Decisão Monocrática nº 51246421820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-07-2022
| Data de Julgamento | 06 Julho 2022 |
| Tribunal de Origem | Tribunal de Justiça do RS |
| Classe processual | Agravo de Instrumento |
| Número do processo | 51246421820218217000 |
| Tipo de documento | Decisão monocrática |
| Órgão | Sétima Câmara Cível |
PODER JUDICIÁRIO
Documento:20002374382
7ª Câmara Cível
Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906
Agravo de Instrumento Nº 5124642-18.2021.8.21.7000/RS
TIPO DE AÇÃO: Dissolução
RELATOR(A): Juiza JANE MARIA KOHLER VIDAL
EMENTA
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO, CUMULADA COM regulamentação de GUARDA E declaração de alienação parental. EXARADA NOVA DECISÃO QUE MODIFICOU AQUELA OBJETO DESTE RECURSO. PERDA DO OBJETO.
PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO POR PERDA DO OBJETO, VISTO QUE EXARADA NOVA DECISÃO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO, POR PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.
DECISÃO MONOCRÁTICA
Trata-se de agravo de instrumento interposto por ANA M.B.C. contra decisão que, nos autos da ação de divórcio, cumulada com regulamentação de guarda e declaração de alienação parental ajuizada por SILVIO C., que deferiu o pedido de fixação dos alimentos em tutela antecipada, fixando-os em 30% do salário mínimo (evento 3, DESPADEC1).
O recurso foi recebido no efeito devolutivo (evento 4, DESPADEC1).
A parte agravada apresentou contrarrazões (evento 10, CONTRAZ1).
Com vista dos autos, a Douta Procuradoria de Justiça exarou parecer opinando pela prejudicialidade do recurso (evento 13, PARECER1).
Após a manifestação da agravante, os autos retornaram ao Ministério Público que exarou novo parecer pelo conhecimento e provimento do recurso (evento 20, PARECER1).
Em razão da minha convocação para atuar na 7ª Câmara Cível, os autos foram redistribuídos.
É o relatório.
Decido.
Prejudicado o exame do presente recurso, adianto.
Inicialmente, imperioso esclarecer que tramitam duas ação conexas e ambas versam sobro os alimentos devidos pelo agravado à filha do ex-casal.
Com efeito, do exame detalhado de ambas as demandas (5002220-53.2021.8.21.0109 e 5002117-46.2021.8.21.0109), verifica-se que após a interposição do presente recurso, foi exarada nova decisão nos autos da ação movida pela genitora da alimentada (5002220-53.2021.8.21.0109) tornando sem efeito a decisão objeto do presente recurso e fixando os alimentos em 01 salário mínimo (evento 51, DESPADEC1), perdendo o objeto o agravo de instrumento.
Nos ensina, Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery:
• 9. Recurso prejudicado. É aquele que perdeu seu objeto. Ocorrendo a perda do objeto, há falta superveniente de...
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