Decisão Monocrática Nº 0014142-64.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-11-2022

Data07 Novembro 2022
Número do processo0014142-64.2022.8.27.2700
Classe processualAgravo de Instrumento
AssuntoDívida Ativa, DIREITO TRIBUTÁRIO, ICMS/Importação, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Impostos, DIREITO TRIBUTÁRIO, Citação, Atos Processuais, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais, Nulidade, Atos Processuais, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível , Nulidade, Atos Processuais, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, Cerceamento de Defesa , Nulidade, Atos Processuais, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, Nulidade - Ausência de Citação do Executado, Nulidade, Atos Processuais, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Tipo de documentoDecisão Monocrática
ÓrgãoTURMAS DAS CAMARAS CIVEIS
Documento:663542
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