DECISÃO COREN/SC Nº 18, DE 6 DE MAIO DE 2022
| Link to Original Source | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2023&jornal=515&pagina=32 |
| Data de publicação | 06 Janeiro 2023 |
| Data | 06 Maio 2022 |
| Páginas | 32-32 |
| Órgão | Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais,Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina |
| Seção | DO1 |
DECISÃO COREN/SC Nº 18, DE 6 DE MAIO DE 2022
O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (Coren-SC), juntamente com a Secretária, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-SC nº 073/2021 e homologado pela Decisão Cofen nº 008/2022 e;
Considerando a necessidade de adequação da estrutura administrava com vistas ao aprimoramento da governança do Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina e ao atendimento de forma plena às boas práticas de gestão pública, de modo a maximizar esforço organizacional no cumprimento das regras constantes nos dispositivos legais e regimentais que norteiam as ações do Coren-SC;
Considerando que o Regimento Interno autoriza o Coren-SC, respeitando o limite de gastos com pessoal, dotação orçamentária e disponibilidade financeira, definir sua estrutura administrativa por meio da criação de assessorias, departamentos, divisões e setores, disciplinando seus objetivos, atribuições e respectivos vínculos internos;
Considerando que cabe ao Coren-SC, face à dinâmica da Gestão Pública, promover a qualquer tempo a reorganização ou reestruturação administrativa, devendo, em todo o caso, manter atualizado seu organograma institucional;
Considerando a deliberação do Plenário do Coren-SC em sua 611ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 04 a 06 de maio de 2022;, decide:
Art. 1º Aprovar o novo organograma institucional que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Coren-SC, conforme disponibilizado no endereço eletrônico do Regional.
Art. 2º Instituir nova estrutura organizacional no Coren-SC, nos seguintes moldes:
I - Ficam criadas as unidades funcionais da...
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