Debates - 8 DE DEZEMBRO DE 2020 107ª SESSÃO ORDINÁRIA

Data de publicação17 Dezembro 2020
SeçãoCaderno Legislativo
22 – São Paulo, 130 (235) Diário Of‌i cial Poder Legislativo quinta-feira, 17 de dezembro de 2020
93 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA
Declara obstrução da bancada do PSOL ao processo de
votação.
94 - TEONILIO BARBA LULA
Declara obstrução da bancada do PT ao processo de
votação.
95 - MARCIO NAKASHIMA
Declara obstrução da bancada do PDT ao processo de
votação.
96 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
Declara obstrução da bancada do Republicanos ao
processo de votação.
97 - ADRIANA BORGO
Declara obstrução da bancada do PROS ao processo de
votação.
98 - MARCIO DA FARMÁCIA
Declara obstrução da bancada do Podemos ao processo
de votação.
99 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anuncia o resultado da verificação de votação, que não
atinge número regimental, ficando adiada a votação.
100 - TEONILIO BARBA LULA
Para comunicação, diz ter compreendido a posição do
deputado Coronel Telhada. Pede que sejam aprovados os
requerimentos de urgência amanhã, na Ordem do Dia.
Apela para que seja feito o debate do mérito dos projetos
em plenário.
101 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado
o requerimento de urgência ao PDL 43/20.
102 - DOUGLAS GARCIA
Solicita verificação de votação.
103 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de
votação, pelo sistema eletrônico.
104 - ESTEVAM GALVÃO
Para comunicação, lembra o acordo feito em reunião no
Colégio de Líderes, no qual não seria solicitada verificação
de votação de nenhum requerimento de urgência.
Considera que, desta forma, os trabalhos desta Casa
não irão caminhar. Apela a todos os deputados para que
aprovem os requerimentos.
105 - PROFESSORA BEBEL LULA
Para comunicação, diz ter cumprido o acordo estabelecido
no Colégio de Líderes. Considera que não se deve quebrar
os acordos estabelecidos. Afirma que apresentará voto em
separado para os projetos que não concordar, mas que não
irá obstrui-los.
106 - DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, pede que os deputados não deem
quórum para a aprovação do requerimento.
107 - WELLINGTON MOURA
Para comunicação, pede que os deputados votem "sim"
neste requerimento.
108 - ADRIANA BORGO
Declara obstrução da bancada do PROS ao processo de
votação.
109 - TEONILIO BARBA LULA
Declara obstrução da bancada do PT ao processo de
votação.
110 - CORONEL TELHADA
Declara obstrução da bancada do PP ao processo de
votação.
111 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA
Declara obstrução da bancada do PSOL ao processo de
votação.
112 - DOUGLAS GARCIA
Declara obstrução da bancada do PTB ao processo de
votação.
113 - ANDRÉ DO PRADO
Declara obstrução da bancada do PL ao processo de
votação.
114 - MARCIO NAKASHIMA
Declara obstrução da bancada do PDT ao processo de
votação.
115 - TENENTE NASCIMENTO
Declara obstrução da bancada do PSL ao processo de
votação.
116 - ARTHUR DO VAL
Declara obstrução da bancada do Patriota ao processo de
votação.
117 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
Declara obstrução da bancada do Republicanos ao
processo de votação.
118 - DANIEL SOARES
Declara obstrução da bancada do DEM ao processo de
votação.
119 - ITAMAR BORGES
Declara obstrução da bancada do MDB ao processo de
votação.
120 - CAIO FRANÇA
Declara obstrução da bancada do PSB ao processo de
votação.
121 - CARLA MORANDO
Declara obstrução da bancada do PSDB ao processo de
votação.
122 - MARCIO DA FARMÁCIA
Declara obstrução da bancada do Podemos ao processo
de votação.
123 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Lamenta que os acordos não estejam sendo cumpridos.
124 - TEONILIO BARBA LULA
Para comunicação, pede esclarecimentos sobre a pauta.
125 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Informa que ainda existem requerimentos de urgência a
serem votados.
126 - ESTEVAM GALVÃO
Para comunicação, lembra que este requerimento de
urgência se refere às contas do governador. Faz apelo aos
deputados para que não seja solicitada a verificação de
votação, para que os trabalhos da Casa possam continuar.
Ressalta que as contas do governador podem ser debatidas
em plenário. Destaca a necessidade de votação do
Orçamento para o próximo ano. Pede pelo bom andamento
dos trabalhos da Casa.
127 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Suspende a sessão por cinco minutos, por conveniência da
Ordem às 17h42min; reabrindo-a às 17h49min.
128 - DANIEL JOSÉ
Declara obstrução da bancada do Novo ao processo de
votação.
129 - MARINA HELOU
Declara obstrução da bancada da Rede ao processo de
votação.
130 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
Declara obstrução da bancada do Republicanos ao
processo de votação.
131 - ADRIANA BORGO
Declara obstrução da bancada do PROS ao processo de
votação.
132 - DOUGLAS GARCIA
Declara obstrução da bancada do PTB ao processo de
votação.
133 - TEONILIO BARBA LULA
Para comunicação, pede que a oposição não vote agora as
contas do governador.
134 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anuncia o resultado da verificação de votação, que
não atinge/alcança número regimental, ficando adiada
a votação. Adita a Ordem do Dia da primeira sessão
extraordinária. Encerra a discussão, coloca em votação e
declara aprovado requerimento de urgência ao PDL 22/20.
tem a prerrogativa, como presidente, de elaborar a pauta
de votações da maneira como quiser, mas que nunca usou
esta prerrogativa.
57 - JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, pede ao presidente que solicite ao
deputado Wellington Moura que retire a verificação de
votação. Considera o tema deste projeto importante.
Afirma que o mesmo deve ser discutido em plenário.
58 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Informa que não existe solicitação de retirada por parte do
deputado.
59 - CORONEL TELHADA
Declara obstrução da bancada do PP ao processo de
votação.
60 - CARLA MORANDO
Declara obstrução da bancada do PSDB ao processo de
votação.
61 - TENENTE NASCIMENTO
Declara obstrução da bancada do PSL ao processo de
votação.
62 - DOUGLAS GARCIA
Declara obstrução da bancada do PDT ao processo de
votação.
63 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
Declara obstrução da bancada do Republicanos ao
processo de votação.
64 - DANIEL JOSÉ
Declara obstrução da bancada do Novo ao processo de
votação.
65 - MARCIO DA FARMÁCIA
Declara obstrução da bancada do Podemos ao processo
de votação.
66 - TEONILIO BARBA LULA
Declara obstrução da bancada do PT ao processo de
votação.
67 - VINÍCIUS CAMARINHA
Declara obstrução da bancada do PSB ao processo de
votação.
68 - CARLOS GIANNAZI
Declara obstrução da bancada do PSOL ao processo de
votação.
69 - ADRIANA BORGO
Declara obstrução da bancada do PROS ao processo de
votação.
70 - ARTHUR DO VAL
Declara obstrução da bancada do Patriota ao processo de
votação.
71 - MARINA HELOU
Declara obstrução da bancada da Rede ao processo de
votação.
72 - DANIEL SOARES
Declara obstrução da bancada do DEM ao processo de
votação.
73 - TEONILIO BARBA LULA
Para comunicação, apela ao deputado Wellington
Moura que retire a verificação de votação. Esclarece que
apesar de ser contrário ao projeto do deputado, votará
favoravelmente à aprovação do seu requerimento de
urgência, para que possa ser discutido apenas o seu mérito.
74 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anuncia o resultado da verificação de votação, que não
atinge número regimental, ficando adiada a votação.
Encerra a discussão, coloca em votação e declara
aprovados os requerimentos de urgência aos PLs 701/19;
e 708/19.
75 - CORONEL TELHADA
Solicita uma verificação de votação do requerimento de
urgência ao PL 708/19.
76 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de
votação, pelo sistema eletrônico.
77 - PAULO CORREA JR
Declara obstrução da bancada do DEM ao processo de
votação.
78 - ANDRÉ DO PRADO
Declara obstrução da bancada do PL ao processo de
votação.
79 - DANIEL SOARES
Declara obstrução da bancada do DEM ao processo de
votação.
80 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, lembra a tradição desta Casa de
aprovar as urgências aos projetos, independentemente de
seus méritos. Afirma que o debate poderá ser realizado
posteriormente no plenário. Destaca os vários acordos
sobre este assunto. Associa-se ao pronunciamento do
deputado Teonilio Barba Lula. Considera esta Casa
improdutiva, sendo a maioria dos projetos vetados pelo
governador João Doria. Lamenta que nem as urgências
sejam votadas neste Parlamento. Diz ser injusta esta
obstrução, já que diversos deputados tiveram seus projetos
votados, tendo os acordos sido respeitados anteriormente.
Pede a colaboração de todos os deputados.
81 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Concorda com o pronunciamento do deputado Carlos
Giannazi. Considera a aprovação dos requerimentos de
urgência o mínimo para que os trabalhos avancem na
Casa. Esclarece que, desta maneira, não será possível
aprovar projeto de nenhum dos parlamentares.
82 - JOSÉ AMÉRICO LULA
Para comunicação, pede que seja votada a urgência ao
projeto e retirada a obstrução.
83 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Lembra que o deputado Wellington Moura já teve um
projeto aprovado nesta Legislatura. Ressalta que, aqueles
deputados que não tiveram sua urgência aprovada,
poderão se sentir prejudicados.
84 - TENENTE NASCIMENTO
Declara obstrução da bancada do PSL ao processo de
votação.
85 - CORONEL TELHADA
Declara obstrução da bancada do PP ao processo de
votação.
86 - VINÍCIUS CAMARINHA
Para comunicação, destaca o bom funcionamento da
coordenadoria de projetos de deputados. Considera como
um avanço para a sociedade. Lembra que 15 deputados
ainda precisam ter seus projetos aprovados. Pede consenso
daqueles que estão obstruindo, para que sejam votadas as
urgências. Lembra que o mérito dos projetos ainda não foi
discutido.
87 - ALEX DE MADUREIRA
Declara obstrução da bancada do PSD ao processo de
votação.
88 - ARTHUR DO VAL
Declara obstrução da bancada do Patriota ao processo de
votação.
89 - DOUGLAS GARCIA
Declara obstrução da bancada do PTB ao processo de
votação.
90 - CARLA MORANDO
Declara obstrução da bancada do PSDB ao processo de
votação.
91 - CORONEL TELHADA
Para comunicação, lembra que já tiveram dois projetos
obstruídos hoje na Ordem do Dia. Esclarece que, se não
puderem aprovar todas as urgências, manterá o seu pedido
de verificação de votação.
92 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA
Para comunicação, ressalta que o deputado Reinaldo Alguz
não está na Casa, e por este motivo seu projeto não poderá
ser votado esta semana.
Solicita a suspensão da sessão por cinco minutos, por
acordo de lideranças.
24 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h31min.
25 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Reabre a sessão às 16h39min.
26 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, pede a aprovação do PDL 22/20. Afirma que o
mesmo revoga o decreto do governo estadual, publicado
durante a pandemia, que confisca as aposentadorias
dos servidores. Ressalta que esta Casa deve reparar
este gravíssimo erro, cometido com os aposentados e
pensionistas. Cobra das autoridades uma apuração
aprofundada para descobrir quem mandou matar a
vereadora Marielle, morta há 1.000 dias. Esclarece que os
mandantes ainda não estão identificados e nem presos.
Lembra que o Rio de Janeiro estava sob a intervenção das
Forças Armadas quando ocorreu o crime. Diz que Marielle
é um símbolo de luta e resistência das comunidades do
Rio de Janeiro e das mulheres negras. Presta homenagens
à parlamentar.
27 - DOUGLAS GARCIA
Pelo art. 82, destaca a importância do cumprimento da
palavra em um acordo. Ressalta que foi feito um acordo,
durante reunião do Colégio de Líderes, no qual seria
pautado o mérito do PDL 42/20 e não seu requerimento
de urgência. Considera lamentável o não cumprimento
deste acordo em plenário. Anuncia que permanecerá em
obstrução aos projetos do Governo do Estado. Esclarece
que seu objetivo com o projeto é que os deputados
decidam a respeito da quarentena em São Paulo. Afirma
que diversos pontos, relacionados à fase amarela da
quarentena, não condizem com a realidade. Diz ter o
respaldo de médicos e associações médicas, em apoio ao
seu projeto.
ORDEM DO DIA
28 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária,
a realizar-se hoje, dez minutos após o término desta
sessão. Encerra a discussão, coloca em votação e declara
aprovado requerimento de urgência ao PL 657/17.
29 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA
Solicita uma verificação de votação.
30 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de
votação, pelo sistema eletrônico.
31 - TEONILIO BARBA LULA
Declara obstrução da bancada do PT ao processo de
votação.
32 - SEBASTIÃO SANTOS
Declara obstrução da bancada do Republicanos ao
processo de votação.
33 - DANIEL JOSÉ
Declara obstrução da bancada do Novo ao processo de
votação.
34 - DOUGLAS GARCIA
Declara obstrução da bancada do PTB ao processo de
votação.
35 - ADRIANA BORGO
Declara obstrução da bancada do PROS ao processo de
votação.
36 - MARCIO DA FARMÁCIA
Declara obstrução da bancada do Podemos ao processo
de votação.
37 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA
Declara obstrução da bancada do PSOL ao processo de
votação.
38 - CARLA MORANDO
Declara obstrução da bancada do PSDB ao processo de
votação.
39 - CAIO FRANÇA
Declara obstrução da bancada do PSB ao processo de
votação.
40 - ANDRÉ DO PRADO
Declara obstrução da bancada do PL ao processo de
votação.
41 - TENENTE NASCIMENTO
Declara obstrução da bancada do PSL ao processo de
votação.
42 - ARTHUR DO VAL
Declara obstrução da bancada do Patriota ao processo de
votação.
43 - ROGÉRIO NOGUEIRA
Declara obstrução da bancada do DEM ao processo de
votação.
44 - DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, declara-se favorável ao projeto do
deputado Reinaldo Alguz.
45 - CORONEL TELHADA
Declara obstrução da bancada do PP ao processo de
votação.
46 - MARCIO NAKASHIMA
Declara obstrução da bancada do PDT ao processo de
votação.
47 - ITAMAR BORGES
Declara obstrução da bancada do MDB ao processo de
votação.
48 - ALEX DE MADUREIRA
Declara obstrução da bancada do PSD ao processo de
votação.
49 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anuncia o resultado da verificação de votação, que não
atinge número regimental, ficando adiada a votação.
50 - TEONILIO BARBA LULA
Para comunicação, lembra acordo, feito em reunião do
Colégio de Líderes, para que fossem aprovadas todas as
urgências, sendo que as obstruções seriam feitas ao mérito
dos projetos, em plenário. Afirma que a bancada do PT está
honrando o acordo feito. Diz ser contrário ao projeto do
deputado Douglas Garcia, mas mesmo assim, assinou a
lista para que o mesmo fosse pautado.
51 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA
Para comunicação, lembra que o deputado Reinaldo
Alguz está afastado por motivos de saúde. Esclarece
que, na ausência do deputado, não há caminhos para
dialogar sobre o projeto. Considera o mesmo de extrema
importância.
52 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Encerra a discussão, coloca em votação e declara
aprovados os requerimentos de urgência aos PLs 196/18;
e 36/19.
53 - WELLINGTON MOURA
Solicita uma verificação de votação do requerimento de
urgência ao PL 36/19.
54 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de
votação, pelo sistema eletrônico.
55 - TEONILIO BARBA LULA
Para comunicação, pede a atenção de todos os líderes
presentes em plenário. Lembra acordo realizado no Colégio
de Líderes, no qual seriam aprovadas todas as urgências e
as obstruções se dariam no mérito do projeto. Considera
que não há motivos para continuar as reuniões do Colégio
de Líderes, já que seus acordos não são cumpridos. Solicita
a presença do deputado Gilmaci Santos, que participou
deste acordo. Ressalta que, apesar de ser contrário à
diversos projetos, não irá obstruir as urgências.
56 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Concorda com o pronunciamento do deputado Teonilio
Barba Lula. Afirma que o não cumprimento de acordos tem
sido constante. Destaca a importância destes acordos para
o bom andamento dos trabalhos nesta Casa. Lembra que
Debates
8 DE DEZEMBRO DE 2020
107ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CORONEL TELHADA, CASTELLO BRANCO,
JANAINA PASCHOAL e CAUÊ MACRIS
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - DR. JORGE LULA DO CARMO
Comenta a aprovação do PL 1032/19, de sua autoria.
Informa que a matéria prevê a regularização fundiária e
urbana no Estado. Ressalta a importância da segurança
jurídica para que diversas famílias possam receber os
documentos de suas moradias. Lamenta a extinção da
CDHU.
3 - CASTELLO BRANCO
Reprova a possível reforma administrativa a ocorrer nesta
Casa. Exibe e comenta slides sobre o tema. Acrescenta que
a matéria vai concentrar mais poderes para a Presidência
deste Parlamento. Solicita que o PR 19/20 seja votado
somente após o recesso parlamentar.
4 - CAUÊ MACRIS
Para comunicação, combate o discurso do deputado
Castello Branco. Afirma-se autor do PR 19/20. Informa que
a última reforma administrativa desta Casa ocorrera em
1996. Diz que a iniciativa prevê a otimização do dinheiro
público e a melhora da atividade parlamentar.
5 - JANAINA PASCHOAL
Informa a realização de reunião aberta da Frente
Parlamentar pela Celeridade na Adoção de Bebês, no
dia 14/12, às 10h30min. Solicita assinatura dos demais
deputados em ofício que pretende alterar o sistema de
indicação de emendas impositivas. Defende a concessão de
emendas parlamentares para o custeio de entidades.
6 - CASTELLO BRANCO
Assume a Presidência.
7 - CORONEL TELHADA
Saúda os municípios paulistas que aniversariam hoje. Exibe
e comenta slide sobre a campanha "Vidas de Policiais
Importam". Lamenta o falecimento do general Chuck
Yeager, piloto na Segunda Guerra Mundial. Informa o
falecimento de policial em acidente de trânsito, no Rio
de Janeiro. Faz leitura de e-mail em que funcionários da
Fundação Casa anunciam greve por falta de condições
seguras de trabalho. Denuncia o acontecimento de
pancadões no interior de São Paulo. Clama pela valorização
da Polícia Militar.
8 - SEBASTIÃO SANTOS
Discorre sobre a escassez de água na represa Jurumirim.
Afirma que há a abertura de comportas para o
abastecimento da Usina Hidrelétrica de Itaipu. Exibe e
comenta vídeo sobre o tema. Destaca a importância de
fontes de energia sustentáveis.
9 - PRESIDENTE CASTELLO BRANCO
Anuncia a visita do prefeito e de vereadores da cidade de
Tambaú.
10 - MARCOS ZERBINI
Para comunicação, felicita o prefeito e vereadores citados.
11 - CORONEL NISHIKAWA
Tece considerações acerca de dificuldades vivenciadas pela
Polícia Militar. Manifesta-se contra a jornada de 12 horas
ininterruptas de atividade de policiais militares. Argumenta
que há estresse, tensão e risco de vida no enfrentamento
ao crime. Clama pela valorização da categoria.
12 - CARLOS GIANNAZI
Manifesta apoio à greve dos funcionários da Fundação
Casa. Denuncia as condições de trabalho dos servidores
da citada instituição. Solicita que o governo acate as
solicitações da entidade. Critica edital que prevê a
terceirização da contratação de psicólogos para a rede
púbica de ensino, via pregão.
13 - TENENTE COIMBRA
Destaca os feitos das forças armadas. Alega que o comércio
está sendo prejudicado com o regresso da quarentena
à fase amarela, no estado. Menciona movimento que
pretende a ampliação do horário de fechamento dos
comércios, em Santos.
GRANDE EXPEDIENTE
14 - FREDERICO D'AVILA
Lê o significado da palavra 'pícaro', a qual utiliza para
criticar o governador João Doria. Lamenta a majoração do
ICMS em insumos agrícolas. Lista produtos farmacêuticos
e destinados à construção civil, que terão aumento na
alíquota do citado tributo, em 2021.
15 - ALEX DE MADUREIRA
Agradece ao deputado Barros Munhoz pelo atendimento
à solicitação de uma família. Elogia a atitude do deputado.
16 - CAIO FRANÇA
Discorre sobre a redução do horário de funcionamento
do comércio. Considera a ação ineficaz no combate ao
coronavírus. Comenta reunião na Baixada Santista para
rever a determinação. Defende a redução da capacidade
de atendimento, distanciamento social e uso de máscara.
Cobra mais fiscalização.
17 - PRESIDENTE CASTELLO BRANCO
Informa a presença do deputado federal Jefferson Santos
nesta Casa.
18 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA
Menciona os mil dias do assassinato de Marielle Franco.
Exalta a atuação da vereadora carioca. Repudia as notícias
falsas a respeito da parlamentar. Presta solidariedade
às famílias de pessoas negras assassinadas, as quais
lista. Comenta a revelação de plano para assassinato da
deputada federal Talíria Petrone. Afirma que o Brasil é o
país que mais mata defensores dos direitos humanos e do
meio ambiente. Tece considerações a respeito dos projetos
de lei em votação no dia de hoje.
19 - JANAINA PASCHOAL
Afirma que direcionou ofício para permissão de emendas
para custeio de entidades sociais. Endossa o discurso
do deputado Caio França. Alega que o horário reduzido
do comércio aumenta a aglomeração. Cobra revisão da
determinação. Esclarece que não identificou manipulação
de números da pandemia em requerimentos respondidos
pelo governo. Lamenta a politização da vacina. Garante
que irá acompanhar os trabalhos de desenvolvimento da
medicação. Pede para que a população tenha calma.
20 - JANAINA PASCHOAL
Assume a Presidência.
21 - CASTELLO BRANCO
Comenta reportagem do "The Washington Post"
denunciando esquemas de corrupção na Sinovac. Alega
que a China não irá utilizar a Coronavac na imunização da
população. Critica a divulgação do calendário de vacinação,
anunciado pelo Governo do Estado, antes da aprovação
pela Anvisa. Considera a vacina incerta, uma vez que os
resultados ainda não foram divulgados.
22 - CASTELLO BRANCO
Para comunicação, explica que crítica ao PR 19/20 não foi
pessoal ao presidente Cauê Macris. Afirma que seu discurso
é de ordem técnica. Pede cuidado e cautela quanto à
aprovação da matéria.
23 - CARLA MORANDO
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste documento
quando visualizado diretamente no portal www.imprensaoficial.com.br
quinta-feira, 17 de dezembro de 2020 às 06:11:11.

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