Debates - 8 DE JUNHO DE $1ª SESSÃO Extraordinária EM AMBIENTE VIRTUAL
| Data de publicação | 16 Junho 2021 |
| Seção | Caderno Legislativo |
22 – São Paulo, 131 (109) Diário Ofi cial Poder Legislativo quarta-feira, 16 de junho de 2021
-Geral da RÚSSIA em São Paulo, para participar de reunião com
esta COMISSÃO.
Item 6 - Requerimento CRI nº 06/2021, de autoria do depu-
tado Paulo Fiorilo - Requer, nos termos regimentais, que seja
deliberada a aprovação de CONVITE a ser formulado ao Exce-
lentíssimo Senhor RENATO PACHECO NETO, digníssimo Cônsul-
-Geral da Suécia em São Paulo, para participar de reunião com
esta COMISSÃO.
Item 7 - Requerimento CRI nº 07/2021, de autoria do
deputado Paulo Fiorilo - Requer, nos termos regimentais, que
seja deliberada a aprovação de CONVITE a ser formulado ao
Excelentíssimo Senhor PAULO JORGE NASCIMENTO, digníssimo
Cônsul-Geral de PORTUGAL em São Paulo, para participar de
reunião com esta COMISSÃO.
Item 8 - Requerimento CRI nº 08/2021, de autoria do
deputado Paulo Fiorilo - Requer, nos termos regimentais, que
seja deliberada a aprovação de CONVITE a ser formulado ao
Excelentíssimo Senhor ALON LAVI, digníssimo Cônsul-Geral
do ISRAEL em São Paulo, para participar de reunião com esta
COMISSÃO.
Item 9 - Requerimento CRI nº 09/2021, de autoria do
deputado Paulo Fiorilo - Requer, nos termos regimentais, que
seja deliberada a aprovação de CONVITE a ser formulado ao
Excelentíssimo Senhor SALEH AHMED AL SUWAIDI digníssimo
Cônsul-Geral dos Emirados Árabes Unidos em São Paulo, para
participar de reunião com esta COMISSÃO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO
CONVOCAÇÃO
Convoco, nos termos regimentais e do Ato da Mesa nº 16,
de 2021, alterado pelo Ato da Mesa nº 19, de 2021, as Senhoras
Deputadas e os Senhores Deputados abaixo relacionados, mem-
bros desta Comissão, para uma Reunião Extraordinária a realizar-
-se no dia 17/06/2021, quinta-feira, às 14:00 horas, no Ambiente
Virtual, com a finalidade de deliberar sobre pauta anexa.
Membros Efetivos Membros Substitutos
Frederico d'Avila PSL Agente Federal Danilo Balas
Janaina Paschoal PSL Tenente Nascimento
Emidio de Souza PT Dr. Jorge Do Carmo
Paulo Fiorilo PT Márcia Lia
Carlos Cezar PSB Caio França
Marcos Zerbini PSDB Carla Morando
Mauro Bragato PSDB Dra. Damaris Moura
Daniel Soares DEM Paulo Correa Jr
Thiago Auricchio PL Dirceu Dalben
Wellington Moura REPUBLICANOS Gilmaci Santos
Heni Ozi Cukier NOVO Daniel José
Delegado Olim PP Professor Kenny
Marta Costa PSD Alex de Madureira
Sala das Comissões, em 15/06/2021.
Deputado Mauro Bragato
Presidente
11ª Reunião Extraordinária
1 - Projeto de resolução 2/2021 - Deputada Professora
Bebel - Cria a Comissão de Crise Emergencial para avaliar
o impacto da volta às atividades presencias nas escolas no
contexto da pandemia, propor soluções para os problemas
encontrados e fomentar o diálogo entre os trabalhadores da
educação e a administração pública, através de seus sindicatos.
- Deputada Janaina Paschoal - contrário - P.F.
2 - Projeto de lei Complementar 22/2019 - Ministério
Público - Amplia, no Ministério Público, o Quadro de Cargos
de Promotor de Justiça e acrescenta o inciso VI ao artigo 165
da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993 (Lei
Orgânica do Ministério Público). - Deputado Marcos Zerbini -
favorável à Mensagem Aditiva
Substitutiva nº 1, e contrários à emenda nº 10 - D.O.
3 - Projeto de lei Complementar 25/2019 - Deputado Paulo
Correa Jr - Altera a Lei Complementar nº 1.164, de 4 de janeiro
de 2012, que institui o Regime de Dedicação Plena e Integral -
RDPI e a Gratificação de Dedicação Plena e Integral - GDPI aos
integrantes do Quadro do Magistério em exercício nas escolas
estaduais de ensino médio de período integral. - Deputada
Marta Costa - favorável - P.F.
4 - Projeto de lei Complementar 31/2019 - Deputado
Frederico d'Avila e outros. - Extingue a Ouvidoria da Polícia do
Estado de São Paulo e cargos na Secretaria da Segurança Públi-
ca. - Deputado Emidio de Souza - contrário - D.O.
5 - Projeto de lei Complementar 71/2019 - Deputada Leci
Brandão - Altera a redação do artigo 22 da Lei nº 10.261, de
8 de outubro de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Fun-
cionários Públicos Civis do Estado. - Deputado Heni Ozi Cukier
- contrário - P.F.
6 - Projeto de lei Complementar 81/2019 - Deputada Dra.
Damaris Moura - Altera a redação da Lei Complementar n.º
1.257, de 06 de janeiro de 2015, que institui o Código estadual
de proteção contra Incêndios e Emergências e dá providências
correlatas. - Deputada Janaina Paschoal - favorável
7 - Projeto de lei Complementar 89/2019 - Deputado Coro-
nel Telhada - Proíbe o afastamento de policiais envolvidos em
ocorrência policial de sua atividade-fim sem a instauração de
procedimento administrativo ou por ordem de autoridade judi-
ciária competente. - Deputada Marta Costa - favorável
8 - Projeto de lei Complementar 13/2021 - Deputado Carlos
Cezar e Deputado Tenente Nascimento - Altera a Lei Com-
plementar nº 988, de 9 de janeiro de 2006, alterada pela Lei
Complementar nº 1.297, de 04 de janeiro de 2017. - Deputado
Delegado Olim - favorável
9 - Projeto de lei 283/2019 - Deputado Mauro Bragato -
Denomina "Antonio Moço" o Dispositivo em Desnível - Bairro
Noite Negra/Terra Parque localizado no km 463,400 da Rodovia
Assis Chateaubriand - SP 425, no trecho entre Presidente Pru-
dente e a divisa do Estado do Paraná. - Deputado Paulo Fiorilo
- propondo redação final
10 - Projeto de lei 315/2019 - Deputado Marcos Zerbini
- Classifica como de Interesse Turístico o Município de Pirassu-
nunga. - Deputado Delegado Olim - favorável
11 - Projeto de lei 513/2019 - Deputado Altair Moraes -
Institui o Programa Paulista de Incentivo ao Idoso. - Deputado
Heni Ozi Cukier - favorável ao projeto e à emenda nº 1 - P.F.
12 - Projeto de lei 552/2019 - Deputado Alex de Madureira
- Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas nos terminais
de ônibus metropolitanos e rodoviários no Estado. - Deputado
Thiago Auricchio - favorável - D.O.
13 - Projeto de lei 586/2019 - Deputada Leci Brandão - Cria
o cadastro de obesidade infantojuvenil nas escolas de ensino
fundamental e médio do Estado. - Deputada Marta Costa -
favorável - T.N.
14 - Projeto de lei 625/2019 - Deputado Teonilio Barba
- Dispõe sobre o funcionamento ininterrupto, inclusive aos
sábados, domingos e feriados, da Delegacia de Crimes Raciais
e Delitos de Intolerância - Decradi. - Deputada Marta Costa -
contrário - P.F.
15 - Projeto de lei 675/2019 - Deputado Edmir Chedid -
Veda a utilização da substância Bisfenol A - BPA no âmbito do
Estado. - Deputado Thiago Auricchio - favorável - P.F.
16 - Projeto de lei 693/2019 - Deputado Cezar - Denomina
"Dr. Gazi Amin Chahrur" a ponte localizada no km 162,350 da
Rodovia Otávio Pacheco de Almeida Prado - SP 255, em Jaú. -
Deputado Paulo Fiorilo - propondo redação final
17 - Projeto de lei 711/2019 - Deputado Heni Ozi Cukier
- Altera a Lei nº 14.707, de 8 de março de 2012, para proibir
que seja atribuído aos prédios, rodovias e repartições públicas
estaduais o nome de pessoas condenadas criminalmente. -
Deputada Janaina Paschoal - favorável
18 - Projeto de lei 733/2019 - Deputado Delegado Bruno
Lima - Inclui conteúdo sobre recepção de ocorrência de prote-
ção animal no programa curricular da Academia de Polícia "Dr.
Coriolano Nogueira Cobra" - ACADEPOL. - Deputado Thiago
Auricchio - favorável
Pública de São Paulo. Os recursos transferidos permanecerão
bloqueados nas contas dos Fundos Estaduais e Distrital de
Segurança Pública até o exame e deliberação favorável pela
área finalística da Secretaria Nacional de Segurança Pública
acerca do Plano de Aplicação.
- Correspondência eletrônica recebida do Deputado Federal
Coronel Tadeu manifestando preocupação com os funcionários
estaduais, integrantes da Segurança Pública, policiais civis, mili-
tares e guardas prisionais e solicita alteração do cronograma de
vacinação para COVID-19.
- Ofício da Câmara de Santos solicitando que se acelerem as
medidas cabíveis nos casos de morte ou invalidez dos agentes
de Segurança Pública que foram acometidos pelo Covid-19,
reconhecendo que o fato ocorreu 'em ração da função pública',
conforme preconiza a Lei Estadual 14984 de 12 de abril de 2013.
- Ofício 1611/2020 da Câmara de Arujá encaminhando a
moção de apelo para reativação ou implantação da base comu-
nitária da Polícia Militar no Bairro Jardim Emília e Adjacentes no
Bairro Recanto Primavera, solicitando ainda o aumento do efe-
tivo da 3ª CIA - 31º BPM companhia da Polícia Militar de Arujá.
- Ofício 50/2020 da Câmara de Itapeva encaminhando a
moção de apelo para que envidem esforços para designação de
médico legista para atender no Instituto Médico Legal - IML de
Itapeva todos os dias.
- Ofício da Câmara de Santo Anastácio encaminhan-
do cópia das moções de repúdio à resolução SAP - 148, de
20/10/19 da Secretaria de Administração Penitenciária do
Estado de São Paulo, que cria a Lista Prioritária de Transferência
Especial - LPTE, passando por cima da Lista Prioritária de Trans-
ferência - LPT, prejudicando mais de 200 agentes penitenciários
do interior paulista que trabalham nos grandes centros urbanos
e aguardam ansiosamente há vários anos suas transferências,
para ficarem próximos de casa e da família.
- Ofício da Câmara de Hortolândia, encaminhando, para
conhecimento, a Moção de Apelo enviada ao Governador,
visando a implantação de políticas públicas de segurança nas
escolas, como portarias mais seguras, controle de acesso, muros
mais altos e até serviços de vigilância.
- Ofício da Câmara de Cardoso, Vereador Fabrício Souza
Públio, solicitando emenda parlamentar para aquisição de uma
viatura para a polícia civil daquele município.
Of. 75/21, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
informando que a transferência de recursos do Fundo Nacional
de Segurança Pública, na modalidade Fundo a Fundo, excep-
cionalmente em 2020, ocorreu previamente à aprovação do
Plano de Aplicação, e, de acordo com o art. 2º da Portaria MJSP
nº 607, de 2020, o Plano de Aplicação deverá ser apresentado
pela unidade federativa em até 30 (trinta) dias após a referida
celebração do Termo de Adesão. Dessa forma, em consonância
com o § 2º do art. 4º da Portaria MJSP nº 607, de 2020, informo
que os recursos transferidos permanecerão bloqueados nas
contas dos Fundos Estaduais e Distrital de Segurança Pública,
até o exame e deliberação favorável pela área finalística da
Secretaria Nacional de Segurança Pública acerca do Plano de
Aplicação.
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO
PARLAMENTAR
CONVOCAÇÃO
Convoco, nos termos regimentais e do Ato da Mesa nº 16,
de 2021, alterado pelo Ato da Mesa nº 19, de 2021, as Senho-
ras Deputadas e os Senhores Deputados abaixo relacionados,
membros efetivos da Conselho de Ética e Decoro Parlamentar,
para a Reunião Especial de Eleição de Presidente e Vice-Presi-
dente deste Órgão Técnico, para o Segundo Biênio da Décima
Nona Legislatura, a ser realizada no dia 17/06/2021, quinta-
-feira, às 9:00 horas, no Ambiente Virtual.
Membros Efetivos
Adalberto Freitas PSL
Enio Tatto PT
Barros Munhoz PSB
Maria Lúcia Amary PSDB
Wellington Moura REPUBLICANOS
Delegado Olim PP
Erica Malunguinho PSOL
Campos Machado AVANTE
Marina Helou REDE
Sala das Comissões, em 14/06/2021.
Deputada Maria Lúcia Amary
COMISSÃO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS
CONVOCAÇÃO
Convoco, nos termos regimentais e do Ato da Mesa nº 16,
de 2021, alterado pelo Ato da Mesa nº 19, de 2021, as Senho-
ras Deputadas e os Senhores Deputados abaixo relacionados,
membros desta Comissão, para uma Reunião Extraordinária a
realizar-se no dia 17/06/2021, quinta-feira, às 10:00 horas, no
Ambiente Virtual, com a finalidade de:
1- Deliberar a pauta anexa e tratar de outros assuntos de
interesse da Comissão.
2- Dialogar sobre parcerias entre o Estado de São Paulo e a
Itália, com a presença do Secretário de Relações Internacionais,
Sr. Julio Serson, e do Cônsul Geral da Itália em São Paulo, Dou-
tor Filippo La Rosa.
Membros Efetivos Membros Substitutos
Castello Branco PSL Frederico d'Avila
Paulo Fiorilo PT Maurici
Barros Munhoz PSB Carlos Cezar
Maria Lúcia Amary PSDB Analice Fernandes
Paulo Correa Jr DEM Rodrigo Moraes
Wellington Moura REPUBLICANOS Sebastião Santos
Heni Ozi Cukier NOVO Sergio Victor
Murilo Felix PODE Ataide Teruel
Delegado Olim PP Professor Kenny
Professor Walter Vicioni MDB Jorge Caruso
Alex de Madureira PSD Marta Costa
Sala das Comissões, em 14/06/2021.
Deputado Paulo Fiorilo
Presidente
2ª Reunião Extraordinária
PARA DELIBERAÇÃO:
Item 1 - Requerimento CRI nº 01/2021, de autoria do
deputado Sebastião Santos, convocando, nos termos dos artigos
13, § 1º, item 2 da Constituição do Estado de São Paulo o Exce-
lentíssimo Senhor Secretário de Relações Internacionais, Sr. Julio
Serson e a representante do Consulado Geral da Angola, Cônsul
Stela Santiago, com o objetivo de prestar à Comissão de Rela-
ções Internacionais, informações sobre a recente deportação
dos missionários brasileiros.
Item 2 - Requerimento CRI nº 02/2021, de autoria do depu-
tado Paulo Fiorilo - Requer, nos termos regimentais, que seja
deliberada a aprovação de CONVITE a ser formulado à Excelen-
tíssima Senhora HEATHER CAMEROM, digníssima Cônsul-Geral
do Canadá em São Paulo, para participar de reunião com esta
COMISSÃO.
Item 3 - Requerimento CRI nº 03/2021, de autoria do
deputado Paulo Fiorilo - Requer, nos termos regimentais, que
seja deliberada a aprovação de CONVITE a ser formulado ao
Excelentíssimo Senhor KUWANA RYOSUKE, digníssimo Cônsul-
-Geral do Japão em São Paulo, para participar de reunião com
esta COMISSÃO.
Item 4 - Requerimento CRI nº 04/2021, de autoria do depu-
tado Paulo Fiorilo - Requer, nos termos regimentais, que seja
deliberada a aprovação de CONVITE a ser formulado ao Exce-
lentíssimo Senhor INSANG HWANG, digníssimo Cônsul-Geral da
República da Coreia em São Paulo, para participar de reunião
com esta COMISSÃO.
Item 5 - Requerimento CRI nº 05/2021, de autoria do
deputado Paulo Fiorilo - Requer, nos termos regimentais, que
seja deliberada a aprovação de CONVITE a ser formulado ao
Excelentíssimo Senhor YURY LEZGINTSEV, digníssimo Cônsul-
19 - Projeto de lei 751/2019 - Deputado Altair Moraes - Ins-
titui a Política Estadual de Segurança de Barragens. - Deputado
Heni Ozi Cukier - favorável ao projeto e à emenda nº 1 - P.F.
20 - Projeto de lei 838/2019 - Deputado Heni Ozi Cukier
- Dispõe sobre a celebração de contratos de impacto social no
âmbito do Estado. - Deputada Marta Costa - favorável. Voto em
Separado da Deputada Janaina Paschoal contrário. - D.O.
21 - Projeto de lei 948/2019 - Deputado Rafa Zimbaldi -
Torna obrigatória a afixação de placa ou cartaz com mensagem
alusiva ao crime de importunação sexual no sistema de trans-
porte coletivo de passageiros no Estado. - Deputado Heni Ozi
Cukier - favorável
22 - Projeto de lei 990/2019 - Deputado Sergio Victor -
Altera a Lei nº 13.457, de 18 de março de 2009, que dispõe
sobre o processo administrativo tributário, decorrente de lan-
çamento de ofício e dá outras providências. - Deputado Carlos
Cezar - favorável
23 - Projeto de lei 1002/2019 - Deputada Maria Lúcia
Amary - Estabelece diretrizes para implantação, pelos municí-
pios, de grupos de promoção à saúde, no âmbito da Estratégia
de Saúde da Família na Atenção Básica do SUS. - Deputada
Marta Costa - favorável
24 - Projeto de lei 1009/2019 - Deputado Douglas Garcia -
Institui o "Dia de Combate à Intolerância Ideológica no Estado
de São Paulo". - Deputado Carlos Cezar - favorável
25 - Projeto de lei 1015/2019 - Deputada Dra. Damaris
Moura - Denomina "Coronel Rodolpho Pettená" a Variante SP
344/55, que liga o município de Peruíbe ao município de Itariri,
com seu término na SP 55. - Deputado Paulo Fiorilo - propondo
redação final
26 - Projeto de lei 1079/2019 - Deputado Rafa Zimbaldi
- Altera a Lei nº 13.541, de 07 de maio de 2009, que proíbe o
consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de
qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco,
na forma que especifica. - Deputada Marta Costa - favorável
- P.F., T.N.
27 - Projeto de lei 1084/2019 - Deputado Delegado Olim
- Assegura aos portadores de deficiência auditiva ou de afonia
o direito à capacidade plena e independente de acionarem os
canais de emergência do Estado. - Deputada Marta Costa -
favorável
28 - Projeto de lei 1128/2019 - Deputado Agente Federal
Danilo Balas - Torna obrigatório o passe livre nas praças de
pedágio para os veículos destinados a socorro de incêndio e
salvamento, de polícia, de fiscalização e operação de trânsito,
da Secretaria da Administração Penitenciária e ambulâncias no
Estado. - Deputada Marta Costa - favorável
29 - Projeto de lei 1194/2019 - Deputado Rafa Zimbaldi
- Autoriza o Poder Executivo a implantar o estudo da Consti-
tuição Federal nas escolas da rede pública do Estado, por meio
do livro "Constituição em Miúdos". - Deputada Marta Costa
- favorável
30 - Projeto de lei 1262/2019 - Deputado Rafa Zimbaldi
- Torna obrigatória a sinalização, por placas indicativas, de rada-
res fixos ou móveis nas rodovias estaduais. - Deputado Heni Ozi
Cukier - contrário - D.O.
31 - Projeto de lei 1269/2019 - Deputado Itamar Borges -
Denomina "Wataru Takahashi" o viaduto situado no retorno do
km 610,900 da Rodovia SP 300, em Guaraçaí. - Deputado Paulo
Fiorilo - propondo redação final
32 - Projeto de lei 1273/2019 - Deputado Professor Kenny
- Concede incentivo fiscal para as empresas contratantes de
trabalhadores com idade igual ou superior a sessenta anos. -
Deputada Marta Costa - contrário - D.O.
33 - Projeto de lei 1280/2019 - Deputado Jorge Caruso
- Denomina "Professora Theresinha Barbosa Martinelli" o via-
duto localizado no km 217,700 da Rodovia Professor Boanerges
Nogueira Lima - SP 340, em Casa Branca. - Deputado Paulo
Fiorilo - propondo redação final
34 - Projeto de lei 1312/2019 - Deputado Coronel Telha-
da - Denomina "Sargento PM Ronaldo Ruas Silva" o túnel
localizado entre os km 96 e 96,800, sentido leste, do Rodoanel
Mário Covas, em Mauá. - Deputado Paulo Fiorilo - propondo
redação final
35 - Projeto de lei 7/2020 - Deputada Janaina Pascho-
al - Veda o uso de recursos públicos em publicidade e/ou
propaganda governamental e institucional fora das hipóteses
constitucionais. - Deputada Marta Costa - favorável ao projeto
e à emenda nº 1
36 - Projeto de lei 221/2020 - Deputado Castello Branco
- Isenta do pagamento de multa de fidelização contratual os
consumidores de serviços de telefonia fixa ou móvel, TV por
assinatura, conexão à internet ou assemelhados, durante a
vigência de estado de calamidade pública no Estado. - Deputa-
do Carlos Cezar - favorável
37 - Projeto de lei 222/2020 - Deputado Dr. Jorge Do
Carmo - Autoriza o Poder Executivo a utilizar recursos do Fundo
Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente para assistir
famílias situadas em áreas de alta vulnerabilidade social, duran-
te a pandemia do novo coronavírus - COVID-19. - Deputado
Heni Ozi Cukier - favorável
38 - Projeto de lei 251/2020 - Deputado Enio Tatto - Insere
as pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA no rol de
grupo de risco durante o período da pandemia de Covid-19 no
âmbito do Estado. - Deputado Carlos Cezar - favorável
39 - Projeto de lei 291/2020 - Deputada Leci Brandão -
Proíbe as instituições de ensino superior e pós-graduação da
rede privada do Estado de negar a rematrícula dos alunos que
eventualmente estiverem inadimplentes, em razão do Plano de
Contingência do Estado de São Paulo para Infecção Humana
pelo novo Coronavírus - Covid-19. - Deputado Thiago Auricchio
- favorável
40 - Projeto de lei 309/2020 - Deputado Rodrigo Gamba-
le - Assegura a distribuição gratuita de máscaras aos usuários
do transporte público no Estado. - Deputado Heni Ozi Cukier
- favorável
41 - Projeto de lei 313/2020 - Deputada Leticia Aguiar
- Torna obrigatória a publicação das atas das reuniões realiza-
das pelos conselhos consultivos e deliberativos vinculados às
secretárias e órgãos do Poder Executivo. - Deputado Heni Ozi
Cukier - favorável
42 - Projeto de lei 371/2020 - Deputada Márcia Lia - Insti-
tui o Programa Sorriso Saudável na 3ª Idade, para pessoas ido-
sas residentes em clínicas e residências geriátricas, instituições
de longa permanência, casas-lares ou similares. - Deputado
Heni Ozi Cukier - favorável
43 - Projeto de lei 567/2020 - Deputada Marina Helou
- Institui o Programa para Prevenção de Doenças Infectoconta-
giosas, caracterizadas como epidemias ou pandemias, entre os
profissionais da Segurança Pública e da Administração Peniten-
ciária do Estado. - Deputado Carlos Cezar - favorável
44 - Projeto de lei 746/2020 - Deputada Leticia Aguiar
- Institui o Programa Fluxo Zero. - Deputado Delegado Olim -
favorável
45 - Projeto de lei 765/2020 - Deputado Bruno Ganem
- Institui o "Junho Violeta". - Deputado Thiago Auricchio -
favorável
46 - Projeto de lei 9/2021 - Deputado Tenente Nascimento
- Institui o "Dia da Celebração da Vida Humana", incluindo-o
no Calendário Oficial do Estado. - Deputado Daniel Soares -
favorável
47 - Projeto de lei 14/2021 - Deputado Frederico d'Avila -
Denomina "Dr. Clóvis Scripilliti" o dispositivo de entroncamento
localizado entre os km 209 e 210 da Rodovia Raposo Tavares
- SP 270, em Campina do Monte Alegre. - Deputado Thiago
Auricchio - favorável
48 - Projeto de lei 17/2021 - Deputada Adriana Borgo -
Institui regras para as visitas dos familiares dos internos do
Presídio Militar Romão Gomes. - Deputada Janaina Paschoal -
favorável ao projeto com emenda
49 - Projeto de lei 87/2021 - Deputado Murilo Felix - Inclui
a disciplina de Educação Financeira e Finanças Pessoais no Ensi-
no Fundamental e Médio, no currículo escolar da rede pública
estadual. - Deputada Janaina Paschoal - Cota Propõe a juntada
ao PL nº 834, de 2007, por tratarem de matéria correlata.
50 - Projeto de lei 121/2021 - Deputado Sargento Neri
- Institui o Sistema Especial de Reserva de Vagas nas Universi-
dades, Faculdades e Escolas Técnicas Estaduais para estudantes
filhos de policiais militares, civis e penais mortos ou incapaci-
tados em razão do serviço. - Deputado Delegado Olim - Cota
propondo juntada do PL 121/2021 ao PL 712/2008
51 - Projeto de lei 134/2021 - Deputado Rafa Zimbaldi -
Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Incentivo
e Estímulo ao Empreendedorismo Social e aos Negócios de
Impacto Social (NIS). - Deputado Paulo Fiorilo - favorável
52 - Projeto de lei 215/2021 - Deputada Professora Bebel -
Autoriza o Poder Executivo a instalar restaurantes do Programa
Bom Prato nos municípios paulistas com população acima de
cem mil habitantes. - Deputado Delegado Olim - favorável
53 - Projeto de lei 245/2021 - Deputado Edson Giriboni
- Institui o "Selo Investimento Verde". - Deputada Janaina Pas-
choal - favorável - F.d.
ATAS
COMISSÃO DE TRANSPORTES E
COMUNICAÇÕES
ATA DA QUARTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA
COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA TERCEI-
RA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.
Aos sete dias do mês de junho de dois mil e vinte e um,
às treze horas e trinta minutos, no Ambiente Virtual da Assem-
bleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta
Reunião Extraordinária da Comissão de Transportes e Comuni-
cações, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona Legis-
latura, sob presidência do Deputado Rafa Zimbaldi. Presentes
a Senhora Deputada Carla Morando e os Senhores Deputados
Rodrigo Gambale, Enio Tatto, Maurici, Rafa Zimbaldi, Roberto
Morais, Alexandre Pereira (membros efetivos). Ausentes, por
motivo justificado, os Senhores Deputados Cezar e Jorge Wilson
Xerife do Consumidor. Ausentes os Senhores Deputados Milton
Leite Filho, Ricardo Madalena, Léo Oliveira. Havendo número
regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dis-
pensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Pas-
sou-se à apreciação da Ordem do Dia. Item 1 - Projeto de lei nº
522/2019, de autoria do Deputado Agente Federal Danilo Balas,
que dá nova redação ao artigo 9º da Lei nº 13.296, de 23 de
dezembro de 2008, que estabelece o tratamento tributário do
Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. Foi
relator o Deputado Rodrigo Gambale com voto favorável. Con-
cedida vista conjunta à Deputada Carla Morando e ao Deputa-
do Rodrigo Gambale. Item 2 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº
276/2019, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que deno-
mina "Daniel Pachega" a ponte localizada nas proximidades do
km 440 ao km 442 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425,
em Indiana. Foi relator o Deputado Rodrigo Gambale com voto
favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresen-
tado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Conce-
dida vista ao Deputado Maurici. Item 3 (CONCLUSIVA) - Moção
nº 120/2020, de autoria do Deputado Aprigio, que apela ao Sr.
Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL
no sentido de que determine a adoção de medidas urgentes
a fim de dar o suporte necessário para melhoria nos serviços
de internet prestados no Estado, em especial no Município de
Taboão da Serra e região. Foi relator o Deputado Léo Oliveira
com voto favorável, conclusivamente. Concedida vista ao Depu-
tado Maurici. Item 4 - Requerimento nº 1/2021, de autoria do
Deputado Enio Tatto, para a realização de audiência pública, em
caráter de urgência, mesmo que em ambiente virtual, por esta
Comissão de Transporte e Comunicações para discussão sobre
o sobre a extensão da Linha 5-Lilás do Metrô - Jardim Ângela
e da duplicação da Estrada do M'Boi Mirim na extremidade da
Região Sul do Município de São Paulo. Concedida vista conjunta
à Deputada Carla Morando e ao Deputado Roberto Morais.
Item 5 - Requerimento CTC nº 2/2021, de autoria do Deputado
Roberto Morais, para que a Agencia Reguladora de Transportes
do Estado de São Paulo - ARTESP, seja notificada à NÃO proce-
der o início das cobranças de tarifas de pedágio, nos trechos
operados pela concessionária EIXO, compreendendo a SP-308
'Rodovia Hermínio Petrin' (Piracicaba/ Charqueada), SP-304
'Rodovia Geraldo de Barros' (Piracicaba/ São Pedro) e SP-191
(Ipeúna/ Santa Maria da Serra). Concedida vista ao Deputado
Maurici. Item 6 - Requerimento CTC nº 3/2021, de autoria do
Deputado Rodrigo Gambale, solicitando as realizações de novas
audiências públicas, relacionadas ao Projeto de Concessão do
Lote de Rodovias do Litoral Paulista Mogi das Cruzes, tendo
em vista que as últimas audiências públicas ocorreram às 10h
da manhã, horário esse que não contribui para a participação
da população, pois muitos cidadãos se encontram em seus res-
pectivos trabalhos no horário apresentado, fato esse que poste-
rirormente irá a se reincidir, se a atual orientação não for acata-
da. Concedida vista ao Deputado Maurici. Nada mais havendo a
tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi
gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Fátima Môni-
ca Bragante Dinardi, Analista Legislativo, lavrei e assino após
sua Excelência. Aprovada em reunião de 15/06/2021.
Deputado Rafa Zimbaldi
Presidente
Fátima Mônica Bragante Dinardi
Secretária
Debates
8 DE JUNHO DE 2021
41ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
EM AMBIENTE VIRTUAL
Presidência: ANDRÉ DO PRADO
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - ANDRÉ DO PRADO
Assume a Presidência e abre a sessão. Coloca em discussão
o PL 251/21.
2 - JANAINA PASCHOAL
Discute o PL 251/21.
3 - PROFESSORA BEBEL LULA
Discute o PL 251/21.
4 - DR. JORGE LULA DO CARMO
Discute o PL 251/21.
5 - PAULO LULA FIORILO
Discute o PL 251/21.
6 - PROFESSORA BEBEL LULA
Para questão de ordem, solicita que a sessão seja suspensa
por 15 minutos para que as discussões sobre este projeto
sejam reorganizadas.
7 - VINÍCIUS CAMARINHA
Para comunicação, afirma que a liderança do Governo está
dialogando com todos para buscar um entendimento neste
projeto. Solicita ao presidente a suspensão da sessão por
15 minutos, para que o projeto possa ser aperfeiçoado.
8 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Suspende a sessão por 15 minutos, por acordo de
lideranças às 12h11min; reabrindo-a às 12h27min.
9 - MARINA HELOU
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste
documento quando visualizado diretamente no portal
www.imprensaoficial.com.br
quarta-feira, 16 de junho de 2021 às 01:20:34
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO