Decisão Monocrática nº 70042657486 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 31-08-2022
| Data de Julgamento | 31 Agosto 2022 |
| Tribunal de Origem | Tribunal de Justiça do RS |
| Classe processual | Apelação |
| Número do processo | 70042657486 |
| Tipo de documento | Decisão monocrática |
| Órgão | Vigésima Quarta Câmara Cível |
PODER JUDICIÁRIO
JMS
Nº 70042657486 (Nº CNJ: 0198542-71.2011.8.21.7000)
2013/Cível
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ACORDO. PERDA DO OBJETO. PREJUDICADO EXAME DO RECURSO. Diante do acordo entabulado entre as partes, caracterizada a perda superveniente do objeto recursal, sendo o caso de remessa dos autos à origem para exame do ajuste e disposição das custas processuais, nos termos do Regimento de Custas do TJ/RS (art. 9º, §2º) e NCPC (art. 90, § 2º).
RECURSO PREJUDICADO.
Apelação Cível
Vigésima Quarta Câmara Cível
Nº 70042657486 (Nº CNJ: 0198542-71.2011.8.21.7000)
Comarca de Erechim
BANCO DO BRASIL S/A
APELANTE/RECORRIDO ADESIVO
GUIDO JOSE ODY
RECORRENTE ADESIVO/APELADO
FRANCISCO NELSON KREVER
RECORRENTE ADESIVO/APELADO
GERALDO ROBERTO FOSSATTI
RECORRENTE ADESIVO/APELADO
FLAVIO REGINATTO
RECORRENTE ADESIVO/APELADO
FRANCISCO JOAO MORGAN
RECORRENTE ADESIVO/APELADO
DECISÃO MONOCRÁTICA
Vistos.
Trata-se de recurso interposto por BANCO DO BRASIL S.A., nos autos da ação que lhe move GUIDO JOSÉ ODY E OUTROS ? processo nº 013/1.08.0008704-8.
É o sucinto relatório.
Diante da notícia de que a parte FRANCISCO NELSON KREWER transacionou no feito, tendo em vista o requerimento expresso da instituição financeira (fls. 124/126), bem como a adesão do autor aludido ao termo das fls. 290/291, e, ainda, que todos os demais já realizaram acordo na demanda, resta prejudicado o julgamento do recurso de apelação pela perda do objeto.
Assim, determino a remessa dos autos à origem para decisão quanto à homologação do acordo e disposição a respeito das custas processuais (art. 9º, §2º, da Lei Estadual nº 14.634/2014 e art. 90, § 2º, do NCPC).
Intimem-se.
Porto Alegre, 31 de agosto de 2022.
Des. Jorge Maraschin dos Santos,
Relator.
2
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO