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Decisão do Conselho Fiscal (40651)

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Vincent
Data de publicação30 Março 2021
Número de origem40651
SeçãoPODER EXECUTIVO

FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO

ESTADO DO AMAZONAS - CONSELHO FISCAL

A Diretora-Presidente da FAPEAM torna público a Decisão n.º 001/2021 do CONSELHO FISCAL DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS, considerando: a) o conteúdo do Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro e do Balanço Patrimonial e dos demais demonstrativos contábeis desta Fundação, referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2020; b) a disponibilidade de caixa suficiente para honrar os compromissos assumidos pela gestão; c) a evolução positiva do patrimônio da entidade em relação ao exercício anterior, com consequente aumento do Imobilizado; d) que os Relatórios Contábeis atendem as determinações da Resolução n.º 04/2016- TCE, as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, bem como as exigências contidas na Lei n.º 4.320/64 e Lei Complementar n.º 101/2000; e) que a Opinião exarada no Relatório Conclusivo n.º 01/2021, emitido em 22 de março de 2021, pela Unidade de Controle Interno, foi pela REGULARIDADE da Prestação de Contas do Exercício de 2020; f) que o Parecer da Inspetoria de Finanças foi de que as Demonstrações Contábeis representam adequadamente o equilíbrio das receitas e das despesas no Exercício de 2020; g) que o Parecer do Controle Interno n.º 022/2021, emitido em 25 de fevereiro...

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