DECISÃO DE 17 DE ABRIL DE 2020
| Data de publicação | 20 Abril 2020 |
| Data | 17 Abril 2020 |
| Páginas | 162-162 |
| Órgão | Ministério da Saúde,Agência Nacional de Saúde Suplementar,Diretoria Colegiada,Coordenadoria de Recursos e Assessoramento |
| Seção | DO1 |
DECISÃO DE 17 DE ABRIL DE 2020
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 525ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 8 de abril, aprovou o voto relator nos seguintes processos administrativos:
Processo ANS n.º |
Nome da Operadora |
Tipo de Infração |
Valor da Multa (R$) |
33910.026002/2018-52 |
Unimed Norte/Nordeste - Federação Interfederativa das Sociedades Cooperativas de Trabalho Médico |
Arquivamento |
|
33910.031084/2018-57 |
Centro de Estudos e Diagnóstico Odontológico Ltda - Cedom |
Art. 35 RN 124/2006 |
10.000,00 (dez mil reais) |
33910.000324/2019-52 |
Unimed Belo Horizonte Cooperativa de Trabalho Médico |
Art. 77 RN 124/2006 |
79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) |
25789.066500/2017-71 |
Caixa de Assistência à Saúde - CABERJ |
Art. 57 RN 124/2006 |
29.700,00 (vinte e nove mil e setecentos reais) |
33910.009510/2018-76 |
Saúde Sim Ltda |
Art. 20 RN 124/2006 |
30.000,00 (trinta mil reais) |
33910.013567/2019-51 |
Contem Administradora de Planos de Saúde Ltda |
Art. 66 RN 124/2006 |
12.000,00 (doze mil reais) |
33910.010859/2019-31 |
Notre Dame Intermédica Saúde S.A. |
Art. 82 RN 124/2006 |
72.000,00 (setenta e dois mil reais) |
33910.007984/2019-64 |
Sul America Companhia de Seguro Saúde |
Art. 78 RN 124/2006 |
66.000,00 (sessenta e seis mil reais) |
33910.007343/2019-18 |
Ibbca 2008 Gestão em Saúde Ltda |
Art. 78 RN 124/2006 |
39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais) |
33910.007792/2018-77 |
Bem Beneficios Administradora de Beneficios Ltda |
Art. 78 RN 124/2006 |
24.000,00 (vinte e quatro mil reais) |
33910.022182/2018-01 |
Ibbca 2008 Gestão em Saúde Ltda |
Art. 78 RN 124/2006 |
39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais) |
33910.014496/2018-22 |
Qualicorp Administradora de Benefícios S.A. |
Art. 78 RN 124/2006 |
66.000,00 (sessenta e seis mil reais) |
33910.016049/2018-16 |
Interclínicas do Brasil Assistência Médica Ltda |
Art. 78 RN 124/2006 |
12.000,00 (doze mil reais) |
33910.030294/2018-28 |
Fundo de Assistência à Saúde dos Funcionários do Bec |
Art. 71 RN 124/2006 |
30.000,00 (trinta mil reais) |
33910.023003/2018-45 |
Caixa Seguradora Especializada em Saúde S/A |
Art. 77 RN 124/2006 |
43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais) |
33910.010192/2019-77 |
Operadora Unieste de Planos de Saúde Ltda |
Art. 77 RN 124/2006 |
35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais) |
33910.000128/2019-88 |
Unimed - Cooperativa de Serviços de Saúde dos Vales do Taquari e Rio Pardo Ltda |
Art. 62 RN 124/2006 |
40.000,00 (quarenta mil reais) |
33910.026252/2018-92 |
Sul America Companhia de Seguro Saúde |
Art. 78 RN 124/2006 |
66.000,00 (sessenta e seis mil reais) |
33910.016609/2018-24 |
Unimed Vitoria Cooperativa de Trabalho Médico |
Art. 76-A RN 124/2006 |
30.000,00 (trinta mil reais) |
33910.012332/2019-41 |
Ami - Assistência Médica Infantil Ltda |
Art. 77 RN 124/2006 |
35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais) |
25779.002837/2015-16 |
Sosaude Assistencia Medico Hospitalar Ltda |
Art. 77 RN 124/2006 |
35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais) |
33910.000374/2019-30 |
Unimed Norte/Nordeste - Federação Interfederativa das Sociedades Cooperativas de Trabalho Médico |
Art. 77 RN 124/2006 |
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) |
33910.013335/2019-01 |
Ami - Assistência Médica Infantil Ltda |
Art. 77 RN 124/2006 |
35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais) |
33910.009740/2018-35 |
Qualicorp Administradora de Benefícios S.A. |
Art. 20-D RN 124/2006 |
50.000,00 (cinquenta mil reais) |
33910.001655/2019-18 |
Unimed... |
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO