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DECISÃO SUROD Nº 365, DE 20 DE JUNHO DE 2023

Versão original Citado por Related
Vincent
Páginas105-105
Data de publicação28 Junho 2023
Data20 Junho 2023
Link to Original Sourcehttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/06/2023&jornal=515&pagina=105
ÓrgãoMinistério dos Transportes,Agência Nacional de Transportes Terrestres,Superintendência de Infraestrutura Rodoviária
SectionDO1

DECISÃO SUROD Nº 365, DE 20 DE JUNHO DE 2023

Autoriza a implantação de adutora subterrânea de água na rodovia BR-153/SP, sob concessão à Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S/A

Interessado: SEMAE - Serviço Municipal Autônomo de Águas e Esgotos

O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Resolução ANTT nº 5.818, de 03 de maio de 2018, complementada com a Resolução nº 5.963, de 10 de março de 2022 e Portaria SUINF nº 28, de 07/02/2019, fundamentado no que consta do Processo nº 50500.146886/2023-79, decide:

Art.1º Autorizar a implantação de adutora subterrânea de água, relativa a Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, situada na faixa de domínio da Rodovia BR-153/SP, sob concessão à Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S/A, entre o km 002+414m e o km 59+290m, nos municípios de Icem/SP e Rio Preto/SP, de SEMAE - Serviço Municipal Autônomo de Águas e Esgotos.

Parágrafo Único. A localização da obra está descrita no quadro de coordenadas anexo a esta Decisão.

Art. 2º O início da obra objeto desta Decisão está condicionado à assinatura prévia do Contrato de Permissão Especial de Uso - CPEU a ser firmado entre a empresa SEMAE - Serviço...

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