DECISÃO de 19 de junho de 2020
| Data de publicação | 22 Junho 2020 |
| Data | 19 Junho 2020 |
| Páginas | 130-131 |
| Órgão | Ministério da Saúde,Agência Nacional de Saúde Suplementar,Diretoria Colegiada,Coordenadoria de Recursos e Assessoramento |
| Seção | DO1 |
DECISÃO de 19 de junho de 2020
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 528ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 09 de junho de 2020, aprovou o voto relator nos seguintes processos administrativos:
Processo ANS n.º |
Nome da Operadora |
Tipo de Infração |
Valor da Multa (R$) |
33910.034061/2018-02 |
Postal Saúde Caixa de Assistência e Saúde dos Empregados dos Correios |
Art. 77 RN 124/2006 |
79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) |
33910.034034/2018-21 |
Bradesco Saúde S.A. |
Art. 79 RN 124/2006 |
275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais) |
33910.005620/2018-69 |
Cb Saúde Administração em Saúde Suplementar Ltd |
Art. 79 RN 124/2006 |
100.000,00 (cem mil reais) |
33910.006071/2019-21 |
Unimed Belo Horizonte Cooperativa de Trabalho Médico |
Art. 79 RN 124/2006 |
225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais) |
33910.037213/2018-11 |
Bradesco Saúde S.A., |
Art. 78 RN 124/2006 |
60.000,00 (Sessenta mil reais) |
33910.026912/2018-35 |
Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro |
Art. 78 RN 124/2006 |
66.000,00 (Sessenta e seis mil reais) |
33910.017650/2019-07 |
Unimed Norte/Nordeste-Federação Interfederativa das Sociedades Cooperativas de Trabalho Médico |
Art. 77 RN 124/2006 |
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) |
33910.013435/2019-29 |
Ami - Assistência Médica Infantil Ltda |
Art. 77 RN 124/2006 |
105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais) |
33910.005452/2019-92 |
Fundação Saúde Itaú |
Art. 77 RN 124/2006 |
70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais) |
33910.005073/2019-01 |
Hapvida Assistência Médica Ltda |
Art. 77 RN 124/2006 |
79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) |
33910.000917/2019-19 |
Unimed Belo Horizonte Cooperativa de Trabalho Médico |
Art. 77 RN 124/2006 |
88.000,00 (oitenta e oito mil reais) |
33910.022188/2018-71 |
Uniconsult - Administradora de Benefícios e Serviços Ltda. |
Art. 35 RN 124/2006 |
15.000,00 (quinze mil reais) |
33910.008547/2019-68 |
Unimed Noroeste do Paraná Coop de Trabalho Médico |
Art. 77 RN 124/2006 |
31.680,00 (trinta e um mil, seiscentos e oitenta reais) |
33910.027332/2018-65 |
Garantia de Saúde Ltda. |
Art. 77 RN 124/2006 |
47.520,00 (quarenta e sete mil quinhentos e vinte reais) |
33910.014516/2019-46 |
Unimed Norte/Nordeste-Federação Interfederativa das Sociedades Cooperativas de Trabalho Médico |
Art. 77 RN 124/2006 |
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) |
25779.025864/2015-59 |
Administradora Brasileira de Assistência Médica Ltda |
Art. 77 RN 124/2006 |
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) |
25779.015308/2015-74 |
Administradora Brasileira de Assistência Médica Ltda |
Art. 77 RN 124/2006 |
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) |
33910.001710/2019-61 |
Unimed Norte/Nordeste-Federação Interfederativa das Sociedades Cooperativas de Trabalho Médico |
Art. 77 RN 124/2006 |
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) |
33910.032852/2018-90 |
Divicom Administradora de Benefícios Ltda |
Art. 62 RN 124/2006 |
30.000,00 (trinta mil reais) |
33910.029265/2018-13 |
Unimed de Fortaleza Sociedade Cooperativa Médica Ltda. |
Art. 82 RN 124/2006 |
72.000,00 (setenta e dois mil reais) |
33910.010169/2019-82 |
Ami - Assistência Médica Infantil Ltda |
Art. 77 RN 124/2006 |
32.000,00 (trinta e dois mil reais) |
33910.014014/2019-15 |
Biovida Saúde Ltda |
Art. 77 RN 124/2006 |
70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais) |
33910.005246/2019-82 |
Agemed Saúde S.A. |
Art. 77 RN 124/2006 |
88.000,00 (oitenta e oito mil reais) |
33910.008186/2019-50 |
Unimed de Manaus Coop. do Trabalho Médico Ltda |
Art. 57 RN 124/2006 |
29.700,00 (vinte e nove mil e setecentos reais) |
33910.008415/2019-36 |
Agemed Saúde S.A. |
Art. 77 RN 124/2006 |
47.520,00 (quarenta e sete mil quinhentos e vinte reais) |
33910.037286/2018-11 |
Salutar Saúde Seguradora S.A. |
Art. 76-B RN 124/2006 |
18.000,00 (dezoito mil reais) |
33910.006026/2019-76 |
Mediservice Operadora de Planos de Saúde S.A. |
Art. 77 RN 124/2006 |
88.000,00 (oitenta e oito mil reais) |
33910.011443/2019-31 |
Caixa de Previdência e Assistência dos Servidores da Fundação Nacional de Saúde - Capesesp |
Art. 57 RN 124/2006 |
27.000,00 (vinte e sete mil reais) |
33910.018072/2019-18 |
Vision Med Assistência Médica Ltda. |
ANULAÇÃO |
|
33910.005582/2019-25 |
Centro Clínico Gaúcho Ltda |
Art. 77 RN 124/2006 |
70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais) |
33910.011950/2019-74 |
Associação Assistencial de Saúde Suplementar Cruz Azul Saúde |
Art. 82 RN 124/2006 |
48.000,00 (quarenta e oito mil reais) |
33910.019418/2019-03 |
Salutar Saúde Seguradora S.A. |
Art. 77 RN 124/2006 |
31.680,00 (trinta e um mil seiscentos e oitenta reais) |
33910.011859/2019-59 |
Unimed Recife Cooperativa de Trabalho Médico |
Art. 57 RN 124/2006 |
49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais) |
33910.026012/2018-98 |
Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro |
Art. 77 RN 124/2006 |
88.000,00 (oitenta e oito mil reais) |
33910.018345/2019-24 |
Unimed Seguros Saúde S/A |
Art. 77 RN 124/2006 |
88.000,00 (oitenta e oito mil reais) |
33910.021757/2018-61 |
Unimed Porto Alegre - Cooperativa Médica Ltda. |
Art. 79... |
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