Debates - 9 DE SETEMBRO DE 2021 $1ª SESSÃO ORDINóRIA
| Data de publicação | 17 Setembro 2021 |
| Seção | Caderno Legislativo |
sexta-feira, 17 de setembro de 2021 Diário Ofi cial Poder Legislativo São Paulo, 131 (173) – 11
Na verdade, nós estamos passando isso para todos os
deputados e deputadas, sobretudo para o governador Doria, o
grande responsável por esse confisco. Então, mais uma vez, eu
faço um apelo à Assembleia Legislativa para que nós possamos
fazer uma reparação, para que nós possamos fazer justiça com
os aposentados e pensionistas que estão sendo vítimas desse
ataque à sobrevivência, Sr. Presidente. É disso que se trata, por
isso vem o nosso apelo.
E ao governo Doria, que foi o responsável pelo confisco
que, se quiser, pode revogar a qualquer momento, editando um
outro decreto revogando o Decreto 65.021, porque todos nós
sabemos aqui, nós conhecemos e aprovamos a lei, não com
o meu voto, logicamente, em 2007, a lei da reforma da Previ-
dência, a Lei 1.010, de 2007, depois que foi alterada, mas ela
preservou dois artigos importantes, o 27 e o vinte e oito.
O 27 diz o seguinte: que, caso haja insuficiência para o
pagamento das aposentadorias e pensões, o Estado tem que
repor, o Estado tem que resolver essa questão com os recursos
do Tesouro, até porque ele é o gestor da carteira, praticamente,
ele é o responsável pela saúde financeira da carteira. E os
aposentados já contribuíram no momento certo, então eles não
podem contribuir novamente, até porque não terão uma segun-
da aposentadoria, não tem sentido.
E o Art. 28 da mesma lei, que eu quero ressaltar para con-
cluir, Sr. Presidente, que reconhece a dívida do governo estadual
com o antigo Ipesp, que agora virou São Paulo Previdência. São
mais de 80 bilhões de reais que o governo deve aos servidores
do estado de São Paulo, aos aposentados e pensionistas.
Então os aposentados e pensionistas e os servidores da
ativa são credores do Estado, e não o contrário. Por isso, é
muito importante a aprovação imediata do nosso PDL 22, para
revogar o nefasto Decreto 65.021, de 2020.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obri-
gado, Sr. Deputado.
A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - PARA COMUNICAÇÃO -
Obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento a todos.
Gostaria de agradecer a visita, uma visita muito especial
que estou recebendo aqui hoje. Estão conosco aqui no plenário
os nossos queridos amigos vereadores do município de Uru,
presidente, um dos menores municípios que tem no estado de
São Paulo, em torno de 1.200 habitantes. A gente pode ter a
oportunidade de conhecer esses vereadores, que hoje estão
fazendo uma visita a esta Casa Legislativa.
Quero agradecer a presença dos vereadores, o presidente
da Câmara, o Fernando, o vereador Átila, o vereador Leandro e
o vereador Sidnei. Muito obrigada pela presença, representando
aqui o município de Uru.
Nós estivemos juntos em uma reunião na cidade de Regi-
nópolis, em que tivemos a oportunidade de tratar sobre polí-
ticas públicas para os municípios do Interior, para as cidades
menores. Na ocasião nós nos conhecemos e agora a gente está
aumentando a nossa capacidade de trabalho em conjunto pelo
município de Uru.
Então fico muito feliz de recebê-los nesta importante Casa
Legislativa. Saibam que aqui vocês têm uma deputada, uma
parlamentar à disposição do município de Uru para que a gente
possa trabalhar em conjunto nessa missão e poder prestar um
serviço ainda melhor para os munícipes de Uru, que em breve
estarei lá tomando um cafezinho também. Sejam muito bem-
-vindos. Muito obrigada.
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado,
Sra. Deputada. Sejam bem-vindos, presidente da Câmara Muni-
cipal e vereadores de Uru. Parabéns pelo trabalho. Contem com
os deputados desta Casa. Uma salva de palmas, senhores, por
favor, aos nossos amigos vereadores. (Palmas.) Muito obrigado.
Fiquem à vontade, senhores.
Prosseguindo com a lista dos deputados inscritos, depu-
tado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Vinícius Camarinha.
(Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Ricardo
Mellão. Vossa Excelência tem o tempo regimental.
O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - SEM REVISÃO DO ORA-
DOR - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, em nome da transparên-
cia que eu tenho e assumi como compromisso do meu mandato
em relação aos pagadores de impostos, eu queria hoje exibir
aqui todos os gastos e todos os pedidos de reembolso que eu
fiz até hoje do meu gabinete desde que assumi o meu mandato.
Machado, pode passar, por favor. É isso. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Deputado,
V. Exa. foi rápido. Parabéns. Já que foi tão rápido assim, solicito
que Vossa Excelência... Tem condições de assumir a Presidên-
cia? Pode ser? Se V. Exa. puder assumir para que eu faça uso
da palavra... Esse é o nosso deputado "The Flash". Passo a
Presidência ao deputado Ricardo Mellão.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Ricardo Mellão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - RICARDO MELLÃO - NOVO - Chamo
aqui para fazer uso da palavra o deputado sempre presente
aqui no Pequeno Expediente, há muito tempo, o deputado
Coronel Telhada. Vossa Excelência tem o tempo regimental de
cinco minutos.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, Srs. Depu-
tados aqui presentes nesta tarde de quinta-feira, dia nove de
setembro de 2021, quero começar saudando a nossa assessoria
policial militar, na figura da cabo Bastos, do cabo Funchal e do
sargento Ricardo. É novo aqui? Seja bem-vindo, sargento Ricar-
do, que está chegando agora para juntar forças na Assembleia.
Eu vou iniciar a minha fala de hoje, Coronel Nishikawa,
lamentando a morte de um policial militar. Foi lá na região do
Litoral, ele faleceu dias atrás. Faleceu não, ele foi assassinado,
o sargento Hélio Rosa Fróes, jovem sargento do 21º Batalhão,
43 anos de idade, foi morto após ser baleado por criminosos no
Guarujá, Litoral de São Paulo, no sábado, dia quatro de setem-
bro. Eu até fiz uma homenagem a ele na minha página, na rede
social, capitão Conte Lopes.
Mas a boa notícia é que o criminoso foi para o saco. O cara
que matou o Froes morreu trocando tiros com a polícia, graças
a Deus. Não traz a vida do nosso sargento, mas deixa bem claro
que nós não toleramos esse tipo de atitude de criminosos, que
matam policiais, pais de família.
E diz aqui, um homem de 32 anos foi morto na manhã
de terça-feira, dia sete, durante uma operação no Guarujá, no
Litoral de São Paulo. Então esse indivíduo que morreu foi o que
matou o nosso querido sargento Fróes, que era uma pessoa
muito querida lá na região do Guarujá.
Quero deixar aqui os meus sentimentos à família do sar-
gento Fróes, a todos os colegas do 21º Batalhão. Parabéns aos
policiais que, quando foram prender esse indivíduo, na resistên-
cia, não tiveram outra situação a não ser trocar tiros e matar
esse desgraçado que não fará falta nenhuma.
Infelizmente, também perdemos policial militar no Rio de
Janeiro, o cabo da Polícia Militar Douglas de Carvalho Cruz. O
Douglas, policial militar, foi morto a tiros na terça-feira, dia sete,
também por volta das 21 horas, lá em Niterói.
Eles chegaram, estavam a serviço e chegaram ao local, na
favela, onde tinham sido relatados problemas de disparo de
tiro, e os PMs encontraram um homem caído no chão, que era
justamente o cabo Douglas. Infelizmente, ele foi socorrido, mas
não resistiu aos ferimentos e faleceu. O cabo Douglas é mais
uma vítima da violência no Rio de Janeiro.
No Rio de Janeiro ainda outro policial militar, o cabo Jefer-
son Francisco Dutra Quieto, de 34 anos, morreu na quarta-feira,
ontem, dia oito de setembro, depois de reagir a um roubo em
uma barbearia lá em Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro. Foi bale-
ado na cabeça e, apesar de socorrido, não resistiu e faleceu no
18 - CONTE LOPES
Critica o veto ao projeto de lei do deputado Frederico
d'Avila. Lembra a proposta de distribuição de farinata
durante o mandato de João Doria na prefeitura. Critica as
medidas de isolamento social durante a pandemia. Afirma
que o agronegócio do Estado não parou de trabalhar.
Rebate as críticas ao presidente. Defende o voto auditável.
Tece críticas ao STF. Rebate a divulgação de número
de manifestantes em 7 de setembro. Discorre sobre a
campanha para a prefeitura de 2016 (aparteado pelo
deputado Frederico d'Avila).
19 - MAJOR MECCA
Exibe vídeo de manifestantes pedindo o impeachment do
governador paulista, em 7 de setembro. Considera desvio
de finalidade da Polícia Militar o uso de homens e viaturas
na casa do governador durante os protestos. Tece críticas
à atuação do governador. Discorre sobre as medidas de
isolamento social durante a pandemia. Repudia o veto
ao projeto de lei do deputado Frederico d'Avila. Comenta
os cortes no Orçamento da Saúde. Cita obras paradas no
Estado. Critica as restrições de intervenção da polícia nos
pancadões.
20 - FREDERICO D'AVILA
Comenta fala do líder do Governo, deputado Vinícius
Camarinha, a respeito do veto ao seu projeto de lei.
Agradece o apoio dos pares à propositura. Lembra que
o texto foi aprovado nas comissões e no plenário. Cita a
proposta de uso de farinata nas refeições escolares. Rebate
os números de manifestantes divulgados pela imprensa.
Comenta notícias sobre economia. Tece críticas ao STF
(aparteado pelo deputado Conte Lopes).
21 - MAJOR MECCA
Para comunicação, comenta reunião no Quartel do
Comando Geral da Polícia Militar com o comandante
geral, coronel Alencar, e o chefe de gabinete do comando
da Polícia Militar, coronel Ramos, sobre a aprovação do PL
707/20, que visa dispensa para recomposição orgânica dos
policiais de São Paulo. Pede a sanção do texto.
22 - FREDERICO D'AVILA
Para comunicação, lamenta o falecimento de Fernando
Penteado Cardoso, incentivador da fertilização do solo, no
País. Transmite condolências à família.
23 - JANAINA PASCHOAL
Pelo art. 82, defende o direito à manifestação, mas a
respeitar limites. Critica o deputado Arthur do Val por tê-la
acusado de negociar cargos em estatal. Tece considerações
a respeito de sua conduta de defender serviços e não
pessoas.
24 - JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, enaltece o valor do Oncocentro, do
Imesc, da Furp e do Itesp. Afirma que o deputado Arthur do
Val a acusara injustamente de ter cometido crime. Reafirma
que é defensora de serviços públicos. Acrescenta que
pronuncia suas crenças e que não deve ser constrangida.
Manifesta-se à disposição para o esclarecimento de
qualquer dúvida.
25 - FREDERICO D'AVILA
Para comunicação, afirma que integrantes do Novo e do
MBL estão em declínio político. Critica matéria jornalística
sobre manifestação pelo impeachment do presidente Jair
Bolsonaro.
26 - CASTELLO BRANCO
Para comunicação, defende a deputada Janaina Paschoal.
Critica o deputado Arthur do Val.
27 - JANAINA PASCHOAL
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de
lideranças.
28 – PRESIDENTE TENENTE NASCIMENTO
Defere o pedido. Manifesta apoio à deputada Janaina
Paschoal. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária do dia 10/09, à hora regimental, sem Ordem do
Dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel
Telhada.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob
a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Pre-
sidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe
o Expediente na data de hoje, dia nove de setembro de 2021.
Vamos, portanto, ao Pequeno Expediente com os seguintes
oradores inscritos. Primeiro orador, deputado Douglas Garcia.
(Pausa.) Deputada Leticia Aguiar. (Pausa.) Deputado Reinaldo
Alguz. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado
Tenente Coimbra. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.)
Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas.
(Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Teonilio
Barba. (Pausa.) Deputado Frederico d'Avila. (Pausa.) Deputado
Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem o tempo regimental.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, teles-
pectador da TV Assembleia, eu tenho, Sr. Presidente, dois temas
importantes para tratar hoje aqui na tribuna, agora presencial,
da Assembleia Legislativa.
O primeiro deles é em relação à nossa luta contra o con-
fisco dos aposentados e pensionistas, pela imediata aprovação
do nosso PDL nº 22, que tem que ser aprovado imediatamente,
porque os aposentados e pensionistas não podem mais esperar.
Eles já estão sendo vítimas de um verdadeiro assalto há mais
de um ano, porque o Decreto 65.021 foi publicado no meio do
ano passado.
Em seguida, eu apresentei o PDL 22 e a Assembleia Legis-
lativa tem que fazer uma reparação histórica, não só suspen-
dendo o confisco através da aprovação do PDL 22, mas também
fazendo gestões para que todos os valores confiscados sejam
devolvidos. Eu digo isso, Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras.
Deputadas, porque a situação é grave. É mais do que grave, é
de calamidade pública.
Tenho dito, e não é nenhum exagero, os nossos aposen-
tados e pensionistas estão passando fome, estão com grandes
dificuldades de sobrevivência, para comprar o remédio, para
fazer o tratamento médico, para sustentar as suas famílias.
Nós temos notícias já chegando aqui, na própria Assem-
bleia Legislativa, até de tentativas de suicídio, porque a situ-
ação já extrapolou os limites, Sr. Presidente, porque isso é um
ataque à dignidade humana desses servidores.
Como os aposentados e pensionistas não têm mais onde
recorrer, eles não têm condições de voltar ao trabalho, de con-
seguir outros empregos, não têm outras fontes de renda, e com
a alta da inflação, o preço do gás, da gasolina, a situação só
piora para todo o povo brasileiro, mas, sobretudo, para aposen-
tados e pensionistas.
E hoje nós recebemos uma mensagem extremamente
comovente mostrando isso. Eu já recebi outras, mas eu quero
aqui ilustrar um pouco da minha fala em relação à situação
de calamidade pública hoje dos aposentados e pensionistas.
Eu vou colocar aqui: tem um movimento organizado e eles me
enviaram exatamente esse áudio.
* * *
- É reproduzido áudio.
* * *
manifestação, onde se viu o governador colocar todos os poli-
ciais militares em escala extra para querer minimizar o número
de pessoas na Paulista.
Não deu certo e não dará certo no nosso País esse anseio
de descumprir as leis, sempre em prejuízo do nosso povo, por-
que quem paga a conta são aquelas pessoas mais vulneráveis.
Andem nas periferias do nosso Estado. E eu sei que vocês
andam, Paulo Fiorilo, você anda. É só miséria. O PSDB conse-
guiu fazer do estado mais rico do Brasil um cenário de miséria,
de abandono, pessoas passando fome.
Vão ao centro da cidade, dá vergonha a ausência, a falta
de zeladoria. Durante a madrugada, pessoas abandonadas nas
ruas, viciados nas mãos de traficantes, e os nossos policiais
militares não podem trabalhar. Os guardas civis metropolitanos
não podem trabalhar.
Nós não permitiremos e não podemos permitir que isso
continue acontecendo no nosso País. Muito obrigado, presidente.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICA-
NOS - Pela ordem, Professora Bebel.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Para pedir nova-
mente o levantamento desta sessão.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICA-
NOS - Havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de
dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão
ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem
do Dia.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 17 horas e 22 minutos.
* * *
9 DE SETEMBRO DE 2021
26ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CORONEL TELHADA
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - CARLOS GIANNAZI
Solicita a aprovação imediata do PDL 22/20. Afirma
que aposentados e pensionistas estariam passando
necessidades financeiras devido a confiscos salariais.
Reproduz relato de aposentados que estariam em situação
de dificuldade financeira. Responsabiliza o governador
João Doria por tais circunstâncias. Discorre a respeito
de dívida do governo estadual com o Ipesp. Destaca a
importância da aprovação do PDL 22/20.
3 - LETICIA AGUIAR
Para comunicação, agradece a presença de vereadores da
cidade de Uru. Diz estar à disposição do município citado.
4 - RICARDO MELLÃO
Dá conhecimento de dados a respeito de gastos e
reembolsos realizados por seu gabinete.
5 - RICARDO MELLÃO
Assume a Presidência.
6 - CORONEL TELHADA
Cumprimenta os policiais presentes na sessão. Lamenta a
morte do sargento Hélio Rosa Fróes, durante uma operação
no Guarujá. Lastima o falecimento do cabo Douglas de
Carvalho Cruz, em Niterói, e do cabo Jeferson Francisco
Dutra Quieto. Discorre sobre o número de assassinatos
de agentes da Segurança Pública. Comenta prisão de
possíveis envolvidos em assalto, na cidade de Araraquara.
Parabeniza o município de Nuporanga, por seu aniversário.
Lembra as datas comemorativas do dia de hoje.
7 - CORONEL NISHIKAWA
Parabeniza as manifestações do dia 7 de setembro. Afirma
que o artigo 5º, § 9º da Constituição não é respeitado.
Comenta apreensões na manifestação ocorrida no vale do
Anhangabaú. Comenta má remuneração dos agentes de
Segurança Pública do estado. Evidencia a necessidade de
um reajuste dos salários desses agentes. Fala sobre projeto
de lei acerca do Agosto Cinza.
8 - TENENTE NASCIMENTO
Assume a Presidência.
9 - DR. JORGE LULA DO CARMO
Solicita a participação da população nos projetos para o
orçamento de 2022, às 19 horas, na Câmara Municipal
de Mogi das Cruzes. Cita problemas de diversas naturezas
existentes na região da zona leste. Afirma que o projeto
Cidade Legal não recebe investimentos.
10 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
11 - CONTE LOPES
Comenta desentendimentos entre o presidente Jair
Bolsonaro e o ministro Luiz Fux, do STF. Diz acreditar que
Bolsonaro e o ex-presidente Lula serão os dois grandes
candidatos às eleições presidenciais de 2022. Mostra-se a
favor do voto auditável. Comenta manifestações realizadas
na Avenida Paulista, no dia 7 de setembro. Afirma que os
dados referentes ao número de participantes das citadas
manifestações teriam sido manipulados. Comenta pedidos
de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro.
12 - TENENTE NASCIMENTO
Assume a Presidência.
13 - BRUNO GANEM
Relata o envio de aparatos médicos para Indaiatuba e
região. Comenta queimadas na Serra do Japi. Lamenta
a morte de diversos animais vítimas dessa queimada.
Destaca fortalecimento do Projeto Guri. Comenta
conquistas em relação à causa animal.
14 - FREDERICO D'AVILA
Afirma que a mídia seria tendenciosa ao tentar
implementar a ideia de uma terceira via eleitoral. Comenta
manifestações do dia 7 de setembro. Lamenta que seu PL
38/20 tenha sido considerado inconstitucional.
15 - LETICIA AGUIAR
Comenta o PL 539/21. Lamenta a não aprovação, por
parte da relatora da propositura, da emenda nº 23, de
sua autoria, que visava fiscalizar o orçamento do projeto
citado. Comemora aprovação de emenda nº 22, que visa
a assegurar a inclusão de pessoas com deficiência na rede
regular de ensino.
GRANDE EXPEDIENTE
16 - ALTAIR MORAES
Pelo art. 82, discorre sobre o ato de 7 de setembro.
Rebate notícias sobre os atos. Comenta a paralisação
dos caminhoneiros em rodovias. Critica as medidas de
isolamento social durante a pandemia. Reflete sobre os
princípios cristãos. Elogia a atuação do presidente Jair
Bolsonaro. Pede união do povo.
17 - CARLOS GIANNAZI
Clama pela derrubada do veto do governador ao projeto
de lei do deputado Frederico d'Avila sobre alimentação
escolar. Comunica ação popular contra a Instrução
Normativa 35/21, que prevê o retorno às aulas presenciais,
sem rodízio, de todas as crianças em creches. Alerta para
o risco de contaminação das crianças, dos familiares e
dos funcionários. Critica a implementação do Programa
de Ensino Integral. Denuncia manipulação de consultas
públicas e atas fraudadas. Alega que a escola diminui o
atendimento de alunos com o projeto.
Agora vamos falar do que, se esse presidente não está preocu-
pado nem um pouco com a democracia desse País?
Vamos ao discurso, porque a narrativa é fácil. O presidente
foi na Paulista para falar, “acabou, o ministro que pegue o seu
boné e vá embora. Eu não vou respeitar mais decisão do minis-
tro.” Como um presidente da República, que é uma instituição,
pode fazer um discurso desse? O presidente da República inci-
tou pessoas para dizerem que tirariam a tapa os ministros, ou
mesmo defenderam a dissolução da corte. Bom, se isso não é
grave, o que é grave então?
É a gente ter mais de 14 milhões de pessoas desempre-
gadas, e o presidente está fazendo discurso sobre o voto audi-
tável, sobre o STF? É sobre isso que nós temos que discutir: é
sobre o povo pobre, que não tem emprego, que tem um auxílio
emergencial pífio.
E o presidente está fazendo motociata, não trabalha. Aliás,
para a gente olhar se ele está trabalhando ou não, basta ver em
que motociata ele está, porque é isso que faz o presidente até
hoje. Uma motociata atrás da outra.
Que presidente é esse que não preside, que promove a dis-
córdia? É sobre isso que nós temos que falar, é sobre isso que
os deputados do PSL, os bolsonaristas...
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Acabou o tempo.
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Desculpa, o bedel vai
continuar, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICA-
NOS - Para concluir, deputado.
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Eu queria pedir uma
comunicação.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICA-
NOS - Uma comunicação.
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - PARA COMUNICAÇÃO
- Muito obrigado. Os deputados bolsonaristas deviam, ao con-
trário de serem bedéis, falarem o que de fato quer o presidente
da República; o que de fato está preocupando o presidente da
República. Será que é dar um golpe? Será que é criar as condi-
ções para isso?
É verdade que para ter um golpe a gente precisa de vários
instrumentos: é preciso ter força política, gente na rua, etc e
tal. Mas o que faz o Bolsonaro o tempo todo, mesmo a gente
tentando aqui relevar? É inadmissível que se releve a partir de
hoje. Nós não podemos permitir que o presidente fale o que
quiser, como se não houvesse consequência. O ministro Fux tem
razão: a Corte não será fechada. O Legislativo precisa ser altivo.
Aliás, o presidente Lira podia propor, sim, o processo de
impeachment, porque é isso, talvez, que queira o Bolsonaro,
para dizer: “Está vendo? Eu tentei isso, eu briguei com aquilo, e
agora querem me impichar?
Que absurdo. Eu não tenho nenhum problema com corrup-
ção. Eu não conheço nenhum dos meus filhos, eu não conheço
nenhuma mansão, eu não conheço nenhum Queirós.”
Aliás, Queirós, deputado Emidio, que ontem estava nas
manifestações, abraçando, beijando, comemorando. Que vergo-
nha é essa? Um país que deixou de ser respeitado pelo mundo,
em que as pessoas olham e não têm mais coragem de investir
no País que todos os dias tem que fazer um debate sobre voto
auditável, o STF. Que presidente é esse?
Portanto, Sr. Presidente, como o meu bedel está preocupa-
do com o horário, eu vou esgotar os meus segundos dizendo:
nós não podemos permitir que o presidente Bolsonaro continue
com as bravatas e com a construção do golpe.
É inadmissível. E não adianta aqui querer minimizar o que
disse o presidente. Não é um problema de assessoria, é um pro-
blema de visão política, que nós não concordamos.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICA-
NOS - Pela ordem, deputada Professora Bebel.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Para pedir o levan-
tamento da sessão.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Pela ordem, presidente.
Para uma breve comunicação, antes do levantamento da sessão.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICA-
NOS - Para uma comunicação, o deputado Gil Diniz.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - PARA COMUNICAÇÃO
- Obrigado, presidente. Presidente, atenho-me aqui ao debate
do estado de São Paulo. Eu sei que o PT gosta muito de fugir a
esse debate, gosta de mirar as suas críticas ao Governo Federal.
Justo, faz parte. Porém, eles sempre pregaram que são oposição
ao PSDB. E hoje, na volta aos trabalhos nesta Assembleia Legis-
lativa, silenciam.
Em nenhum momento falam aqui, alguns deputados, pelo
menos, do achaque do governo do PSDB aos funcionários
públicos, aos professores, aos policiais militares e civis, policiais
penais, toda a categoria de serviço público. Só falam de Bolso-
naro, Bolsonaro, Bolsonaro.
Vou fazer uma questão aqui aos deputados do PT, eu
gostaria de que me respondessem sinceramente, porque pode
ser, pode ser, que eles não estejam criticando o governador
João Doria por conta daquela reportagem da “Folha de S.
Paulo” publicada aqui, dizendo que o Partido dos Trabalhadores
recebeu 25 milhões em emendas voluntárias para distribuir ali
nas bases.
Deixando claro aqui, presidente, dinheiro legal, emenda
voluntária, destinação, nada ilegal, mas nós sabemos como
o governador trabalha nesse sentido, montando a sua base
aliada.
Nós estamos acostumados a ver o governo, o Executivo,
fazer as suas destinações em emendas à base aliada do gover-
no. Quem vota junto com o governo tem o bônus de votar junto
com o governo, quem vota contrário ao governo tem o ônus
disso.
Então, eu questiono aqui ao Partido dos Trabalhadores se é
verdade ou não que o Partido recebeu 25 milhões em emendas
voluntárias do Executivo estadual, do governador João Doria,
dos secretários ali.
Se não foram 25 milhões, quanto foram? Ou, se não rece-
beram absolutamente nada, e a reportagem da “Folha de
S.Paulo” é mentirosa. Porque simplesmente vir aqui ao micro-
fone criticar o Governo Federal, criticar o Governo Federal, e
passar a mão na cabeça do governador João Doria está soando
estranho para quem se diz oposição ao PSDB no estado de São
Paulo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. MAJOR MECCA - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente,
para uma comunicação.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICA-
NOS - Deputado Major Mecca, para comunicação.
O SR. MAJOR MECCA - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Eu
só quero reforçar aqui o anseio e o desespero, não só do povo
de São Paulo, mas de todo o Brasil. Não é de fechar o Supremo
Tribunal Federal nem fechar o Congresso Nacional é sim de que
os membros desses poderes estejam atentos ao cumprimento
da Constituição Federal, estejam atentos ao que está escrito
naquela Carta Magna.
Nós não aceitamos mais que o establishment, que é a cul-
tura que se criou ao redor da corrupção, continue a imperar no
nosso País, no nosso Estado.
Nós vemos aqui neste plenário o líder do Governo falar de
investimentos em Educação. Eu tenho certeza de que ele não
foi, e nem o secretário foi, nas escolas públicas no estado de
São Paulo.
Eu vou nas escolas fiscalizar e só ouço reclamações de
professores, de funcionários das escolas públicas, dos pais que
ficam na porta dos colégios, nas delegacias, nos quartéis.
Operadores de segurança desesperados porque dentro do
quartel não se cumpre a lei, como foi feito agora, nesta última
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
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sexta-feira, 17 de setembro de 2021 às 05:03:24
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