DECISÃO de 10 de junho de 2020
| Data de publicação | 12 Junho 2020 |
| Data | 10 Junho 2020 |
| Páginas | 57-77 |
| Órgão | Ministério da Saúde,Agência Nacional de Saúde Suplementar,Diretoria Colegiada,Coordenadoria de Recursos e Assessoramento |
| Seção | DO1 |
DECISÃO de 10 de junho de 2020
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 528ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 09 de junho de 2020, julgou o seguinte processo administrativo:
Processo ANS n.º |
Nome da Operadora |
Relator |
Tipo de Infração |
33910.025636/2018-98 |
Unimed Norte/Nordeste-Federação Interfederativa das Sociedades Cooperativas de Trabalho Médico |
DIGES |
Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a Decisão da Diretoria de Desenvolvimento Setorial em relação aos 36 (trinta e seis) atendimentos identificados; dando provimento e reconsiderando a Decisão da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, com a consequente anulação em relação aos 10 (dez) atendimentos identificados; ambas as situações na forma manifestada na Nota |
Técnica nº 11100/2019/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. | |||
33902.884475/2014-42 |
Associação Dr. Bartholomeu Tacchini |
DIGES |
Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a Decisão da Diretoria de Desenvolvimento Setorial em relação aos 3 (três) atendimentos identificados; dando provimento e reconsiderando a Decisão da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, com a consequente anulação em relação aos 8 (oito) |
atendimentos identificados; ambas as situações na forma manifestada na Nota Técnica nº 11182/2019/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. | |||
33910.025128/2018-18 |
Camboriú Saúde Ltda |
DIGES |
Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a Decisão da Diretoria de Desenvolvimento Setorial em relação aos 57 (cinquenta e sete) atendimentos identificados; a situação na forma manifestada na Nota Técnica nº 11017/2019/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. |
33910.025298/2018-94 |
Oeste Saúde Assistência à Saúde Suplementar S/S Ltda |
DIGES |
Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a Decisão da Diretoria de Desenvolvimento Setorial em relação aos 17 (dezessete) atendimentos identificados, dando provimento e reconsiderando a Decisão da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, com a consequente anulação em relação aos 11 (onze) atendimentos identificados; e dando provimento parcial de modo a retificar os valores a serem |
ressarcidos, reduzindo-os, em relação aos 13 (treze) atendimentos identificados; todas as situações na forma manifestada na Nota Técnica nº 11022/2019/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. | |||
33910.025392/2018-43 |
Sermed-Saúde Ltda |
DIGES |
Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a Decisão da Diretoria de Desenvolvimento Setorial em relação aos 23 (vinte e três) atendimentos identificados; dando provimento e reconsiderando a Decisão da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, com a consequente anulação em |
relação aos 9 (nove) atendimentos identificados; ambas as situações na forma manifestada na Nota Técnica nº 11116/2019/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. | |||
33910.025287/2018-12 |
Medplan Assistência Médica Ltda |
DIGES |
Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a Decisão da Diretoria de Desenvolvimento Setorial em relação aos 32 (trinta e dois) atendimentos identificados; dando provimento e reconsiderando a Decisão da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, com a consequente anulação em |
relação aos 4 (quatro) atendimentos identificados; ambas as situações na forma manifestada na Nota Técnica nº 11113/2019/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. | |||
33910.025491/2018-25 |
Unimed de Catanduva - Cooperativa de Trabalho Médico |
DIGES |
Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a Decisão da Diretoria de Desenvolvimento Setorial em relação aos 25 (vinte e cinco) atendimentos identificados; dando provimento e reconsiderando a Decisão da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, com a consequente anulação em relação aos 31 (trinta e um) atendimentos identificados; e dando provimento parcial em relação à decisão recorrida e reconsiderando parcialmente a Decisão da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, |
de modo a retificar os valores a serem ressarcidos, reduzindo-os, em relação aos 15 (quinze) atendimentos identificados; todas as situações na forma manifestada na Nota Técnica nº 11110/2019/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. | |||
33910.019747/2017-84 |
Unimed Alfenas Cooperativa de Trabalho Médico |
DIGES |
Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a Decisão da Diretoria de Desenvolvimento Setorial em relação aos 41 (quarenta e um) atendimentos identificados; dando provimento e reconsiderando a Decisão da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, com a consequente anulação em relação aos 5 (cinco) atendimentos identificados; e dando provimento parcial em relação à decisão recorrida e reconsiderando parcialmente a Decisão da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, de modo |
a retificar os valores a serem ressarcidos, reduzindo-os, em relação aos 66 (sessenta e seis) atendimentos identificados; todas as situações na forma manifestada na Nota Técnica nº 76/2020/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. | |||
33902.436395/2011-31 |
Massa Falida de Interhospitais Operadora de Planos de Saúde Ltda |
DIGES |
Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a Decisão da Diretoria de Desenvolvimento Setorial em relação aos 20 (vinte) atendimentos identificados; a situação na forma manifestada na Nota Técnica nº 4916/2019/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. |
33910.024925/2017-99 |
Unimed Vitória Cooperativa de Trabalho Médico |
DIGES |
Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a Decisão da Diretoria de Desenvolvimento Setorial em relação aos 13 (treze) atendimentos identificados; dando provimento e reconsiderando a Decisão da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, com a consequente anulação em relação aos 16 (dezesseis) atendimentos identificados; e dando provimento parcial em relação à decisão recorrida e |
reconsiderando parcialmente a Decisão da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, de modo a retificar os valores a serem ressarcidos, reduzindo-os, em relação aos 2 (dois) atendimentos identificados; todas as situações na forma manifestada na Nota Técnica nº 75/2020/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. | |||
33902.618546/2014-11 |
Notre Dame Intermédica Saúde S.A |
DIGES |
Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a Decisão da Diretoria de Desenvolvimento Setorial em relação aos 3482 (três mil quatrocentos e oitenta e dois) atendimentos identificados; dando provimento e reconsiderando a Decisão da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, com a consequente anulação em relação aos 178 (cento e setenta e oito) atendimentos identificados; e dando provimento |
parcial em relação à decisão recorrida e reconsiderando parcialmente a Decisão da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, de modo a retificar os valores a serem ressarcidos, reduzindo-os, em relação a 1 (um) atendimento identificado; todas as situações na forma manifestada na Nota Técnica nº 77/2020/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. | |||
33910.005106/2018-23 |
Unimed do Oeste do Paraná - Cooperativa de Trabalho Médico |
DIPRO |
Pelo conhecimento e não provimento parcial do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1871/2020/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. |
33910.004998/2018-45 |
Unimed Blumenau - Cooperativa de Trabalho Médico |
DIPRO |
Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 564/2020/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. |
33910.019303/2017-49 |
Amil Assistência Médica Internacional S.A |
DIPRO |
Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 438/2020/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. |
33910.007381/2017-09 |
Hapvida Assistência Médica Ltda |
DIPRO |
Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1187/2020/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. |
33910.000899/2017-11 |
Hapvida Assistência Médica Ltda |
DIPRO |
Pelo conhecimento e provimento parcial do... |
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