Debates - 5 DE AGOSTO DE 2022 $1ª SESSÃO ORDINóRIA
| Data de publicação | 11 Agosto 2022 |
| Seção | Caderno Legislativo |
quinta-feira, 11 de agosto de 2022 Diário Ofi cial Poder Legislativo São Paulo, 132 (145) – 9
para que a mudança nesse seguro seja feita em Ufesp e não em
valor, porque, salvo engano, já há mais de dez anos ou quase
dez anos que é o mesmo valor. Então esse seguro tem que ser
pago em Ufesp, que é o mais correto e o mais justo, mas aqui,
em São Paulo, nós temos um seguro de 200 mil reais.
E lá, no Rio de Janeiro, a família desse policial conseguiu
ganhar essa ação de 240 mil reais por danos morais. Parabéns
à Justiça do Rio de Janeiro, que atendeu o pleito dessa família,
infelizmente, desse policial morto em serviço. Quero desejar a
todos um ótimo final de semana; estamos trabalhando.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós
agradecemos, Sr. Deputado. E V. Exa. falando da lei de vossa
autoria que foi retaliada, né? Eu me lembrei de uma lei aprova-
da aqui nesta Casa, obviamente com o voto de V. Exa. também,
de autoria do saudoso senador Major Olimpio, que tratava da
receptação de fios.
E a lei era boa, mas chegou no Palácio, foi completamente
retaliada e virou absolutamente ineficaz para as finalidades
buscadas. E hoje nós temos um problema sério de segurança
pública, de receptação, até de crime organizado nessa seara.
Então é muito triste, porque muitas vezes tem a notícia de
que sancionou, mas se mata a eficácia da lei bem aprovada por
esta Casa. Parabéns.
Seguindo aqui com a lista dos oradores inscritos no Peque-
no Expediente, chamo à tribuna o deputado Major Mecca.
(Pausa.) Deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputado Jorge
Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Carlos Gianna-
zi, V. Exa. tem o prazo regimental de cinco minutos.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORA-
DOR - Sra. Presidente, deputada Janaina Paschoal, telespectador
da TV Assembleia, ontem nós realizamos uma importante audi-
ência pública aqui na Assembleia Legislativa. Aliás, duas, mas
quero falar primeiro da que nós fizemos à tarde no Plenário
Tiradentes com cirurgiões dentistas do estado de São Paulo que
estão no serviço público do estado de São Paulo.
Nós estivemos, inclusive, com a presença, nós tivemos a
presença do Conselho Regional de Odontologia, como represen-
tante a Dra. Maria Lúcia Portis. Veio também a representante
da Associação Odontológica da Prefeitura de São Paulo, a Dra.
Neide Aparecida Sales, e houve também uma aula nessa audi-
ência pública do Dr. Fábio Ricardo Sato, que foi articulada pelo
Dr. Milton Agostinho.
Nós tivemos, além disso, uma participação também de resi-
dentes dos hospitais estaduais dessa área. E a palestra versou
sobre a atuação do cirurgião bucomaxilofacial no atendimento
hospitalar, sobretudo na rede pública de saúde. Essa audiência
foi muito importante porque nela nós retomamos a luta para a
derrubada do veto ao PLC nº 34, de 2018.
Muitos se lembram de que os cirurgiões-dentistas fizeram
uma ampla mobilização no Estado e conseguiram com que o
Executivo, na época, em 2018, que o governador na época,
Márcio França, encaminhasse um projeto de lei à Assembleia
Legislativa, que foi exatamente o PLC nº 38, que foi aprovado
por todos nós, todos os deputados votaram a favor.
O projeto foi aprovado, o projeto que garante a isonomia
e também incorpora na carreira médica a carreira do cirurgião-
-dentista, projeto que tem a ver com a saúde pública odontoló-
gica do nosso Estado.
Foi uma audiência muito rica, muito importante, porém
nós estamos retomando a luta pela aprovação da derrubada
do veto ao PLC nº 38. E aconteceu algo um pouco inusitado em
relação a esse projeto.
O projeto foi aprovado, era do Executivo, a Assembleia
Legislativa aprovou, havia consenso geral na aprovação desse
projeto, uma causa justíssima, porém, com a mudança de
governo e a aprovação foi feita bem no final de dezembro de
2018, o governo que assumiu, o governo Doria/Rodrigo Garcia,
vetou, ou para retaliar o ex-governador Márcio França ou para
retaliar talvez mesmo os cirurgiões-dentistas, ou a saúde públi-
ca, ou a saúde odontológica da nossa população.
O fato é que como o projeto seguiu para sanção ou o veto
em janeiro, no ano seguinte, e o governador de plantão naquele
momento era o vice-governador, o atual governador Rodrigo
Garcia, então o veto foi assinado pelo Rodrigo Garcia, que
naquele momento estava interino, o governador interino.
Enfim depois nós tentamos, fizemos várias tentativas para
derrubar esse veto, mas a base do governo, que tinha votado
a favor, começou a obstruir a nossa ação aqui na Assembleia
Legislativa. Então por isso que nós estamos retomando a apro-
vação do veto ao PLC nº 34, de 2018, deixando aqui o nosso
repúdio a esse comportamento do agora governador Rodrigo
Garcia, que na época vetou o projeto.
Quer dizer, o Executivo mandou o projeto para a Assem-
bleia Legislativa, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto
do Executivo e depois o Executivo vetou. Um absurdo total,
isso é uma excrecência, um escárnio e um atentado contra a
saúde pública, contra o acesso da nossa população ao trabalho
dos nossos cirurgiões-dentistas, ao atendimento odontológico
na rede pública dos nossos hospitais estaduais. É disso que se
trata.
Na verdade, quando o Rodrigo Garcia vetou o PLC 38, ele
não estava atacando o Márcio França e só os dentistas, cirur-
giões-dentistas. Ele estava atacando sobretudo a população, os
45 milhões de habitantes do estado de São Paulo.
Então nós queremos derrubar o veto imediatamente para
que a população tenha acesso à saúde, ao atendimento odon-
tológico, sobretudo nessa área dos cirurgiões-dentistas. Então
faço um apelo à Assembleia Legislativa porque nós continu-
amos trabalhando, as eleições vão acontecer só no dia 2 de
outubro.
Enquanto isso, nós temos mandatos, nós temos que conti-
nuar aprovando projetos de deputados, do governo, do Minis-
tério Público, do Tribunal de Justiça, da Defensoria Pública, os
projetos que estão tramitando aqui na Assembleia Legislativa.
Eles são importantes, a Assembleia não pode ficar paralisada.
Então a nossa luta também é pela derrubada imediata do
veto ao PLC nº 34. Quero agradecer muito às pessoas que com-
pareceram ontem na nossa audiência pública, a aula que foi
dada pelo Dr. Fábio Raimundo Sato e um agradecimento muito
especial ao grande idealizador dessa audiência pública, desse
encontro, que foi o Dr. Milton Agostino. Nós vamos continuar
com essa luta na Assembleia Legislativa pela imediata derruba-
da do veto ao PLC nº 34.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós
agradecemos, Sr. Deputado. É importantíssima a pauta trazida
por Vossa Excelência. Inclusive, há cerca de duas semanas
atendi um professor de uma escola pública de Itapecerica da
Serra que trouxe justamente o pleito de um PL para que nós
tenhamos atendimento por dentistas nas escolas.
Ele relatou vários episódios de crianças faltando à aula por
dor de dente e, muitas vezes, os pais são chamados, mas não
têm condições, o posto não tem profissional. Então essa pauta
da saúde bucal é da maior relevância.
Seguindo com a lista dos oradores inscritos, chamo à tri-
buna o nobre deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Jorge
do Carmo. (Pausa.) Deputada Adriana Borgo. (Pausa.) Deputado
Castello Branco. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Depu-
tado Marcos Damásio. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas.
(Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputada Marta Costa.
(Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.)
Abrindo a Lista Suplementar de oradores inscritos, chamo
à tribuna o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado
Castello Branco. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.)
Deputado Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem o prazo regi-
mental de cinco minutos.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORA-
DOR - De volta à tribuna no dia de hoje, Sra. Presidente, gosta-
ria de comemorar junto com os profissionais da enfermagem a
aprovação, ontem, e a própria sanção do Projeto de lei 2564, de
2020, que instituiu, agora sim, de fato, o piso da enfermagem,
para as enfermeiras, para os técnicos de enfermagem e também
5 DE AGOSTO DE 2022
72ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: JANAINA PASCHOAL
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - JANAINA PASCHOAL
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - CORONEL TELHADA
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL
Comenta o discurso do deputado Coronel Telhada.
4 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL
Endossa o discurso do deputado Carlos Giannazi.
6 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
7 - CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de
lideranças.
8 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária de 08/08, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Janaina
Paschoal.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Boa
tarde a todos. Presente o número regimental de Sras. Depu-
tadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os
nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior e recebe o expediente.
Imediatamente, inicio a leitura dos oradores inscritos no
Pequeno Expediente, chamando à tribuna o nobre deputado
Delegado Olim. (Pausa.) Janaina Paschoal. Não farei uso da
palavra. Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Coronel
Nishikawa. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Nobre
deputado Coronel Telhada. Vossa Excelência tem o prazo regi-
mental de cinco minutos.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sra. Presi-
dente, deputada Janaina Paschoal, deputados Gil Diniz e Carlos
Giannazi, como sempre os mesmos aqui na Casa, principalmen-
te em época de pré-campanha, mas estamos aí.
Hoje é dia cinco de agosto, sexta-feira. Começamos nossa
intervenção. Ontem eu não estive aqui na Assembleia. Estive
na Assembleia, mas não estive no plenário, porque estava em
uma reunião externa, mas logo vim à Assembleia e trabalhamos
normalmente.
A gente dá essa satisfação, porque o pessoal está acostu-
mado a ver a gente todos os dias aqui. Esse é o ruim de traba-
lhar todos os dias: quando você não vem, todo mundo repara.
Quem nunca aparece não é lembrado. Mas ontem nós não
viemos por causa disso, estávamos em missão, mas estamos
aqui novamente.
Ontem à noite nós estivemos, a convite do amigo Dr. Clau-
dio Camargo Penteado, na posse da Abimaq/Sindimaq, presti-
giando, além da posse da nova presidência, do novo grupo de
presidentes, também os 85 anos da Abimac.
Parabéns a todos os amigos e amigas. Eu estive com o
meu filho, capitão Telhada, nesse evento. Parabéns a todos que
trabalham na indústria de máquinas no Brasil.
Eu quero fazer uma alusão, Sra. Presidente. Eu fiz uma
indicação ao Sr. Governador do Estado, Rodrigo Garcia, propon-
do uma alteração na Lei Complementar nº 893, de 2001, em
especial em alguns itens, sobre abandono ou dano de material
histórico nos quartéis, principalmente.
Temos muitos comandantes que não dão o devido valor ao
material histórico. Tem material que está sendo extraviado, per-
dido, jogado fora, danificado. Isso, no meu entendimento - eu
que cultuo a história, cultuo as tradições -, é um crime.
Então, eu fiz uma indicação e, nessa indicação, consta
que “danificar, abandonar, descartar, destruir, extraviar, doar
ou comercializar bem ou documento de valor histórico para
a sociedade ou para a instituição, ou desviá-lo em proveito
próprio ou alheio”.
Então, além de falta disciplinar, no meu entendimento, seria
até um crime. Nós iremos até propor isso futuramente, o crime
contra o patrimônio histórico estadual, patrimônio histórico
público. A senhora entende melhor disso, a senhora que é douta
aqui. Eu sou um simples policial militar.
Outra coisa que eu queria comentar é a seguinte: ontem,
o STF - mais uma vez, o STF - fez uma... Não posso falar o que
estou pensando, pois seria antiético. Fez mais uma embrulhada,
mais uma “pataquada”. Essa palavra é antiga, mas muita gente
deve saber o que significa.
O ministro do STF Luís Roberto Barroso, ontem, rejeitou
recurso em que a defesa buscava reverter a condenação de 74
policiais militares pela ação do chamado “massacre do Carandi-
ru”, que, no meu entendimento, não foi massacre nenhum. Se a
Polícia Militar não tivesse agido, lá em 1992, ao invés de só 111
presos, teriam morrido mais de 400 ou 500 presos.
Isso aqui é um aborto jurídico. Alguns policiais militares, a
condenação varia de 48 a 624 anos de reclusão. Primeiro que
não se tem a qualificação de que policial agiu contra determi-
nado preso.
Há uma série de “senões” aqui, tornando esse processo
totalmente invalidado, mas devido à ideologia desses indi-
víduos que estão lá nesse órgão tão importante, devido à
demonização da polícia e à valorização do crime aqui no Brasil,
simplesmente eles não aceitam que esse processo é um aborto
jurídico e continuam dando providência, continuam aceitando
esse absurdo.
Então vai aqui o nosso repúdio a essa ação, a essa postura
tão antidemocrática, tão ilegal do Supremo, porque, no meu
entendimento, se não está previsto e não existe na lei, não é
crime. É necessário rever isso aqui. Em contrapartida, o Tribunal
de Justiça do Rio Grande do Sul anulou o júri que condenou
quatro réus por incêndio lá na Boate Kiss.
Vejam só que interessante, a mesma Justiça injusta faz
coisas que são absurdas. Naquela ação onde morreram 200
pessoas queimadas, pisoteadas, 200 jovens, 200 trabalhadores,
a Justiça não toma providência e quando toma, anula. E na
ação em que morreram bandidos, criminosos, a Justiça quer ser
rigorosa. A quem atende a Justiça? A quem cabe a Justiça?
A quem interessa essa Justiça tendenciosa? No meu enten-
dimento, ao crime, simplesmente isso. Então o nosso repúdio
aqui pela anulação do júri que condenou quatro réus no incên-
dio da Boate Kiss. Lembrando que eu tenho uma lei, a Lei nº
16.110, que, aliás, temos que derrubar os vetos dessa lei. Essa
lei existe, deputada Janaina, mas a punibilidade dela foi vetada.
Então é um Pitbull sem dentes; é um leão sem dentes. É a
Lei nº 16.110, que dispõe sobre a obrigatoriedade de indicação
dos dados identificadores das empresas que prestam serviços de
segurança por meio de vigilantes nos estabelecimentos em que
realizam eventos, justamente para evitar uma nova Boate Kiss.
E só como comentário para fechar, Sra. Presidente, a família
de um PM morto no Rio de Janeiro conseguiu ganhar na Justiça
uma indenização de 200 mil reais por ele ter sido morto em
serviço enquanto fazia um patrulhamento noturno. Lá, no Rio,
existe um seguro que é pago aos policiais de 100 mil reais.
Aqui, em São Paulo, esse seguro é de 200 mil reais.
Aliás, quero lembrar aqui à minha assessoria que na pró-
xima semana eu estou propondo uma mudança nesse valor
Maurício Bem Estar, ao Projeto de lei 137/2020, de autoria da
minha amiga querida, deputada Janaina Paschoal, com quem
conversei há pouco.
Ela, infelizmente, teve uma situação inoportuna que acon-
teceu de imediato e não pôde estar presente aqui, mas gostaria
muito de estar presente.
Esse projeto de autoria dela torna obrigatória a presença
de profissional fisioterapeuta nas unidades de terapia intensiva,
na UTI adulta e pediátrica. O nosso parecer foi aprovado pela
Comissão de Constituição e Justiça em fevereiro de 2021, e
atualmente esse projeto de lei está pronto para ser votado no
plenário da Alesp.
Não tenham dúvida do nosso esforço. E agora, somado ao
esforço se todos os senhores e senhoras, nós vamos com mais
força ainda para que ele seja aprovado também no plenário
desta Casa. Nós vamos lutar bastante, pode contar com isso.
Ele já tramitou, tendo parecer favorável não só na Comis-
são de Constituição e Justiça, mas também na de Finanças,
Orçamento e Planejamento. Então, só para nós concluirmos
aqui, é bom sabemos que nós podemos contar com a fisiotera-
pia, com o fisioterapeuta, com aqueles que trabalham na tera-
pia ocupacional em todos os níveis de atenção à saúde, desde
a prevenção, educação, proteção à saúde, até a recuperação
do paciente em ambiente hospitalar, ambulatorial, em clínicas,
consultórios e centros de saúde.
Fica aqui a nossa homenagem, o nosso respeito e admira-
ção a tão honrada classe de profissionais, que são vocês. Por
isso, quero até pedir uma salva de palmas a todos vocês. Para-
béns a vocês que estão aqui presentes, que estão na galeria, e
a vocês que nos acompanham também através da internet e
através da TV Alesp. (Palmas.)
Eu quero aqui deixar bem claro que é um fato que os
fisioterapeutas e os terapeutas ocupacionais brasileiros atuam
em prol da Saúde Pública em todos os níveis de atenção, desde
o mais básico até o complexo. Eu tive uma experiência pessoal
de ficar cerca de 10 dias praticamente na UTI com o meu sogro,
que o Senhor recolheu em março do ano passado.
Ele estava na UTI de um hospital, e nós vimos de perto o
quão importante é o trabalho que os senhores e as senhoras
fazem na recuperação e principalmente no cuidado que têm
com aqueles pacientes que estão numa situação muitas vezes
complicada, principalmente numa UTI.
Então esses profissionais merecem o nosso profundo reco-
nhecimento por estarem também na linha de frente dos cuida-
dos avançados baseados nas melhores evidências científicas.
Portanto, nós vamos juntos promover os avanços que essas
valorosas categorias de profissionais merecem. Assim sendo, eu
quero reafirmar aqui o trecho final do parecer favorável que foi
aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, o parecer que
eu dei. Eu quero relê-lo aqui para os senhores e as senhoras.
Diz assim:
“É importante destacar que esta proposição não pretende
invadir a competência legislativa do Poder Executivo, quer
estadual, quer federal, tampouco ditar normas regulamentares
específicas e de competência exclusiva da administração, mas
apenas objetiva legislar prioritariamente na defesa da Saúde
Pública, em especial sobre o direito dos pacientes à presença de
no mínimo um fisioterapeuta para cada dez leitos nas unidades
de terapia intensiva de adultos e pediátricas, de hospitais e
clínicas públicas ou privadas, nos turnos matutino, vespertino e
noturno, perfazendo um total de 18 horas. Ante o exposto, mani-
festamo-nos favoravelmente ao Projeto de lei nº 137, de 2020.”
De agora em diante, estaremos empenhados para que o
referido projeto, em breve, seja votado e aprovado no plenário
desta Casa de Leis. Estamos juntos, vamos juntos nessa cami-
nhada, nessa luta, e tenho a certeza de que Deus nos dará
a vitória. Que Deus abençoe a cada um de vocês, que vocês
possam viver uma excelente sexta-feira e um final de semana
abençoado.
Muito obrigado a cada um de vocês.
Deus abençoe. (Palmas.)
O SR. MAURÍCIO BEM ESTAR - Deputado, só um momento,
pela ordem. Só corrigindo o texto: eram 18 horas. Foi feita uma
emenda e agora são 24 horas. O senhor trabalhou em prol disso
também.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - É verdade.
O SR. MAURÍCIO BEM ESTAR - São 24 horas, fisioterapeu-
tas nas UTIs adultas, pediátricas e neonatais também. Foi redi-
gido o texto com a emenda. Só para contribuir aqui.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - É verdade, a
emenda foi de nossa autoria. O projeto inicial era de 18 horas.
Bem lembrado pelo nosso querido aqui.
Obrigado, Maurício.
A SRA. MESTRE DE CERIMÔNIAS - ALINE HERRERA - Con-
vidamos neste momento o deputado estadual Carlos Cezar para
que se posicione ao lado da tribuna para que receba uma placa
de homenagem das mãos da Dra. Renata Gonçalves Mazetti.
A SRA. RENATA GONÇALVES MAZETTI - Bom dia a todos, a
todas. É um prazer estar aqui. Muito obrigada pela oportunida-
de. Aqui vamos homenagear o coordenador da frente parlamen-
tar, que aceitou, de coração aberto, favorecer a nossa categoria,
as nossas categorias, a fisioterapia e a terapia ocupacional.
A placa diz: “Frente Parlamentar de Valorização da Fisiote-
rapia e Terapia Ocupacional do Estado de São Paulo. Cinco de
agosto de 2022, às 10 horas, no Plenário Juscelino Kubitschek,
da Alesp. Evento de lançamento da Frente Parlamentar”. É um
marco histórico para a fisioterapia e a terapia ocupacional do
estado de São Paulo.
Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Eu que agradeço.
(Palmas.)
* * *
- É entregue a placa.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Obrigado, Dra.
Renata. Deus abençoe. Obrigado a vocês. (Palmas.)
Senhores, esgotado o tempo desta sessão, quero, antes
de dar por encerrada esta sessão, mais uma vez, agradecer a
presença de cada um de vocês, agradecer a presença da banda
que tocou para nós, a presença do nosso vereador Maurício
Bem Estar, da Dra. Renata Gonçalves Mazetti, do Dr. Raphael
Martins, presidente do conselho regional, Crefito, a presença
do Rivaldo Rodrigues, presidente do Conselho Deliberativo da
Beneficência Portuguesa, dos vereadores Francine, de Campina
do Monte Alegre, Tiago Quirino, de Angatuba, também do nosso
querido vereador Rogério Moreira dos Santos, de Itapevi, da
Dra. Patrícia, nossa querida vice-presidente do Conselho Regio-
nal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, dos membros da dire-
toria, conselheiros e delegados do Crefito-3, dos fisioterapeutas
e terapeutas ocupacionais e de todos que se fizeram presentes.
Nossa gratidão a cada um de vocês.
Esgotado o objeto da presente sessão, eu agradeço às
autoridades, à minha equipe, aos funcionários da Casa, aos
funcionários do serviço de som, da taquigrafia, fotografia, do
serviço de Atas, do Cerimonial, da Secretaria Geral Parlamentar,
da imprensa da Casa, da TV Alesp, das Assessorias Policiais
Militar e Civil, bem como a todos que, com suas presenças,
colaboraram para o pleno êxito desta solenidade.
Agradecendo a Deus, e pedindo a benção Dele sobre cada
um de nós, que Deus abençoe a todos.
Está encerrada esta solenidade.
Muito obrigado.
Que Deus abençoe. (Palmas.)
* * *
- Encerra-se a sessão às 10 horas e 52 minutos.
* * *
não é? Mas participou conosco ali, mas é um doutor. Gosta da
fisioterapia. Se apaixonou. Não tem como não se apaixonar se
apaixonar pela fisioterapia.
Quero também cumprimentar todos os vereadores presen-
tes aqui hoje. Muito importante a presença de fisioterapeutas
vereadores. Nós vamos ser terapeutas ocupacionais, também,
vereadores. Nós vamos, juntos, nesse elo mesmo da política,
crescer.
Pessoal, eu quero aqui cumprimentar a Dra. Patrícia, que
tem feito um trabalho excelente como o vice-presidente no
Crefito-3. Tivemos ali, em 2021, a primeira reunião ali com o
nosso querido presidente da Frente Parlamentar de Valorização
da Fisioterapia e Terapia Ocupacional, o Dr. Carlos Cezar, nosso
deputado, irmão querido, e eu tenho certeza que essa garra,
essa vontade da Dra. Patrícia (Inaudível.) no estado, tem feito a
diferença para terapia ocupacional.
E quero aqui cumprimentar meu companheiro, amigo,
(Inaudível.) Dr. Rafael. Rafael genes. Não tem como não falar
do presidente e não ver a revolução que está acontecendo,
ele, juntamente com a Dra. Patrícia, fazendo no estado. É uma
revolução, doutor.
Este momento que nós estamos vivendo aqui é um
momento único. Tenho certeza que vai marcar, já marcou a his-
tória do estado de São Paulo, porque poucos acreditavam que
nós iríamos viver este momento.
Poucos acreditavam que a fisioterapia e a terapia ocupacio-
nal seriam valorizadas de tal maneira, em uma Casa de repre-
sentatividade igual a Alesp. Parabéns pela sua articulação. Para-
béns pela sua gestão como doutor, como presidente mesmo, e
como gestor. Era o que o Crefito estava precisando.
Então, você tem feito a diferença. Gente, não é fácil. Olha o
tanto de colegas que nós estamos aqui hoje, que nós consegui-
mos juntos fazer a diferença. Então, parabéns, Dr. Rafael. Quero
aqui cumprimentar meu querido companheiro do Legislativo.
Como é bom fazer parte de um projeto que chama “Projeto
Cidadania”, um projeto, no qual eu represento, que parte sim
no segmento religioso que é a Igreja do Evangelho Quadrangu-
lar, e, juntos, pessoal, nós conseguimos articular.
O deputado Carlos Cezar já fazia um trabalho brilhante na
área da Saúde, mas, depois que nós juntos ali procuramos ele,
e falamos assim: “vamos juntos, vamos criar uma frente par-
lamentar de valorização da fisioterapia terapia ocupacional?”.
Ele não mediu esforços. No mesmo momento falou assim:
“vamos criar. Vamos fazer a diferença. Porque é daqui que nós
vamos conseguir construir políticas públicas”. Então, parabéns,
meu deputado. Parabéns pelo legado que você tem deixado no
nosso estado.
E o que falar da fisioterapia e terapia ocupacional? Neste
momento, nós ficamos, sim, emocionados. Porque eu, há anos
e anos... o Dr. Rafael sempre falava assim: “dois eixos que nós
precisamos viver na fisioterapia”. Que seria o quê? A politiza-
ção da classe e a evidência científica.
E hoje nós estamos vivendo isso. E não era utopia. Tenho
aqui colegas que eu sempre falei, quando você constrói políti-
cas públicas, você vai fazer a diferença na classe.
Vai nos pegar - igual a nós, que estamos lá na aponta,
em Araçatuba, perto do Mato Grosso -, porque, quando forem
colocados PLs aqui, projetos de lei, vão impactar o estado todo
e vão impactar a ponta. Eu quero terminar aqui. Nós vamos
continuar, nosso deputado. Já vou deixar dois pedidos aqui, já.
Quais dois pedidos eu vou deixar? Nós temos o PL 137, da
fisioterapia, que é fisioterapeuta 24 horas nas UTIs. Nós preci-
samos andar com esse PL nesta Casa, precisamos fazer ele ser
eficaz. Sabemos que as áreas que mais cresceram no momento
de pandemia foram o quê?
A fisioterapia respiratória e a fisioterapia hospitalar. Tam-
bém quero dizer aqui, deixar outro PL: o PL da TO, no Judiciário.
Nós precisamos fazer esse PL andar aqui nesta Casa, para que,
assim, juntos, consigamos abranger mais projetos no estado de
São Paulo que valorizem essa classe.
Então, deixo aqui o meu cumprimento e quero dizer o
seguinte: herança, nós deixamos para as pessoas; legado, nós
deixamos nas pessoas. Meu deputado, meu presidente, minha
vice-presidente, Dra. Renata, vocês têm deixado um legado para
o estado de São Paulo.
Que Deus abençoe cada um. Sozinho, vou mais rápido;
juntos, vamos mais longe. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Bom, eu quero
rapidamente só aqui parabenizar mais uma vez o Maurício Bem
Estar por essa determinação, essa vontade de fazer junto.
Eu acho que todos nós aqui sabemos que nós só vencemos
quando estamos juntos, unidos. Nós somos seres humanos
sociáveis e precisamos estar cada vez mais convertidos à
mesma causa. Aqui, é esse o intuito na criação dessa frente
parlamentar.
Na verdade, uma frente parlamentar é uma associação
de deputados de diversos partidos que se destina a promover,
juntamente com representantes da sociedade civil e órgãos
públicos ou afins, a discussão e o aprimoramento da legislação
e das políticas públicas para o estado de São Paulo referentes a
um determinado seguimento, a um determinado setor. No caso
de hoje, é claro, é em defesa das legítimas demandas dos fisio-
terapeutas e dos terapeutas ocupacionais.
A base legal que dá respaldo a essa nossa iniciativa está na
Resolução nº 870, de abril de 2011. Aqui, nós vamos destacar
essa importância desses dois profissionais, seja o fisioterapeuta
ou o terapeuta ocupacional, principalmente da relevância e do
quão fundamental foi para a Saúde pública, e é para a Saúde
pública, o trabalho desenvolvido por esses profissionais.
A sociedade brasileira já reconheceu isso, essa importância
vital da fisioterapia e da terapia ocupacional - é claro, por oca-
sião da pandemia da Covid-19. Até hoje, nós temos aí vivas em
nossa memória aquelas imagens impactantes de UTIs lotadas,
com abnegados profissionais tentando preservar a vida dos
pacientes infectados pelo coronavírus.
Os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais foram essen-
ciais, tanto na reabilitação de pessoas contaminadas pelo vírus
e internadas nos hospitais como também no tratamento aos
pacientes que precisam conviver, muitas vezes, com sequelas
daquela e, também, de outras doenças.
Aliás, antes mesmo de a pandemia ser declarada pela
Organização Mundial da Saúde, a profissão de fisioterapeuta
foi listada entre as carreiras mais promissoras do presente e do
futuro, segundo o relatório Jobs of Tomorrow: Mapping Oppor-
tunity in the New Economy, apresentado em janeiro de 2020 no
Fórum Econômico Mundial de Davos, na Suíça.
Então, o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocu-
pacional da 3ª Região - Crefito-3, hoje, possui cerca de 87.134
fisioterapeutas e 6.394 terapeutas ocupacionais ativos no
estado de São Paulo, fazendo com que os profissionais paulistas
representem cerca de 20% dos profissionais credenciados em
todo o País, em todo o Brasil.
A fisioterapia é a ciência responsável por restaurar, desen-
volver, conservar a capacidade física do paciente nas espe-
cialidades muscular, ortopédica, cardiopulmonar, respiratória,
neurológica, entre outras. Já a terapia ocupacional é um campo
de conhecimento e de intervenção que envolve o bem-estar
seja nas esferas da saúde, educação e social.
Também são categorias essenciais nas redes públicas e par-
ticulares de Saúde, sendo mais do que oportuno a Assembleia
Legislativa de São Paulo ser parceira na defesa desses profissio-
nais, o que acarretará, sem dúvida alguma, benefícios para toda
a sociedade, principalmente, como já dito aqui pela Dra. Patrí-
cia, para a população que depende do SUS, o Sistema Único
de Saúde, que para mim é o melhor sistema do mundo, porque
iguala todos nós e também aqueles pacientes também do SUS.
Eu tive a honra de ser o relator designado pela Comis-
são de Constituição, Justiça e Redação, a CCJ, comissão mais
importante desta Casa, para analisar e dar parecer, vereador
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quinta-feira, 11 de agosto de 2022 às 05:06:05
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