Decisão Monocrática nº 52374177320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-04-2022
| Data de Julgamento | 05 Abril 2022 |
| Órgão | Sétima Câmara Cível |
| Classe processual | Agravo de Instrumento |
| Número do processo | 52374177320218217000 |
| Tribunal de Origem | Tribunal de Justiça do RS |
| Tipo de documento | Decisão monocrática |
PODER JUDICIÁRIO
Documento:20001988904
7ª Câmara Cível
Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906
Agravo de Instrumento Nº 5237417-73.2021.8.21.7000/RS
TIPO DE AÇÃO: Guarda
RELATOR(A): Juiza JANE MARIA KOHLER VIDAL
AGRAVANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA
AGRAVADO: SEGREDO DE JUSTIÇA
AGRAVADO: SEGREDO DE JUSTIÇA
EMENTA
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS E DEFINITIVOS, CUMULADO COM GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS COM PEDIDO LIMINAR. ACORDO. PERDA DO OBJETO. TENDO AS PARTES REALIZADO ACORDO, RESTOU ESVAZIADA A PRETENSÃO RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO.
DECISÃO MONOCRÁTICA
Trata-se de irresignação de GUSTAVO F. C. com a r. decisão que fixou alimentos provisórios no equivalente a 03 (três) salários mínimos nacionais, deferiu a guarda provisória do filho GUSTAVO F. C. à genitora e fixou as visitas de forma livre, mediante prévia combinação, nos autos da ação de fixação de alimentos provisórios e definitivos, cumulado com guarda e regulamentação de visitas com pedido liminar que lhe move WEANI C. W.
Diante da singeleza das questões postas nos autos, passo ao julgamento monocrático consoante permite o art. 932, inc. III, do CPC e adianto que estou julgando prejudicado o recurso.
Com efeito, durante a tramitação do presente recurso, as partes celebraram acordo, oportunidade em que o Juízo a quo lançou sentença homologatória, julgando extinto o feito, com base no artigo 487, III, b, do CPC, conforme se vê no Evento 78, dos autos de origem.
Desta forma, a decisão lançada pelo Juízo a quo, substituiu a decisão objeto deste recurso, restando prejudicado o seu exame.
Assim, com base no art. 206, inc. XXXV, do Regimento Interno deste Tribunal, o presente recurso resta prejudicado.
ISTO POSTO, em decisão monocrática, julgo prejudicado o recurso, pois houve a perda do seu objeto.
Documento assinado eletronicamente por JANE MARIA KOHLER VIDAL, Juíza Convocada, em 5/4/2022, às 13:18:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://eproc2g.tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, informando o código verificador 20001988904v4 e o código CRC 465756be.
Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): JANE MARIA KOHLER VIDAL
Data e Hora: 5/4/2022, às 13:18:20
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