Debates - 6 DE DEZEMBRO DE 2022 144ª SESSÃO ORDINÁRIA
| Data de publicação | 08 Dezembro 2022 |
| Seção | Caderno Legislativo |
18 – São Paulo, 132 (224) Diário Ofi cial Poder Legislativo quinta-feira, 8 de dezembro de 2022
Precisa ser reformada e precisa de uma ampliação, de um
outro prédio para acomodar minimamente os alunos e alunas.
E também trouxeram aqui um documento importante, sobre a
questão da biblioteca, que precisa de investimento. Parabéns
pela luta de vocês, Elber e Saulo, e contem com o nosso total
apoio nessa luta.
Com a palavra a deputada Janaina Paschoal.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Muito obrigada. Cumprimento os alunos que nos
visitam, nos honram hoje. Presidente Prudente, uma terra quen-
te e maravilhosa. Cumprimento V. Exa., Sr. Presidente, funcioná-
rios da Casa, os demais colegas, pessoas que nos acompanham,
coincidentemente vou falar das universidades públicas hoje.
Bem, qual é o tema que me traz aqui à tribuna hoje? A
imposição da vacinação contra Covid-19. Todos sabem que
desde o primeiro momento eu fui uma defensora aguerrida das
medidas de prevenção ao contágio da Covid quando ninguém
usava máscaras aqui, no início de 2020, eu já vinha para o
plenário de máscara.
Fui uma das primeiras a adoecer, fui internada, alertei à
população sobre os riscos da doença, sobre a dificuldade que é
enfrentar a falta de ar da Covid. Quando as vacinas chegaram,
eu fui uma das que mais trabalhou para que os grupos que não
eram vistos como prioritários fossem contemplados, funcio-
nários de presídios, por exemplo. Pessoas hemofílicas e outros
tantos grupos em favor dos quais eu apresentei indicações, fiz
requerimentos de informação, ofícios e assim por diante.
Quando aprovamos o projeto aqui sobre vacinas, lutei
firmemente para que empresas pudessem dar essas vacinas
aos seus funcionários, lutei também pelo soro anticovid, que foi
uma conquista aqui do estado de São Paulo. Infelizmente, foi
aprovado tardiamente, mas ainda assim foi aplicado.
Porém, mesmo sendo uma defensora de todas as medidas
de prevenção e não sendo uma negacionista nem com relação
à doença e nem com relação às vacinas, sou uma defensora
igualmente aguerrida da autonomia individual.
E, na condição de professora, não só de direito, mas de
bioética, na cadeira do Direito da USP, sempre ensinei aos meus
alunos que a autonomia é um dos princípios mais importantes
da bioética.
Por isso, não posso aceitar, não é nem só a imposição da
vacinação, o tal do passaporte da vacina, é a aplicação de san-
ções não previstas em lei a docentes e discentes de graduação
e pós-graduação e funcionários das universidades públicas.
Este final de semana me envolvi em uma polêmica referen-
te à exigência de vacinação para os estudantes que foram fazer
o vestibular de ingresso na universidade. Posso até ter magoa-
do algumas pessoas, algumas me escreveram com sentimento,
até um pouco de ressentimento, de que eu estaria fazendo as
postagens que fiz ou dando as entrevistas que dei com o intuito
de gerar algum tipo de engajamento, com algum tipo de prota-
gonismo, mas não é disso que se trata.
Eu tenho a firme convicção jurídica, jurídica, não é política,
não é ideológica, de que um ser humano não pode ser punido
por não desejar tomar uma vacina ou, imperioso esclarecer,
as doses de reforço. Porque no princípio as punições eram
aplicadas àqueles que não queriam tomar a vacina, pura e sim-
plesmente, e já era equivocado, sob o ponto de vista do direito.
Agora, punir as pessoas por não desejarem tomar uma
terceira dose de reforço, uma quarta dose, se as indústrias
farmacêuticas criarem uma quinta dose, a quinta dose. Não tem
sustentação jurídica para isso.
Em alguns casos, professores, funcionários e alunos che-
gam a apresentar documentos médicos e muitas vezes... Há
vezes, há situações em que os documentos são admitidos,
preciso ser justa, mas há situações em que os documentos não
são aceitos.
Então é necessário rever essa política. Quando as vacinas
foram apresentadas à Nação, falava-se em vacinar 70% da
população e que isso seria suficiente. Já estamos muito além
dessa porcentagem.
Falava-se em duas doses, agora já se fala em quatro doses.
Exigem-se as quatro doses para que as pessoas possam fre-
quentar aulas, possam dar aulas, possam entrar nas suas repar-
tições, possam receber seus salários.
Vossa Excelência me concede uma comunicação?
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - PARA COMUNICA-
ÇÃO - Não tem respaldo jurídico para isso. Funcionários públi-
cos estão sofrendo sindicâncias, processos administrativos, é
preciso que se diga, dentro das universidades públicas especial-
mente, com o argumento da autonomia universitária, mas em
outros órgãos públicos, com base em um decreto baixado pelo
governador João Doria, decreto este que não prevê de maneira
clara essas punições que vêm sendo aplicadas, decreto este que
não tem fundamentação jurídica, ele próprio.
A autonomia universitária não está acima da letra da
lei. O governador não tem poder para baixar decreto e fazer
valer decreto que não tenha respaldo na lei. O funcionário
público não pode ser punido, o aluno não pode perder uma
vaga conquistada a duras penas, porque esses vestibulares são
dificílimos. Estão aqui os alunos que não me deixam mentir. São
vestibulares dificílimos. Como apagar presença, apagar nota já
lançada? Presenças e notas lançadas são direito adquirido.
Então, venho aqui reiterar essa convicção de natureza
jurídica e deixar claro que a minha objeção não tem nada a ver
com questões partidárias ou ideológicas.
Inclusive, neste final de semana, li matéria - não sei, não
ouvi isso do governador eleito - de que a equipe do governador
eleito estaria recuando na promessa feita de derrubar esse tal
passaporte da vacina. Vejam: não é deixar de fornecer vacina.
Não é deixar de fazer campanhas de esclarecimento. É deixar de
punir as pessoas, de proibir as pessoas de estudar, trabalhar e se
tratar por não desejarem tomar uma das doses dessas vacinas.
Foi uma promessa do governador eleito - eu sou teste-
munha disso - e neste final de semana veio a público matéria
dizendo que sua equipe estaria recuando dessa promessa.
Não ouvi isso do próprio governador eleito, mas gostaria
de fazer uma cobrança respeitosa, pública, do governador eleito
relativamente à observância da palavra dada. Palavra dada no
sentido de que esse passaporte instituído por um decreto ilegal
do ex-governador João Doria seria derrubado assim que ele
tomasse posse.
Por ora é isso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Obrigado,
deputada. Dando sequência à lista de oradores inscritos, com a
palavra o deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Com a palavra, a
deputada Márcia Lula Lia. (Pausa.) Com a palavra, o deputado
Gil Diniz. (Pausa.)
Com a palavra, o deputado Coronel Telhada. (Pausa.)
Com a palavra, o deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Com
a palavra, o deputado Conte Lopes. (Pausa.) Com a palavra, o
deputado Carlos Cezar. (Pausa.)
Com a palavra, a deputada Marta Costa. (Pausa.) Com
a palavra, o deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor.
(Pausa.) Com a palavra, a deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.)
Com a palavra, o deputado Dr. Jorge Lula do Carmo. (Pausa.)
Com a palavra, a deputada Leci Brandão. (Pausa.) Com a
palavra, o deputado Paulo Lula Fiorilo. (Pausa.) Com a palavra,
o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Com a palavra, o deputado
Castello Branco. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Caio
França. (Pausa.)
Passo a palavra então à deputada Janaina Paschoal, para
continuar presidindo a sessão.
* * *
- Assume a Presidência a Sra. Janaina Paschoal.
* * *
A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Assumo
honrosamente a Presidência de nossos trabalhos chamando à
Infantil do Estado de São Paulo. E nós estamos acompanhando
e recebendo muitas denúncias de professoras da área da Edu-
cação infantil de vários municípios.
E ao mesmo tempo nós temos um outro movimento impor-
tante, que é o Somos Todas Professoras, que luta pelo enqua-
dramento das professoras dessas creches exatamente na carrei-
ra do Magistério.
Nós levamos essa demanda para o Tribunal de Contas, jun-
tamente com a coordenadora do observatório, que é a professo-
ra Luciene Cavalcante, supervisora de ensino. Fomos recebidos e
levamos a demanda.
Essa fiscalização atende a uma parte das nossas reivindi-
cações, da conversa que nós tivemos com o Tribunal de Contas.
Quero parabenizar aqui o Tribunal de Contas pela fiscalização.
E é importante que os prefeitos tomem providências. Por
exemplo, no município do Guarujá, tem creches com 40 bebês
numa única sala. Existe uma precarização do atendimento nas
creches do município do Guarujá.
Eu fui lá, fiz uma visita a uma das creches, conversei com
as educadoras de Educação infantil; inclusive, elas participam
desse movimento também. Eu fiquei chocado, porque, como
diretor de escola, conheço bastante a Educação infantil de
vários municípios, de São Paulo, mas nunca entrei numa sala,
numa creche com 50 crianças numa única turma. Isso, eu nunca
vi; e lá existe essa situação. O Tribunal de Contas foi até lá. Nós
levamos uma relação para o Tribunal de Contas.
Enfim, é uma boa notícia essa. Nós vamos continuar pedin-
do que haja fiscalização, que o Tribunal de Contas amplie mais
ainda essa fiscalização. Ele fiscalizou 190 municípios; tem que
fiscalizar os 644 municípios. Só de São Paulo que não, pois tem
um Tribunal de Contas próprio aqui na cidade de São Paulo.
Mas os outros devem, sim, ser fiscalizados.
E o Tribunal de Contas tem que exigir condições adequadas
de funcionamento dessas creches e respeito às educadoras de
Educação infantil. E que o Tribunal exija também que elas sejam
todas enquadradas na carreira do Magistério, porque elas
exercem a carreira docente; elas foram aprovadas em concurso
público e têm formação. Então, é importante que o Tribunal de
Contas faça essa cobrança para todos os municípios do estado
de São Paulo. Era isso.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Não havendo mais
nenhum orador para fazer o uso da tribuna, e havendo acordo
entre as lideranças, eu solicito o levantamento desta sessão.
A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - É
regimental. Eu queria, antes, externar aqui a solidariedade e
sentimento, de minha parte e da parte dos demais membros da
Casa, relativamente às perdas ocorridas nos desmoronamentos
no estado do Paraná. Santa Catarina também está enfrentando
uma situação difícil. Vi que Sergipe também está.
Mas, salvo algum equívoco de minha parte, as perdas
humanas ocorreram no Paraná. Há muitas pessoas soterradas,
ainda sendo buscadas. Pedimos a Deus que sejam encontradas
com vida. Então, fica aqui expressa a solidariedade da Assem-
bleia Legislativa do Estado de São Paulo para com os outros
estados que estão enfrentando essa difícil situação.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lide-
ranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os nossos
trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-
-feira, à ordem regimental, sem Ordem do Dia, ou, na hipótese
prevista no Requerimento aprovado de nº 2.035, de 2022, para
a sessão ordinária de terça-feira, à ordem regimental, com a
mesma Ordem do Dia de 30 de novembro último.
Eu gostaria de explicar que houve uma votação aqui no
plenário para que nós não tivéssemos plenário funcionando
nos dias de jogos do Brasil. Então, como amanhã tem o jogo do
Brasil, não teremos o plenário. A Casa funciona até as 13 horas
e trinta minutos. A depender da escala, pode ser que tenhamos
jogo também na segunda-feira, por isso esta mensagem.
Se não tivermos jogo do Brasil na segunda, o plenário fun-
cionará normalmente na tarde de segunda-feira. Se tivermos, o
plenário retorna na terça-feira. Entretanto, mesmo nos dias de
jogos, a Casa abre na parte da manhã normalmente.
Feita a explicação, agradeço a todos e desejo uma excelen-
te tarde e um excelente jogo para o Brasil amanhã.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 14 horas e 21 minutos.
* * *
6 DE DEZEMBRO DE 2022
144ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CARLOS GIANNAZI, JANAINA PASCHOAL
e GIL DINIZ
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência e abre a sessão. Saúda os estudantes
da Unesp de Presidente Prudente, presentes no plenário.
2 - JANAINA PASCHOAL
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, faz pronunciamento.
4 - JANAINA PASCHOAL
Assume a Presidência.
5 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
6 - GIL DINIZ
Por inscrição, faz pronunciamento.
7 - GIL DINIZ
Assume a Presidência.
8 - JANAINA PASCHOAL
Por inscrição, faz pronunciamento.
9 - JANAINA PASCHOAL
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
10 - PRESIDENTE GIL DINIZ
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária do dia 07/12, à hora regimental, sem Ordem do
Dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente
o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob
a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presi-
dência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o
expediente.
Entro então na lista de oradores inscritos no Pequeno
Expediente. Com a palavra o nobre deputado Sebastião Santos.
(Pausa.) Com a palavra a deputada Janaina Paschoal, que fará
uso regimental da tribuna.
Enquanto a deputada se dirige à tribuna, eu quero anunciar
as honrosas presenças aqui dos estudantes da Unesp de Presi-
dente Prudente, do Saulo, estudante de Geografia, e do Elber,
estudante de química.
Eles vieram hoje em uma missão importante aqui na
Assembleia Legislativa, conversar com os deputados sobre a
questão da moradia estudantil, que está totalmente degradada
em Presidente Prudente.
Sem contar que estão, ainda, reféns da não prorrogação dos
contratos.
Essa prorrogação não foi feita ainda, o governo pratica-
mente lavou as mãos em relação à prorrogação, segundo o
presidente da Assembleia Legislativa, dizendo que o governo
não vai apresentar mais.
O governo, que se comprometeu a apresentar um projeto
de lei para a Assembleia Legislativa prorrogar os contratos,
lavou as mãos, disse que não vai mais apresentar porque a PGE
não autoriza. Olhe só o absurdo, jogou a responsabilidade para
a Assembleia Legislativa aprovar um projeto prorrogando os
contratos.
Isso será feito, logicamente, pela Assembleia Legislativa.
Agora, o governador, será que ele vai sancionar um projeto
que ele mesmo está dizendo que não vai encaminhar? É muito
estranho tudo isso.
O fato é que há uma crise geral hoje no Magistério e ela
vai atingir os alunos, vai atingir o processo ensino-aprendi-
zagem, sobretudo a oferta da qualidade de ensino da rede
estadual, porque esse ataque aos professores é mais um ataque
da Secretaria da Educação, mais um ataque do PSDB, desse
governo que vive o seu ocaso, os seus últimos dias, os seus
últimos momentos. Mesmo assim ele continua prejudicando o
Magistério e a Educação do estado de São Paulo.
Então nós exigimos mudança nesse critério. Ainda há
tempo para que a secretaria reverta essa injustiça e esses cruéis
critérios estabelecidos, prejudicando professores.
Eu vi o calendário, eu fiquei chocado porque esse governo
é tão cruel, tão sádico que ele vai obrigar os professores, no
calendário de escolha de aulas, no processo de atribuição, os
professores vão escolher do dia 26 ao dia primeiro. Gente, o
professor não vai poder nem curtir o seu Natal, o seu Ano Novo,
porque no dia 26, no dia seguinte, ele estará já no processo de
atribuição de aulas.
Olhe a crueldade desse governo, o sadismo desse governo
do PSDB, que, ainda bem, está indo embora. Mas mesmo viven-
do seus últimos momentos ele ataca, com crueldade, os nossos
professores, tanto os efetivos, concursados, como também os
professores da categoria “O”.
Então, nesse sentido, é fundamental que a Seduc tome pro-
vidências. Eu já estou acionando o Ministério Público Estadual,
o Tribunal de Contas, porque, repito, ao atacar o Magistério
dessa maneira, ao prejudicar milhares e milhares de professores
em todo o estado de São Paulo muitos deles perderão suas
aulas, muitos deles perderão o vínculo com as suas comunida-
des escolares, com as suas escolas, onde eles têm lotação.
Eles já escolheram as aulas há muito tempo, porque tem
professor desenvolvendo trabalho no projeto pedagógico da
escola.
Tudo isso será quebrado, eliminado, por conta dessa deci-
são da Secretaria da Educação, que não leva em conta a
realidade e as necessidades dos professores, do Magistério e
também dos próprios alunos.
Quero ainda, no tema da Educação, mais uma vez, cobrar
providências da Secretaria da Educação em relação à Escola
que fica na Barra Funda, que eu já citei aqui, a Escola Estadual
Alarico Silveira. Repito: essa escola, só agora começou a ter
uma reforma, da FDE. A escola estava com o piso cedendo.
Na verdade, a escola estava afundando. Eu visitei essa
escola no auge da pandemia, em 2020. Eu fui até lá, fiz uma
diligência, conversei com a comunidade escolar. Acionei a
Secretaria da Educação pedindo uma reforma urgente, até apro-
veitando que era a pandemia.
E tinha que reformar, aproveitando aquele momento em
que a escola estava fechada. Mas nada disso foi feito. Só agora
que começou a reforma da escola, e vai durar, aproximadamen-
te, segundo informações, um ano, a reforma.
Mas então, a escola está sendo reformada. Só que não con-
segue ter aulas. Os alunos entraram agora, no mês de outubro,
em aula online, pelo Centro de Mídias. Só que, para o ano que
vem, a escola, a comunidade já foi comunicada, pela Secretaria
da Educação, que os alunos serão transferidos para a Escola
Estadual Benedito Tolosa, uma escola que fica longe, fica na
Casa Verde, que é uma escola PEI. Essa, que eu falei também, a
Escola Alarico Silveira, é uma escola PEI, do Programa de Ensino
Integral.
Então eles vão juntar duas escolas num único prédio. Vai
ser um caos. Vai ser a destruição das duas escolas, do projeto
pedagógico das duas escolas. Porque é impossível você ter duas
escolas no mesmo prédio. Isso não existe.
Nós temos várias experiências horríveis, aqui no estado de
São Paulo, de duas escolas num único prédio. Principalmente
na região de Parelheiros, que eu já denunciei, inclusive, aqui na
tribuna da Assembleia Legislativa. O fato é que a comunidade
quer que as crianças sejam acomodadas na própria região,
enquanto a obra tem o seu prosseguimento.
Existem outras alternativas, que a Secretaria da Educação
tem que conversar com a comunidade. Por exemplo, existe uma
escola fechada, uma escola particular, que pode ser alugada;
um prédio, se não me engano, da Escola Oswaldo Cruz, que fica
na avenida Angélica.
Esse prédio está desativado. O Estado pode alugar, por
um ano, esse prédio, e acomodar a escola nesse prédio, de tal
forma que os alunos possam ir até a pé. Porque essa escola,
esse prédio fechado, ele é próximo ao prédio da Escola Alarico
Silveira.
Então existem várias alternativas. Mas a secretaria esco-
lheu a pior alternativa, sem consultar as duas escolas, que não
foram consultadas. Então nós estamos fazendo também essa
exigência.
Que a Secretaria da Educação, através da Diretoria Centro,
que ela tome essas providências, dialogue com a comunidade,
chame os pais de alunos, os alunos, chame o Conselho de
Escola, a Direção da Escola, para buscar a melhor saída. Mas
eles não fizeram isso, não respeitaram a gestão democrática da
escola pública, que é um princípio constitucional.
E já tomaram a decisão de transferir, para uma região dis-
tante, todos os alunos dessa escola, da Escola Estadual Alarico
Silveira. Eles serão matriculados e terão que frequentar a Escola
Benedito Tolosa, na Casa Verde, que é muito distante, tem mais
de cinco quilômetros de distância.
Então fica aqui o nosso pedido e a nossa exigência. Que
a Seduc tome as providências necessárias para acomodar os
alunos durante esse período de reforma da Escola Alarico, na
própria região. Tem prédios ociosos na região, que a secretaria
pode alugar. É muito simples. Havendo interesse, a secretaria
resolve essa situação.
Quero ainda, para concluir a minha intervenção no dia de
hoje, dizer que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
está fazendo diligências nas creches de alguns municípios.
Tenho um material que chama Fiscalização Ordenada de 2022
nas Creches.
Essa fiscalização foi feita em 190 municípios, em 223 cre-
ches, que são os Centros de Educação Infantil dos municípios,
que é uma área estratégica e fundamental na área da Educação
básica; inclusive, é a primeira etapa da Educação básica. A Edu-
cação infantil é dividida em creche e pré-escola.
E o Tribunal de Contas realizou agora, recentemente, uma
fiscalização e diligências em 223 Centros de Educação Infantil,
o que equivaleria a 190 municípios. Eu quero destacar que é
muito importante que isso ocorra. Eu tive uma reunião recente
com o presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo,
o conselheiro Dimas Ramalho, que nos recebeu muito bem.
Nós levamos a ele essa demanda da Educação infantil do
estado de São Paulo, dizendo-lhe que havia um sucateamento,
uma degradação, uma falta de investimento na Educação infan-
til das creches de várias cidades. E nós fomos a ele através do...
Nós criamos aqui um observatório, no nosso mandato,
que se chama Observatório de Acompanhamento da Educação
30 DE NOVEMBRO DE 2022
41ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: CARLÃO PIGNATARI
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Abre a sessão. Encerra a discussão do PLC 31/17. Dá
conhecimento de emenda ao projeto, que retorna
às comissões, ficando adiada a sua apreciação. Tece
comentários acerca da tramitação da propositura em tela.
Encerra a sessão.
* * *
- Abre a sessão o Sr. Carlão Pignatari.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Presente
o número regimental das Sras. Deputadas e Srs. Deputados,
sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta
Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior.
Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Item 1 -
Discussão e votação do Projeto de lei Complementar nº 31, de
2017, de autoria do Sr. Governador.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encer-
rada a discussão.
Há sobre a mesa uma emenda aglutinativa com o número
regimental de assinaturas dos Srs. Líderes. Esta Presidência, nos
termos do Art. 175, parágrafo 1º, do Regimento Interno, deter-
mina a publicação do texto resultante da fusão.
Apenas para informar os deputados que eu vou determi-
nar que a SGP faça a fusão dos textos, coloque no grupo dos
líderes, e aí, daí a 15 dias, nós vamos analisar se nós vamos
pautar ou não o projeto, está certo? Fica muito claro, para que
não tenha nenhuma dúvida sobre o texto. Determino que a SGP
faça a fusão das emendas.
Esgotado o objeto da presente sessão, está encerrada esta
sessão.
* * *
- Encerra-se a sessão às 16 horas e 41 minutos.
* * *
1º DE DEZEMBRO DE 2022
143ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: JANAINA PASCHOAL
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - JANAINA PASCHOAL
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de
lideranças.
4 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL
Defere o pedido. Solidariza-se com vítimas de
deslizamentos de terra, no Paraná. Convoca os Srs.
Deputados para a próxima sessão ordinária, de acordo com
o Requerimento 2035/22. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Janaina Paschoal.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Boa
tarde a todos.
Presente número regimental de Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, sob a proteção de Deus iniciamos os nossos tra-
balhos.
Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão ante-
rior e recebe o Expediente. Imediatamente dou por aberto o
Pequeno Expediente, iniciando a leitura dos oradores inscritos
chamando à tribuna o nobre deputado Agente Federal Danilo
Balas. (Pausa.) Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.)
Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Delegado Olim.
(Pausa.) Deputado Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Castello
Branco. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputada
Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.)
Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputado Adalberto
Freitas. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado
Edson Giriboni. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.)
Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimen-
to. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi.
Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORA-
DOR - Sra. Presidente, deputada Janaina Paschoal, Sras. Depu-
tadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia; venho
mais uma vez à tribuna da Assembleia Legislativa aqui exigir
que a Secretaria da Educação tome providências imediatas e
altere os critérios do processo de atribuição de aulas, que já
está em andamento na Rede Estadual de Ensino.
Já venho falando sobre esse tema e cobrando a Secretaria
há muito tempo, mas a situação está insuportável. É inaceitável
o que a Secretaria está fazendo com os nossos professores e
com as nossas professoras. Os critérios estabelecidos pela Reso-
lução nº 85, que versa sobre esse tema.
São critérios cruéis, injustos e que estão criando um verda-
deiro colapso na rede estadual, não só no campo do Magistério,
mas esse colapso vai, com certeza, se alastrar também para os
alunos da rede estadual.
Por exemplo, esse critério de que os professores não terão
mais o respeito à sua pontuação. Então um professor, por exem-
plo, está há 20 anos na rede estadual, que tem uma pontuação,
que tem experiência, que tem titulação, isso nada mais serve no
processo de atribuição.
O que vale agora é a jornada do professor. Quanto maior a
jornada, ou seja, se ele tem uma jornada de 40 horas, ele tem
preferência no processo de escolha. É um critério injusto porque
ele não leva em conta, primeiro, o que eu disse, o tempo de
serviço desse professor na rede estadual, não leva em conta a
titulação, a experiência, o vínculo que esse professor tem com a
escola, com a comunidade escolar e com o projeto pedagógico
da escola.
Dessa forma, mantido esse critério, esse professor será
afastado dessa escola, ele não vai ter condições de escolher a
aula. E normalmente um professor que tem uma carga reduzida
em um cargo é porque ele acumula com outro cargo, ou ele dá
aula na prefeitura, no estado, ele tem acúmulo lícito, garantido
pela Constituição Federal, ou ele tem dois cargos na rede
estadual.
Então esse professor está sendo prejudicado no processo
de atribuição de aulas. Esse critério tem que ser alterado ime-
diatamente. Os professores da categoria “O” dos contratos de
2018, 2019 estão tendo a pontuação zerada. Olhe o absurdo.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
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quinta-feira, 8 de dezembro de 2022 às 05:06:10
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