do - eu chamo de consulado, não é con-
sulado porque o Brasil infelizmente não reconhece ainda Taiwan
como país independente - do escritório político-cultural aqui.
Nós precisamos discutir seriamente na Comissão de Direi-
tos Humanos, deputado Suplicy, na Comissão de Relações Inter-
nacionais, os direitos humanos também desse que é o maior
parceiro comercial do Brasil, desse que é um dos principais
parceiros comerciais do estado de São Paulo.
Nós recebemos aqui, dias atrás, o primeiro ministro no exí-
lio do Tibete, o Sr. (Inaudível.). Ele tinha uma reunião num país
da América Latina no dia subsequente a reunião conosco aqui
na Assembleia, e os diplomatas chineses ligaram para as auto-
ridades desse país, deputado Reis, e cancelaram essa reunião.
Você, que não está em casa talvez não saiba, mas o Tibete
hoje está ocupado - Tibete, aquele país do Dalai-lama, dos
monges budistas - militarmente pelos chineses, desde a década
de cinquenta. Você já ouviu falar dos uigures, uma minoria reli-
giosa, muçulmanos - eu sou cristão - são perseguidos na China
também. Procure aí, procure sobre eles.
A China é um dos países que investem em mais Segurança
interna que Segurança externa, e olha que investem muito em
Segurança externa, porque há vários protestos, manifestações,
rebeliões no seu país.
É um país, como a velha esquerda dizia, imperialista, que
conquista o poder pela arma. E quando não pela arma, pela
capacidade econômica que tem, tentando isolar parlamentares
como eu.
Como eu disse aqui e repito, não tenho medo desse tipo de
diplomacia e de nenhuma outra, mas principalmente do Consu-
lado e da Embaixada chinesa aqui no País. Já disse aqui nessa
tribuna e não vejo problema nenhum, se eu for caçado pelos
valores que eu defendo, ótimo, glória a Deus.
Se eu for preso por aquilo que eu defendo, por esses valo-
res que eu defendo, não tem problema nenhum. Minha família
sentirá falta de mim, mas eu tenho certeza que eles saberão os
motivos.
E se, por ventura, deputado Reis, tirarem a minha vida, me
matarem por isso, não quero ser mártir, não. Não tenho sina,
não tenho vocação para mártir não, mas adiantarão o meu
encontro com nosso Sr. Jesus Cristo e isso eles não podem me
tirar. Então, senhores, mais cuidado com esse tipo de diplomacia
aqui que V. Exas. fazem porque só me motivam a continuar.
E deixo um recado aqui ao cônsul chinês que mandou essa
missiva para a Assembleia de São Paulo: já estou em contato
com outras Assembleias Legislativas, com outros deputados
estaduais, que neste momento buscam assinaturas para come-
çarem frentes parlamentares nas suas Assembleias Legislativas.
Frente Parlamentar República da China Taiwan São Paulo,
porque é esse trabalho que nós fazemos e vocês querem
inviabilizar.
Não tem mais como voltar. Nós vamos representar os nos-
sos eleitores e os interesses do povo de Taiwan, que são demo-
cráticos, que elegem mulheres à presidência e que são nossos
parceiros, queiram os diplomatas chineses ou não, presidente.
Muito obrigado.
O SR. GIL DINIZ - PL - Se houver acordo entre os líderes,
levantar a presente sessão, presidente.
O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - É regimental o requeri-
mento de Vossa Excelência. Mas, antes de levantar a sessão,
eu queria deixar registrado que na sexta-feira, dia 27, eu,
juntamente a várias entidades de classe da Polícia Civil fomos
recebidos pelo procurador geral de Justiça, o Dr. Mario Sarubbo,
onde entregamos para ele uma representação em decorrência
da inconstitucionalidade do Art. 12, § 2º, da Lei 1.354, que nós
tentamos arrumar aqui com um projeto de lei de minha autoria,
que o governador acabou vetando, para que os policiais penais
possam se aposentar no cargo e classe em que estiver, porque
hoje eles estão voltando no tempo.
Então, se está na classe especial, volta para a primeira
classe. Está na primeira classe, volta para a segunda. Então, só
para deixar registrado, deputado Suplicy, deputado Gil Diniz,
dessa importante recepção que nós tivemos lá no Ministério
Público. Fomos muito bem recebidos, ficou muito bem explicado
a inconstitucionalidade.
O procurador disse que vai fazer uma análise e se entender
que realmente há essa inconstitucionalidade, ele vai ajuizar
uma Adin no Tribunal de Justiça, porque é uma inconstitucio-
nalidade de uma lei estadual em face da Constituição Estadual.
A lei foi posterior à Emenda nº 49, que foi aprovada nesta
Casa na gestão do João Agripino Doria, do governador João
Agripino Doria, e ela trouxe essa inconstitucionalidade porque
tanto a Constituição Federal, como a própria Constituição do
Estado estabeleceu que o servidor público tem que ter cinco
anos no cargo, e foi legislado para mais.
Além do cargo, foram colocados classe e nível. Porque o
cargo continua o mesmo, cargo não muda. Então, é delegado
de primeira classe, delegado de classe especial, mas o cargo
é delegado de Polícia. Então, deixar registrado que nós fomos
muito bem recebidos e protocolamos a representação.
Estiveram presentes com a gente os sindicatos da catego-
ria, sindicatos dos delegados, escrivães, investigadores, dos poli-
ciais penais, dos agentes de telecomunicação. Então, foi uma
reunião bastante produtiva, e a gente espera agora, no tempo,
que possa haver sim, essa Adin, e resolver essa demanda que
hoje prejudica bastante os nossos policiais.
Muito obrigado, deputado Gil Diniz.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência, cum-
prindo determinação constitucional, adita a Ordem do Dia com
os seguintes projetos vetados: Projetos de lei Complementar nº
61, de 2023. Inclusive, é esse projeto que foi vetado, que trata
dessa questão. Projetos de lei nºs 725 e 871, de 2023.
Havendo acordo de líderes, antes de dar por levantados os
trabalhos, convoco V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã,
à hora regimental, com a mesma ordem do dia de quarta-feira
última, com os aditamentos ora anunciados.
Está levantada a sessão. Tenham todos uma excelente
tarde.
* * *
- Levanta-se a sessão às 14 horas e 57 minutos.
* * *
31 DE OUTUBRO DE 2023
130ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: GILMACI SANTOS, REIS e EDUARDO SUPLICY
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - GILMACI SANTOS
Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca os Srs.
Deputados para uma sessão extraordinária, a realizar-se
hoje, às 16 horas e 30 minutos ou dez minutos após o
término desta sessão.
2 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
4 - REIS
Assume a Presidência.
5 - PROFESSORA BEBEL
Para comunicação, faz pronunciamento.
6 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
Ainda bem que eles têm elevada consideração conosco, pre-
sidente, e me perdoe passar do meu tempo limite. Mas que essa
carta aqui é gravíssima, é um tapa na cara dos parlamentares.
É uma crítica direta ao presidente André do Prado, que
assinou a resolução e criou, deputado Lucas Bove, a Frente
Parlamentar São Paulo e Taiwan, São Paulo República da China,
Taiwan.
Eles não estão incomodados, presidente, com a frente
parlamentar. Eles já vieram aqui, na comissão, me censurar
por ter me sentado à mesa com as autoridades de Taiwan. São
brutais, são autoritários. Eles não sabem o que é democracia e
querem impor as suas vontades, o seu regime para nós. Não
vão conseguir.
Hoje, quatro deputados, infelizmente, já retiraram a assina-
tura da frente parlamentar. É direito do deputado. Mas eu insto
os deputados, os outros deputados, que têm independência nos
seus mandatos, a assinarem essa frente parlamentar, porque da
mesma maneira que os representantes chineses vieram a este
Parlamento obrigar, impor a este deputado que não se sentasse
à mesa com as autoridades de Taiwan, imaginem o que eles
não fazem lá fora, imaginem o que eles não impõem a outras
autoridades.
Nós sabemos a brutalidade que é a diplomacia chinesa.
Isso aqui está caracterizado, está documentado com esse ofício
aos nossos parlamentares.
Da outra vez, presidente, eu assumi o compromisso de
ir à Festa da Independência Chinesa, junto às autoridades de
Taiwan, e fui censurado, também, com um e-mail. Subi a esta
tribuna, critiquei o regime chinês, obviamente, via seus diplo-
matas, e fiz o que vou fazer com essa carta, nesta tribuna.
Isso aqui, senhores, não vale nada para este deputado.
Ameacem outros, ameacem os que têm medo de vocês. Este
deputado, enquanto o povo de São Paulo lhe confiar o voto,
a representação, estará aqui, defendendo não só o povo de
Taiwan, que tem uma presidente à frente de Taiwan. Mas irá
defender aqui a autodeterminação dos povos. E, se há uma
China, há uma Taiwan.
Então eu defendo sim o princípio de uma só China, como
eu defendo o princípio de uma Taiwan. E não vão intimidar este
deputado e esta Assembleia Legislativa do povo de São Paulo.
Olha só: tomem vergonha. Lá na China, vocês são autoritá-
rios, impõem um regime autocrático ao seu povo. Aqui em São
Paulo é diferente. Não aceito ameaça, não aceito chantagem
desses diplomatas chineses aqui em São Paulo.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Chamamos para fazer uso
da palavra o deputado Eduardo Suplicy. É isso que a gente
precisa defender: o direito dos parlamentares se posicionar, o
uso da tribuna.
Que seus mantados possam, realmente, ser aquilo que eles,
durante o processo eleitoral, se colocaram. Nós não podemos
aceitar imposição de países estrangeiros, órgãos internacionais,
com o trabalho parlamentar. Jamais vamos aceitar isso.
O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORA-
DOR - Sr. Presidente, primeiro, uma breve observação sobre as
palavras do deputado Gil Diniz. Eu queria dizer que eu tenho
uma vontade muito grande de ver, um dia, Taiwan e a República
Popular da China unidos. Unidos, com princípios os mais demo-
cráticos possíveis. E inclusive digo que possa haver a interação
e unificação dos esforços de produção econômica.
Porque, hoje, tanto Taiwan quanto a República Popular da
China têm sido muito admirados pelo progresso tecnológico.
E ainda há poucos dias uma pessoa, que visitou a China, me
disse: “Eu fiquei impressionado porque, em Pequim, que é uma
cidade com uma população mais de vezes a de São Paulo, por
exemplo, hoje, não tem praticamente qualquer morador em
situação de rua.”
Eu até gostaria de ver, porque acho que é alguma coisa
importante para nós, paulistanos, que um dia a gente tenha a
nossa cidade sem os moradores em situação de rua. Mas eu
quero dizer que avalio como muito importante o objetivo de,
um dia, vermos Taiwan e a República Popular da China unidos
por um bom entendimento entre as partes.
Assim como também, eu vou falar mais disso proximamen-
te, mas eu tenho conversado com algumas pessoas que gosta-
riam muito de ver que Israel e a Palestina venham a formar um
único Estado.
Nas circunstâncias presentes, de uma terrível guerra entre
Israel e a Palestina, que volta e meia se agrava, e a cada dia
tem se agravado, com a morte de centenas de crianças e de
pessoas idosas que, de maneira alguma cometeram qualquer
crime, para estarem agora sendo sujeitas a este bombardeio,
em forma de explosão de residências, de edifícios, de tudo, eu
vou tentar conversar com as pessoas que têm argumentado em
favor da união de Israel com a Palestina.
Eu, por exemplo, gostaria de ver que... Aliás, quando eu
visitei, a certa altura, quando era senador, fui convidado por
ambas as partes para conversar e ali inclusive para assistir na
Palestina à missa de Natal que ocorre com a presença das prin-
cipais autoridades palestinas.
Na oportunidade, assim como também transmiti às autori-
dades de Israel, eu, por exemplo, ponderei que gostaria de ver,
um dia, que pudesse haver o bom relacionamento e a paz entre
os dois lados. Quando eu estava lá, eu disse: “Olha, quem sabe
vocês possam convidar um dia a seleção brasileira de futebol
para fazer um jogo entre o Brasil e a seleção mista de Palestina
e Israel, em ambas as capitais”.
Além disso, que pudessem chegar a um entendimento,
porque ambos os países, Israel e Palestina, têm uma grande
fonte de renda por todos os visitantes que ali visitam por razões
religiosas, e poderiam até criar um fundo decorrente para criar,
para toda a Palestina e todo o Israel, uma renda básica univer-
sal para todos os seus habitantes.
Quem sabe isso seria uma proposta que pudesse, um dia,
estar vigorando tanto em Israel e na Palestina, como também
na República Popular da China e em Taiwan.
Muito obrigado, presidente Reis.
O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - O próximo orador é o depu-
tado Gil Diniz.
O SR. GIL DINIZ - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito
obrigado, presidente. Motivado pelas palavras do sempre sena-
dor Eduardo Suplicy, eu sempre digo que nós buscamos a paz
entre Israel e Palestina, deputado Suplicy.
Tem as resoluções das Nações Unidas para a criação dos
dois estados e nós defendemos isso. O que hoje estamos defen-
dendo é justamente uma Palestina livre do Hamas, um grupo
jihadista, um grupo terrorista que barbarizou agora o povo de
Israel. Sem dúvida nenhuma, nós pregamos pela paz no Oriente
Médio e pela criação desses dois estados.
Deputado Suplicy, eu preciso falar novamente dessa ques-
tão chinesa, porque esse ataque do consulado chinês às prerro-
gativas parlamentares, a meu ver, foi brutal, talvez nunca antes
visto aqui na Assembleia de São Paulo.
E olha que o cônsul acabou de chegar, deputado Reis. Aca-
bou de assumir a troca de cônsules; essa missiva aqui à Alesp,
como eu disse, é brutal. Esse tipo de diplomacia dificilmente
você vê por aí.
É difícil, deputado Suplicy, ter uma união entre Taiwan
e República Popular da China, a China continental, a China
comunista, porque os valores que unem a população de Taiwan
são muito divergentes dos valores do partido que está no poder
na China Popular, na República Popular da China, na China
continental.
Em Taiwan há eleições livres. Como eu disse, há uma
mulher hoje, a presidente Tsai, no Poder.
Inclusive, deputado Reis, quando este deputado... Usando
as palavras do cônsul, quando certo deputado, eu, dei parabéns
no Twitter para a presidente reeleita em Taiwan, eu fui censura-
do também, recebi uma cartinha também. A Casa, o presidente
Seu espírito empreendedor e sua visão humanista da cultu-
ra, aliados ao orçamento bilionário da instituição, fizeram dele
o principal gestor cultural do Brasil ou, como brincavam amigos
e colegas, a entidade dentro da entidade.
Então, meus parabéns, Danilo Santos de Miranda, e meus
sentimentos à sua esposa, às suas filhas e às suas netas, que eu
acabei de encontrar ali, no Sesc Pompeia.
Muito obrigado, presidente Reis.
O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Muito bem, deputado
Suplicy. Seguindo a lista de oradores, eu chamo para fazer uso
da palavra o deputado Carlos Giannazi. (Pausa.)
Terminando a lista e entrando na Lista Suplementar, chamo
para fazer uso da palavra o deputado Delegado Olim. (Pausa.)
Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputado Itamar
Borges. (Pausa.) deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor.
(Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Carlos
Giannazi. (Pausa.) Deputado Gil Diniz.
O SR. GIL DINIZ - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa
tarde, presidente, nobre deputado Reis. Boa tarde aos depu-
tados presentes aqui no Pequeno Expediente, deputado Lucas
Bove, deputado Suplicy. Boa tarde aos nossos assessores, aos
policiais militares e civis, ao público aqui na galeria e a quem
nos assiste pela Rede Alesp.
Presidente, venho aqui a esta tribuna na tarde de hoje pri-
meiro agradecer por vossas palavras e do deputado Lucas Bove
também. Faço minhas as palavras do deputado Lucas Bove
quando elogia o vosso posicionamento.
Nós temos várias visões, ideias divergentes e discutimos
aqui no Parlamento Paulista, na Casa do Povo de São Paulo,
deputado Lucas Bove, sempre em um tom respeitoso, sempre
tentando chegar aqui aos consensos.
Quando, de repente, passamos dos limites, depois con-
versamos, nos desculpamos e temos aqui um bom convívio.
Presidente, eu digo isso porque a nossa atuação parlamentar, os
constituintes de 88 limitaram bastante.
A atuação de um deputado estadual é muito limitada,
digamos assim, mas, no que nos tange aqui a representar os
nossos eleitores - e eu digo isso como um deputado reeleito -,
o Regimento nos permite criarmos aqui frentes parlamentares.
Este deputado criou, nos últimos dias, a Frente Parlamentar
São Paulo & República da China (Taiwan), São Paulo, Taiwan.
Eu recebi, presidente, e vários outros deputados receberam, V.
Exa. recebeu, um e-mail do Consulado Chinês, uma carta que eu
diria com um ataque brutal a esta Casa Legislativa. Em última
instância, Sr. Presidente, um ataque brutal talvez jamais visto
pelo povo de São Paulo, pelo Consulado Chinês.
Já leio aqui essa carta, já peço até vênia a V. Exa., porque
vou me estender um pouco aqui no tempo. Eles justificam, pre-
sidente, essa carta, que eu diria injuriosa, malcriada, ressentida,
porque este deputado criou a frente parlamentar, um grupo de
trabalho entre os deputados aqui.
A maioria, presidente, são deputados que são apoiadores
da frente parlamentar, que querem ajudar o parlamentar a reali-
zar os seus trabalhos. Muitos talvez nem participarão da frente,
mas um sempre apoia o outro.
Eu digo isso porque eu já recebi várias assinaturas de
deputados de oposição, como eu já assinei frentes parlamen-
tares de deputados de oposição também, que eu discordo, e
isso faz parte.
Eu vou ler aqui, deputado Suplicy, o e-mail que eu recebi
do consulado chinês. Já deixo claro que eu faço parte da
Comissão de Relações Internacionais e dessa comissão sou o
vice-presidente. Eu e os outros deputados recebemos, no dia 20
de outubro, estas palavras aqui.
“O Consulado Geral da China em São Paulo cumprimenta
atenciosamente a Alesp e gostaria de comunicar o seguinte:
segundo o site da Alesp, o Sr. Presidente da Alesp assinou o Ato
nº 212 no dia 28 de setembro oficializando a fundação da Fren-
te Parlamentar República da China, Taiwan, São Paulo, a que 20
deputados estaduais aderiram como apoiadores.
Já no dia 18 de setembro, o Consulado Geral da China
tinha manifestado a sua posição sobre a iniciativa dessa frente
à Comissão de Relações Internacionais da Alesp. No entanto,
certos deputados estaduais - olhem os termos que o consulado
chinês atribui aqui aos deputados -, certos deputados estaduais
ignoraram a oposição firme da China e forçaram a fundação
dessa frente.
O ato sobre a fundação dessa frente foi assinado pelo
presidente da Alesp. Sobre isso, a China manifesta forte insatis-
fação e oposição. O princípio de uma só China é a base política
e pré-condição fundamental do desenvolvimento das relações
diplomáticas entre a China e o Brasil, assim como com o resto
do mundo, uma linha vermelha intransponível. Existe no mundo
apenas uma China.
Os dois lados estreitos de Taiwan pertencem a uma só
China. Taiwan é uma parte inalienável do território da China. A
República Popular da China - a China comunista - é reconhecida
pela Resolução nº 2.758 da Assembleia Geral das Nações Uni-
das, em 1961, como o único governo legítimo que representa
toda a China. O princípio de uma só China é um consenso geral
da comunidade internacional e uma norma básica das relações
internacionais.”
Isso aqui é o consulado chinês palestrando aos deputados.
“Em 1974, a China estabeleceu relações diplomáticas com
o Brasil, baseada no princípio de uma só China e desenvolve
relações com os governos e as Assembleias a nível federal e
subnacional, do Brasil.
A Alesp, como um órgão legislativo oficial importante, vio-
lou gravemente o princípio de uma só China, que os governos e
órgãos de poderes federais subnacionais vêm aderindo.
São Paulo, como um estado importante e uma janela para
o desenvolvimento das relações do Brasil com a China, tem sido
uma vanguarda na sua cooperação com a China. A fundação
dessa organização irá criar um mau precedente para os outros
estados do Brasil. Certamente, vai prejudicar a base política das
relações sino-brasileiras, assim como uma atmosfera favorável
para a cooperação entre a China e o estado de São Paulo.
A Frente Parlamentar São Paulo & República da China
(Taiwan), usou os termos de República da China ou Taiwan.
Trata-se de uma criação flagrante de uma China e um Taiwan,
ou duas Chinas, uma provocação flagrante à integridade de
território e de soberania da China, magoa o sentimento do
povo chinês, e impede e danifica gravemente os laços entre a
China e São Paulo - a qual a China manifesta forte condenação
e oposição.
Anteriormente, certo deputado estadual - aí eles falam
de mim aqui - da Comissão das Relações Internacionais da
Alesp, visitou a região de Taiwan da China, e fez declarações
abertas para apoiar secessionistas de independência de Taiwan,
ameaçando severamente a saúde e estabilidade das relações
sino-brasileiras.
A Comissão das Relações Internacionais, como um órgão
oficial, deveria trabalhar para beneficiar as relações bilaterais
e as relações entre estado de São Paulo e a China, e não o con-
trário. Exortamos à ALESP, à Comissão das Relações Internacio-
nais, a priorizar a amizade China-Brasil e não defender qualquer
das formas ou os secessionistas da independência de Taiwan.
Esperamos que os deputados estaduais relacionados parem
de oferecer quaisquer plataformas e apoios aos atos secessio-
nistas de independência de Taiwan, voltando aos trilhos corre-
tos...”. “Corretos, presidente” - olhe que ousadia!
“Voltando aos trilhos corretos da política de uma só China
e salvaguardando com os seus próprios esforços o desenvolvi-
mento saudável e estável das relações China-Brasil e promo-
vendo o aprofundamento da cooperação entre o estado de São
Paulo e a China. O Consulado da China em São Paulo aproveita
a oportunidade para renovar à Alesp os protestos de elevada
consideração...”.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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quarta-feira, 8 de novembro de 2023 às 05:05:36
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