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DECRETO DE 10 DE AGOSTO DE 2021 (55762)

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Vincent
Data de publicação10 Agosto 2021
Número de origem55762
SeçãoPODER EXECUTIVO

DECRETO DE 10 DE AGOSTO DE 2021

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 3396/2021-GSEJUSC, subscrito pela Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.021101.001618/2021-14, resolve

I - EXONERAR, a contar de 05 de agosto de 2021, nos termos do artigo 55, II, a, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, VITOR WENDERSON FREITAS, do cargo de provimento em comissão de Assessor I, AD-1, da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, constante do Anexo Único, Parte 20, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;

II - NOMEAR, a contar de 05 de agosto de 2021, nos termos do artigo 7.º, II, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, AURICELIA JEZINI DA SILVA, para exercer, na Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, o cargo de provimento em comissão...

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