Decisões. Despacho decisório - QUIRINOPOLIS - 3

Data de publicação09 Fevereiro 2023
SeçãoPODER EXECUTIVO

PROCESSO: 2022.0000.607.4278 - Tomada de Preço nº001/2021 - Contrato n°001/2021 - implantação de cobertura de quadra no Colégio Estadual Jacy Paraguassu, no município de Cachoeira Alta - GO.

INTERESSADO: COORDENAÇÃO REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE QUIRINÓPOLIS

ASSUNTO: Rescisão unilateral. Contrato nº 001/2021. METALÚRGICA MACEDO LTDA

DESPACHO DECISÓRIO

1. RELATÓRIO.

1.1. A Secretaria de Estado da Educação por meio do Conselho da Coordenação Regional de Educação, Cultura e Esporte de Quirinópolis,celebrou com a pessoa jurídica Metalúrgica Macedo LTDA, o Contrato nº 001/2021, onde o objeto consiste na implantação de cobertura de quadra no Colégio Estadual Jacy Paraguassu, no município de Cachoeira Alta - GO, cujo procedimento licitatório foi realizado por este Conselho, por meio de Tomada de Preço nº001/2021.

1.2. Diante da inconclusão da obra, foram noticiados pela Superintendência de Infraestrutura, via Despacho nº 251/2022, dos autos principais 2021.0000.601.3920, órgão gestor, responsável pela fiscalização da execução do Contrato em questão, fatos que indicam o efetivo descumprimento de obrigações contratuais constantes da Cláusula Segunda (Das obrigações), e Cláusula Sexta - Da Fiscalização.

1.3. Na Quinta Notificação nº215/2022 SEDUC/GEFAO o Fiscal de Obras Juarez Ferreira Moura Neto e a Gerente de Fiscalização de Acompanhamento de Obras Bruna da Câmara Pinto Cremonesi in verbis:

Considerando o não atendimento as Notificações (000024538760, 000025577499, 000025705788, 000026569073), conforme apresentado no Relatório (000027028545), referentes a correção e finalização dos serviços da obra supracitada (Contrato...

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