Decisão Nº 08411108220198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal Temporária, 11-09-2021
| Data de Julgamento | 11 Setembro 2021 |
| Classe processual | RECURSO INOMINADO CÍVEL |
| Número do processo | 08411108220198205001 |
| Órgão | 1ª Turma Recursal Temporária |
| Tipo de documento | Decisão monocrática |
PODER JUDICIÁRIO do estado DO rio grande do norte
JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, CRIMINAIS E DA FAZENDA PÚBLICA
PRIMEIRA TURMA RECURSAL PROVISÓRIA
COMPLEXO JUDICIÁRIO
Rua das Fosforitas, nº 2327, Conjunto Potilândia,
Lagoa Nova, Natal/RN, Cep.: 59.076-120 – Tel.: 3616-6747
RECURSO INOMINADO Nº 0841110-82.2019.8.20.5001
Origem: 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal
RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
APELADO: ANDRE GUSTAVO COSTA LINS.
ADVOGADO: DIEGO CABRAL DE MELO
RELATOR: JUIZ JOSÉ MARIA NASCIMENTO
DECISÃO
Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, no sistema PJE – 2º Grau, contra decisão do Presidente desta Turma Recursal, o qual negou seguimento ao recurso Extraordinário por ele interposto, conforme id. 7051838.
Desta forma, por não possuir competência para a análise do presente recurso, por se tratar de competência originária do presidente desta Turma, remeta-se os autos para o gabinete competente, qual seja, o gabinete 3 desta Turma Recursal Provisória.
Publique-se. Intime-se.
Natal/RN, 09 de setembro de 2021.
José Maria Nascimento
Juiz Relator
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