Decisão Monocrática nº 51191752420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 21-06-2022
| Data de Julgamento | 21 Junho 2022 |
| Órgão | Oitava Câmara Cível |
| Classe processual | Agravo de Instrumento |
| Número do processo | 51191752420228217000 |
| Tribunal de Origem | Tribunal de Justiça do RS |
| Tipo de documento | Decisão monocrática |
PODER JUDICIÁRIO
Documento:20002326400
8ª Câmara Cível
Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906
Agravo de Instrumento Nº 5119175-24.2022.8.21.7000/RS
TIPO DE AÇÃO: Guarda
RELATOR(A): Juiza JANE MARIA KOHLER VIDAL
EMENTA
agravo de instrumento. família. ação de guarda ajuizada pela avó materna. criança que está sob a guarda fática paterna. PRESERVAÇÃO DOS SUPERIORES INTERESSES DA infante. tutela provisória de urgência. indeferimento.
1. AS QUESTÕES ENVOLVENDO A GUARDA DE CRIANÇAS OU ADOLESCENTES SÃO DELICADAS E EXIGEM APROFUNDADA ANÁLISE, DEVENDO A DECISÃO SE PAUTAR NA PRESERVAÇÃO DE SEUS SUPERIORES INTERESSES. NO CASO, APESAR DA INCONFORMIDADE MANIFESTADA PELA AUTORA ACERCA DO INDEFERIMENTO DA GUARDA PROVISÓRIA DE SUA NETA, DE 8 ANOS DE IDADE, EM FAVOR DO GENITOR, NÃO CONSTA DOS AUTOS QUALQUER ELEMENTO QUE APONTE QUE A CRIANÇA ESTARIA VIVENCIANDO SITUAÇÃO DE RISCO JUNTO AO DEMANDADO/AGRAVADO. ADEMAIS, AO QUE CONSTA DOS AUTOS, A CRIANÇA ESTARIA RESIDINDO COM O GENITOR HÁ APROXIMADAMENTE TRÊS MESES, DESDE O ÓBITO DA GENITORA.
2. NOS TERMOS DO ART. 1.585 DO CÓDIGO CIVIL, A DECISÃO ACERCA DA GUARDA DEVE SER PROFERIDA, PREFERENCIALMENTE, APÓS A OITIVA DE AMBOS OS LITIGANTES. PORTANTO, não demonstrada qualquer situação de risco, DESCABE DEFERIR A TUTELA PROVISÓRIA REQUERIDA PELA AUTORA SOMENTE COM BASE EM RELATOS UNILATERAIS, IMPONDO-SE APURAR OS FATOS POR ELA ARGUIDOS, BEM COMO POSSIBILITAR AO DEMANDADO O EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. ademais, já foi ordenada a produção de estudo social, cuja conclusão fornecerá elementos que contribuirão para subsidiar a decisão a respeito da definição do exercício da guarda que melhor atenda aos superiores interesses da criança.
negado provimento, em decisão monocrática.
DECISÃO MONOCRÁTICA
1. Na origem, tramita ação de guarda, em que contendem ROSEMAR (autora), avó materna da infante MIRELA, e DOUGLAS (réu), genitor da criança.
No evento 3, foi lançada a decisão objeto deste agravo, em que foi indeferida a tutela provisória de urgência requerida pela autora/agravante, de deferimento da guarda provisória da neta em seu favor.
Em resumo, alega a parte agravante/autora que: (1) o pedido de guarda deve ser analisado sob a perspectiva da primazia dos interesses da criança, em conformidade com as normas constitucionais e o regramento do ECA; (2) apesar de haver previsão do exercício da guarda pelo consorte sobrevivente, isso, por si só, não impede que seja reavaliada tal situação; (3) no caso, o bem estar da infante foi violado pela conduta do agravado, "que se usurpou de seu poder familiar" e está privando a criança de ter contato com a família, máxime quando priva a menor do convívio com sua família; (4)...
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