Decisões. Despacho decisório - QUIRINOPOLIS - 2

Data de publicação08 Fevereiro 2023
SectionPODER EXECUTIVO

PROCESSO: 2022.0000.607.9096 - Tomada de Preço nº002/2021 - Contrato n°002/2021 - implantação de cobertura de quadra no Colégio Estadual Bartolomeu Bueno da Silva, no município de Paranaiguara - GO.

INTERESSADO: COORDENAÇÃO REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE QUIRINÓPOLIS

ASSUNTO: Rescisão unilateral. Contrato nº 002/2021. METALÚRGICA MACEDO LTDA

DESPACHO DECISÓRIO

1. RELATÓRIO.

1.1. A Secretaria de Estado da Educação por meio do Conselho da Coordenação Regional de Educação, Cultura e Esporte de Quirinópolis,celebrou com a pessoa jurídica Metalúrgica Macedo LTDA, o Contrato nº 002/2021, onde o objeto consiste na implantação de cobertura de quadra no Colégio Estadual Bartolomeu Bueno da Silva, no município de Paranaiguara - GO, cujo procedimento licitatório foi realizado por este Conselho, por meio de Tomada de Preço nº002/2021..

1.2. Diante da inconclusão da obra, foram noticiados pela Superintendência de Infraestrutura, via Despacho nº 250/2022, dos autos principais 2021.0000.601.1263, órgão gestor, responsável pela fiscalização da execução do Contrato em questão, fatos que indicam o efetivo descumprimento de obrigações contratuais constantes da Cláusula Segunda (Das obrigações), e Cláusula Sexta - Da Fiscalização.

1.3. Na Quarta Notificação/Termo de Paralização nº218/2022 SEDUC/GEFAO o Fiscal de Obras Juarez Ferreira Moura Neto e a Gerente de Fiscalização de Acompanhamento de Obras Bruna da Câmara Pinto Cremonesi in verbis:

"Considerando o não atendimento as Notificações (000025706385, 000025705998, 000026567967), conforme apresentado no Relatório (000027022900), referentes a correção e finalização dos serviços da...

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