DECISÃO DE 11 DE JANEIRO DE 2018

Páginas38-45
Data11 Janeiro 2018
Data de publicação14 Janeiro 2019
ÓrgãoMinistério da Saúde,Agência Nacional de Saúde Suplementar,Diretoria Colegiada,Coordenadoria de Recursos e Assessoramento
SeçãoDO1

DECISÃO DE 11 DE JANEIRO DE 2018

A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 4ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada, realizada em 27 de agosto de 2018, aprovou o voto relator nos seguintes processos administrativos:

Processo ANS n.º

Nome da Operadora

Tipo de Infração

Valor da Multa (R$)

33903.016999/2017-41

Promed Assistência Medica Ltda

Art. 77 RN 124/2006

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

25785.000194/2017-41

Ameplan Assistência Médica Planejada Ltda

Art. 77 RN 124/2006

47.520,00 (quarenta e sete mil quinhentos e vinte reais)

25782.005328/2017-40

Ameplan Assistência Médica Planejada Ltda

Art. 82 RN 124/2006

64.000,00 (sessenta e quatro mil reais)

33903.006610/2017-59

Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro

Art. 77 RN 124/2006

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

25780.000034/2017-41

Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro

Art. 78 RN 124/2006

240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais)

33902.074671/2017-59

Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro

Art. 78 RN 124/2006

66.000,00 (sessenta e seis mil reais)

25789.036040/2017-57

Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro

Art. 78 RN 124/2006

66.000,00 (sessenta e seis mil reais)

25780.006018/2017-62

Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro

Art. 78 RN 124/2006

66.000,00 (sessenta e seis mil reais)

33902.561094/2016-50

Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro

Art. 78 RN 124/2006

60.000,00 (sessenta mil reais)

25783.028227/2016-56

Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro

Art. 78 RN 124/2006

60.000,00 (sessenta mil reais)

25773.005628/2016-57

Nunes & Grossi Administradora de Benefícios e Serviços Ltda

Arts. 20-D, 57 e 78 RN 124/2006

62.000,00 (sessenta e dois mil reais)

25772.004628/2016-40

Nunes & Grossi Administradora de Benefícios e Serviços Ltda

Art. 57 RN 124/2006

18.000,00 (dezoito mil reais)

25783.015758/2017-60

Hapvida Assistência Medica Ltda

Art. 77 RN 124/2006

80.000,00 (oitenta mil reais)

25772.007867/2016-51

Hapvida Assistência Medica Ltda

Arts. 20 e 77 RN 124/2006

143.000,00 (cento e quarenta e três mil reais)

25773.006635/2017-57

Hapvida Assistência Medica Ltda

Art. 77 RN 124/2006

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33902.514441/2016-55

Sul América Companhia de Seguro Saúde

Art. 78RN 124/2006

120.000,00 (cento e vinte 23mil reais)

25789.056125/2017-51

Sul América Companhia de Seguro Saúde

Art. 77 RN 124/2006

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

25772.002334/2017-64

Sul América Companhia de Seguro Saúde

Art. 77 RN 124/2006

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

25782.005042/2017-64

Sul América Companhia de Seguro Saúde

Art. 57 RN 124/2006

204.804,95 (duzentos e quarenta mil, oitocentos e quatro reais e noventa e cinco centavos)

33902.042204/2017-60

Sul América Companhia de Seguro Saúde

Art. 77 RN 124/2006

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33903.003604/2017-40

Caixa Econômica Federal

Art. 78 RN 124/2006

66.000,00 (sessenta e seis mil reais)

33903.006078/2017-70

Caixa Econômica Federal

Art. 78 RN 124/2006

66.000,00 (sessenta e seis mil reais)

33903.012811/2016-12

Central Nacional Unimed - Cooperativa Central

Art. 77 RN 124/2006

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33903.008384/2016-60

Central Nacional Unimed - Cooperativa Central

Art. 77 RN 124/2006

100.000,00 (cem mil reais)

33903.004988/2017-18

Unimed Cuiabá Cooperativa de Trabalho Médico

Art. 57 RN 124/2006

36.000,00 (trinta e seis mil reais)

25773.002263/2017-90

Caixa de Previdência e Assistência dos Servidores da Fundação Nacional de Saúde - CAPESESP

Art. 77 RN 124/2006

70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)

33903.014438/2016-26

Economus Instituto de Seguridade Social

Art. 77 RN 124/2006

43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais)

25773.011785/2017-82

Humana Assistência Médica Ltda

Art. 77 RN 124/2006

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

25779.002472/2017-83

Sms - Assistência Médica Ltda

Art. 77 RN 124/2006

35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)

33902.004939/2017-85

All Care Administradora de Benefícios São Paulo Ltda

Art. 77 RN 124/2006

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

25785.006241/2017-60

Saúde Pas - Medicina e Odonto

Art. 78 RN 124/2006

36.000,00 (trinta e seis mil reais)

33903.008888/2017-61

Contem Administradora de Planos de Saúde Ltda

Art. 76-B RN 124/2006

10.800,00 (dez mil e oitocentos reais)

33903.014067/2017-63

Qualicorp Administradora de Benefícios S.A

Art. 82 RN 124/2006

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

25789.047303/2017-53

Santo André Planos de Assistência Médica Ltda

Art. 77 RN 124/2006

47.520,00 (quarenta e sete mil quinhentos e vinte reais)

25783.007385/2017-53

Oralclass Assistência Médica e Odontológica Ltda

Art. 77 RN 124/2006

32.000,00 (trinta e dois mil reais)

25789.051487/2017-56

Associação Plano de Saúde Santa Casa de Valinhos

Art. 77 RN 124/2006

16.000,00 (dezesseis mil reais)

33903.010152/2017-52

Unimed do Oeste da Bahia Cooperativa de Trabalho Médico

Art. 77 RN 124/2006

32.000,00 (trinta e dois mil reais)

33903.012454/2017-65

Unimed de Dourados Cooperativa de Trabalho Médico Ltda

Art. 77 RN 124/2006

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

25782.011493/2016-50

Unimed Curitiba - Sociedade Cooperativa de Médicos

Art. 77 RN 124/2006

72.000,00 (setenta e dois mil reais)

33903.001237/2017-40

Unimed Federação Interfederativa das Cooperativas Médicas do Centro-Oeste e Tocantins

Art. 62-F RN 124/2006

12.000,00 (doze mil reais)

33903.013116/2017-41

Unimed Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico Ltda

Art. 77 RN 124/2006

64.000,00 (sessenta e quatro mil reais)

33903.006466/2017-51

Caixa de Assistência à Saúde - Caberj

Art. 78 RN 124/2006

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

25780.008456/2017-65

Bradesco Saúde S.A

Art. 57 RN 124/2006

49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais)

25782.003655/2017-67

Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Maringá

Art. 77 RN 124/2006

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

25773.010538/2017-69

Salutar Saúde Seguradora S/A

Art. 77 RN 124/2006

48.000,00 (quarenta e oito mil reais)

25789.049893/2017-59

Brasildental Operadora de Planos Odontológicos S.A.

Art. 78 RN 124/2006

60.000,00 (sessenta mil reais)

25789.016708/2017-40

Green Line Sistema de Saúde S.A

Art. 57 RN 124/2006

90.000,00 (noventa mil reais)

33902.058304/2010-31

Bupa Insurance Limited

Art. 18 RN 124/2006

900.000,00 (novecentos mil reais)

33902.083897/2017-41

Bradesco Saúde S.A

Art. 78 RN 124/2006

60.000,00 (sessenta mil reais)

25789.057745/2016-27

Sul América Companhia de Seguro Saúde

Art. 78 RN 124/2006

66.000,00 (sessenta e seis mil reais)

33902.489330/2016-01

Sul América Companhia de Seguro Saúde

Art. 77 RN 124/2006

80.000,00 (oitenta mil reais)

33902.514813/2016-43

Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro

Art. 77 RN 124/2006

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33902.074602/2017-45

Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro

Art. 79 RN 124/2006

275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais)

25785.004189/2016-26

Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro

Art. 74 RN 124/2006

101.484,22 (cento e um mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e vinte e dois centavos)

33902.095345/2016-02

Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro

Art. 77 RN 124/2006

80.000,00 (oitenta mil reais)

25789.111396/2016-04

Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro

Art. 78 RN 124/2006

60.000,00 (sessenta mil reais)

33902.444575/2016-00

Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro

Art. 77 RN 124/2006

80.000,00 (oitenta mil reais)

25785.004336/2017-49

Unimed Vale do Caí/RS - Cooperativa de Assistência à Saúde Ltda

Art. 77 RN 124/2006

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

25782.010283/2017-25

Unimed Porto Alegre - Cooperativa Médica Ltda.

Art. 77 RN 124/2006

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33902.549384/2016-25

Unimed Teófilo Otoni Cooperativa de Trabalho Médico

Art. 35 RN 124/2006

15.000,00 (quinze mil reais)

25783.014042/2017-45

Unimed - Belo Horizonte Cooperativa de Trabalho Médico

Art. 77 RN 124/2006

80.000,00 (oitenta mil reais)

33902.206698/2012-11

Unimed Barra Mansa Soc. Coop. Serv. Med. e Hospitalar

Art. 35 RN 124/2006

120.000,00 (cento e vinte 23mil reais)

25782.000149/2017-16

Unimed Maceio Cooperativa de Trabalho Médico

Art. 78 RN 124/2006

43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais)

33903.001932/2017-10

Federação Interfederativa das Cooperativas Médicas do Centro-Oeste e Tocantins

Art. 77 RN 124/2006

35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)

33902.549086/2016-35

Aesp Odonto Assistência Odontológica S/S

Art. 35 RN 124/2006

15.000,00 (quinze mil reais)

25789.060078/2017-41

Amil Assistência Médica Internacional S.A.

Art. 80 RN 124/2006

30.000,00 (trinta mil reais)

25772.006237/2017-41

Operadora Unicentral de Planos de Saúde Ltda

Art. 79 RN 124/2006

100.000,00 (cem mil reais)

25779.002145/2017-21

Sms - Assistência Médica Ltda

Art. 77 RN 124/2006

35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)

25772.005226/2017-43

E.X.M Brasil Saúde Ltda-ME

Art. 77 RN 124/2006

32.000,00...

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