Debates - 4 DE FEVEREIRO DE 2021 3ª SESSÃO ORDINÁRIA
| Data de publicação | 11 Fevereiro 2021 |
| Section | Caderno Legislativo |
quinta-feira, 11 de fevereiro de 2021 Diário Ofi cial Poder Legislativo São Paulo, 131 (25) – 27
3 - CORONEL TELHADA
Menciona as datas comemorativas de 04/02. Lembra
projeto de lei, de sua autoria, que visa o combate ao câncer
de cabeça e pescoço. Lamenta a morte de policial militar
no Ceará. Exibe vídeo e elogia ação policial durante uma
tentativa de assalto na zona sul de São Paulo. Mostra
vídeo de apreensão de entorpecentes pela Polícia Militar
do Estado.
4 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
5 - DOUGLAS GARCIA
Defende o retorno às aulas presenciais. Discorre sobre
requerimento de informação, solicitado pelo mesmo, a
respeito de palestra de deputada do PSOL em uma escola
pública do Estado.
6 - CARLOS GIANNAZI
Combate o discurso do deputado Douglas Garcia em
relação ao retorno às aulas presenciais. Afirma que a
Apeoesp não recebe dinheiro público. Defende discurso
da deputada Sâmia Bonfim, citado pelo deputado Douglas
Garcia. Relata surtos de Covid-19 em diversas escolas do
Estado. Afirma ter acionado o Ministério Público contra o
retorno às aulas presenciais.
7 - MURILO FELIX
Destaca que diversas cidades do interior do estado de São
Paulo precisam de recursos. Afirma que o Desenvolve SP
está disponibilizando recursos para auxiliar os pequenos e
médios empresários.
8 - FREDERICO D'AVILA
Menciona ajustes tributários sobre pneus de máquinas
agrícolas. Comenta a diminuição da alíquota sobre peças
de equipamentos agrícolas. Exibe matéria que afirma que
São Paulo não teve recessão. Denuncia possível intenção
de venda do Hospital Darcy Vargas.
9 - EDNA MACEDO
Combate críticas de João Doria ao presidente Jair
Bolsonaro. Critica medidas impopulares implantadas
pelo governador do Estado. Destaca a falta de segurança
em São Paulo. Ressalta a necessidade de melhorias em
diversos hospitais públicos.
10 - CASTELLO BRANCO
Afirma ser a favor do retorno às aulas presenciais. Reprova
o fim da gratuidade nos transportes públicos do Estado,
para idosos entre 60 e 64 anos.
11 - MAJOR MECCA
Tece críticas ao governador João Doria. Critica o aumento
de Orçamento para publicidade e marketing. Denuncia
as péssimas condições de trabalho dos policiais militares
do Estado. Combate o aumento no preço de diversos
tratamentos médicos. Menciona diversos ajustes
tributários, ocasionados pela aprovação do PL 529/20.
12 - DANIEL JOSÉ
Defende o retorno às aulas presenciais. Comenta casos de
contaminação pelo novo coronavírus em escolas do Estado.
Afirma que os grupos que se posicionam contra a volta às
aulas presenciais são contra a Educação.
GRANDE EXPEDIENTE
13 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, rebate o discurso do deputado Daniel
José a respeito da reabertura das escolas. Defende aulas
remotas durante a pandemia. Cita escolas que fecharam
após contaminação de alunos e funcionários.
14 - DANIEL JOSÉ
Para comunicação, considera o deputado Carlos Giannazi
negacionista. Afirma que a taxa de transmissibilidade nas
escolas não é alta. Alega que os fechamentos mencionados
foram casos pontuais.
15 - FREDERICO D'AVILA
Assume a Presidência.
16 - CORONEL TELHADA
Questiona a cobertura midiática após falas do governador
na Rádio Jovem Pan. Afirma que a mídia é financiada pelo
estado. Critica o aumento de verbas para publicidade.
Discorre a respeito da campanha para a presidência desta
Casa. Repudia a criação de conflitos entre deputados
militares. Clama pela independência deste Parlamento.
Alega que a Presidência trata deputados da base e de
oposição de formas diferentes (com aparte dos deputados
Major Mecca e Edna Macedo).
17 - GIL DINIZ
Comenta a realização de reunião virtual entre o
governador e deputados aliados. Afirma que João Doria
trata parlamentares de oposição de forma diferente.
Repudia a fala do governador durante entrevista à Rádio
Jovem Pan. Questiona as ações do Executivo durante a
pandemia. Cobra independência desta Casa. Lamenta a
aprovação do PL 529/20. Tece críticas à atuação de João
Doria.
18 - MAJOR MECCA
Para comunicação, endossa o discurso do deputado Gil
Diniz a respeito das falas do governador. Elogia a atuação
da prefeita de Bauru, Suéllen Rosim. Critica as ações de
João Doria. Clama por independência dos poderes.
19 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
20 - CASTELLO BRANCO
Declara apoio ao presidente Jair Bolsonaro. Tece críticas
à atuação do governador. Lembra que o PSDB comanda
São Paulo há 30 anos. Faz eco às falas dos deputados
que o antecederam. Cita denúncias de aliciamento de
parlamentares para aprovação do PL 529/20. Comemora
a eleição de Arthur Lira e Rodrigo Pacheco para a
presidência, respectivamente, da Câmara Federal e do
Senado. Comenta a importância das eleições de Mesa
Diretora desta Casa. Apoia a candidatura do deputado
Major Mecca. Clama pelo impeachment do governador.
21 - GIL DINIZ
Para comunicação, defende a indicação da deputada
federal Bia Kicis para presidência da Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania. Tece críticas à
cobertura da mídia sobre o caso.
22 - MAJOR MECCA
Para comunicação, elogia a atuação da deputada federal
Bia Kicis. Critica a exclusão do canal "Terça Livre", de Allan
dos Santos, do YouTube. Defende a liberdade de expressão.
23 - LETICIA AGUIAR
Presta solidariedade à prefeita de Bauru, Suéllen Rosim,
por declarações que o governador João Doria fez a seu
respeito, em entrevista à Rádio Jovem Pan. Defende a
reabertura do comércio. Critica as ações do governo
estadual durante a pandemia. Elogia a Câmara Municipal
de Bauru pela reclassificação de serviços essenciais.
Convida para manifestação em São José dos Campos, em
05/02. Defende o governo Bolsonaro. Discorre sobre a
importância do auxílio emergencial.
24 - FREDERICO D'AVILA
Lê e comenta ofício assinado pela presidente da Sociedade
Rural Brasileira, Teresa Vendramini, solicitando a revogação
do artigo nº 22 da Lei 17.293/20. Pede a exoneração do
secretário estadual de Agricultura, Gustavo Junqueira.
Critica o aumento de impostos de insumos agrícolas. Tece
críticas ao governador João Doria. Considera censura a
exclusão do canal "Terça Livre" do YouTube. Exibe post
em rede social desta Casa, lembrando ato solene em
comemoração aos 25 anos de criação do MST. Questiona
a proibição da realização de ato, neste Parlamento, em
homenagem a Augusto Pinochet. Repudia o pedido de
impeachment de Bolsonaro enviado pelo Partido Novo.
Lembra a solicitação de 300 mil reais em emendas para a
Santa Casa de Itapeva.
25 - GIL DINIZ
Eu abri mão, logicamente, da minha vaga para a deputada
Erica Malunguinho, que é mulher, trans, e é justo que as mulhe-
res participem do Conselho de Ética da Assembleia Legislativa.
Eu faço aqui um apelo. Já tinha feito pela imprensa, mas
faço aqui pela tribuna agora, para que todos os membros
homens do Conselho de Ética abram mão, para que mulheres
possam assumir essas vagas e a análise e o julgamento do caso
de assédio contra a deputada Isa Penna seja um julgamento
analisado por mulheres, por deputadas da Assembleia Legislati-
va, até porque nós temos muitas parlamentares mulheres aqui,
muitas delas engajadas nessa questão da luta que combate a
violência contra as mulheres, muitas com militância nessa área.
Então, é importante que essas mulheres assumam os car-
gos da Comissão de Ética da Assembleia Legislativa, para que
esse caso seja julgado por deputadas, por mulheres. Faço esse
apelo para que todos os deputados, como eu fiz - abri mão para
a deputada Erica Malunguinho -, façam o mesmo.
Muito obrigado.
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Pela ordem, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Pois não.
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Para falar pelo Art. 82.
A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Vossa
Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.
Eu só gostaria de consignar que eu me uno ao deputado
Giannazi nesse pleito respeitoso para com o presidente do Tri-
bunal de Justiça, porque nós estamos acompanhando o drama
dos aprovados há anos. Até antes da pandemia, a bancada do
PSL chegou a fazer uma emenda ao Orçamento específica para
enviar verbas para chamar esses aprovados. Foi aprovada aqui.
Então é um pedido respeitoso ao presidente do TJ que olhe
com carinho, porque, se já tem concurso pronto, com pessoas
selecionadas, porque não chamá-las? Por que fazer outro?
Também me uno no mesmo pleito ao presidente do Tribunal
de Justiça.
Pois não. A palavra é de Vossa Excelência.
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - PELO ART. 82 - Muito
obrigado, presidente. Nós acompanhamos muito de perto a
situação da pandemia, não só na cidade de São Paulo, mas
no estado, com a preocupação daqueles que entendem que é
preciso que haja vacinas e que elas possam ser disponibilizadas
a todos que precisam de proteção nesse momento.
Infelizmente, a quantidade de vacinas que temos hoje é
insuficiente para isso. Temos acompanhado sempre com preo-
cupação a vinda de insumos, a remessa de doses já prontas na
Índia. Percebemos que, apesar de ter início o Plano Nacional de
Vacinação, nós não temos as doses necessárias.
Há sempre um risco de o plano ser interrompido, e as pes-
soas que foram vacinadas precisam de uma segunda dose. É o
único jeito de garantir a efetividade das duas vacinas que foram
aprovadas. Tem uma terceira que pode ser aprovada, que é a
Sputnik V, lá da Rússia, que está sendo analisada pela Anvisa.
Quais são as consequências dessa pandemia? Várias, algu-
mas dramáticas. A gente tem acompanhado a questão dos
bares e restaurantes, que alguns colegas já fizeram referência
aqui e eu gostaria muito de trazer a esse debate. O governador
recuou. Não tem mais, no plano, a zona vermelha nos finais
de semana, o que possibilita que bares e restaurantes possam
funcionar.
Mas, ao longo desse período, nós recebemos muitas recla-
mações - e elas são públicas - de que faltou diálogo. Faltou
diálogo quando se decidiu fechar no Natal e no Ano Novo,
fazendo com que os donos de restaurantes perdessem aquilo
que compraram.
Tiveram dificuldade de pagar décimo terceiro, aluguel e
assim por diante. Ele foi pressionado por esse segmento, com
matérias pagas em jornais de grande circulação, manifestações
na Paulista, e no Morumbi, em frente ao palácio. E ele recua.
O problema é que o governador, se por um lado faz o deba-
te da ciência, por outro também olha 2022. Assim como faz o
presidente da República, que um dia nega e no outro dia des-
nega. É o caos. Mas os dois, por ora, estão focados na eleição
de 2022, o que é um erro. Já falei aqui no ano passado, várias
vezes: enquanto pensam na eleição, não pensam na população.
Reparem só: o governador aprovou aqui, num esforço
hercúleo, um projeto que mudou a alíquota do ICMS. Com um
discurso de que precisava equacionar as receitas do estado,
extinguiu empresas, e assim por diante. Foi publicado o balanço
de 2020. Pasmem! Nós tivemos um superavit de 7,7 bilhões.
Claro que há justificativas: o governo federal suspendeu
o pagamento de dívidas, houve transferências de recursos da
União. Mas sabe o que isso me parece? É aquela história do
veneno e do remédio.
O remédio é um veneno. Se ele for dado em doses cavala-
res, ele mata o paciente. O que me parece é que o governador,
em especial alguns secretários, talvez um secretário, tenha
colocado mais remédio do que deveria.
E aí a gente percebe o estrangulamento desses setores de
bares e restaurantes. Eu ouvi o depoimento de um proprietário,
do Ponto Chic, que é uma lanchonete famosa. Tenho impressão
de que o deputado Dalben deve conhecer, já deve ter ido lá,
tem várias unidades.
Ele disse: “Como é que eu vou fechar minha lanchonete
enquanto o prefeito desta cidade, que está no estágio vermelho,
está num jogo, aglomeração, no Rio de Janeiro, torcendo para o
seu time? Eu vou quebrar”.
Aliás, vários donos de bares e restaurantes vão quebrar. A
gente viu com tristeza o fechamento, por exemplo, do Itama-
raty. Era um restaurante em frente às arcadas do Largo de São
Francisco, histórico. Tinha lá a frequência, a presença de profes-
sores, advogados e assim por diante.
Para concluir, deputada Janaina, superavit de 7,7 bilhões.
Quando a gente vai olhar as despesas, como foram gastos, a
gente tem uma triste notícia. Áreas importantes tiveram redu-
ção no Orçamento.
Vou citar uma, mas são várias: o Turismo, que é uma das
áreas que mais sofreu com a pandemia. O Orçamento aprovado
teve apenas 69,2% empenhado. Só 30% dos recursos foram
empenhados. Uma área importantíssima, do Turismo, que pode-
ria ajudar a manter essa categoria que tem uma importância
muito grande.
Eu podia citar várias outras áreas. Não o farei. Farei num
outro momento oportuno. Mas eu queria dizer que o remédio,
em doses cavalares, mata o paciente, sem possibilitar o diálogo
e o debate.
Muito obrigado.
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Pela ordem. Eu queria
solicitar, se houver acordo das lideranças, o levantamento da
sessão.
A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Muito
obrigada, Sr. Deputado.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência adita à
Ordem do Dia o Projeto de lei Complementar nº 45, de 2019.
Havendo acordo de lideranças, antes de dar por levantados
os trabalhos, convoco V. Exas. para a sessão ordinária de ama-
nhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje.
Está levantada a sessão. Um bom final de dia a todos.
* * *
- Levanta-se a sessão às 15 horas e 55 minutos.
* * *
4 DE FEVEREIRO DE 2021
3ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CORONEL TELHADA e FREDERICO D'AVILA
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - FREDERICO D'AVILA
Assume a Presidência.
A SRA. ISA PENNA - PSOL - Eu espero então que seja o
caso do deputado Adalberto, que ele vote pela admissibilidade
do caso. Espero que seja o caso.
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Obriga-
da, deputada.
O SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - Agradeço pela sua com-
preensão, deputada Isa Penna.
Voltando, no dia 9 de dezembro, visitamos uma importante
indústria, a fábrica Bayer do Brasil, que tem 125 anos de Brasil
e é no bairro onde moramos. Fui acompanhado do meu filho,
que é meu assessor, Dr. Leandro Freitas, e lá tivemos a oportu-
nidade de falar com o presidente da Bayer, Sr. Marc Reichardt,
com a diretoria e também com o Sr. Antonio Reis Barros, que é
um amigo meu de muito tempo, lá da região.
Pudemos visitar as instalações da Bayer e ver o trabalho
que eles fazem, também, junto com a comunidade. Eles têm um
setor que tem trabalhos voltados à população local. Esse é o
presidente da Bayer, está ao meu lado, os assessores também.
Bom, no dia 13 de dezembro, também lá na zona sul, no
extremo da zona sul, fizemos uma visita que fazemos já há
15 anos, que é o Natal nas aldeias indígenas. Essa é uma ação
social organizada por uma ONG, a Acissa, que é uma ação de
cidadania, de inclusão social, vai às aldeias indígenas Arandu
Mirim e Tape Mirim. São lá no extremo sul, no município aqui
de São Paulo, na região da Barragem, em Parelheiros.
Desde o começo do meu mandato, por eu ser descendente
de indígenas, eu faço esse trabalho lá, que é o Natal indígena.
Inclusive alguns parlamentares aqui já têm conhecimento, já
ajudaram, inclusive, nessa ação. Eu gostaria de ver as imagens.
Agora, dia 14, estivemos lá na comunidade. O bairro chama
Marabá Futebol Clube e leva o nome de um clube que eu ajudei
a fundar há 30 anos. Quando eu era mais jovem, eu jogava
futebol, e nós participamos, todos os anos, de um grupo de
pessoas ligadas à comunidade do futebol, a gente faz lá o jogo
de casados e solteiros.
Eu quero dar um alô para o presidente do clube, o Seu
Erlan; o José Carlos, que é o meu amigo de infância, o boneco;
Jaime. É um evento que envolve a comunidade local, então eu
gostaria de colocar também aí. Marabá Futebol Clube.
Bom, vamos lá. Aqui também, no dia 14 de dezembro,
fomos até a comunidade da Vila Inglesa, o deputado Giannazi
conhece bem a região ali. Eu participei do evento de Natal
na comunidade de Vila Inglesa, que é localizada na região de
Santo Amaro, a convite dos moradores da comunidade, que
frequento há muitos anos. E é muito gratificante interagir com
a população, a gente vê de perto a alegria das crianças ao
receber a gente.
Então, quero dar um alô lá para o pessoal, o Fábio, o
Cléber, o Galo, o Titi e a Dona Maria, uma moradora antiga de
lá e que faz um excelente almoço. Então, por gentileza, a comu-
nidade da Vila Inglesa. Olha, deputado toma cerveja também,
de vez em quando.
Dia 18 de dezembro, fomos visitar o Instituto Brasil-China,
que é presidido por um grande amigo meu, que é o fundador
e presidente, o Dr. Thomas Law, amigo de longa data ao qual
mando um abraço, para ele e para o diretor da IbraChina, Sr.
Edmilson Bordon.
Fomos visitar esse instituto que faz um importante trabalho
no desenvolvimento sociocultural, o que também é de interesse
do nosso mandato. Dr. Thomas Law, Dr. Leandro Freitas, Instituto
Brasil-China.
Dia 20 de dezembro - está acabando - fomos ao Condomí-
nio Ponte Baixa, localizado na Estrada do M’Boi Mirim também,
a convite também da ONG Acissa. Participamos de um evento
de Natal com as crianças e fomos muito bem recebidos e pude-
mos levar lá para as crianças um pouco de carinho, um pouco
de afeto, um pouco de atenção. Então, um grande abraço para o
Sr. Emerson, que é o síndico do condomínio.
E, por último, também visitamos, dia 20 de dezembro, a
Comunidade Valverde, que é localizada no Jardim Apurá, na
zona sul, onde existem 550 famílias moradoras desse conjunto.
Quero mandar um abraço para o Sr. Rodrigo, o Sr. Edvaldo, a
dona Sheila, que proporcionaram esse encontro lá na comuni-
dade. E proporcionamos, também junto com a ONG Acissa, esse
trabalho junto às crianças. Por gentileza.
Quero agradecer à técnica, agradecer à Mesa e falar que
o nosso trabalho, o nosso mandato estará sempre à disposição
para ajudar as comunidades mais carentes.
Muito obrigado, presidente, obrigado a todos.
A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Eu que
agradeço, Sr. Deputado.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sra. Presidente, eu gos-
taria de utilizar a tribuna pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.
A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - É regi-
mental. Vossa Excelência tem o prazo de cinco minutos.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sra. Pre-
sidente, deputada Janaina Paschoal, deputado Freitas, deputada
Isa Penna; eu queria tratar rapidamente de dois assuntos aqui.
O primeiro deles é para fazer um apelo ao presidente do Tri-
bunal de Justiça do Estado de São Paulo para que ele revogue
a decisão de encerrar os concursos de escreventes técnicos do
Judiciário.
Houve uma publicação no Diário Oficial do Poder Judiciário,
exatamente na terça-feira, tenho aqui, no dia 2 de fevereiro,
declarando encerrados a partir do dia 1 de fevereiro os concur-
sos de escrevente técnico-judiciário, esses concursos homologa-
dos em 11 do 12 de 2017, na Comarca da Capital, na verdade,
em duas regiões administrativas do Judiciário, na 1ª Região e
na 4ª Região, envolvendo vários municípios.
Eu quero fazer um apelo porque nós estamos no meio de
uma pandemia gravíssima. O próprio Conselho Nacional de
Justiça orientou todos os tribunais de Justiça a prorrogar os
concursos por conta desse momento de exceção que nós esta-
mos vivendo. Nós vivemos uma excepcionalidade.
Então, é muito importante as prorrogações, sem contar que
nós aprovamos aqui na Assembleia Legislativa um projeto de
lei autorizando a prorrogação de todos os prazos de todos os
concursos do Executivo.
Então, é muito importante que o Tribunal de Justiça tenha
como referência a lei que nós aprovamos na Assembleia Legis-
lativa e a própria orientação do Conselho Nacional de Justiça,
porque as pessoas foram aprovadas nos concursos, elas estuda-
ram muito, fizeram sacrifícios, ausentaram-se das suas relações
familiares, largaram empregos, investiram.
E é um deficit enorme no Judiciário, nós sabemos disso.
Acompanho a luta dos servidores do Judiciário com as suas
mais diversas entidades representativas, e a situação é muito
grave.
Então, faço um apelo para que esse despacho aqui, essa
publicação seja cancelada imediatamente e que haja a chama-
da de todos os aprovados, até porque, no final do ano passado,
nós aprovamos o Orçamento para 2021, para este ano, e nós
aumentamos o Orçamento. Teve um orçamento extra para o
Judiciário, para o Tribunal de Justiça.
Então, nós fazemos esse apelo ao presidente do TJ para
que cancele essa publicação e faça a chamada imediata de
todos os aprovados no concurso de escrevente, no concurso
de assistente social, de psicólogo. É muito importante, porque
há um deficit enorme no Judiciário, nós sabemos, e V. Exa. sabe
também, o presidente do Tribunal de Justiça, e nós estamos
dispostos aqui a pressionar o governo a aprovar verbas suple-
mentares para que haja a efetivação desses servidores, dessas
pessoas que foram aprovadas no concurso. Então, faço esse
apelo ao presidente do Tribunal de Justiça.
E quero também ainda, no pouco tempo que me resta,
prestar mais uma vez o meu apoio e a minha solidariedade à
deputada Isa Penna e dizer o seguinte: que eu fico perplexo,
deputado Paulo Fiorilo, porque o Conselho de Ética da Assem-
bleia Legislativa é constituído majoritariamente por homens.
Só tem uma mulher, na verdade, que é a deputada Maria Lúcia
Amary, que é a presidente do Conselho.
Isso é muito triste. Nós temos que levar esse processo até o
final. Isso não diz mais respeito a mim; isso não diz mais respei-
to ao assediador, ao criminoso Fernando Cury. Isso diz respeito
às mulheres brasileiras, que olham para a Alesp e esperam uma
resposta.
Por fim, presidenta, eu quero dizer que nós temos aqui
na Casa uma Comissão de Ética composta por nove colegas.
O deputado Adalberto Freitas, que está aqui.... Tudo bem,
deputado? Deputado, eu queria pedir para o senhor votar pela
admissibilidade do processo.
Eu quero saber, deputado Adalberto, se você vai votar a
favor da admissibilidade da denúncia contra o seu colega. Eu
quero saber, aqui, se o deputado Delegado Olim vai votar a
favor da admissibilidade do processo. Eu quero perguntar para
o deputado Wellington Moura se ele vai votar pela admissibili-
dade do processo.
E quero dizer: mandaram um recado, telegraficamente -
para encerrar -, para o deputado Alex de Madureira. Deputado,
o Brasil viu que você, se não é testemunha, é cúmplice de um
crime.
O senhor deve se retirar imediatamente, pois não pode
emitir um parecer e julgar um caso em que o senhor está
implicado. E digo mais: se o deputado Alex de Madureira não
anunciar publicamente que não será conselheiro nesse caso, até
sexta-feira, nós entraremos com um mandado de segurança,
porque isso é violação de um direito líquido e certo.
O Brasil viu você, deputado, que até agora não se dignou
a dizer o que conversava com o Fernando Cury antes de ele vir
me assediar. E é por isso que eu espero essa resposta.
Senão, até sexta-feira, nós vamos entrar com esse man-
dado, que é um mandado, ao meu ver, ganho, porque esse
é o direito de nenhuma testemunha e nenhum cúmplice ser
julgador de um caso. Isso é um princípio básico do processo,
seja processo legislativo, seja processo administrativo; é um
princípio básico.
Também quero fazer, por fim, uma cobrança ao futuro pre-
sidente da Assembleia Legislativa. Porque venhamos e conve-
nhamos: já fez todas as negociações que tinham que ser feitas,
e será ele. Deputado Carlos Pignatari, o senhor sabe, o senhor
passou por ali, me pediu desculpas na frente da deputada Erica
Malunguinho.
O deputado Carlos Pignatari, líder do Governo, futuro pre-
sidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, não
só ficou sabendo como, no momento em que aconteceu, passou
por mim, falou que não corroborava com aquele tipo de postu-
ra, falou que achava que o deputado tinha sido um babaca e
foi falar com a imprensa. Quero cobrar do atual presidente da
Assembleia Legislativa, que tem que dizer que sabe que o vídeo
estava circulando por aqui.
É muito mais profundo. Eu quero dizer para vocês que,
como mulher, como deputada, como uma mulher - e todas nós
já fomos assediadas na nossa vida... Noventa e sete por cento
das brasileiras, para vocês saberem, declaram ter sido asse-
diadas; isso com a compreensão limitada de assédio que nós
temos na sociedade brasileira.
Então, eu quero dizer, por fim, agradecer a cada uma das
colegas, a cada uma das mulheres que me mandou a sua men-
sagem de solidariedade, que me mandou o seu relato. Viram o
vídeo e foi um gatilho para elas.
Eu quero dizer para vocês: muito obrigada. Não é a primei-
ra vez que eu sou assediada na minha vida, mas é a primeira
vez que vai dar para levar até as últimas consequências. Nós,
juntas, vamos cassar o mandato do criminoso Fernando Cury,
porque assédio é crime.
Obrigada, presidenta.
A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Eu
agradeço, Sra. Deputada, e encerro, neste momento, o Pequeno
Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - Pela ordem, Sra. Presi-
dente. Gostaria de falar pelo Art. 82.
A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Por favor,
Sr. Deputado. É regimental. Vossa Excelência tem o prazo regi-
mental de cinco minutos.
O SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - PELO ART. 82 - Boa
tarde a todos. Cumprimento a deputada Janaina Paschoal, que
está presidindo a sessão, cumprimento o pessoal que está nos
assistindo em casa, o pessoal da Polícia Militar, que está aqui
nos guarnecendo, e o pessoal da assessoria, deputados aqui
presentes.
Vou fazer aqui um resumo. No mês de dezembro a gente
acaba não conseguindo fazer muita coisa, por conta dos even-
tos aqui na Assembleia, e nós trabalhamos muito, lá na região
da zona sul, de onde eu sou originário. Inclusive, sou amigo de
infância do deputado Carlos Giannazi, que aqui está. Trabalha-
mos juntos, muito tempo, em uma empresa.
Sabem, a zona sul é uma região um pouco abandonada,
não é, deputado? Então eu tenho um trabalho lá e gostaria de
deixar registrados alguns eventos que nós fizemos. Agradeço,
também, ao pessoal da técnica, o Machado e o Lucas, que estão
nos ajudando.
Então, vamos lá, no dia 5 de dezembro, nós participamos
de um evento de atividade cultural chamado “Geladoteca”.
Esse é um projeto que tem três eixos, o incentivo à leitura, à
arte e ao meio ambiente, com a transformação de geladeiras
que já não tinham nenhuma utilidade em minibibliotecas.
Essa atividade teve a participação de jovens da zona sul,
e as geladeiras foram encaminhadas para as comunidades
carentes da zona sul de São Paulo. Se puderem mostrar as fotos,
por gentileza, pessoal da técnica. Pegamos a geladeira, fizemos
todo esse trabalho, envolvemos jovens e aí é o nosso local de
trabalho, na zona sul.
O segundo evento foi no dia 6 de dezembro, é uma asso-
ciação que se chama Vitorioso D’Kebrada. O presidente é o Sr.
Elenilson, que é o Tenerê. Nós participamos, na Vila da Paz, um
bairro de Interlagos, ali ao lado do autódromo do Interlagos,
de uma ação social com os jogadores de futebol do time local.
Arrecadamos alimentos para as pessoas da comunidade. Se
puderem colocar as fotos, por gentileza. Aí está o pessoal da
comunidade. Então quero deixar um abraço para o Tenerê, que
é o presidente da associação.
No dia 9 de dezembro, nós fizemos uma visita à empresa
Bayer do Brasil.
A SRA. ISA PENNA - PSOL - Pela ordem, presidenta.
A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Só um
minutinho. Deputada, posso fazer um comentário breve?
A SRA. ISA PENNA - PSOL - Pode.
A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Nem sei
se eu poderia, mas é quase um conselho de alguém que, como
V. Exa., tem formação jurídica. Na medida em que o colega vai
julgar, não é nem prudente ele antecipar a posição dele.
A SRA. ISA PENNA - PSOL - Espero que seja por isso então.
Vou acolher o seu apelo.
A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Enten-
deu? Então, assim...
O SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - Inclusive eu gostaria de
preservar o meu tempo, por gentileza.
A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Nós
vamos devolver. A minha preocupação é que... Eu entendo,
vamos dizer assim, a emoção de V. Exa., compreendo, respeito,
me solidarizo, mas tem um trâmite. E aqueles colegas que vão...
Tanto é que V. Exa. levanta que entende que um dos colegas
haveria de se retirar porque, vamos dizer assim, não teria a
isenção necessária.
Qualquer colega que se manifeste publicamente, para um
lado ou para outro, pode ser, de alguma maneira, impugnado,
ou por uma parte ou pela outra. Então, assim, eu respeito...
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste
documento quando visualizado diretamente no portal
www.imprensaoficial.com.br
quinta-feira, 11 de fevereiro de 2021 às 02:44:30
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO