DECISÃO de 22 de maio de 2023
| Páginas | 97-97 |
| Data de publicação | 26 Maio 2023 |
| Data | 22 Maio 2023 |
| Link to Original Source | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/05/2023&jornal=515&pagina=97 |
| Órgão | Ministério da Saúde,Agência Nacional de Saúde Suplementar,Diretoria Colegiada,Coordenadoria de Recursos e Assessoramento |
| Section | DO1 |
DECISÃO de 22 de maio de 2023
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 589ª Reunião de Diretoria Colegiada, realizada em 22 de maio de 2023, aprovou o voto relator nos seguintes processos administrativos:
Processo ANS n.º |
Nome da Operadora |
Relator |
Tipo de Infração |
Valor da Multa (R$) |
33910.019541/2020-50 |
UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL |
DIOPE |
Art. 77 da RN 124/06 |
158.400,00 (cento e cinquenta e oito mil e quatrocentos reais) |
33910.007751/2020-03 |
UNIMED DE RIBEIRAO PRETO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO |
DIOPE |
Art. 77 da RN 124/06 |
63.360,00 (sessenta e três mil trezentos e sessenta reais) |
33910.033991/2020-55 |
UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL |
DIOPE |
Art. 77 da RN 124/06 |
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) |
33910.006802/2020-71 |
UNIMED DE MANAUS COOP. DO TRABALHO MÉDICO LTDA |
DIOPE |
Art. 77 da RN 124/06 |
47.520,00 (quarenta e sete mil e quinhentos e vinte reais) |
33910.015384/2020-11 |
AMEPLAN ASSISTÊNCIA MÉDICA PLANEJADA LTDA |
DIOPE |
Art. 57 da RN 124/06 |
39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais) |
33910.016956/2020-71 |
MUITO MAIS SAÚDE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS |
DIOPE |
Art. 78 da RN 124/06 |
36.000,00 (trinta e seis mil reais) |
33910.036472/2021-20 |
FUNDAÇÃO SÃO FRANCISCO XAVIER |
DIOPE |
Art. 57 da RN 124/06 |
45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) |
33910.015652/2021-78 |
UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL |
DIOPE |
Art. 77 da RN 124/06 |
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) |
33910.007879/2021-40 |
SAMP ESPÍRITO SANTO ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. |
DIGES |
Art. 77 da RN 124/06 |
88.000,00 (oitenta e oito mil reais) |
33910.022997/2019-63 |
UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO |
DIPRO |
Art. 77 da RN 124/06 |
79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) |
33910.005477/2020-20 |
SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA |
DIPRO |
Art. 77 da RN 124/06 |
88.000,00 (oitenta e oito mil reais) |
33910.016882/2020-73 |
UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL |
DIPRO |
Art. 77 da RN 124/06 |
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) |
33910.021553/2020-44 |
UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL |
DIPRO |
Art. 57 da RN 124/06 |
36.000,00 (trinta e seis mil reais) |
33910.012826/2020-60 |
AMEPLAN ASSISTÊNCIA MÉDICA PLANEJADA LTDA |
DIPRO |
Art. 77 da RN 124/06 |
70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais) |
33910.025281/2021-32 |
ODONTOPREV SA |
DIPRO |
Art. 78 da RN 124/06 |
66.000,00 (sessenta e seis mil reais) |
33910.033139/2020-88 |
UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL |
DIPRO |
Art. 77 da RN 124/06 |
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) |
33910.014174/2020-06 |
UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL |
DIPRO |
Art. 77 da RN 124/06 |
105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais) |
33910.019268/2019-20 |
UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO |
DIDES |
Art. 77 da RN 124/06 |
88.000,00 (oitenta e oito mil reais) |
33910.030203/2019-35 |
CLUBE DE SAÚDE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA. |
DIDES |
Art. 57 RN 124/06 |
49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais) |
33910.007542/2020-51 |
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL |
DIDES |
Art. 78 da RN 124/06 |
66.000,00 (sessenta e seis mil reais) |
33910.008192/2020-41 |
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A. |
DIDES |
Art. 76-B da RN 124/06 |
33.000,00 (trinta e três mil reais) |
33910.010751/2020-82 |
SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA |
DIDES |
Art. 77 da RN 124/06 |
88.000,00 (oitenta e oito mil reais) |
33910.014470/2020-07 |
UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL |
DIDES |
Art. 77 da RN 124/06 |
105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais) |
33910.015018/2020-54 |
CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL |
DIDES |
Art. 77 da RN 124/06 |
88.000,00 (oitenta e oito mil reais) |
33910.023004/2020-12 |
UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO |
DIDES |
Art. 77 da RN 124/06 |
88.000,00 (oitenta e oito mil reais) |
33910.032300/2020-04 |
UNIMED CAMPINAS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO |
DIDES |
Art. 77 da RN 124/06 |
79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) |
33910.005932/2020-97 |
UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL |
DIDES |
Art. 77 da RN 124/06 |
105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais) |
33910.010291/2020-92 |
UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL |
DIDES |
Art. 77 da RN 124/06 |
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) |
33910.014190/2020-91 |
UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL |
DIDES |
Art. 77 da RN 124/06 |
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) |
33910.017309/2020-87 |
UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL |
DIDES |
Art. 77 da RN 124/06 |
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) |
33910.018865/2020-71 |
UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL |
DIDES |
Art. 77 da RN 124/06 |
264.000,00 (duzentos e sessenta e quatro mil reais) |
33910.019763/2020-72 |
UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL |
DIDES |
Art. 77 da RN 124/06 |
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) |
33910.019840/2020-94 |
UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL |
DIDES |
Art. 77 da RN 124/06 |
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) |
33910.021943/2020-14 |
UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL |
DIDES |
Art. 77 da RN 124/06 |
105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais) |
33910.023925/2020-77 |
SAÚDE SIM LTDA |
DIDES |
Art. 77 da RN 124/06 |
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) |
33910.024236/2020-80 |
UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL |
DIDES |
Art. 77 da RN 124/06 |
105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais) |
33910.033344/2020-43 |
UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL |
DIDES |
Art. 77 da RN 124/06 |
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) |
33910.033689/2020-05 |
UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL |
DIDES |
Art. 77 da RN 124/06 |
105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais) |
33910.033742/2020-60 |
UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL |
DIDES |
Art. 77 da RN 124/06 |
105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais) |
33910.034035/2020-91 |
UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL |
DIDES |
Art. 77 da RN 124/06 |
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) |
33910.023704/2020-07 |
UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO |
DIOPE |
Art. 77 da RN 124/06 |
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) |
33910.005021/2020-60 |
UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MÉDICOS |
DIOPE |
Art. 77 da RN 124/06 |
88.000,00 (oitenta e oito mil reais) |
33910.033486/2020-19 |
UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL |
DIOPE |
Art. 77 da RN 124/06 |
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) |
33910.015193/2020-41 |
UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL |
DIOPE |
Art. 77 da RN 124/06 |
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) |
33910.010224/2021-59 |
UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL |
DIOPE |
Art. 77 da RN 124/06 |
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) |
33910.020169/2020-24 |
UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL |
DIOPE |
Art. 77 da RN 124/06 |
105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais) |
33910.020965/2020-67 |
UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL |
DIOPE |
Art. 77 da RN 124/06 |
158.400,00 (cento e cinquenta e oito mil e quatrocentos reais) |
33910.019868/2020-21 |
SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA |
DIOPE |
Art. 77 da RN 124/06 |
79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) |
33910.015136/2020-62 |
AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. |
DI... |
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