Décima Segunda Vara Cível do Fórum Des. Sarney Costa
| Data de publicação | 23 Fevereiro 2017 |
| Número da edição | 33/2017 |
| Seção | Fórum da Comarca de São Luís |
AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO | PROCEDIMENTO SUMÁRIO
AUTOR: CELCY ALMEIDA
ADVOGADO: ANTÔNIO MARCOS AMARAL VIDAL ( OAB 7330-MA )
REU: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA
ADVOGADO: FABIANO ZANELLA DUARTE ( OAB 24678-DF ) e MARCO ANTONIO ZANELLA DUARTE ( OAB 24569-DF )
Intimar a parte interessada para requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias.São Luis, 05 de dezembro de
2016Claudine de Jesus Rosa Soares MatosSecretária Judicial Substituta Resp: 143271
PROCESSO Nº 0052807-87.2013.8.10.0001 (577782013)
AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO | PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
AUTOR: ALINA MALUF BATISTA
ADVOGADO: TARCISIO ALMEIDA ARAUJO ( OAB 9516-MA )
REU: SPE SA CAVALCANTE INCORPORAÇOES IMOBILIARIAS MA X LTDA
ADVOGADO: CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI ( OAB 5410-MA ) e CHRISTIAN OMETTO CARREIRA PAULO (
OAB 9125-MA ) e MARIA GABRIELLA RODRIGUES COOPER DOS SANTOS ( OAB 12313-MA )
Autos Processuais: 577782013 AUTOR: ALINA MALUF BATISTARÉU(É): SPE SA CAVALCANTE INCORPORAÇÕES
IMOBILIÁRIAS LTDA(1985)Decisão RelatórioProcesso sentenciado com requerimento de execução de título judicial, alegando-se
não ter havido o cumprimento da obrigação ali imposta.Relação jurídica com desenvolvimento regular e com garantia do
contraditório. Feito em fase de cumprimento de sentença.DecidoIntime-se o executado, na pessoa de seu advogado constituído
nestes autos, mediante publicação no Diário da Justiça (CPC, artigo 513, § 2º, I), para no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC,
artigo 219, caput) realizar o adimplemento voluntário da obrigação corporificada na sentença, conforme demonstrativo discriminado
e atualizado apresentado pelo credor, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10%
(dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85, § 1º e § 13), tudo
na forma do artigo 523, § 1º, do Códigode Processo Civil.Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil
?transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado,
independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação?, observando-se que ?será
considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo? (CPC, artigo 218, § 4º).São Luís, 13 de fevereiro de
2017.ERNESTO GUIMARÃES ALVES Juiz de Direito Resp: 112516
Décima Segunda Vara Cível do Fórum Des. Sarney Costa
PROCESSO Nº 0005559-57.2015.8.10.0001 (60552015)
AÇÃO: PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA | MONITÓRIA
AUTOR: BANCO DO BRASIL S. A
ADVOGADO: MARCELO SANTOS SILVA ( OAB 5771-MA ) e MARIA AMÉLIA CASSIANA MASTROROSA VIANA ( OAB
27109-PR )
REU: JORGE OLIVEIRA SAFORAS e L M OLIVEIRA DE PAUCAR
ATO ORDINATÓRIODando cumprimento ao provimento n.º001/2007 da Corregedoria Geral de Justiça e em atenção ao que
dispõe o seu art. 3º, XII o qual preceitua: "Abrir vista ao autor ou exequente das cartas e certidões negativas dosoficiais de justiça
e das praças e leilões negativos", submeti intimação ao Diário de Justiça para queo requerentese manifeste no prazo de10 (dias)
quanto à devolução do(a) Mandado de citação e pagamento de LM OLIVEIRA DE PAUCAR, com observação de endereço
insuficiente. Ressalte-se que se trata de endereço informado anteriormente pela própria parte autora, conforme se nota às fls.
84/85 dos autos. São Luís/MA, 17 de fevereiro de 2017.Paulo de Farias Portela JuniorTécnico Judiciário - Matrícula 14796712ª
Unidade Jurisdicional Cível Resp: 147967
PROCESSO Nº 0018708-23.2015.8.10.0001 (201282015)
AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO | PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
AUTOR: ALANNA NASCIMENTO DELGADO MOTA
ADVOGADO: ANDERSON PESSOA MAMEDE ( OAB 14039-MA ) e CLEIDIOMAR MAIA SANTOS JUNIOR ( OAB 8443-MA )
Página 312 de 1520 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 22/02/2017
Edição nº 33/2017 Publicação: 23/02/2017
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