Decisão Monocrática nº 52468041520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 13-04-2022
| Data de Julgamento | 13 Abril 2022 |
| Órgão | Oitava Câmara Cível |
| Classe processual | Agravo de Instrumento |
| Número do processo | 52468041520218217000 |
| Tribunal de Origem | Tribunal de Justiça do RS |
| Tipo de documento | Decisão monocrática |
PODER JUDICIÁRIO
Documento:20002023304
8ª Câmara Cível
Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906
Agravo de Instrumento Nº 5246804-15.2021.8.21.7000/RS
TIPO DE AÇÃO: Casamento
RELATOR(A): Des. JOSE ANTONIO DALTOE CEZAR
AGRAVANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA
AGRAVADO: SEGREDO DE JUSTIÇA
EMENTA
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação de divórcio direto litigioso cumuladA com partilha de bens e dívidas, guarda, alimentos e regulamentação de visitas. DESISTÊNCIA DE RECURSO. HOMOLOGAÇÃO.
CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 998 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, É FACULTADO AO RECORRENTE, A QUALQUER TEMPO, PETICIONAR PELA DESISTÊNCIA DO RECURSO.
HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO RECURSO.
DECISÃO MONOCRÁTICA
Trata-se de agravo de instrumento interposto por Marines R. B. G., nos autos da ação de divórcio direto litigioso cumulado com partilha de bens e dívidas, guarda, alimentos e regulamentação de visitas, contra decisão exarada pelo juízo de origem que deferiu a guarda provisória das filhas à requerente, e fixou alimentos provisórios no percentual de 30% do salário mínimo nacional.
Em razões, a agravante explicou que possui gastos com água, luz e alimentação, e o genitor labora como pedreiro, tendo plenas condições de auxiliar no sustento das filhas. Frisou que o demandado é funcionário público municipal, devendo os alimentos serem fixados com base nos seus rendimentos. Postulou o provimento do recurso, afim de majorar a pensão alimentícia para 30% dos rendimentos brutos do demandado.
Em decisão liminar, foi indeferido o pedido de antecipação de tutela recursal.
Em parecer, a Procuradora de Justiça, Dra. Marisa Lara Adami da Silva, opinou pelo desprovimento do recurso.
É o relatório.
Decido.
O presente recurso tinha por objetivo a reforma da decisão proferida pelo juízo singular que, nos autos da ação de divórcio direto litigioso cumulado com partilha de bens e dívidas, guarda, alimentos e regulamentação de visitas, deferiu a guarda provisória das filhas à requerente, e fixou alimentos provisórios no percentual de 30% do salário mínimo nacional.
Ocorre que, em consulta aos autos originários, constatou-se que a agravante requereu a extinção do feito, tendo em vista que se reconciliou com seu companheiro (Evento 15 - Declaração 2 - Origem). Devidamente intimada, Marines informou que não tem mais interesse no...
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