Decisão Monocrática nº 50014884020228219000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 05-08-2022
| Data de Julgamento | 05 Agosto 2022 |
| Tribunal de Origem | Turmas Recursais |
| Classe processual | Tutela Antecipada Antecedente |
| Número do processo | 50014884020228219000 |
| Tipo de documento | Decisão monocrática |
| Órgão | Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública |
PODER JUDICIÁRIO
Documento:10023316645
3ª Turma Recursal da Fazenda Pública
TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE TR Nº 5001488-40.2022.8.21.9000/RS
TIPO DE AÇÃO: Licenças / Afastamentos
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ
REQUERIDO: DANIELE ELOISA HUNNOFF HANAU
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. omissão e obscuridade em decisão proferida em tutela antecipada antecedente relacionada a recurso inominado. pedido de revogação de tutela ou concessão de efeito suspensivo. recurso inominado julgado. recurso de embargos declaratórios prejudicado.
DECISÃO MONOCRÁTICA
Vistos.
Trata-se de embargos declaratórios opostos pela parte ré em face omissão e obscuridade na decisão de indeferimento de pedido formulado em sede de tutela antecipada antecedente relacionada a recurso inominado.
Com o julgamento do recurso inominado, verificada está a perda de objeto do recurso interposto.
ISSO POSTO, resta prejudicada a análise dos embargos declaratórios.
Com o trânsito em julgado, dê-se baixa.
Documento assinado eletronicamente por SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES, Juiz de Direito, em 5/8/2022, às 19:41:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://eproc1g.tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, informando o código verificador 10023316645v2 e o código CRC b607d7a7.
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