Debates - 8 DE SETEMBRO DE 2021 $1ª SESSÃO ORDINóRIA
| Data de publicação | 17 Setembro 2021 |
| Seção | Caderno Legislativo |
6 – São Paulo, 131 (173) Diário Ofi cial Poder Legislativo sexta-feira, 17 de setembro de 2021
a atuação do ministro do STF Alexandre de Moraes. Pede
respeito à democracia.
30 - PAULO LULA FIORILO
Pelo art. 82, discorre sobre o ocorrido ontem durante as
manifestações. Afirma que o presidente Jair Bolsonaro
não está preocupado em governar o País e que a pauta do
presidente é de acirramento e de desrespeito à democracia.
Ressalta que o mesmo está preocupado em dar um golpe
no País, destruindo as instituições democráticas. Menciona
o pronunciamento de Luiz Fux.
31 - PAULO LULA FIORILO
Para comunicação, afirma que não podemos permitir que o
presidente fale tudo o que quiser. Apoia o pronunciamento
de Luiz Fux, que disse que a corte não seria fechada.
Lamenta que o Brasil tenha deixado de ser respeitado pelo
mundo. Considera que o presidente não tem um problema
de assessoria, como disse a deputada Janaina Paschoal,
mas sim um problema de visão.
32 - GIL DINIZ
Para comunicação, afirma que o PT sempre pregou
a oposição ao PSDB. Ressalta que hoje, em nenhum
momento, criticaram o governador João Doria, pelos
ataques aos funcionários públicos do Estado. Menciona
reportagem do jornal "Folha de S. Paulo", sobre a
destinação de 25 milhões de reais em emendas voluntárias
para o PT. Questiona os deputados petistas se é verdade ou
não e se este valor é verdadeiro.
33 - MAJOR MECCA
Para comunicação, defende que os membros de todos
os Poderes do País estejam atentos ao cumprimento da
Constituição Federal. Afirma que não aceitariam mais que
a cultura da corrupção continuasse a imperar no Brasil.
Lamenta que, apesar dos discursos sobre investimentos
em Educação no Estado, nenhum secretário ou deputado
tenha visitado escolas de São Paulo. Ressalta que, em
suas visitas, só ouve reclamações de funcionários sobre as
escolas. Critica o PSDB por transformar o estado mais rico
do País em um estado de miséria e abandono. Menciona o
abandono do centro da cidade. Diz que não podem permitir
que isto continue acontecendo no País.
34 - PROFESSORA BEBEL LULA
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de
lideranças.
35 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária de amanhã, à hora regimental, com Ordem do
Dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Wellington
Moura.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICA-
NOS - Boa tarde a todos. Presente o número regimental de Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos
os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata
da sessão anterior e recebe o expediente.
Convocação. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos
do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o
Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta
das comissões de Constituição, Justiça e Redação; Educação e
Cultura; e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se
amanhã, às 10 horas e 30 minutos, em ambiente virtual, com
a finalidade de apreciar o Projeto de lei no 539, de 2021, de
autoria do Sr. Governador.
Estamos recebendo hoje, aqui na Assembleia Legislativa, a
deputada federal do Republicanos, mesmo partido do qual eu
sou, Maria Rosas. Então, Srs. Deputados, só para deixar regis-
trado. Seja bem-vinda, deputada, a esta Casa de Leis, sempre.
Oradores inscritos no Pequeno Expediente. Deputado
Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do
Consumidor. (Pausa.) Deputado Frederico d'Avila. (Pausa.)
Deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputado Marcos Dama-
sio. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Major
Mecca. (Pausa.) Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputado
Carlos Giannazi. Tem o tempo regimental de cinco minutos.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, teles-
pectador da TV Assembleia, de volta à tribuna, agora presencial,
da Assembleia Legislativa, até porque nós estávamos durante
todo esse período, praticamente desde o início do ano, desde
fevereiro até agora na tribuna virtual. E hoje nós voltamos aqui
aos trabalhos da Assembleia Legislativa em nível presencial.
Eu gostaria de retomar as lutas que nós já estávamos reto-
mando presencialmente, junto com os servidores, com os apo-
sentados e pensionistas, mas também na própria tribuna virtual.
Eu gostaria de dizer, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, que o governo, já preocupado com a grande mobi-
lização em torno da luta dos aposentados e pensionistas, uma
luta que se espalha, se espraia por todo o estado de São Paulo,
com muita capilaridade...
É um movimento forte, organizado, que combate o confisco
das aposentadorias e pensões, fruto, infelizmente, de um proje-
to de lei aprovado pela Assembleia Legislativa, que foi encami-
nhado pelo “desgovernador” Doria.
Eu me refiro ao projeto da reforma da Previdência. Em
seguida, o próprio governo publicou um decreto, o Decreto no
65.021, fazendo esse confisco, esse assalto das aposentadorias
e pensões.
O movimento tem crescido bastante, e o governo começa a
reagir. Aí, ao invés de o governo reagir positivamente, como fez
o governo de Alagoas, que encaminhou um projeto de lei para
a Assembleia Legislativa, e o projeto foi aprovado, revogando
o confisco...
O governo reconheceu o erro e, através da pressão dos ser-
vidores, dos aposentados e pensionistas, foi obrigado a recuar
e reconhecer o erro. Foi o próprio governo que encaminhou o
projeto para a Assembleia Legislativa no semestre passado, e o
projeto foi aprovado. E o confisco foi suspenso.
Aqui não; aqui em São Paulo, o Doria continua insistindo
nesse confisco inconstitucional, Sr. Presidente. E o que o gover-
no fez em reação? Ele publicou um outro decreto reafirmando
os princípios da lei da reforma da Previdência, dos descontos,
reafirmando, inclusive, o decreto anterior, o 65.021. Apenas
reforçando o que ele já vem fazendo.
Mas também o governo realizou, através da São Paulo Pre-
vidência... Ele chamou como audiência pública, mas na última
hora ele transformou a audiência numa live.
Ou seja, não houve debate algum. E ainda por cima, o
governo apresentou, de última hora, um estudo - entre aspas
- atuarial. Ele contratou uma empresa privada e apresentou um
estudo tentando justificar o déficit.
Só que o próprio texto do estudo tem um trecho que diz
que a Previdência estadual está em equilíbrio. Ou seja, é uma
contradição. Como que o estudo diz que há equilíbrio atuarial
e, ao mesmo tempo, tenta demonstrar que há necessidade do
confisco? É um absurdo total. Mas nós entendemos, porque
quem contrata a banda escolhe a música. Essa é a verdade.
Mas o fato concreto é que os aposentados e pensionistas
são credores do estado. A própria Lei da Previdência, que nós
aprovamos aqui, a Lei no 1.010, de 2007, tem dois artigos que
eu gostaria de citar rapidamente, dizendo isso.
o tema. Tece críticas à citada autoridade. Informa que deve
processar o Governo do Estado (aparteado pelo deputado
Frederico d'Avila).
14 - MAJOR MECCA
Comenta manifestações em comemoração ao dia 7
de setembro, na Avenida Paulista. Diz que os dados a
respeito do número de manifestantes presentes teriam
sido manipulados. Destaca que atos do governo estadual
configuram improbidade administrativa. Lembra veto do
governador João Doria ao PDL 701/19, que diz respeito
à antecipação de 5% da devida indenização às famílias
de policiais mortos em serviço. Afirma que a utilização de
aparato público para segurança particular da residência
do governador João Doria configura desvio de finalidade.
Relata compras irregulares de insumos médicos por parte
do governo estadual. Lamenta prisão de parlamentar por
uso da palavra.
15 - GIL DINIZ
Presta condolências a Raphael Azevedo, chefe de seu
gabinete, pelo falecimento do pai. Exibe reportagens
sobre a quantidade de pessoas em diversos eventos e
manifestações. Afirma que a Secretaria de Segurança
Pública teria manipulado a contagem do número de
manifestantes presentes na Avenida Paulista, ontem.
Diz que teriam comparecido 1,9 milhões pessoas, e
não 120 mil como afirmado pelo órgão. Critica a futura
manifestação a favor do governo Doria. Tece críticas
ao deputado Arthur do Val. Solicita que o secretário de
Segurança Pública corrija a contagem do número de
manifestantes. Critica o PSDB. Tece críticas ao governador
João Doria (aparteado pelos deputados Frederico d'Avila
e Conte Lopes).
16 - FREDERICO D'AVILA
Sugere que policiais militares que estejam lotados na Casa
Militar peçam remoção para outra unidade da Polícia
Militar, para não servirem ao governador do Estado. Critica
o governo estadual, o ministro presidente do STF, Luiz
Fux, e o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco.
Comenta manifestações ocorridas na Avenida Paulista.
Comenta a forma de ingresso ao Supremo Tribunal Federal,
como ministro (aparteado pelo deputado Conte Lopes).
17 - GIL DINIZ
Para comunicação, sugere aos deputados do PT que não
foquem suas críticas apenas no presidente Jair Bolsonaro.
18 - PROFESSORA BEBEL LULA
Para comunicação, afirma que o deputado Gil Diniz não
deve interferir na fala de outros deputados.
19 - EMIDIO LULA DE SOUZA
Pelo art. 82, considera o presidente Jair Bolsonaro como
o personagem principal da data de ontem. Lembra as
comemorações do Dia da Independência do Brasil com
desfiles. Afirma que a celebração de ontem foi marcada
pelo ódio. Diz ter sido o mesmo um ato antidemocrático.
Ressalta que se trata de crime de responsabilidade, passivo
de cassação do mandato. Lamenta a falta de menção
aos principais problemas do País. Cita o pronunciamento
de Luiz Fux, dizendo que, em uma República, não se
admite o não cumprimento de decisão judicial. Menciona
uma tentativa de golpe em curso, que de acordo com o
deputado, será repudiada. Destaca que o presidente foi
eleito para governar o País.
20 - VINÍCIUS CAMARINHA
Pelo art. 82, afirma que a população precisa de medidas
efetivas para melhorar a sua qualidade de vida no dia
a dia. Lembra que foi reconhecido pela Unicef, quando
prefeito de Marília, como "prefeito amigo da criança",
em razão dos investimentos realizados. Cita diversos
números da Educação do estado de São Paulo. Informa que
chegará nesta Casa um projeto sobre as escolas técnicas
do Estado. Discorre sobre a melhoria da merenda escolar
e da possibilidade dos alunos levarem marmita para suas
casas para ajudar a alimentação.
21 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Menciona projeto de sua autoria, vetado pelo governador,
que permite a climatização das escolas.
22 - VINÍCIUS CAMARINHA
Para comunicação, informa que o governo está
implantando a climatização nas escolas.
23 - FREDERICO D'AVILA
Para comunicação, ressalta que seu projeto, do "arroz
e feijão", foi aprovado por unanimidade nesta Casa.
Lamenta que o deputado Vinícius Camarinha sirva o
governo do João Doria. Defende a derrubada do veto de
seu projeto. Critica o governador João Doria.
24 - VINÍCIUS CAMARINHA
Para comunicação, ressalta que o projeto do deputado
Frederico d´Avila foi aprovado de forma simbólica.
Afirma que o mesmo é inconstitucional. Defende os altos
investimentos do governo estadual na Educação. Cita
números da Pasta em São Paulo.
25 - JANAINA PASCHOAL
Pelo art. 82, esclarece que os deputados estão retornando
ao plenário, e não ao trabalho, que não parou durante a
pandemia. Reitera o seu apoio como líder e da bancada do
PSL ao projeto do deputado Frederico d´Avila. Considera
o projeto incontestável, tendo sido por isto aprovado por
unanimidade. Ressalta que o mesmo prioriza a nutrição de
crianças. Defende a derrubada do veto ao projeto. Discorre
sobre o pronunciamento do presidente da Câmara dos
Deputados, Arthur Lira. Diz ter sido uma manifestação
ponderada, equilibrada, pedindo respeito a todos os
Poderes da Nação. Pede comedimento ao presidente.
Lamenta que o País esteja fragilizado internacionalmente.
Afirma que o discurso de Arthur Lira também foi
direcionado ao Supremo Tribunal Federal, em razão do
desrespeito ao Poder Legislativo. Lembra sua defesa
a Alexandre de Moraes, quando indicado ao cargo de
ministro do STF. Considera que o mesmo esteja exorbitando
seus poderes. Diz ser o presidente da República mal
assessorado e mal orientado. Comenta o princípio da
autocontenção dos Poderes, considerado também como um
princípio da República. Pede respeito a todos os cidadãos
que se manifestaram e comedimento de todas as partes.
27 - GIL DINIZ
Para comunicação, lembra que o projeto do deputado
Frederico d´Avila foi aprovado por unanimidade. Questiona
como o projeto poderia ser inconstitucional, se já
foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça.
Considera o projeto um incentivo à agricultura familiar.
Demonstra seu apoio ao projeto do deputado Frederico
d´Avila.
28 - FREDERICO D'AVILA
Para comunicação, esclarece que, um dos motivos para
que o feijão esteja caro, é o aumento do ICMS sobre os
fertilizantes, utilizados no cultivo do feijão, entre outros
produtos. Questiona o que o governador João Doria estaria
fazendo para abaixar o preço da cesta básica.
29 - DOUGLAS GARCIA
Pelo art. 82, discorre sobre fato ocorrido na presidência na
Comissão de Direitos Humanos, pelo deputado Emidio Lula
de Souza. Lamenta que tenha sido pautado requerimento
de moção de aplauso a restaurante de uma pessoa que
agrediu um deputado estadual. Pede que o presidente
da comissão retire este item da pauta. Considera o
requerimento uma ofensa a este Parlamento. Defende o
presidente Jair Bolsonaro. Afirma que o mesmo nunca citou
o fechamento de instituições democráticas do País. Critica
esforços necessários junto à Secretaria de Estado da Saúde,
com o intuito de aumentar a quantidade mensal de guias de
exames e de encaminhamento para especialistas, nas unidades
de saúde daquele município.
CPI - AÇÕES E OMISSÕES NO COMBATE À
VIOLÊNCIA CONTRA MULHER
CONVOCAÇÃO
Convoco, nos termos regimentais e do Ato da Mesa nº 26,
de 2021, as Senhoras Deputadas e os Senhores Deputados abai-
xo relacionados, membros efetivos da Comissão Parlamentar de
Inquérito constituída com a finalidade de "investigar a violência
cometida contra a mulher no Estado de São Paulo, bem como a
atuação e/ou omissão dos órgão responsáveis pela prevenção
e combate ao feminicídio e outras formas de violência contra
a mulher, especialmente a Secretaria da Segurança Pública e
a Secretaria da Justiça e Cidadania no período compreendido
entre 2010 a 2019, para a Reunião Especial de Eleição de Pre-
sidente e Vice-Presidente deste Órgão Técnico, a realizar-se dia
22/09/2021, quarta-feira, às 14:30 horas, no Ambiente Virtual.
Membros Efetivos
Delegado Bruno Lima PSL
Professora Bebel PT
Analice Fernandes PSDB
Milton Leite Filho DEM
Thiago Auricchio PL
Delegado Olim PP
Isa Penna PSOL
Marcio Nakashima PDT
Marina Helou REDE
Sala das Comissões, em 16/09/2021.
Deputado Delegado Olim
Debates
8 DE SETEMBRO DE 2021
25ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: WELLINGTON MOURA
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - WELLINGTON MOURA
Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca reunião
conjunta das comissões de Constituição, Justiça e
Redação, de Educação e Cultura e de Finanças, Orçamento
e Planejamento, a realizar-se em 9/9, às 10 horas e 30
minutos. Informa a presença da deputada federal Maria
Rosa, do Republicanos.
2 - CARLOS GIANNAZI
Comenta a volta aos trabalhos presenciais. Discorre sobre
os efeitos do Decreto nº 65.021/20, que desconta parte
dos salários de aposentados e pensionistas. Tece críticas ao
governador. Clama pela aprovação do PDL 22/20.
3 - CORONEL TELHADA
Comemora a volta das sessões presenciais. Comenta
as manifestações do dia 7/9, a favor do presidente Jair
Bolsonaro. Exibe vídeos do ato. Rebate o número de
participantes informado pela imprensa. Critica o que vê
como uso indevido da Polícia Militar pelo governador.
Parabeniza os municípios aniversariantes.
4 - LETICIA AGUIAR
Informa a presença do cabo Prates, de Divinolândia.
Discorre sobre as manifestações do dia 7/9. Exibe vídeo
sobre a passeata em São José dos Campos. Cumprimenta
os organizadores dos atos. Considera as manifestações
pacíficas e ordeiras. Defende os valores conservadores.
5 - CONTE LOPES
Comenta a proibição da participação de policiais militares
em manifestações. Critica as ações do governador. Rebate
as informações de número de participantes nos atos de 7/9.
Discorre sobre os pedidos de impeachment do presidente
Bolsonaro. Tece críticas às prisões determinadas pelo STF.
Defende o voto auditável.
6 - ADRIANA BORGO
Agradece a participação da Polícia Militar nas
manifestações de 7/9. Comenta a expectativa de aprovação
de projetos e pagamento de emendas com a volta aos
trabalhos presenciais. Afirma que as emendas feitas por
deputados de oposição não são cumpridas. Indica possível
boicote político às mulheres da Casa.
7 - GIL DINIZ
Comenta a sua participação na manifestação de 7/9.
Defende a imunidade parlamentar e a liberdade de
expressão. Discorre sobre o papel do parlamentar. Critica as
ações do ministro do STF Alexandre de Moraes. Comenta
as críticas ao presidente Jair Bolsonaro.
8 - RICARDO MELLÃO
Comenta a volta das sessões presenciais. Solicita mais
policiamento na região do Brooklin, devido aos assaltos
frequentes. Exibe vídeo de assalto a uma moradora do
bairro. Tece elogios à Polícia Militar de São Paulo.
9 - DOUGLAS GARCIA
Informa a presença do prefeito de Birigui, Leandro Maffeis
Milani, e da primeira-dama. Comenta matéria na rádio
Jovem Pan a respeito de cinco prisões na manifestação no
Vale do Anhangabaú. Informa o requerimento de todos os
boletins de ocorrência. Considera o ato antidemocrático e
terrorista. Comunica a intenção de criação da Subcomissão
de Distúrbios Civis. Critica prisões de cidadãos
conservadores. Considera pacífica a manifestação na
Avenida Paulista.
10 - CASTELLO BRANCO
Exalta o estado de São Paulo. Discorre sobre o papel do
parlamentar. Comenta presença no ato de 7/9. Clama
por mudanças no Brasil. Tece críticas a decisões do STF.
Defende eleições mais transparentes.
GRANDE EXPEDIENTE
11 - PROFESSORA BEBEL LULA
Comenta atos ocorridos no dia 7 de setembro na Avenida
Paulista e Vale do Anhangabaú. Afirma que o discurso
realizado pelo presidente Jair Bolsonaro teria sido um
ataque à democracia. Destaca o repúdio, por parte do
Partido dos Trabalhadores, em relação ao posicionamento
da citada autoridade. Discorre sobre o que disse ser
ameaças ao STF. Lamenta o impeachment da ex-presidente
Dilma Rousseff. Afirma que o Partido dos Trabalhadores
vai às ruas há 27 anos manifestar-se contra as injustiças
sociais, e não contra a democracia. Diz que o possível
surgimento de uma terceira via faz parte do processo
democrático (aparteada pelo deputado Conte Lopes).
12 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Retifica horário de realização de reunião conjunta das
Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação
e Cultura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a ser
realizada amanhã, às 13 horas e 30 minutos, e não às 10
horas.
13 - CORONEL TELHADA
Afirma que crimes de abuso de autoridade vêm
acontecendo no País. Critica a gestão estadual por
medidas direcionadas a policiais militares. Exibe vídeo de
profissionais da categoria a realizar a segurança particular
da residência do governador João Doria. Exibe vídeo sobre
ITEM 28 - Ofício nº 429/2020-CMV, da Câmara Municipal
de Jacareí/SP, que encaminha cópia da Moção Nº 185/2020,
que manifesta apoio 'à chamada imediata dos aprovados no
concurso público para provimento de cargo de Supervisor de
Ensino do Quadro do Magistério do Estado de São Paulo, em
conformidade com o Edital SE nº 02/2018.'
ITEM 29 - Ofício nº 164/2020, da Câmara Municipal de
Bariri/SP, que encaminha cópia da Moção nº 91/2020, que mani-
festa 'apoio à chamada imediata dos aprovados no concurso
de Supervisor de Ensino do quadro do magistério do estado de
São Paulo.'
ITEM 30 - Ofício Nº 1185/2020, da Câmara Municipal de
Barretos/SP, que transcreve na íntegra o teor do Requerimento
nº 1251/2020, que manifesta apoio 'para que seja feita a cha-
mada imediata dos aprovados no concurso de supervisor de
ensino do quadro do magistério do estado de São Paulo.'
ITEM 31 - Cópia da Moção Nº 005/2020, da Câmara Muni-
cipal de Paulistânia/SP, que manifesta apoio 'à chamada ime-
diata dos aprovados no concurso de Supervisor de ensino do
quadro do Magistério do Estado de São Paulo.'
ITEM 32 - Ofício CMRG/ 149/ 2020, da Câmara Municipal
de Ribeirão Grande/SP, que encaminha cópia da Moção de
Apoio nº 001/2020, referente 'à NOMEAÇÃO IMEDIATA DOS
APROVADOS NO CONCURSO DE SUPERVISOR DE ENSINO.'
COMISSÃO DE SAÚDE
CONVOCAÇÃO
Convoco, nos termos regimentais e do Ato da Mesa nº 26,
de 2021, as Senhoras Deputadas e os Senhores Deputados abai-
xo relacionados, membros desta Comissão, para uma Reunião
Extraordinária a realizar-se no dia 21/09/2021, terça-feira, às
14:00 horas, no Ambiente Virtual, com a finalidade de:
1. receber a médica e coordenadora da Rede Hebe Camar-
go de Combate ao Câncer, Dra. Sonia Alves, para expor sobre o
tema "Rede Hebe Camargo de Combate ao Câncer" e "Regula-
ção de Oncologia no Estado";
2. apreciar a pauta anexa.
Membros Efetivos Membros Substitutos
Coronel Nishikawa PSL Adalberto Freitas
José Américo PT Dr. Jorge Do Carmo
Caio França PSB Barros Munhoz
Patricia Bezerra PSDB Analice Fernandes
Edmir Chedid DEM Estevam Galvão
André do Prado PL Rafa Zimbaldi
Edna Macedo REPUBLICANOS Wellington Moura
Ataide Teruel PODE Murilo Felix
Professor Walter Vicioni MDB Léo Oliveira
Alex de Madureira PSD Marta Costa
Afonso Lobato PV Edson Giriboni
Sala das Comissões, em 15/09/2021.
Deputada Patricia Bezerra
Presidente
8ª Reunião Extraordinária
1 - Projeto de lei 147/2020 - Deputada Leci Brandão - Torna
obrigatória a inclusão de álcool em gel como item na cesta
básica de alimentos do empregado público, privado e correlato,
no âmbito do território do Estado. - Deputado Coronel Nishika-
wa - favorável
2 - Projeto de lei 315/2020 - Deputada Monica da Mandata
Ativista - Institui plano de emergência para a entrega regular
de remédios aos doentes crônicos durante a pandemia de
COVID-19. - Deputado Coronel Nishikawa - favorável ao projeto
na forma do substitutivo apresentado pela CCJR - A.d.M.
PARA DELIBERAÇÃO:
Item 3 - Requerimento CS nº 4/2021, de autoria do Deputa-
do Edmir Chedid, para que seja deliberado e aprovado CONVITE
ao Dr. JEANCARLO GORINCHTEYN, Secretário de Saúde do Esta-
do de São Paulo, no propósito de prestar informações sobre a
execução dos objetivos estratégicos vinculados a meta 'saúde
pública integrada, com modernas tecnologias e amplo acesso'
inserida no projeto de LDO para 2022, em especial, para deta-
lhar os planos de conclusão de mais um Hospital Regional no
Estado, a viabilidade de implantação de um Hospital Regional
na Região Bragantina, a situação do Hospital Regional de Cara-
guatatuba, e as condições e capacidade de todos os hospitais
estaduais, bem como sobre os planos de ampliação dos Ambu-
latórios Médicos de Especialidade Cirúrgicos e outros assuntos
afetos a pasta. Vistas: Dep. Walter Vicioni; Dep. Patrícia Bezerra
Item 4 - Requerimento CS nº 6/2021, de autoria do Depu-
tado Edmir Chedid, para que seja deliberado e aprovado CON-
VITE ao Dr. WILSON MODESTO POLLARA, Superintendente do
Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual
(Iamspe), no propósito de prestar informações sobre os planos
de ampliação das unidades e da rede credenciada de serviços
do instituto para os servidores públicos estaduais de todo o
Estado, em especial os servidores do interior, bem como sobre
a situação financeira e o financiamento dos serviços oferta-
dos pelo Iamspe, após a edição da Lei n.º 17.293/2020, que
estabeleceu medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio
das contas públicas, aumentando o valor da contribuição e o
quadro de contribuintes do instituto. Vistas: Dep. Walter Vicioni;
Dep. Alex de Madureira
Item 5 - Requerimento CS nº 8/2021, de autoria do Deputa-
do Carlos Giannazi, para a convocação do Secretário de Estado
da Saúde, cargo atualmente ocupado pelo Dr. Jean Gorinchteyn,
para que esclareça o processo de vacinação para pessoas com
deficiência (PCD). Vistas: Dep. Alex de Madureira; Dep. Patrícia
Bezerra
Item 6 - Requerimento CS nº 11/2021, de autoria do Depu-
tado Douglas Garcia, de convocação do Senhor Secretário
Estadual de Saúde, com o objetivo de prestar a esta Comissão
informações sobre a falta de medicamentos nas farmácias de
alto custo e insumos como fraldas e dieta para alimentação
enteral, o que tem afetado milhares de pessoas. Vistas: Dep.
Alex de Madureira
Item 7 - Requerimento CS nº 13/2021, de autoria do Depu-
tado José Américo, para a realização de uma audiência pública,
em data a ser definida, para discutir e ao mesmo tempo home-
nagear o Sistema Único de Saúde - SUS no Estado de S. Paulo,
particularmente em função de sua importância demonstrada no
enfrentamento da pandemia de Covid-19.
Item 8 - Requerimento CS nº 15/2021, de autoria do Depu-
tado José Américo, para que esta Comissão convide o Dr.
Antonio José Rodrigues Pereira, superintendente do Hospital
das Clinicas, para prestar esclarecimentos solicitados sobre a
internação do Sr. Olavo de Carvalho, tendo em vista a sonega-
ção de informações.
PARA CIÊNCIA:
Item 9 - Resposta ao Requerimento de Informação nº
258/2018, da Comissão de Saúde, que requer ao Senhor Secre-
tário de Saúde informações sobre a situação dos servidores
que trabalham no Conjunto Hospitalar de Sorocaba (CHS), no
tocante à convocação pública de entidades privadas sem fins
lucrativos, qualificadas como organizações sociais de saúde,
que passarão a gerir aquele conjunto hospitalar. (cópia enviada
aos e-mails de V. Excelências)
Item 10 - Ofício nº 1135/2021 - FSCMF, datado de
10/05/2021, do Grupo Santa Casa, de Franca, solicitando emen-
da para custeio e investimentos para o ano de 2021, com gasto
com material médico-hospitalar estimado em R$ 20.341.356,00.
Item Ofício CM/GP nº 233/2021, da Câmara Municipal de
Mogi Mirim, datado de 17/08/2021, encaminhando a Moção nº
254/21, de autoria da vereadora Joelma Franco da Cunha, de
congratulações e aplausos à ALESP, face à isenção de imposto
de medicamentos destinados ao tratamento da AIDS, AME
(atrofia muscular espinhal), esclerose múltipla, hemofilia e
outras doenças genéticas.
Item 11 - Ofício nº 1828/2021, da Câmara Municipal de
Garça, datado de 24/08/2021, encaminhando o Requerimento
nº 865/2021, solicitando a esta Casa de Leis que envide os
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
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sexta-feira, 17 de setembro de 2021 às 05:03:24
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