Decisão Monocrática nº 50489195620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-03-2022
| Data de Julgamento | 25 Março 2022 |
| Tribunal de Origem | Tribunal de Justiça do RS |
| Classe processual | Agravo de Instrumento |
| Número do processo | 50489195620228217000 |
| Tipo de documento | Decisão monocrática |
| Órgão | Sétima Câmara Cível |
PODER JUDICIÁRIO
Documento:20001949661
7ª Câmara Cível
Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906
Agravo de Instrumento Nº 5048919-56.2022.8.21.7000/RS
TIPO DE AÇÃO: Abandono Material
RELATOR(A): Juiz ROBERTO ARRIADA LOREA
AGRAVANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA
AGRAVANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA
AGRAVADO: SEGREDO DE JUSTIÇA
EMENTA
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ECA. MEDIDA DE PROTEÇÃO. pedido de alteração de família substituta. DESCABIMENTO. GUARDA PROVISÓRIA CONCEDIDA A ADOTANTES CONSTANTES NO CADASTRO NACIONAL DE ADOÇÃO. DECISÃO MANTIDA. ausência de elementos que justifiquem nova alteração da rotina do menor.
AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO
DECISÃO MONOCRÁTICA
Trata-se de analisar Agravo de Instrumento interposto por D. A. A. e V. S. A. A., em face da decisão do Juízo da Vara da Infância e Juventude de Triunfo que nos autos da Ação de Destituição do Poder Familiar cumulado com pedido cautelar de Busca e Apreensão de menor, ajuizada pelo Ministério Público em face de T. R. F e D. A. A., a qual deferiu a medida cautelar de busca e apreensão do menor D. P. A., recém-nascido, com a consequente colocação do menor em família substituta (fls. 39/41).
Em suas razões, sustentam os agravantes que esta o infante D. P. de A., está tendo violado seu direito (ECA e CF) sendo impedido todos de manter contato com os 4 irmãos, com os avos, tios e tias, em violação ao ECA. Afirma que desnecessário colocar o menor em família substituta, pois possui familiares aptos ao execício da guarda do menino, o que não foi observado pelo Juízo originário.
Afirmam, ainda, que o menino foi colocado com terceiros guardiões provisórios, que já se declaram pais adotivos violando toda regra de guarda provisória, gerando preocupação e incerteza no resultado do procedimento adotado.
Assim, requerem, em sede liminar, a o infante foi colocado com terceiros guardiões provisórios, que já se declaram pais adotivos violando toda regra de guarda provisória, gerando preocupação e incerteza no resultado do procedimento adotado, e ao final, o provimento do recurso.
É o relatório.
Passo a decidir.
Conheço do recurso, pois preenchidos os requisitos de admissibilidade.
Adianto que é caso de desprovimento do recurso, devendo ser mantida a decisão recorrida.
Com efeito, da análise dos autos originários, não se verifica situação superveniente capaz de alterar a situação fática, ou seja, a revogação da guarda provisória do menor, pois entendo que não existem elementos que comprometam os atuais guardiões do menino, conforme já mencionado, quando do...
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