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DECISÃO Nº 14, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018

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Vincent
Data de publicação14 Fevereiro 2019
Páginas89-89
Data12 Dezembro 2018
ÓrgãoEntidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais,Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo
SeçãoDO1

DECISÃO Nº 14, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018

O Plenário do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - COREN-SP, neste ato, legal e regimentalmente representado pela Presidente e pela Primeira Secretária desta Autarquia,

CONSIDERANDO as atribuições outorgadas aos Conselhos Regionais de Enfermagem pelas Leis nº 5.905/1973 e nº 7.498/1986 e seu Decreto regulamentador nº 94.406/1987;

CONSIDERANDO a Resolução Cofen nº 564/2017 que institui o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, na jurisdição de todos os Conselhos Regionais de Enfermagem;

CONSIDERANDO a Resolução Cofen 593/ 2018 que normatiza a criação e funcionamento das Comissões de Ética de Enfermagem - CEE nas instituições com Serviços de Enfermagem;

CONSIDERANDO a Resolução Cofen nº 370/2010 que aprova o Código de Processo Ético-Disciplinar dos Conselhos de Enfermagem;

CONSIDERANDO a Resolução Cofen nº 509/2016 que atualiza a norma técnica para a Anotação de Responsabilidade Técnica pelo Serviço de Enfermagem e define as atribuições do Enfermeiro Responsável Técnico;

CONSIDERANDO a necessidade de...

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