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Debates - 5 DE DEZEMBRO DE 2023 $1ª SESSÃO Extraordinária

Versão original (Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)) Citações 4 Citado por Related
Vincent
Data de publicação21 Dezembro 2023
SeçãoCaderno Legislativo
quinta-feira, 21 de dezembro de 2023 Diário Ofi cial Poder Legislativo São Paulo, 133 (228) – 3
DESPESA DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL POR
ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO
Valores em R$ 1,00
ÓRGÃO
RECURSOS
LIVRES TESOURO
RECURSOS
LIVRES OUTRAS
FONTES
RECURSOS
VINCULADOS
TESOURO
RECURSOS
VINCULADOS
OUTRAS FONTES
TOTAL
FISCAL
117.402.641.917
7.480.692.929
27.961.192.076
87.204.256.572
240.048.783.494
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
1.451.641.552
3.576.687
1.455.218.239
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
1.039.927.076
7.458.826
1.047.385.902
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
9.484.874.533
6.418.267.504
15.903.142.037
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
88.746.995
547.000
89.293.995
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
5.372.092.481
3.776.690
24.221.387.274
2.384.524.751
31.981.781.196
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
419.398.624
49
147.032.201
566.430.874
SEC.DA CULTURA,ECONOMIA E INDÚSTRIA CRIATIVAS
1.162.915.308
72.398.560
33.760.346
1.269.074.214
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
1.007.533.756
648.094
112.806.924
1.120.988.774
SECRETARIA DE P OLÍTICAS P ARA A MUL HER
24.249.179
24.249.179
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
159.530.566
241.831.491
169.500.041
570.862.098
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
17.873.303.695
13.590.892
424.131.290
18.311.025.877
SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
3.472.116.289
4.495.800
1.573.887.026
5.050.499.115
ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
36.129.627.860
1.352.140.756
3.277.896.950
66.732.118.901
107.491.784.467
SEC. DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
1.867.468.965
369.003
10.458.474
1.878.296.442
SEC.DE MEIO AMBIENTE, INFRAEST. E LOGÍSTICA
4.475.802.532
657.557.665
2.271.217.046
7.404.577.243
MINISTÉRIO PÚBLICO
3.091.971.514
246.139.992
3.338.111.506
CASA CIVIL
345.511.578
39.850.832
385.362.410
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
146.912.055
146.912.055
SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS
10.374.123.682
2.624.088.081
2.739.125.781
15.737.337.544
SECRETARIA DA AD MINISTRAÇ ÃO PENITENC IÁRIA
5.204.375.553
57.017.863
271.454.892
21.030.486
5.553.878.794
SECRETARIA DE PARCERIAS EM INVESTIMENTOS
2.165.476.270
366.927.751
964.761.708
3.497.165.729
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
1.823.332.720
329.268.880
220.805.994
2.373.407.594
SECRETARIA DE ESPORTES
227.488.210
77.929.460
305.417.670
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
150.469.601
1.158.192.504
1.308.662.105
SEC. DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
69.754.014
125
69.754.139
SECR. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
15.500.452.689
2.250.273.432
2.068.533.709
730.404.514
20.549.664.344
SECRETARIA DE TURISMO E VIAGENS
676.386.067
270
676.386.337
SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
328.009.998
0
38.147
328.048.145
SECRETARIA DE NEGÓCIOS INTERNACIONAIS
3.866.140
3.866.140
SECRETARIA DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
1.248.069.301
111.618.050
932.737.351
2.292.424.702
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
60.237.342
60.237.342
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
68.783.678
68.783.678
(TRANSFERÊNCIA INTRAGOVERNAMENTAL)
(8.111.807.906)
(276.041.248)
(2.207.349.629)
(216.047.609)
(10.811.246.392)
SEGURIDADE SOCIAL
44.688.889.464
3.171.040.919
22.791.301.247
17.363.222.113
88.014.453.743
SECRETARIA DA SAÚDE
0
306.913.808
24.117.518.783
5.782.427.038
30.206.859.629
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
1.501.775.789
67.599.574
192.423.787
12.050
1.761.811.200
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
5.616.322
299.970.060
0
305.586.382
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
348.871.162
767.198.944
93.273.729
1.209.343.835
SECRETARIA DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
42.835.444.914
2.497.318.885
108.173.158
11.487.509.296
56.928.446.253
(TRANSFERÊNCIA INTRAGOVERNAMENTAL)
(2.818.723)
(761.408)
(2.394.013.425)
(2.397.593.556)
TOTAL
162.091.531.381
10.651.733.848
50.752.493.323
104.567.478.685
328.063.237.237
§ 1º - Integram o Orçamento Fiscal as dotações orçamentárias, à conta do Tesouro do Estado, destinadas a transferências às
empresas a título de subscrição de ações.
§ 2º - Integram o Orçamento Fiscal ou o Orçamento da Seguridade Social, conforme o vínculo institucional de cada uma das
entidades, as dotações orçamentárias à conta do Tesouro do Estado, das receitas próprias e das receitas vinculadas, destinadas às
fundações, autarquias e empresas dependentes.
Artigo 6º - Os recursos orçamentários destinados ao financiamento das ações e serviços públicos de saúde desenvolvidos pelo
Estado, alocados na unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde-FUNDES, da Secretaria da Saúde, na forma prevista na Lei nº
17.725, de 19 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024, serão executados:
I - pelas unidades da administração direta da Secretaria da Saúde, conforme programação demonstrada no Anexo I desta lei,
devendo a unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde-FUNDES, na qualidade de unidade orçamentária gestora, providenciar a
transferência das correspondentes dotações, obedecida a distribuição por fonte e por grupo de despesa;
II - pelas unidades orçamentárias da Administração Direta e Indireta, não vinculadas institucionalmente à Secretaria da Saúde
e que realizem ações de saúde, devendo a unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde-FUNDES providenciar as transferências
das correspondentes dotações por meio da modalidade de aplicação intraorçamentária, obedecida a distribuição por fonte e por
grupo de despesa.
CAPÍTULO III
DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTOS
SEÇÃO I
DAS FONTES DE FINANCIAMENTO
Artigo 7º - As fontes de recursos para financiamento das despesas do Orçamento de Investimentos das empresas em que o
Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto, somam: R$ 9.134.988.029,00 (nove bilhões,
cento e trinta e quatro milhões, novecentos e oitenta e oito mil e vinte e nove reais), conforme especificação a seguir:
ORIGENS DO FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTOS
Valores em R$ 1,00
ORIGEM DO FINANCIAMENTO
VALOR
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES
872.986.434
PRÓPRIOS
3.921.046.055
OUTRAS FONTES
2.288.907.896
OPERAÇÕES DE CRÉ DITO
2.052.047.644
TOTAL
9.134.988.029
SEÇÃO II
DA DESPESA DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTOS
Artigo 8º - A despesa do Orçamento de Investimentos das empresas, não computadas as empresas estatais dependentes cuja
programação consta integralmente do Orçamento Fiscal, é fixada em R$ 9.134.988.029,00 (nove bilhões, cento e trinta e quatro
milhões, novecentos e oitenta e oito mil e vinte e nove reais), com a seguinte distribuição por Órgão Orçamentário:
DESPESA DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTOS POR ÓRGÃO
ORÇAMENTÁRIO
Valores em R$ 1,00
VALOR
1.730.841.791
10
1.569.959.278
5.437.960.566
273.986.364
10
122.240.010
9.134.988.029
CAPÍTULO IV
DA AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS
Artigo 9º - Fica o Poder Executivo autorizado a:
I - em conformidade ao disposto no artigo 12 da Lei nº 17.725, de 19 de julho de 2023, abrir, durante o exercício, créditos
adicionais suplementares, até o limite de 17% (dezessete por cento) da despesa total fixada no artigo 4º desta lei, observadas as
disposições constantes dos parágrafos do artigo citado e no artigo 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964;
II - abrir créditos adicionais até o limite da dotação consignada como Reserva de Contingência.
CAPÍTULO V
DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA
Artigo 10 - Fica o Poder Executivo, autorizado a realizar operações de crédito por antecipação da receita até o limite de 5%
(cinco por cento) da receita total estimada para o exercício de 2024, observadas as condições estabelecidas no artigo 38, da Lei
Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Artigo 11 - As metas dos indicadores de resultado de
programa e de produto presentes nos quadros que integram
esta lei, correspondem às metas previstas para o ano 2024
constantes do Projeto de Lei que institui o Plano Plurianual para
o quadriênio 2024-2027.
Artigo 12 - As metas do resultado primário e resultado
nominal, para o exercício de 2023, estabelecidas na forma do
anexo de Metas Fiscais da Lei nº17.555, de 20 de julho de 2022,
alteradas pela Lei nº 17.725, de 19 de julho de 2023 que dispõe
sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024.
ficam reprogramadas de acordo com o anexo de Metas Fiscais,
que integra esta lei.
Artigo 13 - Esta lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro
de 2024.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 20/12/2023.
ANDRÉ DO PRADO - Presidente
(Os anexos serão publicados oportunamente em Suplemento)
Debates
5 DE DEZEMBRO DE 2023
56ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: ANDRÉ DO PRADO
Secretaria: VINICIUS CAMARINHA e CARLOS CEZAR
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Abre a sessão. Coloca em discussão o PL 1501/23.
2 - PAULO FIORILO
Solicita verificação de presença.
3 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de
verificação de presença, que interrompe quando observado
quórum.
4 - DONATO
Discute o PL 1501/23.
5 - PROFESSORA BEBEL
Para questão de ordem, faz pronunciamento.
6 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Acolhe a questão de ordem da deputada Professora Bebel,
para respondê-la oportunamente.
7 - PAULA DA BANCADA FEMINISTA
Discute o PL 1501/23.
8 - DR. JORGE DO CARMO
Para comunicação, faz pronunciamento.
9 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS
Discute o PL 1501/23.
10 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Para questão de ordem, faz pronunciamento.
11 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Acolhe a questão de ordem do deputado Luiz Claudio
Marcolino, para respondê-la oportunamente.
12 - TEONILIO BARBA
Discute o PL 1501/23.
13 - GIL DINIZ
Para questão de ordem, faz pronunciamento.
14 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Pede que haja respeito entre os deputados.
15 - GIL DINIZ
Para comunicação, faz pronunciamento.
16 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS
Para comunicação, faz pronunciamento.
17 - GIL DINIZ
Para comunicação, faz pronunciamento.
18 - PROFESSORA BEBEL
Para questão de ordem, faz pronunciamento.
19 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Acolhe a questão de ordem da deputada Professora Bebel,
para respondê-la oportunamente.
20 - LUIZ FERNANDO
Para questão de ordem, faz pronunciamento.
21 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Responde à questão de ordem do deputado Luiz Fernando.
22 - LUIZ FERNANDO
Discute o PL 1501/23.
23 - PAULO FIORILO
Para comunicação, faz pronunciamento.
24 - RÔMULO FERNANDES
Para questão de ordem, faz pronunciamento.
25 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Acolhe a questão de ordem do deputado Rômulo
Fernandes, para respondê-la oportunamente.
26 - MAJOR MECCA
Discute o PL 1501/23 (aparteado pelo deputado Emídio
de Souza).
27 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Solicita à plateia comportamento regimental.
28 - GIL DINIZ
Para questão de ordem, faz pronunciamento.
29 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Responde à questão de ordem do deputado Gil Diniz.
Solicita comportamento regimental ao público presente
nas galerias.
30 - PROFESSORA BEBEL
Para questão de ordem, faz pronunciamento.
31 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Responde à questão de ordem da deputada Professora
Bebel.
32 - ENIO TATTO
Para questão de ordem, faz pronunciamento.
33 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Responde à questão de ordem do deputado Enio Tatto.
Solicita à plateia comportamento regimental.
34 - BETH SAHÃO
Para questão de ordem, faz pronunciamento.
35 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Acolhe a questão de ordem da deputada Beth Sahão, para
respondê-la oportunamente.
36 - PAULO MANSUR
Para comunicação, faz pronunciamento.
37 - ANA PERUGINI
Discute o PL 1501/23.
38 - PAULO FIORILO
Para questão de ordem, faz pronunciamento.
39 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Lembra a realização da segunda sessão extraordinária, a
ter início às 21 horas e 40 minutos. Encerra a sessão.
* * *
- Abre a sessão o Sr. André do Prado.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados,
sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta
Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior.
Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Discussão e
votação adiada do Projeto de lei no 1501, de 2023, de autoria
do Sr. Governador.
O SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Paulo Fiorilo.
O SR. PAULO FIORILO - PT - Como nós vamos dar início
de novo ao debate, nada mais justo que a gente tenha aqui os
deputados presentes, para que a gente possa debater e quem
sabe convencê-los. Então, eu peço uma verificação de presença.
(Manifestação nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental
o pedido de Vossa Excelência. Vou fazer a primeira verificação
de presença. Solicito ao deputado Vinicius Camarinha, que já
está aqui, juntamente com o deputado Carlos Cezar, para fazer
a verificação de presença.
* * *
- Verificação de presença.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Constatado
o quórum regimental, passo a palavra, então, para dar início à
discussão...
Com a palavra o deputado Donato, para discutir contra.
O SR. DONATO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presi-
dente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, todos que nos acompa-
nham nas galerias, muito bem-vindos. Estamos aqui hoje para
aprofundar o debate sobre esse processo de autorização da
privatização da Sabesp.
Eu não vou discutir o mérito hoje aqui, porque o mérito já
foi bem discutido. O conteúdo está claro, as divergências estão
demarcadas. É evidente que nós somos contra esse processo
de privatização, ele não tem o menor sentido. Uma empresa
saudável, que dá lucro, que tem condições de universalizar o
atendimento de água, de esgoto, de tratamento...
Eu quero discutir alguns argumentos colocados aqui pelo
governador e pela base do governo, porque são argumentos
falaciosos, que não se sustentam. Eu queria poder dialogar
sobre eles.
Eu queria pedir ao pessoal da operação de som para
colocar o vídeo que inicia a minha apresentação, por favor.
Eu queria discutir alguns aspectos colocados aí, e para mim é
importante que o vídeo seja projetado. Vamos lá, vamos ver
essa fala do governador. É rapidinho.
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
Bom, não foi a eleição que eu participei, porque, na eleição
que eu participei, eu tinha que ir no bairro explicar que não ia
fechar igreja, explicar que não ia ter kit gay, explicar que não ia
ter banheiro unissex. Essa é a pauta que vocês colocaram na
eleição. Vocês foram incapazes de discutir o que vocês queriam
fazer de verdade, se omitiram, se acovardaram.
O programa do Tarcísio de Freitas não tem uma linha sobre
a privatização da Sabesp, programa registrado no TRE, nem
uma linha. (Manifestação nas galerias.) Tinham medo desse
debate, ainda têm medo desse debate, porque sabem que esse
debate, na opinião pública, é um debate perdido.
Alguns meses atrás, o Datafolha fez uma pesquisa e ficou
claro que 52% da população de São Paulo era contra a privati-
zação da Sabesp. Imaginem agora, depois da tragédia da Enel,
que abriu os olhos ainda mais da população para esse processo
selvagem de privatização que vai prejudicar o povo paulista.
Mas eu quero fazer uma concessão à lógica aqui e discutir
com a base do governo, porque, se eu assumo que a eleição foi
um processo de referendo ao processo de privatização, se ela
deu uma carta branca para o processo de privatização, vamos
ler com mais cuidado, vamos à frente.
Olha, nós tabulamos o resultado eleitoral e o faturamento
das 375 cidades da Sabesp. Se a gente for ver, as cidades onde
o Tarcísio perdeu representam 60% do faturamento da Sabesp.
Ora, se foi um referendo, as cidades onde perdeu, já que a
concessão é municipal, não é do estado, saiam fora da Sabesp.
Vamos ver aqui na Grande São Paulo, por exemplo. No
próximo slide, vamos ver aqui na Grande São Paulo. Olha só,
receita da Sabesp em São Paulo: 8,4 bi, 45,4 da receita, Tarcísio
perdeu.
Vamos lá, São Bernardo: 535 milhões de receita, 2,9, Tar-
císio perdeu. Vamos lá, Osasco: 394 milhões, 2,1% da receita,
Tarcísio perdeu. Diadema, Tarcísio perdeu. Vamos seguindo.
Carapicuíba, Tarcísio perdeu. Taboão da Serra, Tarcísio perdeu,
vereador Eduardo - deputado Eduardo Nóbrega, me perdoe.
Nós vamos falar mais disso. Vamos lá, mais alguma aqui?
Itaqua, Tarcísio perdeu. Ora, onde tem a receita... Cotia, Tarcísio
perdeu. Embu das Artes, Tarcísio perdeu. Mauá, Tarcísio perdeu,
deputado Rômulo.
Então, não, 56... Apenas essas dez cidades representam
56% da receita da Sabesp. Ora, se foi um referendo, um ple-
biscito, o processo eleitoral, essas cidades não querem a pri-
vatização da Sabesp. Tirem elas da Sabesp, tirem elas. Vendam,
vendam onde dá prejuízo, vendam onde dá prejuízo.
Onde dá lucro para a Sabesp, não quer que se venda a
Sabesp. Essa é a lógica do governador quando diz que a elei-
ção foi um cheque em branco para ele. Ao contrário, a eleição
rejeitou, nas maiores cidades, a venda da Sabesp, se é essa a
lógica do Tarcísio.
Se a gente contabilizar todas as cidades da Região Metro-
politana, dá 60% da receita da Sabesp onde ele perdeu. Então
não tem o menor sentido esse debate. Não tem o menor
sentido esse debate. E se tem sentido, essas cidades estão auto-
rizadas a se desligarem da Sabesp e fazerem seu serviço público
municipal de água, como várias cidades têm. Vamos lá.
Agora eu quero discutir um outro aspecto. Eu queria cha-
mar a atenção de todos os deputados e deputadas que repre-
sentam cidades aqui, que representam cidades legitimamente,
que são de base eleitoral de uma cidade ou de mais regiões,
que foram prefeitos, que são candidatos a prefeito.
Vamos discutir aqui os termos em que será feita essa
alienação das ações da Sabesp. O Estado, no projeto de lei,
fica com toda a receita. Mas a concessão é municipal, não é
do estado.
Então é uma apropriação indébita. Mas vamos ver o caso
de São Paulo. Está ali, volta, volta. O caso de São Paulo. São
Paulo já tinha um acordo e continua, e agora na Urae, na ade-
são à Urae do prefeito, manteve 7,5% da receita para um fundo
de saneamento municipal.
Isso representa 630 milhões de reais por ano que a cidade
de São Paulo já recebe e vai continuar recebendo. Mas as outras
cidades não têm esse benefício e elas têm que brigar para ter.
Então São Bernardo do Campo, se a gente aplicar... Vamos
voltar à tabelinha. São Bernardo do Campo, 535 milhões da
receita, se aplicar a tabelinha dos 7,5%, teria que receber 40
milhões por ano. Até 2060, quando querem aditar o contrato,
um bi e quatrocentos.
Eu queria perguntar aqui para a deputada Carla Morando
e para o deputado Luiz Fernando, dois legítimos representantes
de São Bernardo, assim como o deputado Barba. Eles têm que
votar “não”, porque São Bernardo está sendo surrupiada pelo
estado.
E acho que eles votarão “não”. Com certeza o Luiz Fer-
nando votará “não”, o Barba votará “não”, mas eu tenho
muita esperança que a deputada Carla Morando defenda São
Bernardo e vote “não”.
Mas vamos seguir. Osasco, deputado Emídio. Osasco, depu-
tado Emídio. Deputado Emídio está brigando aqui por Osasco.
Está brigando para que Osasco... Para que a Sabesp não seja
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
quinta-feira, 21 de dezembro de 2023 às 05:04:09

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