Decisão Monocrática nº 52172321420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 04-03-2022
| Data de Julgamento | 04 Março 2022 |
| Tribunal de Origem | Tribunal de Justiça do RS |
| Classe processual | Agravo de Instrumento |
| Número do processo | 52172321420218217000 |
| Tipo de documento | Decisão monocrática |
| Órgão | Oitava Câmara Cível |
PODER JUDICIÁRIO
Documento:20001785865
8ª Câmara Cível
Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906
Agravo de Instrumento Nº 5217232-14.2021.8.21.7000/RS
TIPO DE AÇÃO: Guarda
RELATOR(A): Des. RUI PORTANOVA
AGRAVANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA
AGRAVADO: SEGREDO DE JUSTIÇA
EMENTA
agravo de instrumento. conhecimento parcial. prejudicado. perda do objeto.
a decisão agravada, que resolveu sobre a guarda dos menores, foi modificada pelo juízo de origem após a interposição deste recurso, havendo, por isso, perda do objeto recursal.
os demais temas trazidos pelo agravante neste agravo de instrumento não foram objeto da decisão agravada e só foram levados ao juízo de origem após a interposição do presente recurso. logo, tais temas não podem ser conhecidos.
recurso conhecido em parte e julgado prejudicado na outra parte.
DECISÃO MONOCRÁTICA
Ação de guarda proposta por CAMILA (mãe) contra ANDERSON (pai), em relação aos filhos Maria Luíza (05 anos) e Luís Miguel (06 anos).
Na inicial, a autora pediu para si a guarda dos filhos, que vem sendo exercida juridicamente pelo pai, desde 2018.
Na decisão do E118, o Juízo inverteu a guarda, deferindo-a para a autora, sendo essa a decisão agravada, com o seguinte teor: "Diante do laudo social produzido nos autos, bem como do parecer ministerial, tendo restado evidenciado que "no momento, Camila possui condições de exercer a guarda dos filhos e pode proporcionar maior afeto e proteção do que o núcleo paterno", REVERTO A GUARDA DOS MENORES EM FAVOR DA GENITORA, DEVENDO O GENITOR ENTREGAR OS INFANTES À REQUERENTE, DE FORMA VOLUNTÁRIA, NO PRAZO DE 05 DIAS, sob pena de busca e apreensão."
No presente recurso, o agravante pede para "liminarmente, reformar a decisão de primeiro grau, mantendo-se a guarda dos menores Maria Luiza e Luiz Miguel ao pai, como exercida há cerca de quatro anos sem intercorrência, determinando, ainda, a realização de novo laudo social com assistente social a ser designada, onde se possibilitará o contraditório e a ampla defesa com a nomeação de assistente técnico pelas partes e apresentação de quesitos.".
Recebido o recurso com efeito suspensivo (E4).
Vieram contrarrazões (E9).
O Ministério Público manifestou-se pelo provimento do recurso para revogar a decisão agravada. (E15).
Sobreveio a informação do juízo de primeiro grau...
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