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DECRETO DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 (32568)

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Vincent
Data de publicação16 Dezembro 2020
Número de origem32568
SeçãoPODER EXECUTIVO

DECRETO DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;

CONSIDERANDO o Ofício n.º 134/2020/DPA-1, pelo qual o Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas, solicita a retificação da data da inclusão no serviço ativo do Aluno Soldado, RICSSON FALCÃO LISBOA, constante do Decreto de 09 de julho de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data;

CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado exarada no Parecer Chefia n.º 00103/2020/PGE, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.022103.00023814.2020, resolve

RETIFICAR, na forma abaixo, o Item I do Decreto de 09 de julho de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, conferindo-lhe a seguinte redação:

“I - INCLUIR, a contar de 03 de dezembro de 2019, no serviço ativo da Polícia Militar do Estado do Amazonas, como Militar Estadual, na qualidade primeira de Aluno Soldado, nos termos do artigo 2.º, inciso IV, alínea “a”, da Lei n.º 3.514, de 08 de junho de 2010, o candidato abaixo especificado:

MASCULINO

Ord.

Nome

Situação

01

RICSSON FALCÃO LISBOA

sub judice

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de...

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