Declaração conjunta da Federação Russa e da República Popular da China sobre as relações internacionais em uma nova era do desenvolvimento global sustentável
| Páginas | 240-255 |
Cadernos do CEAS, Salvador/Recife, v. 47, n. 255, p. 240-255, jan./abr., 2021 | ISSN 2447-861X |
doi>: http://dx.doi.org/10.25247/2447-861X.2022.n255.p240-255
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DECLARAÇÃO CONJUNTA DA FEDERAÇÃO RUSSA E DA
REPÚBLICA POPULAR DA CHINA SOBRE AS RELAÇÕES
INTERNACIONAIS EM UMA NOVA ERA DO DESENVOLVIMENTO
GLOBAL SUSTENTÁVEL
A Federação Russa e a República Popular da China declaram o seguinte.
Hoje, o mundo está passando por mudanças importantes, e a humanidade está
entrando em uma nova era de rápido desenvolvimento e profunda transformação. Vê o
desenvolvimento de processos e fenômenos como multipolaridade, globalização econômica,
advento da sociedade da informação, diversidade cultural, transformação da arquitetura de
governança global e ordem mundial; há crescente inter -relação e interdependência entre os
Estados; surgiu uma tendência à redistribuição do poder no mundo; e a comunidade
internacional mostra uma demanda crescente por lideranças visando a um desenvolvimento
pacífico e gradual. Ao mesmo tempo, à medida que a pandemia da infecção pelo novo
coronavírus continua, a situação de segurança internacional e regional está se complicando e
o número d e desafios e ameaças globais está crescendo dia a dia. Alguns atores que
representam a minoria na escala internacional continuam a defender abordagens unilaterais
para abordar questões internacionais e recorrer à força; interferem nos assuntos inte rnos de
outros Estados, infringindo seus direitos e interesses legítimos, e incitam contradições,
diferenças e confrontos, dificultando o desenvolvimento e o progresso da humanidade,
contra a oposição da comunidade internacional.
As partes pedem a todos os Estados que busquem o bem-estar para todos e, com
esses objetivos, construam o diálogo e a confiança mútua, fortaleçam a compreensão mútua,
defendam valores humanos universais como paz, desenvolvimento, igualdade, justiça,
democracia e liberdade, respeitem os direitos dos povos de determinar independentemente
os caminhos de desenvolvimento de seus países e a soberania e os interesses de segurança e
desenvolvimento dos Estados, para proteger a arquitetura internacional impulsionada pelas
Nações Unidas e a ordem mundial baseada no direito internacional, buscar a multipolaridade
genuína com as Nações Unidas e seu Conselho de Segurança desempenha um papel central
Cadernos do CEAS, Salvador/Recife, v. 46, n. 254, p. 240-255, jan./abr., 2021.
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Declaração conjunta da Federação Russa e da República Popular da China... | Cadernos do CEAS
e coordenador, promove relações internacionais mais democráticas e garante a paz, a
estabilidade e o desenvolvimento sustentável em todo o mundo.
As partes compartilham o entendimento de que a democracia é um valor humano
universal, e não um privilégio de um número limitado de Estados, e que sua promoção e
proteção é uma responsabilidade comum de toda a comunidade mundial.
As parte s acreditam que a democracia é um meio de participação dos cidadãos no
governo de seu país com vistas a melhorar o bem-estar da população e implementar o
princípio do governo popular. A democracia é exercida em todas as esferas da vida pública
como parte de um processo nacional e reflete os interesses de todos os povos, sua vontade,
garante seus direitos, atende às suas necessidades e protege seus interesses. Não existe um
modelo único para orientar os países no estabelecimento da democracia. Uma nação pode
escolher as formas e métodos de implementação da democracia que melhor se adaptem ao
seu estado particular, com base em seu sistema social e político, seu histórico, tradições e
características culturais únicas. Cabe apenas ao povo do país decidir se o seu Estado é
democrático.
As partes observam que a Rússia e a China, como potências mundiais com rica herança
cultural e histórica, têm tradições democráticas de longa data, que contam com mil anos de
experiência de desenvolvimento, amplo apoio popular e consideração das necessidades e
interesses dos cidadãos. A Rússia e a China garantem ao seu povo o direito de participar, por
vários meios e de várias formas, na administração do Estado e da vida pública de acordo com
a lei. Os povos de ambos os países estão certos da forma como escolheram e respeitam os
sistemas democráticos e as tradições de outros Estados.
As partes observam que os princípios democráticos são implementados em nível
global, bem como na administração do Estado. Tentativas de alguns Estados de impor seus
próprios “padrões democráticos” a outros países, de monopolizar o direito de avaliar o nível
de cumprimento de critérios democráticos, de traçar linhas divisórias com base na ideologia,
inclusive estabelecendo blocos exclusivos e alianças de conveniência, não passam de
desrespeito à democracia e vão contra o espírito e os verdadeiros valores da democracia. Tais
tentativas de hegemonia representam sérias ameaças à paz e estabilidade global e regional
e minam a estabilidade da ordem mundial.
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