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DECISÃO CFO-14, DE 11 de julho de 2023

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Vincent
Páginas75-75
Data de publicação11 Julho 2023
Data11 Julho 2023
Link to Original Sourcehttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/07/2023&jornal=515&pagina=75
ÓrgãoEntidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais,Conselho Federal de Odontologia
SectionDO1

DECISÃO CFO-14, DE 11 de julho de 2023

Fixa a data da Assembleia dos Delegados Eleitores e dá outras providências.

O Presidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso de sua competência e no exercício de atribuições legais e regimentais;

Considerando que deverão ser realizadas assembleias gerais, em todos os Conselhos Regionais de Odontologia, para a escolha do delegado eleitor que participará da eleição para a renovação do plenário do Conselho Federal de Odontologia, em obediência a Lei nº 4.324/64, ao Decreto nº 68.704/71 e, ao Regimento Eleitoral vigente;

Considerando a determinação contida no artigo 48 do Decreto 68.704/71, e observada a competência do Presidente do Conselho Federal para a convocação da Assembleia Geral dos Delegados Eleitores, nos termos do que disciplina o §2º do mesmo artigo;

Considerando a necessidade de se observar os princípios administrativos constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, aplicáveis à Administração Pública, decide:

Art. 1º. Fixar a data da Assembleia dos Delegados Eleitores dos Conselhos Regionais de Odontologia, para a eleição dos membros efetivos e suplentes do Conselho Federal de Odontologia, para o dia 8 de dezembro de 2023.

Parágrafo único: A chapa eleita nesta data exercerá o mandato no triênio compreendido entre 8 de dezembro de 2024 até 7 de dezembro de 2027.

Art. 2º. Comunicar a todos os Conselhos Regionais de Odontologia, para que esses realizem as Assembleias...

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