Debates - 9 DE FEVEREIRO DE 2023 $1ª SESSÃO ORDINóRIA DO PER�ODO ADICIONAL

Versão original (Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP))

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Data de publicação	18 Fevereiro 2023
Seção	Caderno Legislativo

sábado, 18 de fevereiro de 2023 Diário Of‌i cial Poder Legislativo São Paulo, 133 (27) – 9

nesta coluna que está aí. Eu não sei se colocaram alguma foto

de acidente.

O correto seria você ter uma defensa metálica desta forma.

Pelo menos você iria ter menos impacto. E aqui seria uma

defensa metálica de uma estrutura já bem mais evoluída, em

que você tem uma amortização do choque. Então, fica aqui o

meu apelo, em nome dos motociclistas, que estão chamando a

atenção para um fato que vem ocorrendo por todas as nossas

rodovias.

Essas defensas metálicas: para vocês terem uma ideia, um

corpo que cai e bate nela acaba se partindo ao meio. Então,

acaba sendo um anteparo que para um carro resolve bem, mas

que para um motoqueiro complica muito. Então, se o Estado for

insistir nas defensas metálicas, que faça um segundo piso, para

que o motoqueiro não bata nessas colunas. E se possível utilizar

as tecnologias mais modernas, que estão aí.

E por último, só para terminar, deputada Janaina, me cha-

mou a atenção também que o motociclista e vereador Osni cha-

mou a atenção para a cobrança de pedágio dos motoqueiros.

Porque, quando eles param ali nas guaritas, eles são obrigados

a tirar o capacete – muitas vezes, têm que tirar a luva – para

poder fazer o pagamento. Às vezes tem óleo na pista, pode

escorregar. E tem muitos acidentes, já relatados, em que os

carros vêm e acabam abalroando a moto, causando acidente.

Já tem rodovias, como a Castello Branco, a Imigrantes, que

não cobram o pedágio dos motoqueiros. Acho que isso teria

que passar por um crivo maior. E, já que tem rodovias que não

estão fazendo essa cobrança – o motoqueiro passa ao lado –,

que possa ser instituído isso em todas as rodovias. Nós estarí-

amos evitando muitos acidentes e ainda deixando de conturbar

a já famigerada espera para fazer o pagamento do pedágio.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós

agradecemos, Sr. Deputado. Seguindo aqui com a Lista Suple-

mentar de oradores inscritos no Pequeno Expediente, chamo

à tribuna o deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.)

O deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar.

(Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) E novamente o depu-

tado Carlos Giannazi, pelo prazo regimental de cinco minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO

ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu

apresentei, em 2011, uma proposta de emenda constitucional,

a PEC no 15, de 2011. E ela já foi aprovada em todas as comis-

sões, já está pronta para ser votada aqui no plenário.

Ela garante a redução da jornada de trabalho - sem redu-

ção de salário, logicamente, e de nenhuma vantagem do cargo

- para servidores públicos estaduais que tenham filhos com

algum tipo de deficiência. Hoje nós já temos, inclusive, uma

lei federal que garante esse direito para os servidores federais.

O projeto que eu apresentei é de 2011 e está pronto

para ser votado. Nós tivemos agora uma decisão importante

que reforça o meu projeto, uma decisão do Supremo Tribunal

Federal. Saiu a publicação agora de um entendimento e eu,

inclusive, quero aqui repercutir uma matéria da Afpesp, que é a

Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo,

que também sempre defendeu essa proposta.

A matéria diz o seguinte: “STF é favorável à redução da

jornada para servidor que tenha filho com deficiência. A decisão

da Corte ainda não é definitiva”. Por que não é definitiva? Por-

que a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo recorreu por

meio de embargos de declaração.

O fato é que isso foi aprovado pelo Supremo Tribunal Fede-

ral agora, recentemente. “A pauta foi avaliada em sessão virtual,

entre 9 e 16 de dezembro do ano passado, com decisão plenária

por unanimidade. Na ação, com repercussão geral, o Supremo

Tribunal Federal estende aos servidores municipais e estaduais a

regra prevista na lei voltada ao serviço público federal, de modo

a garantir o direito das pessoas com deficiência”.

Continuando: “A sentença, contudo, não é definitiva. Isso

porque a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, a PGE,

recorreu da decisão em 24 de janeiro”. Gente, isso é um absur-

do. Eu tenho dito já há muitos anos que essa PGE, essa Procura-

doria Geral do Estado sempre se manifesta contra o servidor do

estado de São Paulo. Ela incorpora a política de ódio contra os

nossos servidores, que é a política de ódio sobretudo do PSDB.

E agora também é do Tarcísio de Freitas, que vetou o nosso

projeto da aposentadoria especial para os diretores e superviso-

res de ensino da rede estadual. O projeto foi aprovado aqui na

Assembleia Legislativa recentemente por todos os deputados e

deputadas. Ele vetou com a mesma argumentação: a PGE.

A PGE incorporou, ela está viciada em prejudicar, em atacar

os direitos e a dignidade dos servidores públicos do estado de

São Paulo. Em todas as ações, ela se coloca contra. Eu não vejo

uma manifestação positiva da PGE em defesa dos nossos servi-

dores, é o tempo todo, até mesmo nesse caso.

Olha só: o Supremo decidiu, o Supremo julgou, estendeu o

benefício de uma lei federal para todos os servidores estaduais

e municipais, reforçou a nossa luta aqui na Assembleia Legis-

lativa para que a minha PEC nº 15, de 2011, fosse aprovada,

tivesse esse respaldo do Supremo Tribunal Federal. No entanto,

quem foi atrapalhar? A PGE, a Procuradoria Geral do Estado de

São Paulo, que, repito, apenas reproduz as orientações de ódio

contra os nossos servidores e as nossas servidoras.

Então isso é um absurdo. Inclusive eu já estou protocolan-

do um pedido em uma das comissões permanentes da Assem-

bleia Legislativa pedindo a convocação da procuradora geral do

estado de São Paulo, para que ela venha explicar essa política

de ódio, essa atitude nefasta, sádica e covarde que atenta con-

tra a dignidade de servidores que têm filhos com deficiência e

precisam cuidar dos seus filhos.

O nosso projeto garante que esse servidor possa ter uma

redução da sua jornada de trabalho sem prejuízo salarial para

cuidar do seu filho. É isso, é uma questão humanitária. O Supre-

mo já decidiu, mas não, a PGE, a Procuradoria Geral do Estado

de São Paulo, foi lá atrapalhar, fazer militância trevosa, nefasta,

perversa e sádica contra os nossos servidores, contra pais de

crianças com algum tipo de deficiência. Essa é a nossa PGE.

Essa orientação vem do governo, a gente sabe disso. É o

governo que orienta a PGE, mas a PGE não pode se curvar, não

pode ter esse tipo de comportamento. Nós vamos fazer uma

investigação, nós vamos tomar providências contra esse tipo

de decisão.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós

agradecemos, Sr. Deputado. Seguindo aqui com a lista de

oradores inscritos de forma suplementar, chamo novamente o

deputado Dr. Raul, a princípio pelo prazo regimental de cinco

minutos, mas se V. Exa. precisar de um pouquinho mais, não

tem problema. Fique à vontade.

O SR. DR. RAUL - PODE - SEM REVISÃO DO ORADOR -

Nobre Presidente, colegas deputados e deputadas, novamente

eu queria agora chamar a atenção dos nossos entes deten-

tores das medidas do governo, e que vão liberar os recursos

financeiros, essa que é a verdade. Porque na ponta tem que ter

dinheiro, porque sem dinheiro você não faz nada, essa que é a

verdade.

Eu queria chamar atenção aqui para uma categoria que

todo mundo aplaudiu, todo mundo sentiu a grande necessidade

dessa categoria, que foram as enfermeiras, as auxiliares, os

técnicos de enfermagem, principalmente durante a pandemia.

Eu me lembro que um colega vereador pegou Covid, logo

no comecinho, e ele foi internado. A esposa me ligou e pediu

para que eu pudesse ir até lá para ver. E aquela coisa, estava

todo mundo com medo. Eu lembro que a minha esposa estava

do lado e falou assim: “mas você vai?”. Eu me senti como se eu

estivesse em um campo de batalha, como os nobres policiais,

porque têm momentos que você não tem escolha, você vai.

Você escolheu a sua profissão, e a sua profissão é exatamente

encarar esses desafios.

Nós pedimos a prorrogação, inclusive, desse concurso.

Ingressamos com uma representação no Ministério Público

Estadual, acionamos o Tribunal de Contas do Estado de São

Paulo para que o governo fizesse a chamada dos aprovados

para que nós pudéssemos colocar fim a esse processo de preca-

rização dessas contratações.

No entanto, nada foi feito, o governo se omitiu, o governo

atual também. Ao invés de pelo menos buscar uma saída digna

para esses servidores, está realizando agora um outro... um

processo seletivo simplificado por diretoria de ensino, ao invés

de tentar renovar os contratos desses servidores que estão hoje

na ativa, que terão seus contratos vencidos nos próximos dias,

alguns já venceram, cancelados por conta da própria Lei 1.093.

No entanto, a Assembleia Legislativa já voltou a funcionar

e é muito simples de se resolver isso: o governo pode enviar um

projeto de lei, prorrogamos a contratação desses servidores e

o governo pode também prorrogar o concurso por conta da....

Nós tivemos uma pandemia no Brasil, a Prefeitura prorrogou,

está chamando pessoas ainda do concurso de 2.015 por conta

da pandemia. O Estado pode também buscar essa alternativa;

há espaço para que isso ocorra, mas o governo vai fazer um

outro processo seletivo, e o mais curioso dessa – para concluir –

dessa portaria que foi publicada agora no dia 8, é que ele ainda

insiste no remanejamento, orientando as diretorias de ensino,

na prática, a retirar servidores de uma determinada escola para

cobrir uma escola que tenha menos servidor.

Primeiro que é importante que a Secretaria da Educação

saiba, acho que não está sabendo, que nós não temos nenhuma

escola talvez na rede estadual, ou quase nenhuma, na verdade,

com o módulo completo. Esses servidores não existem nessa

quantidade nas escolas. É muito difícil achar uma escola com

módulo completo, porque os salários são extremamente baixos

e os servidores não ficam, são poucos que ficam, principalmen-

te os contratados.

Então nós queremos exigir aqui da tribuna da Assembleia

Legislativa a realização de concurso público para os agentes de

organização escolar, a continuação da chamada do concurso de

2.018. Existe um debate que pode ser realizado e uma alterna-

tiva por conta da pandemia e a prorrogação dos contratos já

feitos que vencem agora, que já venceram ou estão vencendo.

Tudo isso é possível havendo o interesse político.

A Assembleia Legislativa já pode fazer as votações neces-

sárias para resolver essa gravíssima situação que tem preju-

dicado imensamente a rede estadual de ensino, e sobretudo

os nossos colegas servidores, agentes de organização escolar,

que têm os salários mais baixos do Estado, que são golpeados

constantemente pela própria Seduc, são enganados, passados

para trás o tempo todo.

Então é inconcebível. E são servidores importantíssimos no

funcionamento das nossas escolas, porque são eles que abrem

as escolas, fecham as escolas, eles cuidam dos alunos, dos pron-

tuários dos alunos, dos pagamentos dos professores.

A responsabilidade desses servidores é enorme. Então faço

essa exigência ao governo estadual, ao secretário da Educação

e ao governador Tarcísio. E gostaria que as cópias do meu

pronunciamento fossem enviadas ao governador, Tarcísio de

Freitas, e também ao secretário de Educação.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós

agradecemos, Sr. Deputado. Solicito à Assessoria que encaminhe

a fala do parlamentar ao Sr. Governador, Tarciso de Freitas, e

também ao senhor secretário da Educação.

Seguindo com a lista dos oradores inscritos no Pequeno

Expediente, chamo à tribuna o nobre deputado Coronel Nishi-

kawa. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputada

Janaina Paschoal, sigo na Presidência, não farei uso da palavra.

Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputada Daniela Braga.

(Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Reinal-

do Alguz. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Depu-

tada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento.

(Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Rodrigo

Moraes. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado

Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputada Marta

Costa. (Pausa.)

Encerrada a lista principal de oradores inscritos, abro a

lista suplementar, chamando à tribuna o nobre deputado Itamar

Borges. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado

Dr. Raul. Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco

minutos.

O SR. DR. RAUL - PODE - SEM REVISÃO DO ORADOR -

Nobre presidenta deputada Janaina, nobres colegas deputados

e deputadas. Eu gostaria de fazer uso... Uma boa tarde a todos,

primeiramente.

Gostaria de fazer uso – começando a minha fala – eu gos-

taria de ler um texto. Semana passada, eu fiz uma homenagem

ao ex-deputado Roberto Purini. Ele tem... a família acabou

enviando um texto para mim, que foi a última coisa que ele

escreveu. Achei uma coisa bastante interessante.

Porque eu acho muito legal... duas coisas que me chamam

bastante a atenção quando se tem alguém com mais idade,

você senta e começa a ouvir. É uma coisa bonita de ver. Quando

eu era vereador, eu criei, em Bauru, a Medalha Sebastião Paiva,

exatamente para isso, para você homenagear aquelas pessoas

que Deus conseguiu fazer com que eles chegassem aos 100

anos de idade.

A exemplo do que a rainha da Inglaterra fazia, quando os

seus súditos conseguem chegar aos 100 anos de idade, rece-

biam da rainha da Inglaterra, agora provavelmente do rei, um

telegrama parabenizando a pessoa de ter conseguido chegar

aos 100 anos de idade. E a Medalha Sebastião Paiva foi uma

honraria criada exatamente para isso.

Na época, existiam 34 pessoas, na cidade de Bauru, com

100 anos de idade. E a coisa mais bonita que tem é você ver a

família toda reunida, os netos, os bisnetos, e dar a palavra para

uma pessoa dessa. Vocês não têm ideia de quanta coisa bonita

sai. Eu gostaria de ler então o que ele disse assim:

“Se eu morresse amanhã, o que diriam os que, no convívio,

me acompanharam? ‘Homem de fé, correto, cumpridor dos seus

deveres’. E outros tantos, que comigo não viveram, talvez acele-

rassem: professor, advogado, jornalista, e outros afazeres. E eu

me pergunto: deixaria algum legado?

Casei-me há 57 anos, constituí família, aprendi, legislei,

ensinei, vida pública, sonhei, plantei árvores, cozinhei, fiz poe-

sias. Dezenas de vezes, laureado por serviços prestados. E ao

próximo sempre amei, respeitei e não julguei. Quatro filhos:

Roberta, Renata, Roberto e Renato. Todos criados com muito

amor. São os meus sucessores. Também dois netos, o Filipe e a

Isadora, muito queridos. É um fato.

A palavra do Mestre, sempre proclamei e as vivenciei.

Enfim, o que será que diria o meu Criador? Provavelmente,

iria dizer: ‘Sei quem foi, conheci-o muito bem. E sempre o

abençoei’.”

Eu volto agora novamente ao início: “o que diriam os que,

no convívio, me acompanharam?”. Deputado Roberto Purini, eu

diria, e agora eu digo, em nome de Bauru e da minha família:

muito obrigado. Então, fica aqui minha última homenagem ao

deputado Roberto Purini.

Eu gostaria de puxar um tema aqui: agora cedo, eu fiz uma

reunião com diversos vereadores, que vieram das mais diversas

cidades. Vieram o vereador Osni, que é o presidente da Câmara

de Piratininga, o vereador Paulo Edvan, de Agudos, e os vere-

adores Tiago e Luiz, de Cafelândia, que pertencem também ao

Podemos. E começamos a fazer algumas discussões.

O Osni é motociclista. E me trouxe um problema sério, que

são as defensas metálicas que estão nas nossas rodovias. Não

sei se a TV Alesp tem condição de projetar. Aqui: isto é uma

defensa metálica, que se apresenta na maior parte das nossas

pistas. O motoqueiro, quando cai da moto, vai com o corpo

PEQUENO EXPEDIENTE

* * *

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Presen-

te o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados,

sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta

Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e

recebe o expediente. Imediatamente, dou por aberto o Pequeno

Expediente, iniciando a leitura dos oradores inscritos neste dia

9 de fevereiro, chamando à tribuna o nobre deputado Paulo Fio-

rilo. (Pausa.) Deputado Dr. Raul. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia

Amary. (Pausa.) Deputado Edson Giriboni. (Pausa.)

Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado

Rafael Silva. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Depu-

tado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.)

Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputada Carla Morando.

(Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Caio Fran-

ça. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado

Major Mecca. Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco

minutos.

O SR. MAJOR MECCA - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR

- Boa tarde, Sra. Presidente, a todos os nossos irmãos funcioná-

rios da Assembleia Legislativa, que nos dão suporte ao trabalho

parlamentar, os meus irmãos policiais militares aqui, os policiais

civis, a todos os que nos acompanham pela TV Alesp. Essa

semana nós falávamos aqui, acompanhando até uma fala do Dr.

Raul, a respeito da situação dos funcionários públicos, questão

de saúde, citei aqui uma reunião que tive com o Comando da

Polícia Militar a respeito do Hospital da Polícia Militar.

Como é comum no estado de São Paulo, os problemas,

parece, que só tomam proporção e a conta fica para os usu-

ários, fica para o povo do estado de São Paulo, fica para o

cidadão de bem trabalhador. Neste momento, novamente os

nossos policiais militares e os seus familiares estão extrema-

mente apreensivos. Venho recebendo inúmeras mensagens e

telefonemas no meu gabinete, no meu telefone particular, a

respeito de uma nota que foi lançada pelo Hospital Cruz Azul

desde ontem à noite, falando que o Hospital deixaria de receber

usuários vindos do Cruz Azul Saúde. Isso gerou um desconforto

e um temor para todos os familiares de policiais militares que

pagam esse convênio.

Eu quero esclarecer a todos que, por meio do meu gabine-

te, hoje pela manhã, nós oficiamos a diretoria do Hospital Cruz

Azul do convênio Cruz Azul Saúde para que eles deem explica-

ções a todos vocês do que está acontecendo dentro do Hospital

Cruz Azul e dentro desse referido convênio. Para quem não

conhece o Hospital Cruz Azul: ele se sustenta com um recurso

que é descontado do salário de cada policial militar todo mês.

Qual é o valor desse desconto? Dois por cento do padrão que

recebe o policial.

As dificuldades são enormes, por quê? Há 28 anos o poli-

cial militar não tem reajuste salarial. Então as perdas infla-

cionárias do operador de Segurança Pública, dos policiais, em

São Paulo, são enormes, ultrapassam 80% quando essa conta

é realizada. Então esse desconto também, esse recurso que é

destinado ao Hospital Cruz Azul para atender os familiares dos

policiais militares acaba sendo pequeno, porque utensílios e

insumos hospitalares para pagar médico, enfermeiro e toda a

equipe para trabalhar no hospital, tudo subiu, o preço está lá

em cima. O senhor pode dizer melhor a respeito disso, né?

Então, o atendimento dos nossos familiares está bastante

precário e o hospital passa por uma dificuldade grande. Ontem

à noite eu liguei, conversei com o comandante geral da Polícia

Militar, o coronel Cássio, que junto com o coronel Freixo, o sub-

comandante, já está adotando medidas para que esse problema

seja solucionado até o final do mês de fevereiro, e o Hospital

Cruz Azul não deixe de atender os familiares e policiais milita-

res e até mesmo policiais militares que pagam esse convênio

Cruz Azul Saúde.

Nós estamos aqui no gabinete, toda a equipe empenha-

da e acompanhando esse problema pari passu para que as

consequências não recaiam sobre os policiais militares e seus

familiares, porque já não basta o flagelo que nós vivemos no

estado de São Paulo junto aos nossos policias por questões

financeiras, de assistência médica, questão de Saúde, o nosso

pessoal tem ainda mais esse problema a ser resolvido, tem mais

essa dificuldade.

Então quero deixar um recado a todos: que nós estamos

acompanhando, o comando da Polícia Militar já interveio na

questão e isso será resolvido, estamos acompanhando. Um

grande abraço a todos e contem com o nosso trabalho parla-

mentar, aqui, para cobrar o governo, cobrar todos os órgãos que

devem prestar serviço ao povo do estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sra. Presidente, muito obrigado a todos.

A SR. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós

agradecemos, Sr. Deputado. Seguindo com a lista dos oradores

inscritos no Pequeno Expediente, chamo à tribuna o nobre

deputado Carlos Giannazi, que terá o prazo regimental de cinco

minutos.

O SR. CARLOS GINANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO

ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,

telespectador da TV Assembleia, ontem foi publicada uma

portaria da CGRH, da Secretaria da Educação, Portaria nº 4, que

trata de procedimentos referentes ao processo seletivo simpli-

ficado para a contratação de agentes de organização escolar.

É um absurdo isso, Srs. Deputados e Deputadas, porque

os agentes de organização escolar, os servidores do quadro de

apoio escolar, que a gente classifica em QAE e QSE, são os mais

afetados pela política de ódio do governo estadual. São aqueles

que estão recebendo há muitos anos os piores salários, que têm

os salários mais arrochados e defasados, talvez de todo o fun-

cionalismo público estadual. Eles não conseguem ganhar nem o

salário mínimo de tão grave que é a situação.

Sem contar os golpes que receberam dos últimos governos,

foram vítimas de vários golpes: do golpe do abono Fundeb,

que não chegou até hoje para esses servidores, da dificuldade

da evolução na carreira, da progressão, do reenquadramento,

e isso nós já denunciamos exaustivamente aqui na Assembleia

Legislativa. Já realizamos audiências públicas e nada foi feito

até agora, mas essa portaria representa também esse descaso

porque nós temos servidores que estão trabalhando hoje por-

que foram contratados pela Lei nº 1.093.

Esses contratos estão vencendo, e a nossa luta é para

que haja, pelo menos até a chamada do concurso, que é o

ideal... Nós defendemos o ingresso na carreira do magistério

e no funcionalismo público como um todo através do concurso

público, de provas e títulos como determina a Constituição

Federal, a nossa Constituição Estadual também. A contratação

feita por uma lei como essa, nº 1.093, deveria ser uma exceção,

deveria ser usada só em caso de extrema urgência. O correto é

o governo realizar periódicos concursos públicos para todas as

áreas para que os servidores não fiquem reféns dessa situação

de quarentena, duzentena, de interrupção dos contratos. Isso

prejudica não só o servidor, mas a prestação de serviço público

de qualidade para toda a nossa população.

E nesse caso quem paga a conta, além do servidor, é a

educação, são os nossos alunos, as nossas crianças, os nossos

jovens, os nossos adolescentes que estudam na rede pública

de ensino porque esses profissionais que eu citei, os agentes de

organização escolar têm uma função muito importante dentro

das nossas escolas. São educadores também, são educadoras,

e é muito importante que eles tenham estabilidade, que eles

sejam concursados.

No entanto, o governo, ao invés de realizar concursos, de

chamar os aprovados, nós temos aproximadamente 16 mil

vagas, cargos vagos nessa área do QAE. E o governo... nós

tínhamos um concurso até agora vigente, e o governo não fez

as chamadas adequadas, não chamou em número suficiente

para preencher.

serem vitimadas aí por catástrofes climáticas, evidentemente,

fenômenos da natureza.

As pessoas, muitas vezes, moram de forma irregular, por

falta de alternativas. Moram na beira do córrego, moram nas

encostas, moram em áreas que, evidentemente, não são locais

adequados e apropriados para se estar, conviver com a sua

família, mas a falta de políticas públicas, a falta de investimento

na Habitação, a falta de condições para que as pessoas...

E eu não acredito que as pessoas que moram nessas condi-

ções tenham a casa em uma área regularizada e morem ali por

opção. Não acredito nisso, porque nós temos um déficit habita-

cional muito grande no estado de São Paulo - no Brasil, como

um todo, mas em especial no estado de São Paulo.

Foi aprovado nesta Casa, neste plenário, um projeto de

minha autoria que tem esse espírito de autorizar o estado de

São Paulo a criar um programa de remoção segura, protetiva

e humanizada para evitar que cenas como as que a gente tem

visto todo ano se repitam.

De ontem para hoje, choveu bastante. Hoje, amanheceu,

em algumas cidades, em especial o município de Franco da

Rocha, novamente... No ano passado, aconteceu uma catástrofe

lá, pessoas morreram; acho que, salvo melhor juízo, 18 pessoas

vieram a óbito. De ontem para hoje, a cidade estava totalmente

inundada, totalmente cheia de lama. Graças a Deus, não acon-

teceu, desta vez, nenhuma fatalidade, mas é fruto novamente

dos problemas que o nosso Estado tem de falta de um progra-

ma que possa garantir que a gente evite cenas como essas todo

ano, todo período de chuvas.

Por isso, eu vim nesta tribuna para fazer um apelo ao

governador, que ainda não se manifestou sobre esse projeto,

evidentemente, porque tem uma lista que ele está seguindo a

sequência, que foi aprovada aqui. Mas eu quero fazer um apelo

para que o governador, a assessoria técnico-jurídica, mas em

especial o governador, porque ele é o detentor da possibilidade

de sancionar ou de vetar, que pense um pouco no que está

acontecendo no nosso Estado e no que acontece todos os anos.

Um estado como São Paulo, com um Orçamento que foi

aprovado aqui por nós - votamos contrário, mas foi aprovado

pelos parlamentares aqui -, um Orçamento de 317 bilhões.

Portanto, o segundo maior orçamento do nosso País, depois da

União, é do estado de São Paulo. Não é possível que a gente

veja cenas como essa se repetirem.

Por isso, faço um apelo aqui ao governador: que sancione

esse projeto para que ele se torne lei, para que se crie esse

programa, para que, no próximo ano, no final deste ano, no

começo do próximo ano, a gente mitigue essas situações. O

estado de São Paulo tem as condições de mitigar cenas como

essa, para que a gente evite que muitas pessoas também per-

cam suas vidas.

Esse é o espírito do projeto. Esse é o espírito, a intenção, o

que o legislador estava pensando quando apresentou esse pro-

jeto de lei. Graças a Deus, eu tive aqui a aprovação dos pares,

por isso, eu quero, mais uma vez, pedir ao governador que olhe

com carinho e que olhe para essas cenas que se repetem todos

os anos no nosso Estado.

Não permitamos, em um estado tão rico como o nosso

Estado, com a grandeza que ele tem, com as riquezas que nós

temos, que as pessoas percam suas vidas, seus pertences. E que

possamos evitar que essas cenas se repitam nos próximos anos.

Por isso, quero concluir dizendo da minha alegria de poder

ter apresentado um projeto dessa natureza, com esse espírito,

com esse propósito. Eu tinha outros projetos para colocar em

votação mas escolhi este com esse propósito mesmo, exata-

mente por conta do período, para que a gente tivesse uma

política definida com esse propósito, evitando cenas lastimáveis

que ainda poderão acontecer, infelizmente. O período de chuvas

vai continuar até março. A gente sabe que tem chuvas de verão

ainda, mas que a gente possa, nos próximos anos, não ter mais

situações como essas que a gente já viu aqui no estado de São

Paulo.

Muito obrigado, Sra. Presidenta.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós

agradecemos, Sr. Deputado. Cumprimentamos V. Exa. pela

importante pauta levantada.

O SR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Presidenta, se não

houver oradores inscritos – não sei se ainda há oradores inscri-

tos – e havendo acordo de lideranças, eu pediria o levantamen-

to da presente sessão.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - É

regimental. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo

de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os

nossos trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de

amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Um excelente fim de dia a todos, uma boa noite e até

amanhã.

Está levantada a presente sessão.

* * *

- Levanta-se a sessão às 15 horas e 36 minutos.

* * *

9 DE FEVEREIRO DE 2023

7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO

ADICIONAL

Presidência: JANAINA PASCHOAL

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JANAINA PASCHOAL

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - MAJOR MECCA