DECISÃO Nº 318, de 8 de Outubro de 2019

Data08 Outubro 2019
Páginas172-172
Data de publicação30 Outubro 2019
ÓrgãoEntidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais,Conselho Regional de Enfermagem do Pará
SeçãoDO1

DECISÃO Nº 318, de 8 de Outubro de 2019

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento para o corrente exercício, no valor de R$ 1.646.575,37

O Conselho Regional de Enfermagem do Pará - Coren/PA, no uso da competência consignada no inciso VI, do art. 15, da Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, e, tendo em vista o Regimento Interno do Coren-Pa, Inciso XXI, art. 15, e o Regimento Interno do Cofen, inciso XXVI, art 23, aprovado pela Resolução Cofen nº 421, de 15 de fevereiro de 2012;

Considerando a necessidade de reajustar algumas dotações do orçamento para o exercício de 2019 que se apresentam insuficientes;

Considerando o disposto nos artigos 40 a 46 da Lei 4.230/64;

Considerando os demonstrativos anexos que apresentam a situação do Orçamento da Autarquia, em razão da execução orçamentária no decorrer do exercício;

Considerando deliberação...

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