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DECRETO DE 13 DE JANEIRO DE 2021 (34424)

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Vincent
Data de publicação13 Janeiro 2021
Número de origem34424
SeçãoPODER EXECUTIVO

DECRETO DE 13 DE JANEIRO DE 2021

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o ACÓRDÃO N.º 694/2020 - TCE, da PRIMEIRA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, em sessão do dia 13 de maio de 2020, referente à aposentadoria da servidora CLEOMILDE FRAZÃO BATISTA, que determinou a retificação do ato aposentatório no que tange a inclusão da Gratificação de Localidade, e o que mais consta do Processo n.º 2020.T.06835EXE - AMAZONPREV (01.01.013301.00001500.2020), resolve

RETIFICAR, na forma abaixo, o Decreto de 27 de dezembro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, que retificou o Decreto de 27 de setembro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, conferindo-lhe a seguinte redação:

“APOSENTAR, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar n.º 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, § 5.º, da Constituição Federal de 1988 e com o artigo 2.° da Emenda Constitucional Federal n.° 47, de 05 de julho de 2005, CLEOMILDE FRAZÃO BATISTA, no cargo de Professor, 6.ª Classe, PF20-ADC-VI, Referência G, Matrícula n.º 026.665-5B, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino, lotada na Escola Estadual Presidente Kennedy, com proventos integrais calculados à base do vencimento do cargo, no valor de R$1.959,96 (um mil, novecentos e cinquenta e nove reais e noventa e seis centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo III, da Lei n.º 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 1.º, Anexo I, da Lei n.º 4.836, de 24 de maio de 2019, acrescido de R$21,29 (vinte e...

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