Debates - 9 DE AGOSTO DE 2022 $1ª SESSÃO ORDINóRIA

Data de publicação12 Agosto 2022
SeçãoCaderno Legislativo
6 – São Paulo, 132 (146) Diário Of‌i cial Poder Legislativo sexta-feira, 12 de agosto de 2022
uma arma de brinquedo. Agora, se a polícia mata um desgraça-
do desses, aí matou menor, matou moleque desarmado.
Nós precisamos mudar urgentemente a nossa política de
Segurança Pública. Precisamos dar mais ação para a Polícia
Militar, a Polícia Civil, as guardas metropolitanas trabalharem
forte contra o crime, porque a população não aguenta mais
esse tipo de extorsão, esse tipo de crime.
Eu aproveito para mandar aqui um abraço para os policiais
do 18º Batalhão Metropolitano que participaram dessa ocorrên-
cia com a prisão desses sete canalhas.
Tenho a lamentar aqui a morte de um sargento que traba-
lhava ali na região de Ribeirão Pires, no ABC. O sargento - tem
a foto dele - Marcos da Silva, infelizmente faleceu de câncer. Eu
recebi aqui um recado da Gisele, que é nossa seguidora lá de
Ribeirão Pires. A Gisele me mandou esse nome, dizendo inclusi-
ve que ele era da nossa igreja, da congregação.
Então é muito difícil perder uma pessoa adoentada, princi-
palmente uma pessoa que está trabalhando pela população. Os
nossos sentimentos à família do 3º sargento Marcos da Silva e
a todos os policiais militares e também um abraço à população
de Ribeirão Pires, do ABC.
Infelizmente mais um policial militar morto no Rio de
Janeiro também. O Rio de Janeiro continua... Aquela música “O
Rio de Janeiro continua lindo” não é bem assim não, né? O Rio
de Janeiro continua violento, e muito violento. Jovem policial
militar, aos 41 anos de idade, foi morto na zona oeste do Rio.
O Sargento Fábio de Negreiros Saião Lobato, também do
18º Batalhão, chegou a ser levado para um hospital na Barra da
Tijuca, mas não resistiu aos ferimentos. Estava na corporação
desde 2006 e deixou esposa e dois filhos. Então os nossos
sentimentos à Polícia Militar do Rio de Janeiro e à família do
sargento Fábio de Negreiros Saião Lobato.
Finalmente eu quero aqui cumprimentar os municípios
aniversariantes na data de hoje, dia 9 de agosto, que são os
municípios de Elisiário e Socorro. Um abraço a todos os nossos
amigos, em especial de Socorro, onde meu pai faleceu. Meu
pai morava lá, tenho muitos amigos na cidade de Socorro. Um
grande abraço a todos vocês, logo estaremos todos juntos aí.
Estive dias atrás participando de um evento na Câmara
Municipal de Socorro e, se Deus quiser, logo estaremos nova-
mente na querida cidade de Socorro, que está completando
mais um aniversário. Um abraço a todos vocês. Contem com o
nosso trabalho aqui na Assembleia Legislativa.
Agora nós estamos com a pretensão, na próxima campa-
nha, de pleitearmos outro cargo, mas o trabalho será o mesmo,
a batalha será a mesma, porque nós estamos aqui trabalhando
pela população ordeira, pelo cidadão de bem, pelas famílias,
pela comunhão de ideias, desde que elas sejam boas ideias.
Pessoas que trabalham contra a sociedade, que trabalham
a favor do crime, que trabalham pelo mal, que trabalham contra
as famílias têm que ser extirpadas do nosso meio.
Nós não podemos aceitar pessoas assim, desse tipo,
comandando a nossa vida. Nós precisamos preservar as pesso-
as, fazer com que as pessoas tenham liberdade de sair para sua
casa, ir para o trabalho, voltar, poder estudar, poder, enfim, ter
uma vida em paz.
É isto que nós precisamos aqui no estado de São Paulo:
paz. Para isso, nós sempre solicitamos ao nosso governador que
valorize as suas polícias. O salário dos policiais continua uma
pouca vergonha, continua vergonhoso o salário dos policiais,
bem como é lembrado sempre aqui o nosso funcionalismo
público também.
Não posso deixar hoje de fazer um apelo aqui. A Casa está
parada. Hoje é dia... Que dia é hoje? Nove, né? Terça-feira. A
Casa está parada. Estamos aqui em quatro, cinco deputados.
Quantos assinaram aí, Caio? (Voz fora do microfone.) Vinte e
sete assinaram, mas nós estamos em três, quatro, cinco deputa-
dos. A Casa precisa retomar.
Eu queria fazer um apelo ao nosso presidente quanto ao
PDL 22. O deputado Giannazi sempre fala do PDL 22. Nós preci-
samos votar o PDL 22. Vamos fazer alguma coisa útil neste final
de mandato, gente.
Nós estamos aqui outro dia falando, falando e não vota-
mos um projeto de deputado. Tem PDL pronto, tem projeto
pronto para entrar na pauta para votação. É só a gente votar
esses projetos, o que nós estamos esperando?
O funcionalismo, o pessoal aposentado está desesperado
atrás do PDL 22, e esta Casa faz ouvidos de mercador, faz que
não está acontecendo nada. Então, por favor, vamos trabalhar.
Sr. Presidente, traga o PDL 22 ao Plenário, e todos os outros
projetos que estão prontos para serem votados também.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - PAULO LULA FIORILO - PT - Obrigado,
deputado Coronel Telhada. Antes de chamar o próximo orador,
quero anunciar aqui a presença da vereadora do PT, Thais
Nogueira, de São José do Rio Pardo. Bem-vinda a esta Casa.
Aproveite a companhia do nosso vice-presidente. Primeiro-
-secretário, não vou te diminuir, Luiz Fernando. Já estou te
promovendo a vice-presidente, presidente. O deputado Luiz
Fernando, que, com certeza, fará aqui um belo tour pela Casa.
Muito obrigado aos dois. Bem-vinda.
Dando continuidade aqui ao Pequeno Expediente, eu
chamo à tribuna o vereador Carlos Giannazi para uso do Peque-
no Expediente, no tempo regimental.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORA-
DOR - Sr. Presidente, de volta à tribuna no dia de hoje, primeiro
eu quero aqui registrar a honrosa presença na Assembleia
Legislativa de centenas de servidores da Segurança Pública,
que estão indo nos gabinetes, entregando esta carta aberta aos
deputados estaduais de São Paulo, pela revogação do confisco
das aposentadorias e pensões, fazendo coro com essa luta pela
revogação do confisco, Sr. Presidente.
Quero saudar a todos que estão passando nos gabinetes, con-
versando com os deputados, com as suas respectivas assessorias.
É muito importante esse movimento para pressionar a Assembleia
Legislativa a cumprir o seu papel de votar a revogação. E hoje,
votar contra o Decreto nº 65.021 significa, neste momento, votar
no PDL nº 22, que é o PDL que vai revogar esse confisco.
Sr. Presidente, no meu primeiro pronunciamento eu falei
sobre as menções feitas no debate da Bandeirantes, que foram
registradas pelas redes sociais, e, entre elas, essas duas maiores,
e as mais, talvez, representativas da nossa luta foi “aposen-
tados” e “confisco”, mostrando a força do movimento dos
aposentados e pensionistas, usando a força do “tuitaço”, do
movimento que é feito em todo o estado de São Paulo com as
aposentadas.
O movimento é liderado e criado por mulheres aposenta-
das das várias secretarias, das várias áreas, que têm mobilizado
bastante as redes sociais, e pressionado imensamente a aprova-
ção do fim do confisco do PDL 22, ou a revogação direta pelo
governador Rodrigo/Doria.
Aqui estão as pessoas. Quero saudar a presença de vocês,
entregando a carta, fazendo um movimento pela imediata
revogação do Decreto nº 65.021, e a força de vocês também
está associada.
Queria colocar aqui rapidamente o material da própria
TV Bandeirantes, dando conta do movimento do “tuitaço”, da
força do movimento das aposentadas e aposentados do estado
de São Paulo.
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
Depois tem aqui, olha: “confisco e aposentados são os dois
maiores movimentos hoje no estado de São Paulo”. Ou seja, a
luta contra o confisco, a luta dos aposentados e das aposen-
tadas aparecendo, pressionando o tempo todo, e exigindo que
todos os candidatos se comprometam publicamente, e incluam
nos seus respectivos programas de governo o fim do confisco, a
revogação imediata do Decreto nº 65.021.
Nós estamos aqui com a presença de vários integrantes do
fórum “Resiste PC-SP”. Parabéns pela mobilização de vocês.
Estou aqui com a carta, já registrei que vocês estão mobilizados
e mobilizadas, fazendo coro com essa grande luta contra o con-
E eu convivo muito com o povo evangélico, seja em virtude
de ter presidido o Conselho de Entorpecentes e ser testemunha
dos trabalhos de tratamento, de prevenção às drogas que o
povo evangélico faz, seja em virtude do meu convívio com o
povo evangélico que milita nos presídios para recuperar pesso-
as que acabaram se envolvendo com o mundo do crime.
Justamente por conviver com e conhecer o povo evangé-
lico eu digo com firmeza, o povo evangélico não é intolerante.
Muito pelo contrário, historicamente foi perseguido em vários
locais do mundo. O povo evangélico precisou fugir. Quem
conhece história, quem estuda teoria do Estado sabe que eu
não estou mentindo.
Então, haja vista o fato de o Estado laico, que é aquele pre-
visto na nossa Constituição, não ser ateu, mas também não ser
confessional, eu peço cautela à nossa primeira-dama.
Eu peço à nossa primeira-dama que compreenda que, mais
do que uma mulher de fé, e eu a respeito como mulher, como
primeira-dama e como crente, crente no sentido amplo, ela é
um ícone nacional. Hoje ela é um dos maiores ícones nacionais.
O que ela fala, o que ela prega, o que ela compartilha tem
muita força. Isso é um fato.
Então eu peço a ela, peço encarecidamente, que não plante
no meu País a semente da divisão religiosa. Não plante, porque
não tem nada pior do que isso. Nós somos um povo de evangé-
licos, de católicos, de espíritas, de umbandistas, de candomble-
cistas, de muçulmanos, de judeus, de budistas e de hinduístas.
E eu quero que todos sejam respeitados. Eu peço encarecida-
mente, eu não vim brigar, eu vim clamar pela paz no nosso País.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado,
Sra. Deputada. Próximo deputado é o deputado Adalberto
Freitas. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado
Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.)
Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado Major Mecca.
(Pausa.) Deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputado Coronel
Telhada. Falarei posteriormente. Deputado Conte Lopes. (Pausa.)
Pela lista suplementar, deputado Coronel Telhada. Falarei
posteriormente. Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado
Castello Branco. (Pausa.) Deputado Léo Oliveira. (Pausa.) Depu-
tado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.)
Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid.
(Pausa.) Deputada Leticia Aguiar. Vossa Excelência tem o tempo
regimental.
Deputado, o senhor pode assumir depois a Presidência? O
senhor vai falar novamente? Sim, senhor. O senhor pode assu-
mir para eu fazer uso? Muito obrigado, deputado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Paulo Lula Fiorilo.
* * *
A SRA. LETICIA AGUIAR - PP – Obrigada, Sr. Presidente.
Cumprimento V. Exa., todos os presentes e todos os colegas.
Venho a esta tribuna, hoje, para falar de coração o que eu
sinto, a honra que eu sinto de ser deputada deste imenso esta-
do de São Paulo, de ser uma mulher cristã, por poder trazer o
sentimento das ruas para este parlamento, o que eu aprendi em
casa com a minha família, no berço em que fui criada, em poder
utilizar esta tribuna, este mandato que foi confiado, acima de
tudo, por Deus, a mim.
É permissão de Deus eu estar aqui e a Ele eu devo todas
as coisas. Eu sempre me preocupo de que forma eu devo hon-
rar este mandato, honrar a Deus, honrar o meu sobrenome, a
minha família e honrar as pessoas que me confiaram estar aqui
as representando.
Eu tenho imensa honra, imenso orgulho de poder olhar nos
olhos da minha filha e sentir nela o orgulho que ela tem da mãe
como parlamentar na Assembleia Legislativa de São Paulo.
Eu tenho imensa honra em olhar nos olhos da minha mãe
e perceber o quanto ela tem orgulho desta filha, que aprendeu
com ela esses ensinamentos que eu trago aqui, olhar no meu
DNA, que eu aprendi com o meu pai, com a minha mãe.
Hoje eu quero falar dessa honra que eu tenho em represen-
tar você e sua família, a honra que eu tenho em representar o
sentimento de patriotismo, de civismo que eu carrego aqui no
peito, no meu coração, na minha vontade de reconstruir esse
Brasil, de deixar um legado para este país, para este estado de
São Paulo, para 645 cidades que eu represento. De poder falar,
sim, nesta tribuna, de Jesus, de poder falar, sim, nesta tribuna,
da fé, que é o alicerce deste meu mandato.
Tenho honra em poder trazer a esta Casa proposituras
importantes, de proteção à infância, de defesa da família: a
família sagrada, a família pensada por Deus. De poder utilizar
deste Parlamento, das minhas capacidades, da minha equipe
habilitada, técnica, jurídica, que se empenha ao meu lado e
abraça essa missão, comigo, de representar as pessoas e o que
eu carrego no coração - o sentimento de transformação. A polí-
tica é uma ferramenta incrível de se fazer o bem, ela só precisa
estar nas mãos das pessoas certas.
E foi por permissão de Deus que eu estou hoje aqui, como
uma mulher cristã, representando aquilo em que eu acredito,
podendo utilizar deste Parlamento, desta Assembleia, do nosso
gabinete, do nosso mandato, das proposituras apresentadas,
dos projetos apresentados, para combater o bom combate,
defender aquilo em que eu acredito. A vida acima de tudo, que
é inegociável; os valores da família, a proteção da criança.
Poder abraçar as nossas Forças de Segurança, valorizá-las,
reconhecê-las, mostrar que não estão sozinhas no front, que
aqui também é um front, que nós estamos nessas trincheiras.
Poder abraçar a minha amada Guarda Municipal, que
nunca teve a valorização e o reconhecimento necessários, e
hoje eles têm aqui uma deputada, uma parlamentar que fala,
sim, das nossas polícias dos municípios com orgulho, com
honra, com amor, com satisfação.
Poder ver o meu trabalho chegar até os municípios, aqueles
menores, aqueles pequeninos, que nunca tinham sido atendidos
em suas causas. Poder olhar pelas pessoas mais vulneráveis,
pelas pessoas com deficiência, pelas pessoas pobres. Poder
olhar pelos projetos sociais, de tanta gente voluntária que,
assim como eu, ama este país. E é esse amor que me trouxe a
esta Assembleia Legislativa de São Paulo.
Que honra eu tenho de estar aqui, como mulher, como
mãe, como cristã, deputada do estado de São Paulo. Obrigada,
Deus; obrigada, Jesus, pela oportunidade de ser tua filha, de ser
tua serva e de utilizar a política para fazer o que é certo.
Obrigada a vocês que nos acompanham, obrigada a vocês
que me confiaram essa missão. Aqui tem trabalho, tem amor,
tem honra, tem bondade, tem seriedade, tem responsabilidade
com esta missão. Não é poder, é propósito. E os nossos propósi-
tos se encontram.
Por um Brasil acima de tudo, com Deus acima de todos.
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - PAULO LULA FIORILO - PT - Obrigado,
deputada. Dando continuidade à lista de oradores inscritos
no Pequeno Expediente, passo a palavra agora ao deputado
Coronel Telhada, que tem o tempo regimental no Pequeno
Expediente.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, presidente.
Cumprimentar a todos os presentes aqui, policiais militares,
policiais civis, ao público aqui presente, aos senhores e senho-
ras assessores, aos deputados presentes. Hoje, dia nove de
agosto de 2022, uma terça-feira, quero aqui dizer que nós
estamos acompanhando várias situações que continuam aterro-
rizando a cidade de São Paulo.
Nós tivemos notícias desse maldito sequestro relâmpago
por causa do pix, e eu até trouxe uma reportagem aqui hoje. A
ocorrência foi na data de hoje, nessa madrugada. Duas pessoas
tinham sido sequestradas e eram mantidas em cativeiro no
Jardim Rincão.
Para quem não conhece o Jardim Rincão, é ali perto da
parada de Taipas. Houve um chamado de sequestro e cárcere
privado. Seis ou sete suspeitos; uma notícia dá seis, outra dá
sete... Não, são seis suspeitos e um menor. Foram apreendidos.
Esses canalhas roubaram da pessoa mais de um milhão e
meio. Olha só que canalhice, gente, que canalhice. Estavam com
presente, aqueles que nos acompanham pela Rede Alesp, quero
aproveitar a data de hoje, pois há 25 anos nós perdemos o
sociólogo Herbert José de Sousa, mais conhecido como Betinho.
Nasceu em 1935 na cidade de Bocaiuva, Minas Gerais.
Foi líder estudantil, sociólogo e uma referência no ativismo
dos Direitos Humanos do Brasil. Dedicou sua vida ao projeto
que criou e coordenou, a Ação da Cidadania contra a Fome, a
Miséria e pela Vida.
Um projeto que foi lançado em 1993, quando o Brasil
apontava 32 milhões de brasileiros passando fome. Certamente
se estivesse vivo, Betinho teria agora, em 2022, a mesma indig-
nação que o motivou a criar o projeto que mobilizou toda a
sociedade no combate à fome.
Isso porque, infelizmente, o Brasil de hoje, o Brasil do
presidente Bolsonaro, do governador Rodrigo, tem hoje 33
milhões de pessoas passando fome - nós voltamos aos anos 90.
Aliás, vale aqui registrar o que aconteceu recentemente com um
menino que ligou para a polícia porque a mãe não tinha mais
comida para dar para as crianças. Isso é muito triste.
É triste, revoltante e nos traz indignação. A indignação dele
seria ainda maior se ele tivesse visto que o Brasil, em 2014,
durante o governo da presidenta Dilma e graças a políticas
sociais de segurança alimentar nos governos Lula e Dilma, saiu
do Mapa da Fome da FAO, a agência da ONU para Alimentação
e Agricultura.
A vida de Betinho foi inteiramente de luta junto com seus
dois irmãos, o cartunista Henfil e o músico Chico Mário. Herdou
da mãe a hemofilia e, desde a infância, sofreu com outros pro-
blemas, como a tuberculose. Foi criado em ambientes inusita-
dos: a penitenciária funerária, onde o pai trabalhava. Mas a sua
formação teve grande influência dos padres dominicanos com
os quais travou o contato na década de 1950.
Integrou a JEC, a Juventude Católica, e a JUC, a Juventude
Universitária Católica. Foi um dos fundadores, em 1962, da
AP-Ação Popular, junto com José Serra, Aldo Arantes, Vinícius
Caldeira Brant, entre outros líderes estudantis. Graduou-se em
1962 em Sociologia, na Faculdade de Ciências Econômicas da
Universidade Federal de Minas Gerais, a UFMG.
Com o golpe de 1964 mobilizou-se contra a ditadura sem
nunca esquecer as causas sociais. Com o aumento da repressão
foi obrigado a exilar-se no Chile, em 1971. Lá assessorou Salva-
dor Allende até a sua deposição em 1973. Conseguiu escapar
do golpe de Pinochet refugiando-se na embaixada panamenha.
Posteriormente, morou no Canadá e no México.
Durante esse período foram reforçadas as suas convicções
sobre a democracia, que ele julgava ser incompatível com o
sistema capitalista. Foi homenageado como o irmão do Henfil
na canção “O Bêbado e o Equilibrista”, de João Bosco e Aldir
Blanc, gravada pela grande Elis Regina. Anistiado em 1979,
voltou ao Brasil.
Em 1981, junto com os economistas Carlos Afonso e Mar-
cos Arruda, fundou o Ibase-Instituto Brasileiro de Análises
Sociais e Econômicas, e passou a se dedicar pela luta pela refor-
ma agrária, sendo um dos seus principais articuladores. Mas o
projeto que o imortalizou foi o que buscava ajudar o povo no
seu direito mais básico: o direito à alimentação.
A Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida,
de Betinho, foi um dos maiores movimentos da sociedade em
favor dos pobres e excluídos. Em 1986, Betinho descobriu ter
contraído o vírus da Aids em uma transfusão de sangue a que
era obrigado a se submeter periodicamente devido à hemofilia.
Mais uma vez ele não desanimou.
Através da sua movimentação surgiram movimentos de
defesa dos direitos dos portadores do vírus da Aids. Junto com
outros membros da sociedade civil fundou e presidiu até a sua
morte a Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids. Dois dos
seus irmãos, Henfil e Chico Mário, morreram em 1988 por con-
sequência da mesma doença.
Mesmo assim não deixou de ser ativo até o final da sua
vida, dizendo que a sua condição de soropositivo o forçava
a comemorar a vida todas as manhãs. Betinho teria orgulho
do que as políticas de segurança alimentar e combate à fome
promovidas pelos governos do PT oportunizaram em nosso País.
Os tempos hoje, infelizmente, são sombrios. A fome e a
miséria voltaram a patamares que motivaram a criação do pro-
jeto de Betinho nos idos de 1993. A alta nos preços de alimen-
tos e o desemprego deixaram o povo de barriga vazia.
Não fossem já tantos os motivos para a gente lutar em
defesa da democracia e em defesa do mais pobres, dos direitos
dos trabalhadores, a gente luta também pela memória de Her-
bert José de Souza, o Betinho, e de seu legado no projeto Ação
da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida.
Quem tem fome tem pressa e a gente tem pressa de varrer
para sempre esse período sombrio iniciado em 2018 e que tem
data para acabar: 1º de janeiro de 2023. Sr. Presidente, solicito
que encaminhe esse meu depoimento à Ação e Cidadania, que
é a entidade que foi constituída pelo Betinho, Ação da Cidada-
nia contra a Fome, a Miséria e pela Vida.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado,
Sr. Deputado. Eu solicito que a nossa assessoria encaminhe as
palavras do deputado Paulo Fiorilo à entidade que ele solicitou
na tribuna.
Próximo deputado, deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.)
Deputada Janaina Paschoal.
Vossa Excelência tem o tempo regimental.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Cumprimento todas as pessoas que nos acompa-
nham, V. Exa., Sr. Presidente, colegas deputados, colega Leticia
Aguiar, aqui presente também, as pessoas que vieram nos
brindar com suas presenças, funcionários da Casa. Bem, eu que-
ria tratar de um tema que foi, ou é, um tema ao qual dediquei
grande parte da minha vida. É o tema referente à pluralidade
religiosa que marca a nossa nação.
Eu findei por desenvolver uma disciplina na graduação e na
pós-graduação do Largo São Francisco, disciplina essa intitulada
Religião e Direito Penal, por perceber no ambiente acadêmico,
no ambiente universitário, no ambiente intelectual uma intole-
rância muito grande às religiões, em geral, ao Cristianismo, em
especial, às religiões protestantes, principalmente.
Então, eu costumava dizer em sala de aula que os profes-
sores e os alunos das grandes universidades do Brasil confun-
diam estado laico com estado ateu, que o estado laico não é
o estado ateu. O estado laico é aquele que permite que todas
as religiões convivam harmoniosamente. Na verdade, mais do
que permitir; é o estado que fomenta esse convívio harmonioso.
Cheguei a escrever sobre isso, e dizer que infelizmente no
ambiente acadêmico existem preconceitos e discriminações que
são consideradas politicamente corretas, como por exemplo a dis-
criminação para com o militar é tida como politicamente correta
no ambiente universitário. A discriminação para com o religioso,
em especial o evangélico, porém também com o católico, é muito
admitida no ambiente universitário e no ambiente acadêmico.
Então, essas ideias eu externei de forma clara e corajosa,
não era fácil fazer isso dentro da Universidade de São Paulo,
e da mesma maneira que naquele ambiente completamente,
como é que eu posso dizer, fechado a esses meus pensamentos,
eu enfrentei e paguei um preço alto por isso.
Escrevi minha tese para concorrer à titularidade sobre
liberdade religiosa, tolerância religiosa, e fui humilhada publi-
camente, recebi notas absolutamente incompatíveis com o meu
currículo, porque eu fui avisada que não se falava de religião
dentro da Universidade de São Paulo.
Isso sem contar todas as minhas posições políticas, que são
conhecidas, mas da mesma maneira que eu precisei ser corajo-
sa ali, eu preciso ser corajosa neste momento histórico, porque
o estado laico não se confunde com estado ateu, mas o estado
laico também não é um estado confessional, o estado laico não
é um estado confessional.
O estado laico, como eu disse no início, permite e fomenta
que as várias religiões, e eventualmente aqueles indivíduos,
grupos, famílias que declarem agnósticos ou até ateus convi-
vam de maneira pacífica e harmoniosa.
Debates
9 DE AGOSTO DE 2022
74ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CORONEL TELHADA e PAULO LULA FIORILO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - PAULO LULA FIORILO
Por inscrição, faz pronunciamento.
4 - JANAINA PASCHOAL
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - LETICIA AGUIAR
Por inscrição, faz pronunciamento.
6 - PAULO LULA FIORILO
Assume a Presidência.
7 - CORONEL TELHADA
Por inscrição, faz pronunciamento.
8 - PRESIDENTE PAULO LULA FIORILO
Anuncia a presença da vereadora Thais Nogueira, de São
José do Rio Pardo.
9 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
10 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
11 - PAULO LULA FIORILO
Por inscrição, faz pronunciamento.
12 - PAULO LULA FIORILO
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de
lideranças.
13 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária de 10/08, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel
Telhada.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob
a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presi-
dência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o
expediente. Hoje, dia nove de agosto de 2022, uma terça-feira.
Faço questão de dizer a data porque muitas vezes o pes-
soal pega gravação antiga e joga como se fosse hoje, não é?
Então gato escaldado tem medo de água fria. Vamos lá então
para o Pequeno Expediente.
Nós temos aqui o primeiro inscrito, Delegado Olim. (Pausa.)
O segundo é o professor Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem
o tempo regimental.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORA-
DOR - Sr. Presidente, nobre deputado Telhada, Srs. Deputados
e Sras. Deputadas, público aqui presente, telespectador da TV
Assembleia, no dia de hoje, nove de agosto de 2022, mais uma
vez eu venho à tribuna da Assembleia Legislativa para defender
a imediata aprovação do nosso PDL nº 22, que acaba, que revo-
ga o confisco das aposentadorias e pensões, projeto já pronto
para ser votado em regime de urgência com 53 assinaturas de
deputados e deputadas.
Vários partidos assinaram o requerimento para que ele seja
pautado. O projeto já tem a maioria dos deputados e deputadas
da Assembleia Legislativa, nós já temos os votos, ele só tem que
ser pautado pelo presidente da Assembleia Legislativa e essa
tem sido a nossa luta aqui dentro e lá fora também.
E por falar em lá fora, eu queria fazer um alerta aos depu-
tados que não aderiram ainda a esse movimento, que não assi-
naram o nosso requerimento e que estão dando sustentação
ainda para esse tipo de procedimento, para a não aprovação
do PDL 22, fazendo coro com o Rodrigo/Doria, o governador do
estado de São Paulo, em plena campanha eleitoral.
O alerta que faço, mais uma vez, porque já tinha feito ante-
riormente, foi o que aconteceu no debate da TV Bandeirantes
agora, no último domingo. Inclusive, a própria Bandeirantes,
depois, nos seus jornais, analisando as menções feitas durante
o debate nas redes sociais, identificou como os aposentados
estão mobilizados, identificou que a luta dos aposentados foi
uma menção extremamente forte e presente, fazendo páreo
com um dos candidatos, inclusive.
Então, esse movimento, eu queria alertar os deputados e
deputadas que ainda não tiveram a sensibilidade de entender
a gravidade da situação desse confisco, que está matando,
inclusive de fome, de falta de esperança, milhares e milhares de
pessoas no estado de São Paulo, para que eles tivessem o míni-
mo de conhecimento de que esse movimento tem uma grande
capilaridade no estado de São Paulo.
É um movimento forte, que está presente em praticamente
todas as cidades, porque os servidores aposentados da área
da Educação, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, da
Saúde, da Segurança Pública, das mais variadas áreas, estão
todos espalhados pelo estado, acompanhando e participando
dessa luta, seja pelas redes sociais, seja presencialmente nas
suas cidades.
Esse movimento já tinha aparecido também nas menções
que foram analisadas pelos especialistas quando o Doria renun-
ciou, ou seja, foi também responsável pela queda do Doria,
gerando uma crise ainda mais profunda no PSDB.
Tenho certeza de que esses aposentados e essas aposen-
tadas estão de olho em cada deputado, em cada deputada e,
sobretudo, no governo Rodrigo Garcia, também cobrando que
todos os candidatos se comprometam e coloquem nos seus
respectivos planos de governo o fim do confisco das aposenta-
dorias e pensões.
O instrumento já está dado, está aqui na Assembleia Legis-
lativa, é o PDL 22. É só aprovar. É só pautar que ele será apro-
vado. Ou então o governo pode revogar também a qualquer
momento através de outro decreto.
Ele tem essas duas opções: ou ele libera o presidente da
Assembleia Legislativa e sua base de sustentação para que o
projeto seja pautado e aprovado, ou ele mesmo pode assinar
um decreto, publicando esse decreto no “Diário Oficial” ama-
nhã mesmo ou hoje mesmo, resolvendo essa situação.
Mas o alerta que faço é: cuidado, deputados e deputadas
que ainda não se manifestaram, que não assinaram ainda o
nosso requerimento ou que estão ajudando de alguma forma a
obstruir o nosso PDL 22: os nossos aposentados e aposentadas,
logicamente, não votam em V. Exas., mas estarão fazendo cam-
panha contra.
Vossas Excelências terão 600 mil aposentados e pensionis-
tas, 600 mil famílias, no mínimo, militando contra V. Exas., como
fizeram com o Doria e como vão fazer com o atual governador
Rodrigo “Doria”.
Então, viva a luta dos aposentados e pensionistas. Revoga
já o Decreto nº 65.021 e aprova já o nosso PDL 22.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado,
Sr. Deputado. O próximo deputado é o prezado deputado Paulo
Fiorilo. Vossa Excelência tem o tempo regimental.
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - SEM REVISÃO DO ORA-
DOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
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sexta-feira, 12 de agosto de 2022 às 05:19:37

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