Debates - 7 DE DEZEMBRO DE 2022 145ª SESSÃO ORDINÁRIA

Data de publicação14 Dezembro 2022
SeçãoCaderno Legislativo
22 – São Paulo, 132 (227) Diário Of‌i cial Poder Legislativo quarta-feira, 14 de dezembro de 2022
Prado, eu quero aqui cumprimentar o município de Mongaguá,
que, na data de hoje, 7 de dezembro, Mongaguá completa mais
um aniversário. E mandar um abraço aos amigos e amigas da
querida cidade de Mongaguá.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Dando sequ-
ência à lista de oradores inscritos para o Pequeno Expediente,
deputado Edmir Chedid. Ausente. Deputada Analice Fernandes.
Ausente. Deputado Carlos Cezar. Ausente. Deputado Edson Giri-
boni. Ausente. Deputada Marta Costa. Ausente.
Deputado Agente Federal Danilo Balas. Ausente. Deputado
Major Mecca. Ausente. Deputado Coronel Nishikawa. Ausente.
Deputado Tenente Nascimento. Ausente. Deputado Marcos
Damasio. Ausente. Deputado Sebastião Santos. Ausente. Depu-
tado Sargento Neri. Ausente.
Deputado Frederico d’Avila, que tem a palavra pelo período
regimental.
O SR. FREDERICO D’AVILA - PL - Sr. Presidente, prezados
colegas, fico feliz aqui hoje de ver o presidente do nosso partido
presidindo aqui a sessão e dizer hoje, Coronel Telhada, Profa.
Janaina, que semana passada tive uma experiência singular.
Na quarta-feira da semana passada eu estive com o papa
Francisco no Vaticano, em Roma. E lá eu pude pessoalmente
conversar com o papa Francisco e pedir o meu perdão pelas
palavras que desta tribuna proferi naquele fatídico dia 14 de
outubro de 2021.
Eu fiz questão de esperar todo o processo eleitoral passar,
para que não explorassem isso como se fosse uma ação elei-
toreira, e tendo todo o processo terminado eu fui lá fazer uma
visita, tive uma audiência lá com o papa Francisco e tive opor-
tunidade de diretamente pedir perdão para o Sumo Pontífice da
Igreja Católica.
Eu trouxe aqui algumas imagens, algumas fotos. Pedi a
benção do papa Francisco, pedi o perdão do papa Francisco,
e tive a oportunidade ali de conversar por pouco mais de um
minuto e meio com ele e colocando toda a situação.
Ele foi muito atencioso, ele foi muito agradável, a experiên-
cia foi única. Foi lá na Praça de São Pedro, na tradicional missa
de todas as quartas-feiras, a minha esposa me acompanhou,
como vocês podem ver aí, e aí um pedacinho do vídeo lá dessa
visita, dessa audiência que eu tive.
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
Mas, como disse na época, o Coronel Telhada é que está
aqui, até fico feliz, não combinei nada com ele de ele estar aqui
hoje, falou assim: “A gente nunca deve descer à tribuna com a
cabeça quente, com a cabeça cheia, que a probabilidade de a
gente falar alguma coisa de besteira é muito grande.”
Mas eu estive lá na última quarta-feira, queria agradecer
aos que propiciaram esse encontro com o papa Francisco, que
eu solicitei a amigos que residem fora do Brasil, e dizer que o
meu arrependimento se deu exatamente no momento em que
eu desci da tribuna naquele fatídico dia 14 de outubro.
Apesar de toda essa situação, cabe lembrar que eu não
poderia me sentir mais aliviado, no sentido da alma, de estar
pessoalmente com aquele que por mim fora ofendido.
Então, portanto, eu fiz de todo o coração, já queria ter ido
antes, mas eu tinha receio, Coronel Telhada, como o senhor
sabe que a política é muito cruel para com todos nós, poderiam
dizer que eu estava explorando isso de modo eleitoral.
Então, dado tudo o que os senhores viram, deputado
André, o senhor, todos os deputados aqui, Profa. Janaina, que
tripudiaram o que puderam em cima de mim, da minha família
com esse episódio durante todo esse ano e pouquinho, eu sofri
calado.
Apesar das desculpas sofri calado, mas fiz questão de,
exaurido todo o processo eleitoral, principalmente, ir lá para
que o pedido justamente fosse tido como legítimo que é, por-
que se eu fizesse antes provavelmente iam explorar esse tipo
de característica.
Mas é muito bom a gente receber o perdão, ser perdoado.
Está nas Escrituras Sagradas, Coronel Telhada, que é profundo
conhecedor da Bíblia, a questão do perdão, e melhor ainda é
a gente se sentir confortável com a nossa própria alma, com a
nossa própria pessoa, porque carregar um fardo desse é real-
mente muito pesaroso.
E além do que jamais eu quis aqui ofender a comunidade
católica, por mais que alguns ainda tenham entendido dessa
forma, mas, como disse na ocasião e diversas outras vezes,
eu vim aqui totalmente destemperado pela ocasião que tinha
sofrido anteriormente.
Portanto, fiquei muito feliz com essa visita ao Vaticano.
Depois visitei lá o Museu do Vaticano, que eu recomendo a
todos que visitem. É um museu muito bonito. Já estive lá duas
vezes, essa agora foi a terceira. E dizer que o ambiente, o esta-
do de espírito que encontrei ali foi o melhor possível.
Então, mais uma vez, dirijo a minha palavra à toda a comu-
nidade católica apostólica romana paulista, brasileira e, logica-
mente, mundial, e dizer que estou muito não só feliz, mas muito
tranquilo com toda essa situação e que me sinto agora aliviado,
principalmente agora neste final de ano, que eu gostaria de
desejar a todos Feliz Natal, bom ano a todos, Natal abençoado.
Que todos aqueles que estão nessa corrente do bem, pelo
bem do Brasil e do mundo, também sejam abençoados não
só pelo Papa Francisco, mas por Deus e todos os seus anjos,
arcanjos que olham por nós todos os dias aqui na Terra. Nós
somos humanos, somos pecadores, somos imperfeitos. A nossa
perfeição só será alcançada porquanto nós alinharmos com os
ensinamentos de Deus.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Parabéns pela
atitude, deputado Frederico d’Avila. Dando sequência à lista
de oradores inscritos no Pequeno Expediente, convido a depu-
tada Adriana Borgo. Ausente. Deputado Jorge Wilson. Ausente.
Deputada Valeria Bolsonaro. Ausente. Deputada Carla Morando.
Ausente. Deputada Dra. Damaris. Ausente. Deputado Reinaldo
Alguz. Ausente.
Temos agora a lista suplementar. Dando sequência, deputa-
da Márcia Lia. Ausente. Deputado Agente Federal Danilo Balas.
Ausente. Deputado Delegado Olim. Ausente. Deputado Viní-
cius Camarinha. Ausente. Deputado Castello Branco. Ausente.
Deputado Sebastião Santos. Ausente. Deputado Jorge Wilson.
Ausente. Deputada Professora Bebel. Tem a palavra pelo tempo
regimental.
O SR. FREDERICO D’AVILA - PL - Sr. Presidente, só para uma
comunicação, com anuência da oradora.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Tem uma
comunicação, deputado Frederico d’Avila.
O SR. FREDERICO D’AVILA - PL - PARA COMUNICAÇÃO
- Queria aqui registrar a presença do grande artista mirim
Arthur Berranteiro, o senhor deve conhecer, é o maior tocador
de berrante, tem apenas oito anos de idade. Está ali na tribuna.
(Palmas.) Olhe lá o Arthur Berranteiro.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Seja bem-
-vindo, Arthur, a esta Casa.
O SR. FREDERICO D’AVILA - PL - Agora só falta a apresen-
tação em Guararema, para fechar com chave de ouro.
O SR. PRESIDENTE - ANDRE DO PRADO - PL - Estamos na
luta, Frederico d’Avila, para derrubar uma liminar, que a gente
está proibido de fazer rodeio lá, mas assim que derrubar essa
liminar o Arthur será convidado a tocar berrante na cidade de
Guararema também.
Com a palavra, então, a nossa deputada Professora Bebel.
A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - SEM REVISÃO DO ORA-
DOR - Boa tarde, Sr. Presidente. Cumprimento toda a assessoria
Tem universidade federal no Brasil fechando, porque o governo
cortou os recursos das nossas universidades federais, dos nos-
sos institutos de pesquisa.
Cortou também, olha só, a bolsa de 14 mil residentes dos
hospitais universitários, dos hospitais das universidades fede-
rais. Quatorze mil médicos que estão fazendo residência nesses
hospitais de todo o Brasil estão sendo penalizados. Não terão
mais bolsa, não terão mais financiamento. Com isso, quem vai
pagar a conta vai ser a população, a população pobre que é
atendida nos hospitais universitários do Brasil.
Então esse é o governo da delinquência, da milícia, da
destruição, repito, da Educação nacional. Sem contar que ele
cortou também recursos da Educação Básica, da merenda
escolar, do transporte escolar, da Educação Infantil, do Ensino
Fundamental, do Ensino Médio, do Ensino Técnico e do Ensino
Tecnológico.
É um crime o que está acontecendo hoje no Brasil. O
governo parece que vai até o final dessa gestão, até o último
dia, destruindo a Educação. Então o próximo governo vai ter
que reconstruir o Brasil em todas as áreas: no Meio Ambiente,
na Cultura, na Educação, nas Relações Internacionais.
Essa vai ser a tarefa da frente democrática liderada pelo
presidente Lula. Agora, é inadmissível que num momento como
este haja o corte dessas bolsas. Eu acabei de acionar agora
pela manhã a Procuradoria-Geral da República. Entrei com uma
representação contra esses cortes, pedindo para que o Minis-
tério Público, que a PGR tome providências em relação a isso,
porque 200.000 alunos estão sendo prejudicados.
Nós vamos ter a interrupção de várias pesquisas, sobretudo
de pesquisas na área da Saúde e em áreas importantes, mas na
Saúde sobretudo num momento em que nós ainda vivemos a
pandemia. A pandemia não acabou no Brasil e muitas dessas
pesquisas estão trabalhando exatamente sobre esse tema.
Então nós acionamos hoje a Procuradoria-Geral da Repú-
blica e há um amplo movimento no Brasil para que esses
recursos sejam devolvidos e a pesquisa continue, o ensino
no nosso País. É um absurdo isso! Então eu queria fazer esse
pronunciamento dizendo que é o mínimo que a gente tem que
fazer e exigir que o Ministério Público tome providência, porque
não é possível.
Isso é fruto do Orçamento Secreto que o Bolsonaro fez.
Ele criou o Orçamento Secreto para canalizar dinheiro, para
comprar votos, para comprar deputados federais e agora falta
dinheiro para a Farmácia Popular, para a Pesquisa, para a Edu-
cação, para o Programa de Vacinação.
O Brasil está à míngua porque ele direcionou pelo menos
quase 20 bilhões de reais para comprar os deputados, mas não
adiantou nada. Mesmo assim ele não foi reeleito, mas quem
está pagando a conta agora é o povo brasileiro. Era isso.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - FREDERICO D'AVILA - PL - Obrigado,
deputado Carlos Giannazi. Dando prosseguimento à lista de
oradores inscritos, chamo agora o deputado Coronel Telhada.
Tem cinco minutos regimentais.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Boa tarde, Sr. Presidente.
Cumprimento as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados aqui
presentes. Hoje, quarta-feira, dia 7 de dezembro de 2022, quero
aqui iniciar dizendo da nossa preocupação e da nossa tristeza
por vários policiais militares estarem perdendo a vida em servi-
ço ou em razão do serviço.
Isso é um tema que nos preocupa muito, porque apesar da
passagem do tempo o crime ainda perdura no Estado brasileiro,
principalmente o crime organizado, com o envolvimento em
vários setores da sociedade.
E o pior: não só as autoridades, mas a grande mídia, nin-
guém se apercebe ou se solidariza com essa perda de vida de
policiais militares, policiais civis, policiais federais, guarda civis,
homens e mulheres da Segurança Pública, que dão a sua vida
pela segurança da população. Nada é feito e isso é tido até com
normalidade, o que é uma coisa muito triste.
Eu quero aqui iniciar falando da morte de um policial mili-
tar aqui em São Paulo do 3º Batalhão, que é aqui na zona sul,
o 3º BPM/M. Foi o policial militar Vinícius Patrocínio da Silva.
Ele morreu num acidente de motocicleta lá no município de
Praia Grande. Ele, infelizmente, veio a óbito no dia 4 agora de
dezembro e faleceu, inclusive, no local. Jovem policial militar,
morreu num acidente de trânsito e é uma perda muito sentida
para a Polícia Militar.
Também lamentar a morte do cabo Daniel Doro. O cabo
Daniel Doro também era aqui da zona sul, do 12º Batalhão.
Inclusive, tinha até um vídeo da ação dos criminosos. Ele esta-
cionava o seu veículo na residência quando foi atacado por dois
indivíduos.
Ele estava de folga, e esses dois indivíduos mataram o
cabo Doro dentro da sua própria residência. Ele chegava em
casa no meio da tarde quando foi abordado pelos criminosos.
Houve um entrevero e o cabo Doro acabou sendo ferido grave-
mente. Não resistiu aos ferimentos e faleceu. Os indivíduos se
evadiram do local nada levando.
Ele era casado, tinha 52 anos de idade, ingresso na Polícia
Militar em 2001, portanto, já tinha 21 anos de serviço. É uma
pena porque deixa uma lacuna aí, porque ele era muito querido
aqui na zona sul, e um policial muito trabalhador.
Uma outra morte que ocorreu foi na área do interior. Dois
policiais militares haviam prendido um criminoso que era pro-
curado pela Justiça. Foi um acidente ali entre Paranapanema e
Itaí, no interior de São Paulo. Os policiais militares estavam se
deslocando e acabaram sendo colididos de frente.
A viatura que eles conduziam, que eles estavam nessa via-
tura junto com um preso, acabou sendo colidida de frente com
uma caminhonete que se deslocava no local. Com o impacto, os
dois policiais militares não resistiram ao ferimento e morreram
no local.
Pena que não colocaram a foto aqui do acidente de trân-
sito, um acidente muito grave. São os cabos da Polícia Militar
João de Souza, de 46 anos, e Osvaldo Alencar dos Santos, de
52 anos. O preso: o preso ficou gravemente ferido, também foi
socorrido e está numa situação bem grave no hospital. A cami-
nhonete era conduzida por uma jovem de 25 anos, que também
foi socorrida.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. André do Prado.
* * *
Então, mais uma vez, um acidente de trânsito ceifa a vida
desses dois policiais militares, o João de Souza, de 46 anos e o
Oswaldo Alencar dos Santos, de 52 anos. Eu quero aqui lamen-
tar a vida desses dois homens, a perda desses dois homens, e
mandar um abraço a todos os policiais militares da região de
Itapetininga, aí, salvo engado é o 53 BPMI, e à família desses
policiais mandar os nossos sentimentos e o pesar pela perda
desses dois valorosos policiais militares.
Então nós vimos aí que, infelizmente, prosseguem as mor-
tes de policiais, a violência prossegue em todos os estados
brasileiros. Infelizmente, praticamente todos os dias nós esta-
mos aqui nesta tribuna lamentando a morte de policiais. Nós
queremos um combate forte contra o crime organizado, sim.
Queremos um combate forte, efetivo, sem tréguas, porque o
crime cresce a cada dia.
Todos nós somos prejudicados, indistintamente de religião,
de classe social, de raça. Todos nós somos prejudicados, porque
a sociedade tem sido alvo dos criminosos, e nós temos visto,
inclusive na televisão ou na rede social, crimes hediondos
praticados por pessoas que não têm escrúpulo nenhum em
matarem.
Infelizmente, a vida humana perdeu todo o significado,
todo o valor. Para fechar, Sr. Presidente, deputado André do
autoria, que é um projeto que estabelece em 12 semanas o
limite temporal para a realização de interrupção de gestação
decorrente de estupro. Eu friso esse trecho. Estabelece o limite
de 12 semanas para realização de interrupção de gestação
decorrente de estupro.
Eu vou ler. É um projeto pequeno, mas bastante signifi-
cativo. Eu vou ler, para poder explicar, porque eu estou sendo
massacrada nas redes e eu entendo que o massacre é injusto,
muito embora eu respeite a divergência.
“No estado de São Paulo, interrupções de gestações decor-
rentes de estupro não serão realizadas após o limite de 12
semanas de gestação. Para fins do disposto nesta lei, a estima-
tiva da idade gestacional será calculada, sempre que possível,
por ultrassonografia e, na impossibilidade de realização célere
do exame, pela data da última menstruação, combinada com
análise clínica.
A gestante será informada acerca do procedimento e seus
riscos, bem como sobre a possibilidade de entregar o bebê para
a adoção, não sofrendo pressões nem para interromper nem
para manter a gestação”.
Então, para aqueles que estão entendendo que esse pro-
jeto, em alguma medida, alarga as hipóteses de aborto ou de
interrupção da gravidez, eu quero que compreendam que nós
temos uma legislação federal, no caso o Código Penal, que
autoriza a interrupção da gravidez em duas hipóteses.
Primeira hipótese, quando a gestação traz riscos de morte
para a gestante. Isso está escrito no código, pela letra do código
a equipe médica sequer precisa da autorização da gestante.
Eu, não é de agora, já como professora de bioética, sempre
entendi que a mulher precisa ser informada, conscientizada e
ouvida. Eu entendo que é um direito dessa mulher decidir inclu-
sive correr risco de morrer para ter seu filho, e eu conheço casos
concretos que foram de sucesso. Eu defendo essa autonomia da
paciente, mas a letra do Código Penal dá total liberdade para a
equipe médica.
Ao lado dessa interrupção em caso de risco de morte para
a gestante, existe a interrupção em caso de estupro. O Código
Penal não traz detalhes desta autorização, de forma que a prá-
tica é que foi se construindo ao longo do tempo. Eu me formei
em 1996, comecei a advogar imediatamente, naquela época
precisava ter uma investigação do estupro, precisava ter uma
autorização judicial.
Isso fazia, muitas vezes, com que a mulher violentada
e grávida dessa violência precisasse esperar meses. Quando
estava com seis, sete meses de gravidez é que saía a autoriza-
ção, tornando o procedimento inviável, seja por já ter um bebê
pronto, seja pelos riscos acarretados para esta mulher. Então
não se fazia o procedimento, ou, quando se fazia, era com
muitos riscos.
Essa prática forense e policial mudou, deixaram de exigir
uma autorização judicial e passaram a exigir um boletim e
ocorrência, mas, mesmo o boletim de ocorrência fazia com que
a vítima fosse à delegacia, passasse por um processo que cha-
mamos de revitimização.
Então, atualmente, basta a palavra da mulher no sistema
de saúde. Na medida em que toda essa mudança ocorreu por
se reconhecer que fazer essa mulher esperar implicaria maiores
riscos para ela, não tem sentido que tenhamos uma legislação
que não imponha limites para essa interrupção.
Porque nós acabamos enfrentando situações, como esses
casos mais recentes, de o Ministério Público e a Justiça ordenar
a uma equipe de saúde interromper a gravidez de uma pessoa
grávida de seis, sete, oito meses, o que é algo inadmissível à luz
dessa vida, à luz da saúde dessa gestante e, sobretudo, à luz da
liberdade da equipe de saúde, que acaba recebendo uma ordem
judicial que viola a sua autonomia profissional.
Então, é um projeto humanitário, é um projeto que concilia
a vida do bebê, a saúde da mulher, a liberdade da equipe médi-
ca e é um projeto absolutamente coerente com a legislação
federal.
Algumas pessoas muito bem-intencionadas me escreveram,
pediram para eu não apresentar, tenho certeza que pedirão
para eu retirar, algumas pessoas mostraram preocupação, vou
utilizar a terminologia aqui, com a minha vida eterna, não é?
Com a minha vida pós-morte, como se de alguma maneira
eu estivesse cometendo algum tipo de pecado, mas não sou eu
que estou instituindo essa possibilidade jurídica do aborto. Eu
estou, na verdade, criando um critério para uma possibilidade
que já existe, eu estou colocando um limite temporal.
Eu prefiro não me omitir, então, assim, eu respeito quem
está criticando, mas gostaria que refletissem. Hoje, da maneira
que a legislação está, nós podemos absurdamente ter uma
decisão judicial, como aconteceu recentemente, determinando
uma interrupção de um bebê com sete meses, algo que bioeti-
camente era inimaginável. Então, estou limitando esses casos.
Agora, toda vez que a gente toma uma posição, existem
riscos de desagradar. Não raras vezes, minhas ações desagra-
dam a todos os lados. As pessoas me disseram assim: “Não,
doutora, não mexa nisso. Faça um projeto para a mulher ser
orientada a não fazer a interrupção”. Ok, posso até fazer - aliás,
está até contemplado aqui -, mas não vai adiantar nada, porque
tem uma legislação federal.
Então, não é melhor a gente exercer o nosso trabalho aqui
enfrentando, inclusive, as críticas? Eu prefiro não me omitir. Eu
prefiro. Eu entendo as críticas, mas prefiro não me omitir. Se eu
desistir desse projeto, tenho certeza de que ninguém vai mexer
nisso, mesmo quem concorda comigo, porque é um vespeiro. E
daqui a pouco teremos outro caso.
Então, fica aqui a explicação: o projeto está em tramitação;
eu peço apoio dos colegas. Peço inclusive aos colegas que
cuidem desse projeto quando eu não estiver mais aqui, porque
é um projeto bom para a mulher, para o bebê e para os profis-
sionais de saúde. Excelência, eu teria outros temas, mas vou me
reinscrever.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Gostaria
que V. Exa. assumisse a Presidência para que eu pudesse fazer
uso da tribuna. Enquanto isso, gostaria de chamar o deputado
Alex de Madureira. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Depu-
tado Luiz Fernando. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.)
Agora sou o próximo da lista.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Frederico d’Avila.
* * *
O SR. PRESIDENTE - FREDERICO D’AVILA - PL - Dando pros-
seguimento à lista de oradores inscritos, chamo agora o depu-
tado professor Carlos Giannazi. Tem cinco minutos regimentais.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORA-
DOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público
aqui presente, telespectador da TV Assembleia, olha, esse
governo Bolsonaro já vive os seus últimos momentos, os seus
últimos dias, e, mesmo assim, ele continua atacando e destruin-
do a Educação brasileira, destruindo a pesquisa, destruindo a
ciência.
Agora, neste momento, o governo miliciano, protofascista e
delinquente do Bolsonaro está cortando bolsas de pesquisa de
200 mil alunos que estão fazendo mestrado, doutorado e pós-
-doutoramento. Duzentos mil alunos ficarão sem essas bolsas,
sem o pagamento, porque o Bolsonaro cortou as bolsas.
É um governo que odeia a ciência, a pesquisa, a cultura,
o ensino. Como se não bastasse o que ele já fez com as uni-
versidades federais e com os institutos de pesquisa, cortando
bilhões de reais de financiamento.
A universidade de Brasília, por exemplo, não tem mais
dinheiro para pagar a conta de luz, a segurança, os servidores
da limpeza. As universidades federais estão na mesma situação.
Parabéns, mais uma homenagem sendo entregue, neste
momento, à senhora Sophie Hellinger.
* * *
- É entregue a homenagem.
* * *
O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - MARCUS VINÍCIUS SALO-
MÃO - A seguir, mais uma homenagem. Novamente, o depu-
tado Alex de Madureira, juntamente com Halana Amorim, e
também com Thais Stetner, agora entregam uma homenagem,
uma placa de menção honrosa à senhora Mimansa Farny, pelo
seu significativo trabalho, abrindo as portas para a Constelação
Familiar no Brasil, sendo a pioneira na formação de profissio-
nais de constelação familiar deste País. (Palmas.)
* * *
- É entregue a homenagem.
* * *
O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - MARCUS VINÍCIUS SALO-
MÃO - Parabéns à senhora Mimansa Farny. Mais uma vez,
obrigado ao deputado, obrigado à Thais. Também, o meu muito
obrigado à Halana. A seguir, nós teremos palavras de agradeci-
mento da homenageada Sophie Hellinger. Por favor.
A SRA. SOPHIE HELLINGER - (Pronunciamento em língua
estrangeira)
O SR. TRADUTOR - Eu estou verdadeiramente envergonha-
da. Eu estou muito comovida. Eu peço a essa grande força, que
me permite sempre ficar bem embaixo, para que eu possa servir,
da melhor forma possível, porque a Constelação Familiar, como
eu sempre digo, está, pelo menos, 30 anos mais avançada que
os tempos de hoje. Mas, quem sabe, não tenha chegado a hora
para um salto quântico em direção ao futuro?
Eu estou pronta para servir, bem embaixo, e agradecer a
todos que nos ajudam. E estou pronta para continuar apren-
dendo. Ser mestre numa disciplina significa, somente, continuar
trabalhando e sendo aluno na próxima disciplina. É exatamente
isso o que quero fazer durante a minha vida toda.
Muito obrigada pelo tempo. Muito obrigada por esse espa-
ço maravilhoso. E muito obrigada ao senhor Alex de Madureira,
aos seus pares e à sua família. Eu ficaria muito feliz em poder
convidá-lo, talvez semana que vem, durante uma horinha, de
quinta a domingo, de participar de um de nossos cursos. E, se
puder, até com toda a sua família. Seria uma imensa honra
para mim.
Muito obrigada a todos.
Muito obrigada.
Muito obrigada ao Bert.
Muito obrigada a todos vocês, por tudo isso ter sido pos-
sível. (Palmas.)
A SRA. - Para o encerramento desta sessão solene, ouvi-
remos as considerações finais do deputado estadual Alex de
Madureira.
O SR. PRESIDENTE - ALEX DE MADUREIRA - PL - Só agra-
decer. Agradecer a todos os presentes, agradecer ao presidente
desta Casa, deputado Carlão Pignatari. Agradecer à Sophie
pelas palavras, pelo convite.
Com certeza, nós estaremos juntos. Depois eu vou procurar
a Halana e vou me informar direitinho dos horários e das datas,
para podermos estar juntos.
Muito, muito obrigado.
Esgotado o objeto da presente sessão, eu agradeço às
autoridades, à minha equipe de trabalho, aos funcionários do
serviço de som, da taquigrafia, de fotografia, do serviço de
Atas, do Cerimonial da Assembleia Legislativa de São Paulo, da
Secretaria Geral Parlamentar, da imprensa da Casa, da TV Alesp,
e das Assessorias Policiais Militar e Civil desta Casa, bem como
de todos que, com suas presenças, colaboraram para o pleno
êxito dessa solenidade.
Está encerrada esta sessão solene.
* * *
- Encerra-se a sessão às 11 horas e 43 minutos.
* * *
7 DE DEZEMBRO DE 2022
145ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CARLOS GIANNAZI, FREDERICO D'AVILA
e ANDRÉ DO PRADO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - JANAINA PASCHOAL
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - FREDERICO D'AVILA
Assume a Presidência.
4 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - CORONEL TELHADA
Por inscrição, faz pronunciamento.
6 - ANDRÉ DO PRADO
Assume a Presidência.
7 - FREDERICO D'AVILA
Por inscrição, faz pronunciamento.
8 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Parabeniza o deputado Frederico d'Avila pelo discurso.
9 - FREDERICO D'AVILA
Para comunicação, faz pronunciamento.
10 - PROFESSORA BEBEL
Por inscrição, faz pronunciamento.
11 - JANAINA PASCHOAL
Por inscrição, faz pronunciamento.
12 - JANAINA PASCHOAL
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de
lideranças.
13 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Defere o pedido. Endossa o pronunciamento da deputada
Janaina Paschoal. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária de 8/12, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos
Giannazi.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente
o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob
a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presi-
dência dispensa a leitura da ata da sessão anterior e recebe o
expediente.
Dando início à lista de oradores inscritos no Pequeno Expe-
diente, com a palavra a deputada Leci Brandão. (Pausa.) Com a
palavra o deputado Castello Branco. (Pausa.) Com a palavra o
deputado Delegado Olim. (Pausa.) Com a palavra o deputado
Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Com a palavra a deputada Janai-
na Paschoal, que fará uso regimental da tribuna.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Cumprimento todas as pessoas que nos acompa-
nham, V. Exa., Sr. Presidente, colegas deputados, funcionários da
Casa. Vamos lá, tenho alguns temas a abordar.
Inicio destacando que, na data de hoje, no Diário aqui da
Casa, foi publicado o Projeto de lei nº 650, de 2022, de minha
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 às 05:06:05

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