Debates - 6 DE SETEMBRO DE 2023 $1ª SESSÃO ORDINóRIA
| Data de publicação | 15 Setembro 2023 |
| Seção | Caderno Legislativo |
328 – São Paulo, 133 (165) Diário Ofi cial Poder Legislativo sexta-feira, 15 de setembro de 2023
sente, para que o Brasil assuma o compromisso de até 2030
erradicar a pobreza, a fome absoluta em nosso País.
Por outro lado, na semana passada houve o lançamento,
em Brasília, muito pela iniciativa de Oded Grajew, de que o
Brasil assuma o compromisso para avançar na direção de obter
maior igualdade e erradicação da pobreza absoluta, da pobreza
extrema, e que isso possa ocorrer ainda durante este governo
do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Quero ressaltar que ainda na semana do dia 21 a 26 de
agosto último, há duas semanas, eu estive na Coréia do Sul,
em Seul, e lá, durante o 22.º Congresso Internacional da Basic
Income Purse Network, tive a oportunidade de falar que o Brasil
já tem a aprovação da Lei que instituirá, por etapas, e devendo
a sua implementação e universalização ser realizada o quanto
antes, e que isto significa um passo importante e consistente,
compatível com a fala do presidente Lula, que convidará todos
os membros, ou todos os países do G-20, das 20 maiores eco-
nomias do mundo, a abraçarem esta meta de erradicação da
fome, da pobreza, e promovendo maior igualdade em cada um
desses países.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Agradeço as
palavras do nobre deputado. Passamos ao nobre deputado Caio
França. (Pausa.) Nobre deputado Major Mecca. Tem V. Exa. o
prazo regimental de cinco minutos para uso da tribuna.
O SR. MAJOR MECCA - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Boa tarde, Sr. Presidente, deputado Conte Lopes, Sras. Depu-
tadas, Srs. Deputados, todos os que nos acompanham pela TV
Alesp. Ontem pela manhã estivemos no litoral paulista, na cida-
de de Santos, no enterro do cabo Sales, um jovem de 32 anos,
onde infelizmente mais uma das famílias de policiais recebe
a bandeira nacional e a farda ensanguentada do homem, do
operador que está nas ruas defendendo o povo de São Paulo.
Importante desejar aqui a recuperação do soldado Ribas.
Essa ocorrência aconteceu na madrugada da terça-feira e o
soldado Ribas está internado com as duas pernas quebradas na
Santa Casa de Santos. Eles estavam fazendo uma abordagem
a um indivíduo em atitude suspeita, uma solicitação do 190,
ocorrência paga pelo Copom.
Um veículo conduzido por um indivíduo embriagado em
alta velocidade atropelou os dois policiais que estavam no seu
turno de serviço. O cabo Sales veio a óbito e o soldado Ribas
está internado.
Eu quero trazer aqui os números da Operação Escudo,
operação colocada em prática pela Polícia Militar, pela Polícia
Civil, tendo à frente o secretário Guilherme Derrite, secretário
de Segurança Pública. Nós sabemos, deputado Conte Lopes,
que nada disso aconteceria se não houvesse o pulso forte do
governador Tarcísio de Freitas na Segurança Pública.
Nós tivemos, no primeiro semestre deste ano, sete policiais
militares mortos no litoral paulista, veteranos policiais que
foram executados no município do Guarujá, onde eu estive por
várias vezes conversando com moradores, conversando com
comerciantes, pessoas que agradeceram e agradecem a presen-
ça da Polícia Militar e da Polícia Civil naquele território, que é
dominado pelo crime organizado.
Quarenta dias de Operação Escudo: 953 bandidos presos.
Destes 953, 382 foragidos da Justiça, bandidos condenados e
foragidos que foram recapturados. De armas apreendidas, 117
armas ilegais tiradas das mãos de criminosos.
Quase uma tonelada de drogas apreendidas: 966 quilos de
drogas, a droga que extermina as nossas famílias, desconstrói o
núcleo da nossa família, coloca jovens como zumbis nas ruas,
como nós acompanhamos o que acontece nas várias cracolân-
dias que já se tem no estado de São Paulo e por todo o Brasil.
Parabéns ao secretário pela coragem; parabéns ao gover-
nador pela coragem em combater de frente o crime organizado.
Mantenham-se firmes porque o crime organizado hoje tem
inúmeros aliados, inúmeros aliados, seja na política, sejam
aqueles que financiam a presença de políticos dentro das casas
legislativas, dentro de todos os poderes constituídos, para dar
alicerce a criminosos.
Eu combati o crime por 31 anos, deputado Conte Lopes,
tendo o senhor e inúmeros outros patrulheiros como referência
de coragem e determinação na defesa do cidadão de bem no
estado de São Paulo.
Hoje nós desenvolvemos esse papel aqui na tribuna da
Assembleia Legislativa, trazendo a realidade das ruas e do
combate ao crime, da situação dos nossos policiais, que estão
diretamente envolvidos na defesa do cidadão de bem.
Homens e mulheres que morrem, que dão a sua vida, a sua
saúde - como eu citei hoje na Comissão de Segurança Públi-
ca - os mais de sete mil policiais militares deficientes físicos
defendendo o povo de São Paulo. E os 28 confrontos que teve
na cidade do Guarujá são resultado da opção do bandido que
se sente à vontade nas ruas.
Não tem lei; não tem lei que coloque o bandido dentro da
cadeia. Porque o bandido vai para a cadeia, e dentro da cadeia
é um escritório, de onde ele controla o tráfico de drogas, tráfico
de armas, tráfico de pessoas e daí por diante.
Para concluir, Sr. Presidente, nós parlamentares, no caso,
o Congresso Nacional, temos a missão de acabar com essas
leis que permitem saída temporária, visita íntima, conforto
para bandido dentro de cadeia. Bandido tem que trabalhar na
cadeia, coisa que ele se negou a fazer aqui fora e optou pelo
crime. E resolveu enfrentar bandido, teve o resultado que procu-
rou, foi para o cemitério.
Se não enfrentar a polícia, vai para a cadeia, que hoje, infe-
lizmente, é um ambiente de conforto para bandido. Porque não
tem leis que, realmente, regrem a recuperação de quem optou
pelo caminho do mal.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Agradecemos.
Próximo deputado inscrito, deputado Atila Jacomussi. (Pausa.)
Nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Nobre deputado Emidio
de Souza. (Pausa.) Nobre deputado Alex de Madureira. (Pausa.)
Nobre deputado Luiz Fernando Teixeira Ferreira. (Pausa.)
Nobre deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Nobre deputado Carlos
Giannazi. Professor Carlos Giannazi, V. Exa. tem o prazo regi-
mental de cinco minutos.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente, telespectador
da TV Assembleia. Sr. Presidente, o governo Tarcísio, essa gestão
Tarcísio/Renato Feder está entregando os anéis para não entre-
gar os dedos. Nós estamos vivendo o maior caos da história da
educação do estado de São Paulo.
Então, hoje nós temos aqui duas notícias importantes sobre
a rede estadual. A primeira é a exoneração do coordenador
pedagógico de um setor importante da Seduc, da Secretaria da
Educação, que é a Coordenadoria Pedagógica, o Renato Dias.
Esse Renato Dias vem da iniciativa privada.
Ele, na verdade, é sócio fundador dessa Cloe, plataforma
digital de aprendizagem ativa, que também pertence a Camino
School, que é uma escola trilíngue, uma escola particular, de um
grupo privado, e ele também já trabalhou nesse grupo privado,
o Somos Educação.
Então, uma pessoa que vem desses grupos econômicos
da educação, desse mercado da educação, de uma empresa
que vende plataformas digitais e é instalado na Secretaria da
Educação, na Coordenadoria Pedagógica, Sr. Presidente. Essa
coordenadoria que editou a portaria do “vigiar e punir”, que é
responsável por uma boa parte da crise que nós estamos viven-
do hoje na Educação estadual.
Mas ele acabou de ser exonerado, o Renato Dias. Eu queria
mostrar aqui a foto dele, Renato Dias - esse daí que faz parte
dessas empresas, deputada Monica, Paula, deputado Suplicy.
Esse pessoal, parece que tem uma máfia das plataformas digi-
tais aqui na Secretaria da Educação. Tudo se resolve com uma
plataforma digital.
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Presente o núme-
ro regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a
proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presi-
dência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o
expediente.
Passamos aos oradores inscritos no Pequeno Expediente.
Nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Nobre deputado Paulo
Fiorilo. Abre mão o nobre deputado Paulo Fiorilo. Nobre deputa-
do Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.)
Nobre deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Nobre depu-
tado Mauro Bragato. (Pausa.) Nobre deputado Delegado Olim.
(Pausa.) Nobre deputado Reis. Vossa Excelência tem o prazo
regimental de cinco minutos para o uso no Pequeno Expediente.
O SR. REIS - PT – Saudações, senhor Presidente, coman-
dante chefe do Estado Maior, deputado Conte Lopes, quero
cumprimentar o deputado Suplicy, o deputado Rafael Saraiva, o
deputado Paulo Fiorilo e o deputado Carlos Giannazi.
Cumprimentar todos os funcionários desta Casa, o público
presente, os integrantes da Polícia Militar, da Polícia Civil, da
Polícia Penal, da Polícia Técnico-Científica e todos aqueles e
aquelas que estão em suas residências, ou também em trânsito,
mas estão acompanhando pelo celular, através da Rede Alesp,
Sr. Presidente.
Presidente, fiquei muito contente hoje em saber que V. Exa.
frequentou a Academia do Barro Branco, foi um aluno do Prof.
José Vicente, psicólogo, conforme V. Exa. disse, que talvez não
tenha prendido ninguém, mas foi um grande mestre na Acade-
mia do Barro Branco.
Então, parabéns a Vossa Excelência...
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Foi um grande
professor. Não um policial.
O SR. REIS - PT - Por ser esse discípulo, esse seguidor do
Prof. José Vicente.
Bom, eu vou continuar essa questão da Segurança Pública,
sobre a qual essa semana várias vezes já falei aqui na tribuna,
porque é o que estou sentindo nas andanças que a gente faz na
cidade de São Paulo, visitando os bairros: zona sul, zona leste,
zona norte, zona oeste, centro, que são as reclamações por
conta da Segurança Pública e também por conta das matérias
que vêm sendo veiculadas nos grandes jornais, nas grandes
ferramentas de circulação de notícias, na grande mídia e assim
por diante.
E ontem foi publicada uma nova matéria lá no Morumbi,
onde os marginais invadiram um prédio, na Vila Andrade. Se a
gente andar na região do Morumbi, ali próximo do palácio do
governador de São Paulo... Quer dizer, se não tem segurança
nem próximo do palácio...
Bom, dentro do Palácio do Governo, eu sei que tem muita
segurança, pois são 572 policiais responsáveis pelo gabinete do
governador, pelo Palácio do Governo, pelas secretarias e pelos
secretários.
Mas, tirando aquela ilha de segurança, a gente vai observar
que o entorno do palácio não tem segurança nenhuma. E se a
gente observar, olhar e for observando, vai vendo as casas com
placa de “vende-se”. Por que há tantas casas naquela região do
Morumbi, da Vila Andrade, com placas de “vende-se”?
É porque quando a pessoa é assaltada, quando os margi-
nais invadem a casa dela, a primeira coisa que ela faz é falar:
“não, aqui eu não fico mais, eu não quero mais morar aqui”. E
ela já coloca uma placa de “vende-se”, já chama uma imobiliá-
ria e fala: “eu preciso vender esse imóvel, porque aqui não tem
segurança nenhuma”.
Então, se a gente começar a andar ali naquela região,
próximo da Vila Sônia, do Morumbi, da Vila Andrade, nós vamos
ver a grande quantidade, presidente Conte Lopes, de residên-
cias com placas de “vende-se”.
Pode crer. Se a gente for lá perguntar por que é que eles
estão vendendo aquela casa, é porque, com certeza, eles foram
vítimas de violência, tiveram a sua casa assaltada, e isso per-
tinho do Palácio do Governo. Do lado do Palácio do Governo.
Então, se o governador não consegue colocar segurança no
bairro onde ele reside, imagine no resto da cidade, não é?
A outra questão, que a pesquisa também trouxe, a pesqui-
sa do Datafolha sobre segurança, que eu repercuti durante esta
semana aqui, é sobre as ações dos moradores de rua. 73% dos
paulistanos entendem que a prefeitura também não está acer-
tando com relação às suas ações. Para 73% dos paulistanos, as
ações da prefeitura são péssimas.
Então, repercutiu bem essa questão da Cracolândia: mais
de 148 cracolândias que estão espalhadas no estado de São
Paulo; a questão dos moradores de rua, que a prefeitura tam-
bém não dá resposta para eles; essa questão da violência que é
crescente na cidade de São Paulo. Os governos se preocuparam
muito com algumas questões pontuais, mas eles, até agora, não
apresentaram uma política de Segurança Pública adequada
para a cidade de São Paulo e para o estado de São Paulo.
É essa a cobrança que nós vamos fazer aqui nesta tribuna,
analisando as pesquisas, analisando as notícias que são publi-
cadas, que realmente, aquilo que eu falei há um tempo, ou seja,
que nós teríamos um grande apagão na Segurança Pública, ele,
sim, está acontecendo por conta de falta de política de Segu-
rança, por falta de efetivo, tanto na polícia judiciária, como na
polícia ostensiva.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Agradecemos a
palavra do nobre deputado Reis.
Nobre deputado Tomé Abduch. (Pausa.) Nobre deputado
Rafael Saraiva. (Pausa.) Nobre deputado Rui Alves. (Pausa.)
Nobre deputada Thainara Faria. (Pausa.) Nobre deputado Sebas-
tião Santos. (Pausa.) Nobre deputada Professora Bebel. (Pausa.)
Nobre deputado, sempre senador, Eduardo Suplicy, V. Exa. tem o
prazo regimental, para o uso da palavra, de cinco minutos.
O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Prezado presidente deputado Conte Lopes, Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, eu quero ressaltar hoje, lendo uma matéria de
Patrícia Campos Mello, essa extraordinária jornalista da “Folha
de S. Paulo”, que o Lula deve lançar a Frente Global Contra a
Fome, em cúpula do G20, embora esta estará esvaziada pela
ausência do principal dirigente chinês, Xi Jinping e do presiden-
te russo, o Vladimir Putin, que representam, respectivamente a
República Popular da China e a Rússia.
O presidente Lula pretende convocar líderes mundiais
reunidos na cúpula do G20 para uma força tarefa global de
combate à fome. No domingo, dia dez, fará, em Nova Delhi, um
discurso de apresentação da Presidência do Brasil no bloco e
deve pedir os estabelecimentos de metas pelos países mem-
bros, para combater a insegurança alimentar que afeta 780
milhões de pessoas no mundo.
Apesar da gestão Brasileira do G20 só começar oficialmen-
te em 1º de dezembro, o primeiro ministro da Índia, Narendra
Modi, fará a transmissão simbólica da Presidência à Lula,
durante a reunião dos líderes das 20 maiores economias do
mundo, nos próximos dias nove e dez.
Esse deve ser um dos poucos anúncios, em uma cúpula do
G20 marcada pela falta de consensos e esvaziada pela ausência
dos dois líderes, da Rússia e da China. A guerra da Ucrânia e as
tensões entre China e Índia contaminaram as reuniões do fórum
multilateral, e até agora, em encontros preparatórios para a
cúpula, negociadores não conseguiram chegar a nenhum texto
consensual.
Eu gostaria de ressaltar que ainda neste ano tivemos dois
encontros muito importantes: um, o pacto contra a fome, que
reuniu aqui em São Paulo, na sede, no auditório do Banco San-
tander, alguns meses atrás, centenas de líderes de movimentos
sociais, empresariais, inclusive com a presença do governador,
do prefeito de São Paulo, inclusive, eu também estava lá pre-
A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL
- Para colocar a Federação PSOL REDE em obstrução. (Manifes-
tação nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Federação
PSOL REDE em obstrução.
O SR. GERSON PESSOA - PODE - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem
deputado Gerson Pessoa.
O SR. GERSON PESSOA - PODE - Colocar o Podemos em
obstrução. (Manifestação nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Podemos em
obstrução.
O SR. VINICIUS CAMARINHA - PSB - Pela ordem, presi-
dente.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem
deputado Vinicius Camarinha.
O SR. VINICIUS CAMARINHA - PSB - Federação PSDB Cida-
dania em obstrução. (Manifestação nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Federação
PSDB Cidadania em obstrução.
O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Pela ordem,
presidente.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem
deputado Altair Moraes.
O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Colocar o Repu-
blicanos em obstrução, presidente. (Manifestação nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Republicanos
em obstrução.
O SR. PAULO CORREA JR - PSD - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem
deputado Paulo Correa.
O SR. PAULO CORREA JR - PSD - Para colocar o PSD em
obstrução. (Manifestação nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - PSD em
obstrução.
O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem
deputado Caio França.
O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Para colocar o PSB em obstru-
ção. (Manifestação nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - PSB em
obstrução.
O SR. ITAMAR BORGES - MDB - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem
deputado Itamar Borges.
O SR. ITAMAR BORGES - MDB - Para colocar o MDB em
obstrução, presidente. (Manifestação nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - MDB em
obstrução.
Tendo transcorridos os quatro minutos, o sistema eletrôni-
co ficará, então, aberto para que as Sras. e os Srs. Deputados
votem "sim", "não" ou registrem “abstenção” nos terminais
dispostos em suas mesas.
O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLI-
CANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem
deputado Jorge Wilson.
O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPU-
BLICANOS - Para pedir à base aliada que vote "sim" à Emenda
Aditiva. (Manifestação nas galerias.)
O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLI-
CANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem
deputado Jorge Wilson.
O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPU-
BLICANOS - Pedir aos deputados e às deputadas da base aliada
que após essa votação permaneçam em plenário que nós tere-
mos mais votação pela frente.
* * *
- Verificação de votação pelo sistema eletrônico.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Não havendo
mais deputados querendo fazer o seu voto, chamaremos agora
os deputados que gostariam de fazer alteração do seu voto.
(Pausa.) Não havendo mais deputados querendo alterar o voto,
passaremos agora à proclamação do resultado.
Votaram “sim” 51 deputados, 28 deputados “não”, uma
“abstenção”, mais este presidente, total de 81 votos, quórum
que aprova a Mensagem Aditiva Substitutiva, ficando prejudica-
dos o projeto e as emendas.
Esgotado o tempo da presente sessão, está levantada a
sessão.
* * *
- Encerra-se a sessão às 19 horas e 11 minutos.
* * *
6 DE SETEMBRO DE 2023
97ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CONTE LOPES e MAJOR MECCA
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CONTE LOPES
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
4 - MAJOR MECCA
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
6 - MAJOR MECCA
Assume a Presidência.
7 - CAPITÃO TELHADA
Por inscrição, faz pronunciamento.
8 - PRESIDENTE MAJOR MECCA
Cumprimenta o público, presente nas galerias.
9 - CONTE LOPES
Por inscrição, faz pronunciamento.
10 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS
Por inscrição, faz pronunciamento.
11 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, faz pronunciamento.
12 - PAULA DA BANCADA FEMINISTA
Por inscrição, faz pronunciamento.
GRANDE EXPEDIENTE
13 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
14 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
15 - CAPITÃO TELHADA
Por inscrição, faz pronunciamento.
16 - PRESIDENTE MAJOR MECCA
Endossa o pronunciamento do deputado Capitão Telhada.
17 - CAPITÃO TELHADA
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de
lideranças.
18 - PRESIDENTE MAJOR MECCA
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária do dia 11/09, à hora regimental, sem Ordem do
Dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Conte Lopes.
* * *
- Passa-se ao
O que se fala aqui é de tornar, sim, mais justa, como V.
Exa. colocou - eu não vou entrar nesse mérito, mas V. Exa.
colocou bem aqui -, mais justa a cobrança daquele que litiga. E,
mais que isso, esse projeto, deputado Vitão do Cachorrão, que
alguém vai falar para V. Exa. “ah, mas vai prejudicar aqueles
que mais precisam”, não é verdade.
Pelo contrário. Nós vamos ajudar aqueles que mais preci-
sam, porque se nós tirarmos 300, 400, 500 milhões que hoje
são utilizados para bancar o Poder Judiciário, esse recurso,
sem dúvida alguma, vai ser utilizado para a Saúde, para a
Segurança Pública, para aquilo que as pessoas verdadeiramente
necessitam.
Então, apenas para tirar essa falácia que alguém disse
aqui, que vai impedir o acesso à Justiça, não se fala de impedir
o acesso à Justiça. Pelo contrário, se faz, sim, justiça com o
estado de São Paulo e justiça com todos os jurisdicionados,
aqueles que precisam de acesso à Justiça, e para que a nossa
Justiça de São Paulo, que já presta um grande trabalho, conti-
nue a prestar esse excelente trabalho com mais eficiência.
Apenas isso.
Eu encaminho a toda a nossa bancada o voto “sim” a esse
importante projeto.
A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL -
Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Em votação a
mensagem aditiva substitutiva...
A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL -
Pela ordem, presidente. Uma reclamação, presidente.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - ...com pare-
ceres favoráveis...
A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL -
Uma reclamação, presidente.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental.
Um minutinho. As. Sras. e os Srs. Deputados que estiverem de
acordo, queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.)
Aprovada. Prejudicado o projeto e as emendas.
O SR. PAULO FIORILO - PT - Verificação nominal, Sr. Pre-
sidente.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental
o pedido de Vossa Excelência. Faremos então a verificação de
votação. Sras. e Srs. Deputados, vamos proceder à verificação
de votação pelo sistema eletrônico. A partir deste momento,
estamos fazendo soar o sinal intermitente por quatro minutos,
para que as Sras. e os Srs. Deputados que não se encontram
em plenário tomem conhecimento da votação que se realizará.
O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Presidente, há
possibilidade de fazer uma comunicação enquanto se espera?
Rapidamente.
A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL -
Eu tinha pedido uma reclamação antes de começar o processo
de votação.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Primeiro a
deputada Monica Seixas, para uma reclamação.
O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado,
presidente.
A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL -
PARA RECLAMAÇÃO - Obrigada, presidente. Obrigada, Gilmaci.
Duas coisas. Primeiro eu quero pedir para todos se aten-
tarem a que as duas pessoas que se levantaram pelo governo
para defender o projeto, o Tomé e o Cezar, disseram que o
governo quer deixar de investir na Justiça. Isso é grave. Depois
de a gente ter votado uma Lei de Diretrizes Orçamentárias que
prevê benefícios fiscais recordes. É grave. Ambos disseram isso.
O Cezar acabou de dizer que esses 300 milhões podem
fazer diferença em outras pastas. Ou seja, a vontade de deixar
de investir, isso é grave. E olha só o que a gente está votando.
Segundo, a gente não aumentou nada em 100% esse ano.
Nada. Salário mínimo, nenhuma outra taxa, nenhuma tribu-
tação. Mas as custas do Judiciário na execução vão aumentar
100% nesse projeto. Olha o patamar do projeto que está pas-
sando aqui. Então, na votação passada, teve gente que votou
“não” e que, dessa vez, está votando “sim”. Quero pedir para
todo mundo refletir sobre o patamar do aumento que está
se dando aqui, às pressas, depois de uma reunião que não
agradou a ninguém ontem. Um aumento de custas de 100%
é muito.
Obrigada, presidente.
O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Presidente, é só
uma comunicação rápida.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Gilmaci Santos.
O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - PARA COMU-
NICAÇÃO - Eu confesso, presidente, que eu estou aqui meio
preocupado agora, porque eu me lembro que o deputado
Cortez, na semana passada, veio aqui na votação desse projeto,
ele diz aqui que a bancada da base estaria sendo pressionada a
votar “sim” etc.
Só que, depois da fala do deputado Giannazi, eu confesso
que estou preocupado com os advogados de São Paulo, princi-
palmente os deputados que têm carteira da Ordem.
Veja, presidente, que eles foram ameaçados de ter a sua
carteira cassada. O Giannazi solicitou à Ordem dos Advogados,
à presidente da Ordem, que cassem e que punam os advogados
que votarem favorável a esse projeto. Isso é muito grave, Paulo
Fiorilo. Isso é muito grave o que está acontecendo aqui com os
advogados, deputados...
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Estamos em
processo de votação neste momento.
O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Com os advo-
gados e deputados desta Casa. Veja que democracia que os
advogados que estão ali estão defendendo, que democracia
que o Giannazi está defendendo, cassar a carteira dos advoga-
dos. Isso é grave.
Eu acho que nós deveríamos até aqui apurar melhor a fala
do Giannazi porque o que ele falou aqui nessa tarde, nessa
noite é de motivo de gravidade e não pode passar impune,
presidente. (Manifestação nas galerias.)
O SR. CARLOS CEZAR - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem
deputado Carlos Cezar.
O SR. CARLOS CEZAR - PL - Apenas para uma comunicação
de um minuto, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Não, não vou
dar comunicação para mais ninguém, deputado. Estamos no
processo de votação.
O SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem
deputado.
O SR. PAULO FIORILO - PT - Para colocar o PT/PCdoB/PV
em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Federação PT/
PCdoB/PV em obstrução. (Manifestação nas galerias.)
O SR. LEONARDO SIQUEIRA - NOVO - Pela ordem, presi-
dente.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem
deputado Leo Siqueira.
O SR. LEONARDO SIQUEIRA - NOVO - Partido Novo em
obstrução. (Manifestação nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Novo em
obstrução.
A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL -
Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem
deputada Monica Seixas.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
sexta-feira, 15 de setembro de 2023 às 05:13:21
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO