Declara situação de emergência nas áreas do município de cerrito afetadas por inundação - código cob, REPUBLICAÇÃO DECRETO MUNICIPAL Nº 3586/2023 08 DE SETEMBRO DE 2023 Declara Situação de Emergência na
| Data de publicação | 14 Setembro 2023 |
| Seção | Decreto |
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRITO
DECRETO
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE CERRITO AFETADAS POR INUNDAÇÃO -
CÓDIGO COB
REPUBLICAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 3586/2023
08 DE SETEMBRO DE 2023
Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Cerrito afetadas por Inundação - código COB RADE 1.2.1.0.0,
Inundações, conforme Portaria nº 260/2022 - MDR.
DOUGLAS RODRIGUES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Cerrito, Estad o do Rio Grande do Sul, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgâni ca Municipal e pelo inciso VI do artigo 8º da L ei Federal nº 12.608, de 10 de abril
de 2012 e art. 4º da Portaria nº 260/2022 do M inistério do Desenvolvimento Regional,
CONSIDERANDO que a severa inundação atingiu subitamente o Município de Cerrito, oc asionando alta elevada no Rio Piratini,
provocando a retirada de pessoas de suas residências, inundação em prédios públicos;
CONSIDERANDO que o Município disponib ilizou todo o aparato disponível para minimiza r os efeitos do desastre, bem como
para assistência e socorro aos afetados;
CONSIDERANDO que o parecer da Coorde nadoria Municipal de Defesa Civil, relatando a ocorrência desse desastre é favorável
à declaração de situação de emergência. Inte gra do decreto encontra-se disponivel public ado no diário oficial do municipio.
DECRETO MUNICIPAL Nº 3587/2023
11 DE SETEMBRO DE 2023
Altera o Decreto Municipal nº 3586/2023, que declara
Situação de Emergência nas áreas do Munic ípio de Cerrito afetadas por Inundação - códig o COBRADE 1.2.1.0.0, Inundações,
conforme Portaria nº 260/2022 - MDR.
DOUGLAS RODRIGUES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Cerrito, Estad o do Rio Grande do Sul, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgâni ca Municipal e pelo inciso VI do artigo 8º da L ei Federal nº 12.608, de 10 de abril
de 2012 e art. 4º da Portaria nº 260/2022 do M inistério do Desenvolvimento Regional,
CONSIDERANDO que a severa inundação atingiu subitamente o Município de Cerrito, oc asionando alta elevada no Rio Piratini,
provocando a retirada de pessoas de suas residências, inundação em prédios públicos;
CONSIDERANDO que o Município disponib ilizou todo o aparato disponível para minimiza r os efeitos do desastre, bem como
para assistência e socorro aos afetados;
CONSIDERANDO que me consequência de sse fato resultaram prejuízos econômicos e sociais, bem como aqueles constantes
no Formulário de Informações do Desastre - FIDE em anexo; e
CONSIDERANDO que o parecer da Coorde nadoria Municipal de Defesa Civil, relatando a ocorrência desse desastre é favorável
à declaração de situação de emergência. Integra do decreto encontra-se disponivel publicado no diário oficial do municipio
https://www.cerrito.rs.gov.br/portal/diario-oficia l
Avenida Flores da Cunha, 440
Cerrito
Avenida Flores da Cunha, 440
Cerrito
Fone: 5332541190
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