Debates - 5 DE ABRIL DE 2022 $1ª SESSÃO ORDINóRIA
| Data de publicação | 13 Abril 2022 |
| Seção | Caderno Legislativo |
12 – São Paulo, 132 (65) Diário Ofi cial Poder Legislativo quarta-feira, 13 de abril de 2022
- NR - A Ordem do Dia para a 09a Sessão Extraordinária foi
publicada no D.O. de 06/04/2022.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando
sequência, então, à lista de oradores inscritos, com a palavra
o deputado Major Mecca. (Pausa.) Com a palavra, o deputado
Frederico d'Avila. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Coronel
Nishikawa. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Tenente Nas-
cimento. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Castello Branco.
(Pausa.) Com a palavra, o deputado Paulo Lula Fiorilo, que fará
uso regimental da tribuna.
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - SEM REVISÃO DO ORA-
DOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público
que nos acompanha pela Rede Alesp. Vou aproveitar o Pequeno
Expediente de hoje para trazer um tema que está na ordem do
dia, não só na cidade de São Paulo, mas no estado e no Brasil,
que é o déficit habitacional, que é muito, muito grave.
Nós tivemos, no final de semana agora, deputado Dr. Jorge,
que acompanha essa questão do movimento de moradia, a
ocupação de prédios abandonados por movimentos de moradia
na cidade de São Paulo, feita por mulheres. As mulheres da
Frente de Luta por Moradia - FLM - e da Brigada Popular, que
ocuparam prédios abandonados que poderiam ser utilizados
para moradia popular.
Aí é sempre necessário se perguntar por que isso tem ocor-
rido, para quem desconhece as causas dessa situação. Primeiro
que o déficit acumulado na região metropolitana de São Paulo,
estimado pela Fundação João Pinheiro em 2019, era de 570 mil
unidades. Esse número é subestimado, sobretudo em relação à
habitação precária.
Projeções da Universidade Federal Fluminense mostram
que, entre 2021 e 2030, a demanda demográfica irá requerer
717 mil moradias. Se a gente observar os dados da Fundação
Getúlio Vargas, no estado, em 2019, era 1,8 milhão de déficit
habitacional. Nas condições atuais de renda, financiamento e
custo de moradia, as pessoas têm cada vez menos condições de
adquirir uma moradia no mercado.
Se a gente observar o que fizeram o Governo do Estado e
o governo federal, nós vamos perceber o quanto eles não con-
tribuíram para equacionar esse déficit. No âmbito do governo
federal, a gente viu o desmonte do programa “Minha Casa,
Minha Vida”. E ele criou um outro programa chamado “Casa
Verde e Amarela”, que paralisou a produção de novas moradias
destinadas aos mais pobres.
Aliás, tem agora um processo licitatório, que ainda nem
se concluiu, para o primeiro lote de moradias. Nós estamos no
final do mandato do presidente atual. No âmbito do estado,
no caso do João Doria, a Assembleia aprovou aqui, contra a
posição do PT, a extinção da CDHU. Não só a extinção da CDHU,
mas da Sucen e de outras autarquias - depois, se der tempo,
ainda falo da Sucen -, na última reforma administrativa, depois
de anos de sucateamento da CDHU.
Não conseguiu, no entanto, extingui-la de fato. E, contra-
riamente à sua política privatista, o orçamento da empresa foi
aumentado em 2021. Então, propuseram terminar com a CDHU,
e aumentaram o orçamento.
A gente foi dar uma olhada na produção habitacional. Se a
gente comparar, na média do governo Doria, nos primeiros três
anos, o governo entregou 496 moradias na média; foram 1.489
moradias. Um governo que deveria ter construído muito mais
moradias populares.
Se a gente observar essa média, a gente vai olhar que o
Governo do Estado, em 2021, ampliou as receitas da CDHU
para 2,22 milhões, tendo, nos anos anteriores, em 2018, 087;
em 2019, 077; em 2020, 083; valores liquidados em bilhões.
Bilhões.
É cada vez mais premente a necessidade da construção de
moradias populares. Por isso, eu tive a oportunidade de visitar
duas ocupações: uma na Vila Ema, na zona leste, e a outra aqui
no Centro, na Anália Rosa, Ana Rosa, desculpem, na Ana Rosa,
ocupações realizadas por mulheres. E aí, na ocupação da Frente,
encaminharam uma carta, que eu passo a ler:
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Carlão Pignatari.
* * *
“Ao Executivo, ao Legislativo e ao Judiciário. Nós, mulheres
sem teto, trabalhamos duro para o sustento dos nossos filhos
e de nós mesmas. Trabalhamos como cozinheiras, costureiras,
garis, domésticas, arrumadeiras, no serviço de limpeza, nos
hospitais, comércios, nas escolas, cuidadoras, motoristas, meta-
lúrgicas, têxteis.
Estamos dando duro em uma infinidade de produção e ser-
viços para manter de pé toda a sociedade. Além disso, cuidamos
de nossas moradias, dos nossos idosos e criamos nossos filhos.
Com toda essa labuta diária que consome a nossa vida,
não somos reconhecidas, não somos valorizadas e, apesar desse
trabalho duro, enfrentamos dupla jornada de trabalho, desres-
peito e longos trajetos no transporte público.
Não ganhamos o suficiente para suprir as nossas neces-
sidades e dos nossos filhos. Sofremos a violência diária dos
baixos salários, insuficientes para as nossas necessidades e
incompatíveis com a importância do nosso trabalho. Executa-
mos nossa função...”
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para
concluir, deputado.
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Eu vou concluir, deputado.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Já pas-
sou o tempo. O senhor pode concluir.
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - É que eu não ouvi a...
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Eu não
toquei, porque eu sou uma pessoa diferente com o senhor.
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Deputado, muito obriga-
do. Eu estava aqui aguardando. Vou concluir, é só um parágrafo.
“E recebemos salários inferiores. Em qualquer desarranjo do
sistema capitalista, somos as primeiras a perder o emprego.
Frente a esse cenário catastrófico para as nossas vidas e
dos nossos filhos, resolvemos correr atrás dos nossos direitos.
Sabemos o nosso papel. A legislação sugere o nosso direito a
uma moradia digna. Por isso, ocupamos esses imóveis abando-
nados e sem função social para nossa casa.
Pleiteamos a sua desapropriação sem indenização ao injus-
to possuidor e adequá-la para moradia de nossas famílias. No
lugar de ratos, dengue, pulgas e todo tipo de pragas urbanas
que trazem doenças para a região, vamos limpar e colocar
gente. Aceitamos o apoio da vizinhança. Precisamos de móveis,
utensílios domésticos, material de construção, roupas e alimen-
tos. Nenhuma mulher sem casa.”
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obri-
gado, deputado Paulo Fiorilo. Para falar, deputado Sebastião
Santos. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo.
Apenas para título de informação - é bom que o deputado
Frederico d'Avila está aqui - a sessão de hoje na extra, para dis-
cutir, são 12 horas. Cada parlamentar terá 30 minutos, somente
sobre o tema. Nós não temos hoje... É uma sessão diferente das
outras sessões nossas.
Então, são 12 horas de discussão e 30 minutos cada um.
No final, assim que encerrar a discussão, se for hoje, amanhã
ou depois, o advogado de defesa terá também o tempo comple-
mentar para que possa fazer a defesa do deputado.
Apenas para falar sobre as comissões, com essas alte-
rações, até sexta-feira as comissões estarão funcionando da
maneira que está. A partir da semana que vem, então, nós
vamos montar as novas comissões com as vagas dos partidos
que diminuíram, que perderam. Está certo?
Como houve essa fusão, então nós fizemos um questio-
namento à Procuradoria e à SGP para ver se o deputado que
estivesse na comissão A, com a janela, se ele pode voltar para a
comissão A ou se ele automaticamente tem que ir para outra. No
Para comunicação, faz pronunciamento.
38 - ADRIANA BORGO
Para comunicação, faz pronunciamento.
39 - DR. JORGE LULA DO CARMO
Para comunicação, faz pronunciamento.
40 - DR. JORGE LULA DO CARMO
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de
lideranças.
41 - PRESIDENTE ADALBERTO FREITAS
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária de 06/04, à hora regimental, com Ordem do Dia.
Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos
Giannazi.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente
o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob
a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presi-
dência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o
expediente.
Dando início à lista de oradores inscritos, com a palavra o
deputado Delegado Olim. (Pausa.) Com a palavra o deputado
Enio Tatto. (Pausa.) Com a palavra a deputada Janaina Paschoal,
que fará uso regimental da tribuna.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Cumprimento as pessoas que nos acompanham, V.
Exa., Sr. Presidente, os colegas deputados, os funcionários.
Toda segunda-feira eu costumo noticiar o que acontece
no Colégio de Líderes. Ontem não noticiei porque não houve
Colégio de Líderes, então estávamos todos pensando que não
haveria votações nesta semana.
Eu mesma escrevi no grupo dos líderes que poderíamos
pautar projetos de deputados; não obtive resposta. E hoje
fomos todos surpreendidos pela convocação de duas sessões
extraordinárias para votar a situação do deputado d’Avila,
Frederico d’Avila.
Todos nós estamos acompanhando o caso desde a data dos
fatos. Sabemos que houve uma condenação na Comissão de
Ética. O presidente tinha anunciado já alguns Colégios atrás que
estava para pautar, mas não sabíamos que seria pautado hoje.
Então fica aqui esse anúncio de que, a princípio, hoje será
votado o caso do deputado d’Avila. Coincidência ou não, no
mesmo dia em que estão sendo ouvidas, ou serão ouvidas as
testemunhas do caso do deputado Arthur.
Então os próprios deputados foram surpreendidos, vamos
dizer assim, com essa votação, com os dois feitos acontecendo
na mesma data. Só divulgo para fins de transparência, deixando
aqui um registro de incômodo mesmo, porque eu entendo que
os líderes precisam ser informados sobre o que vai acontecer na
Casa. Pelo menos sempre foi assim que aconteceu.
Queria também explicar para as pessoas que estão se
manifestando nas minhas redes, algumas de forma crítica, con-
tundente, que eu obviamente tenho conhecimento do número
enorme de pessoas que estão em situação de rua no estado de
São Paulo, em São Paulo, Capital.
Tenho acompanhado toda a situação ali na região da
Cracolândia, na Praça Princesa Isabel, no Centro como um todo.
Então a minha fala ontem e as minhas manifestações nas redes
sociais não têm nada a ver com a alegada, segundo as pessoas
que estão me criticando, ignorância relativamente ao que acon-
tece na nossa cidade e no nosso estado.
Só que o caso das crianças e adolescentes que dormem
ali no vão do Masp é diferente. Por quê? Porque não é apenas
uma situação de carência econômica, o que já é grave. É uma
situação de abandono.
Porque são crianças que declararam, aos jornalistas que
foram ali para entender o que estava acontecendo. Foi uma
matéria grande que saiu no jornal “O Estado de São Paulo”,
nesse final de semana. São crianças que decidiram não voltar
para suas casas.
São crianças que têm famílias. Algumas alegam que sofrem
violência. Outras, que a casa é longe. Outras, que comem
melhor ali. Então não é uma situação exclusivamente de carên-
cia. É uma situação de abandono. É uma situação emergencial,
de necessária intervenção da assistência social.
Ontem, eu tentei contato com a Secretaria de Desenvol-
vimento Social, estadual e municipal. De maneira educada,
eu pedi para falar com os chefes de gabinete. Porque a gente
antecipa o assunto, para ele levar ao secretário.
Eu poderia ter pedido para falar com os senhores secretá-
rios. Só que eu pedi para falar com os chefes. Só que os chefes
de gabinete têm não sei quantas secretárias. E eu precisei
antecipar a pauta.
Então é desesperador que eu precise telefonar e falar, para
a secretária da secretária do chefe de gabinete, qual é a pauta
que eu quero tratar, de um assunto que está nos principais jor-
nais. E ninguém me retorna.
Aí eu pedi para a assessora conversar no Conselho Tutelar.
A assessora conversou, foi muito bem atendida. Aí a pessoa, no
conselho, disse: “não, mas é que as crianças não querem ir para
a Fundação Casa”. Jesus Cristo, quem foi que falou em Funda-
ção Casa, meu Pai?
Vossa Excelência me dá dois minutos, só para eu completar
o raciocínio, presidente? Desde 1990, vigora no País o Estatuto
da Criança e do Adolescente. Ele separa a situação do ado-
lescente que praticou um ato infracional, que vai ter todo um
processo, e aí sim, pode ir para a Fundação Casa, uma medida
de internação, que é uma medida mais drástica, da situação da
proteção integral da criança.
Não pode um prefeito, um governador, um secretário da
Assistência Social, uma secretária, entenderem ser normal 20,
30, 40 crianças dormindo no vão do Masp, morando na rua,
sem saber se está matriculado, sem saber se tem família.
Eu não estou falando de ato infracional, de Fundação Casa.
Estou falando de um grupo de assistentes sociais, que têm que
achar essas famílias, mapear, entender se é uma questão social,
uma questão econômica, uma questão de violência quiçá sexu-
al, e tomar as providências.
“Ah, mas na praça Princesa Isabel está cheio de família.”
Mas, pelo menos, ali as crianças estão com os seus pais. Não
é o caso. Será possível que esse povo não lê jornal? Está no
“Estadão”. Crianças de cinco, e adolescentes até 17 anos.
Não tem meia dúzia de assistente social contratado por
essas pastas? O Estatuto da Criança e do Adolescente vigora
desde 1990, meu Pai! Então estou pedindo para que o reinado
dos chefes de gabinete, que algum chefe de gabinete - que eu
já deixei 30 recados - se digne a entrar em contato comigo.
Já passei o meu celular. Porque eu quero saber quem é que
está mapeando estas famílias, para essas crianças serem enca-
minhadas, de volta para o seio da sua família, ou para a família
estendida. Ou para um abrigo, porque nós estamos falando do
estado mais rico da Federação.
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Antes de
chamar o próximo orador inscrito, nos termos do Art. 100, inciso
I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão
extraordinária a realizar-se hoje, às 16 horas e 30 minutos ou
10 minutos após o término da presente sessão, em cumprimen-
to ao interstício mínimo previsto no parágrafo terceiro do Art.
100, do Regimento Interno, com a finalidade de ser apreciada a
seguinte Ordem do Dia:
* * *
o Estado de São Paulo e a Argentina vem cada vez mais se for-
talecendo e aumentando, e que os investimentos mútuos entre
Brasil e Argentina são muito importantes. Terminou sua fala
dizendo estar aberto para ouvir as opiniões e as perguntas dos
Senhores Deputados. Após o discurso do Senhor Cônsul Geral, a
Senhora Deputada Maria Lucia Amary e o Senhores Deputados
Barros Munhoz, Professor Walter Vicioni e Paulo Fiorilo utiliza-
ram da palavra para cumprimentar o Senhor Cônsul Geral da
Argentina e para fazer suas colocações e seus questionamentos,
que foram seguidas dos comentários e considerações do Senhor
Cônsul Geral. Ato contínuo, o Senhor Presidente registrou a
presença do Secretário de Relações Internacionais, Senhor Julio
Serson. O Senhor Secretário agradeceu o convite, cumprimentou
a todos e falou sobre a importância da Argentina para o Estado
de São Paulo no que diz respeito ao intercâmbio comercial (eco-
nômico) e cultural. Também falou da importância da Comissão
de Relações Internacionais para o governo do Estado e para a
sua Pasta. Finalizou dizendo ter esperança de que os laços entre
o Estado de São Paulo e a Argentina se estreitem cada vez mais.
Na sequência, o Embaixador Affonso Massot, o Cônsul Geral da
Argentina, Embaixador Luis María Kreckler, e o Senhor Deputa-
do Paulo Fiorilo fizeram suas considerações finais. Nada mais
havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a todos e deu
por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel
e Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja con-
cluída, fará parte desta ata que eu, Elaine Peceguini, Analista
Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em
reunião de 12 de abril de 2022.
Deputado Paulo Fiorilo
Presidente
Elaine Peceguini
Secretária
Debates
5 DE ABRIL DE 2022
15ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CARLOS GIANNAZI, CARLÃO PIGNATARI,
PAULO LULA FIORILO, JANAINA PASCHOAL, WELLINGTON
MOURA e ADALBERTO FREITAS
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - JANAINA PASCHOAL
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI
Convoca os Srs. Deputados para sessão extraordinária a
realizar-se hoje, às 16 horas e 30 minutos ou dez minutos
após o término da presente sessão.
4 - PAULO LULA FIORILO
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Assume a Presidência. Informa o tempo de discussão da
sessão extraordinária de hoje. Comenta as implicações das
mudanças de partidos nas comissões.
6 - DR. JORGE LULA DO CARMO
Por inscrição, faz pronunciamento.
7 - PAULO LULA FIORILO
Assume a Presidência.
8 - CORONEL TELHADA
Por inscrição, faz pronunciamento.
9 - JANAINA PASCHOAL
Assume a Presidência.
10 - CONTE LOPES
Por inscrição, faz pronunciamento.
11 - DOUGLAS GARCIA
Por inscrição, faz pronunciamento.
12 - FREDERICO D'AVILA
Por inscrição, faz pronunciamento.
13 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
14 - GIL DINIZ
Por inscrição, faz pronunciamento.
GRANDE EXPEDIENTE
15 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
16 - FREDERICO D'AVILA
Por inscrição, faz pronunciamento (aparteado pelo
deputado Conte Lopes).
17 - GIL DINIZ
Para comunicação, faz pronunciamento.
18 - FREDERICO D'AVILA
Para comunicação, faz pronunciamento.
19 - MAJOR MECCA
Por inscrição, faz pronunciamento (aparteado pelos
deputados Conte Lopes e Adriana Borgo).
20 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Assume a Presidência.
21 - ISA PENNA
Para comunicação, faz pronunciamento.
22 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Desconvoca sessão extraordinária marcada para as 16
horas do dia hoje.
23 - WELLINGTON MOURA
Para comunicação, faz pronunciamento.
24 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Convoca sessão extraordinária a realizar-se no dia 12/04,
às 17 horas.
25 - CARLOS CEZAR
Para comunicação, faz pronunciamento.
26 - GIL DINIZ
Por inscrição, faz pronunciamento.
27 - WELLINGTON MOURA
Assume a Presidência.
28 - FREDERICO D'AVILA
Para comunicação, faz pronunciamento.
29 - CAIO FRANÇA
Para comunicação, faz pronunciamento.
30 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Registra a presença de Jory Oeiras, deputado estadual do
Amapá.
31 - ADRIANA BORGO
Para comunicação, faz pronunciamento.
32 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
33 - DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, faz pronunciamento.
34 - MÁRCIA LULA LIA
Por acordo de lideranças, solicita a suspensão da sessão
até as 16 horas e 30 minutos.
35 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h12min.
ORDEM DO DIA
36 - ADALBERTO FREITAS
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h33min.
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado
requerimento de urgência ao PL 734/21. Convoca,
para o dia 06/04, às 11 horas, reuniões conjuntas das
Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de
Finanças, Orçamento e Planejamento; e das Comissões de
Constituição, Justiça e Redação e de Saúde.
37 - CARLOS GIANNAZI
do Sr. Paulo Kakinoff, presidente da GOL Linhas Aéreas, para
prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a fuga e desapa-
recimento da cadela Pandora, no dia 15 de dezembro de 2021,
durante conexão, no aeroporto de Guarulhos (SP).
Item 17 - Requerimento CMADS nº 02/2022, de autoria do
Senhor Deputado Carlos Giannazi, que requer à Comissão de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a convocação
do Secretário de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente, Sr.
Marcos Penido, para explicar para esta Comissão Permanente
sobre os cortes orçamentários na pasta, bem como sobre a
subutilização das verbas destinadas a obras de infraestrutura
antienchente e que deveriam ter sido usadas para evitar a ocor-
rência de tragédias recentes, de deslizamentos de terras que
causaram a morte de dezenas de pessoas.
Item 18 - Requerimento CMADS nº 03/2022, de autoria
do Senhor Deputado Paulo Fiorilo, que requer, nos termos regi-
mentais, a convocação por esta Comissão de Meio Ambiente e
Desenvolvimento, da Audiência Pública - O risco de concessão
em parques públicos, em especial o PETAR - Parque Estadual
Turístico do Alto Ribeira, do ponto de vista técnico científico,
com o respectivo convite de especialistas e autoridades interes-
sadas no tema, a ser realizada do dia 25 de fevereiro, às 10h,
em formato virtual.
Item 19 - Requerimento CMADS nº 04/2022, de autoria da
Senhora Deputada Marina Helou propondo Moção de autoria
da Comissão, manifestando solidariedade às vítimas e familia-
res de Petrópolis em decorrência das fortes chuvas que atin-
giram a cidade, resultado de mais um fenômeno extremo que
vêm ocorrendo no Brasil, sendo urgente a discussão sobre a
emergência climática e a necessidade de planejamento urbano,
tendo em vista medidas de adaptação, prevenção e mitigação
de riscos, e com a preocupação social imediata com aqueles
que mais sofrem com as diversas formas de desigualdade, espe-
cialmente, a desigualdade no acesso à habitação segura.
Para ciência:
Item 20 - Documento recebido da Comissão das Classes de
Apoio e Assistentes Técnicos da Pesquisa Científica e Tecnológi-
ca solicitando apoio à demanda junto ao Exmo. Governador do
Estado de São Paulo para a urgente necessidade de recomposi-
ção salarial.
Item 21 - Mensagem eletrônica recebida dos Movimentos:
'SOS Parques'; 'SOS Parque da Água Branca' e 'Água Branca',
encaminhando Nota Pública, dando conhecimento à sociedade,
parlamentares, órgãos de imprensa e ao Ministério Público, da
MANIFESTAÇÃO DE REPÚDIO pela forma como o Governo do
Estado e sua Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA)
estão conduzindo a concessão, por 30 anos, dos Parques da Água
Branca/Dr. Fernando Costa; Villa-Lobos e Cândido Portinari.
Item 22 - Ofício nº 367/2021, proveniente da Câmara do
Município de Martinópolis, encaminhada pela Presidência da
Alesp à Comissão, sobre a Indicação nº 0552/2021, dirigida
ao Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado
de São Paulo, Deputado Carlão Pignatari, para que realize as
intervenções necessárias, junto ao Governo do Estado, a fim de
que MARTINÓPOLIS-SP seja contemplada com uma unidade de
consultório veterinário em contêiner.
Item 23 - Moção nº 26/2021, proveniente da Câmara Muni-
cipal de Altinópolis, encaminhada pela Presidência da Alesp
à Comissão, de APOIO às iniciativas que buscam combater os
testes de cigarros realizados em animais.
Item 24 - Ofício nº 002/2021 - PMN - Praia Grande, prove-
niente do 'Partido da Mobilização Nacional da Praia Grande-
-SP', encaminhado pela Presidência da Alesp à Comissão,
manifestando contrariedade à substituição do Aterro Sítio das
Neves pela Usina de Incineração de Resíduos Sólidos, na área
continental do município de Santos e também alertando sobre
os danos causados pelo próprio Aterro.
ATAS
COMISSÃO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS
ATA DA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA
COMISSÃO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS, DA QUARTA
SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.
Aos quinze dias do mês de março de dois mil e vinte e
dois, às catorze horas e trinta minutos, no Ambiente Virtual
da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se
a Segunda Reunião Extraordinária da Comissão de Relações
Internacionais, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Nona
Legislatura, sob presidência do Deputado Paulo Fiorilo. Pre-
sentes a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary e os Senhores
Deputados Paulo Fiorilo, Barros Munhoz, Delegado Olim, Pro-
fessor Walter Vicioni, Alex de Madureira (membros efetivos),
o Senhor Deputado Sebastião Santos (membro substituto).
Ausentes os Senhores Deputados Wellington Moura, Murilo
Felix e Paulo Correa Jr. Havendo número regimental, o Senhor
Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a
ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à apreciação
da pauta. Pelo fato de os itens constantes da pauta serem
de autoria no Senhor Presidente da Comissão, ele passou a
Presidência ao Senhor Deputado Professor Walter Vicioni, que
conduziu a apreciação da pauta. Item 1 - Requerimento CRI
nº 01/2022, de autoria do deputado Paulo Fiorilo - Requer, nos
termos regimentais, que seja deliberada a aprovação de CON-
VITE a ser formulado ao Excelentíssimo Senhor YVES TEYSSIER
d`ORFEUIL, digníssimo Cônsul-Geral da França em São Paulo,
para participar de reunião com esta COMISSÃO. Aprovado o
requerimento. Item 2 - Requerimento CRI nº 02/2022, de autoria
do deputado Paulo Fiorilo - Requer, nos termos regimentais,
que seja deliberada a aprovação de CONVITE a ser formulado
ao Excelentíssimo Senhor DOMENICO FORNARA, digníssimo
Cônsul-Geral da Itália em São Paulo, para participar de reunião
com esta COMISSÃO. Aprovado o requerimento. Por solicitação
do Senhor Deputado Paulo Fiorilo, durante a reunião, e com
a anuência dos membros presentes, foi incluído na pauta e
colocado em votação o seguinte item: Item 3 - Requerimento
CRI nº 03/2022, de autoria do deputado Paulo Fiorilo - Requer,
nos termos regimentais, que seja deliberada a aprovação de
CONVITE a ser formulado ao Excelentíssimo Senhor JORGE
RYBKA digníssimo Cônsul Honorário da Ucrânia em São Paulo,
para participar de reunião com esta COMISSÃO. Aprovado o
requerimento. Terminada a deliberação dos itens da pauta, o
Senhor Deputado Paulo Fiorilo voltou a presidir a reunião, que
também foi convocada com a finalidade de dialogar sobre
parcerias entre o Estado de São Paulo e a Argentina. Ato
contínuo, o Senhor Presidente apresentou as autoridades pre-
sentes: Embaixador Affonso Massot, Secretário Executivo de
Relações Internacionais; Sr. Andrey Pereira Brito, Subsecretário
de Relações Internacionais; o Excelentíssimo Embaixador Luis
María Kreckler, Cônsul Geral da Argentina em São Paulo; o
Cônsul Adjunto Diego Castiglioni, do Departamento Político, e
o Cônsul Adjunto Pedro Gentico, do Departamento Econômico e
Comercial. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra
ao Embaixador Affonso Massot, que cumprimentou a todos e
falou sobre a relação entre o Brasil e a Argentina. Ele disse que
a parceria estratégica entre os dois países passa pelo Estado
de São Paulo, sendo a prova disso a forte presença do Estado
no comércio bilateral com a Argentina. Afirmou que o Estado
de São Paulo está disposto a intensificar o diálogo para firmar
ainda mais esta parceria. Finalizou sua fala agradecendo o con-
vite. Na sequência, com a palavra, o Cônsul Geral da Argentina
em São Paulo, Embaixador Luis María Kreckler, fez seu discurso.
Ele agradeceu o convite, e falou da importância desse encontro
entre o corpo consular e os deputados do Estado de São Paulo.
Dentre os diversos pontos abordados, o Senhor Cônsul Geral
disse que estão agendadas missões com empresários argenti-
nos em São Paulo para aprofundar não apenas o comércio entre
São Paulo e Argentina, mas também o turismo, a cultura, a
política e os investimentos. Segundo o Cônsul, a parceria entre
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
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quarta-feira, 13 de abril de 2022 às 05:14:20
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