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DECISÃO COREN-PI Nº 153, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021

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Vincent
Data25 Outubro 2021
Páginas216-216
Data de publicação17 Fevereiro 2022
ÓrgãoEntidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais,Conselho Regional de Enfermagem do Piauí,CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - COREN-PI
SeçãoDO1

DECISÃO COREN-PI Nº 153, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021

Dispõe sobre Proposta Orçamentária do COREN-PI para o Exercício de 2022.

O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí, em conjunto com a Secretária da Autarquia, no uso de suas competências legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973 e pelo Regimento Interno aprovado pela Decisão COFEN nº 001/2019 de 23 de janeiro de 2019, com alterações aprovadas pelas Decisões Coren-PI nº 066/2020 e 026/2021 e homologadas pelas Decisões Cofen nº 031/2021 e 029/2021, respectivamente, e,

CONSIDERANDO a Lei nº 4320/64, que institui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal;

CONSIDERANDO o Regimento Interno desta Autarquia em seu artigo 29, inciso IV - Cabe a Conselheira Secretária despachar e executar as atribuições que lhe forem delegadas pelo Plenário, Diretoria ou Presidência;

CONSIDERANDO o Regimento Interno do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí;

CONSIDERANDO a deliberação do Plenário em sua 560ª Reunião Ordinária Plenária, decidem:

Art. 1º Aprovar a Proposta Orçamentária do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí para o Exercício de 2022 no valor total de R$ 8.342.673,20 (Oito milhões, trezentos e quarenta e dois mil, seiscentos e setenta e três reais e vinte centavos), conforme especificações em anexo;

Art. 2° Fica o(a) Presidente autorizado a abrir durante o exercício, créditos adicionais suplementares até o limite de 25% (vinte e cinco por...

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